BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos", disse o parlamentar.

Cálculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

SÃO PAULO/SP - Esta receita de bolo Coca-Cola®, além de ficar uma delícia, é uma opção que, sem dúvida, vai agradar e surpreender a toda sua família na hora do lanche ou sobremesa! Além disso, o bolo leva apenas dois ingredientes! Confira a receita completa abaixo e experimente em sua casa!

Ingredientes do bolo Coca-Cola®

• 1 embalagem de mistura em pó para bolo pronto sabor chocolate
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• Leite condensado para regar

IBATÉ/SP - A E.M. Profª Maria Luiza Batistela Danieli em colaboração com a prefeitura Municipal de Ibaté e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou de 04 à 08 de outubro a semana em comemoração ao Dia das Crianças.

Respeitando o momento histórico e difícil que mundo está enfrentando e após um longo período sem comemorações e entretenimento, foram desenvolvidas muitas atividades seguindo os protocolos sanitários.

Cada professora realizou durante toda a semana atividades diversificadas dentro de sala, respeitando o distanciamento social, com todo carinho e dedicação por nossas crianças.

Regina Dorice, diretora da unidade escolar comentou que durante toda a semana foram realizadas atividades. "Foi uma semana sensacional, onde toda a equipe da escola se doou. As crianças participaram de construção de brinquedos Pop its, instrumentos musicais junto com o professor especialista, Pop it da leitura, construção de massinha caseira, cine pipoca, contos de mistério e suspense, tour virtual, releituras de obras de arte, dia do cabelo maluco, onde toda equipe pedagógica fez questão do envolvimento total, vestindo-se à caráter, jogos de competição realizado pelos professores de Educação Física, teatro de sombras, confecção de: jogo da memória, bilboquê, jogo da velha, bonecos de feltro, dinâmica do ovo [onde as crianças tiveram que cuidar do ovo durante três dias como se fosse seu animalzinho de estimação e relatar cada experiência], e show de talentos", explicou.

Durante a ação foram apreendidos cerca de 150 porções de ecstasy e maconha

PRESIDENTE PRUDENTE/SP - A Polícia Civil prendeu três homens, de 21 e 31 anos, que foram surpreendidos transportando drogas, na tarde da última sexta-feira (08), no bairro Jardim Campo Belo, no município de Presidente Prudente. Durante a ação, foram apreendidos cerca de 150 porções de entorpecentes.

Os trabalhos foram realizados por agentes da 2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) local, que estava em diligências para combater o tráfico quando recebeu uma denúncia indicando o crime.

A queixa apontava que um veículo ocupado por três pessoas fazia a entrega de entorpecentes pelas proximidades de um bairro universitário. Os policiais então foram até o local indicado e visualizaram um carro com as mesmas características indicadas na denúncia.