SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na sessão de terça-feira (9) moção de repúdio proposta pelo presidente e vereador Roselei Françoso (MDB) contra ataque racista sofrido por um estudante de doutorado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) durante embarque no aeroporto de Guarulhos em voo da LATAM com destino à Bélgica.

 Uma funcionária do terminal “suspeitou” da veracidade do visto do estudante devido à sua aparência física, classificando-o como alguém que não poderia estar de mudança para a Bélgica para cursar doutorado.

 O caso veio a público depois que o Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar também aprovou uma moção de repúdio contra o ataque racista, considerando o ato ofensivo a toda a comunidade universitária.

 Para Roselei, o episódio foi lamentável.  “O estudante de doutorado da UFSCar é, com absoluta certeza, motivo de orgulho para seus familiares, amigos e colegas e assim deve ser visto por todos nós, são-carlenses e brasileiros”, afirmou.

 “É muito triste assistir ataques como esse e ter que repudiar atitudes que jamais deveriam estar ocorrendo. Classificar alguém pela cor, sexo ou qualquer outra característica é algo que não cabe mais. Não podemos tolerar”, frisou o parlamentar.

 No texto da moção, Roselei presta solidariedade ao estudante. “Felizmente, depois de superado mais essa barreira social em sua vida, ele conseguiu embarcar para a Bélgica”, detalhou.

 Para Roselei, é imprescindível que a Câmara de São Carlos, assim como a UFSCar e outras instituições, reafirmem categoricamente princípios básicos de combate ao racismo, sexismo e todas as formas de discriminação, preconceitos e violência.

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (10), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro só podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

* Colaborou Andreia Verdélio

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.

No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.

O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45.

O placar de terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A sessão estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.

Entenda a PEC dos Precatórios

A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

CHILE - Um processo de impeachment contra o presidente chileno, Sebastián Piñera, decorrente de alegações de irregularidades na venda de uma mineradora, seguirá para o Senado depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados na manhã de terça-feira (9).

Depois de quase 22 horas de debate, a decisão sobre o encaminhamento foi aprovada com os 78 votos mínimos necessários, 67 votos contrários e três abstenções. No Senado, a medida exigirá o patamar mais alto de dois terços dos 43 senadores.

O processo de impeachment contra Piñera ocorre na esteira do surgimento de novos detalhes do acordo no vazamento dos Pandora Papers, uma grande quantidade de documentos que revelaram transações em paraísos fiscais envolvendo figuras globais da política e dos negócios.

Entre eles, há documentos que parecem delinear um acordo a respeito da venda, em 2010, da mina Dominga, um projeto amplo de cobre e ferro no Chile. À época, Piñera, um empresário bilionário, estava no primeiro ano de seu primeiro mandato presidencial.

O vazamento causou polêmica no Chile por dar a entender que o acordo, que envolveu uma firma ligada à família Piñera, estava contingenciado por um parecer ambiental regulatório favorável. A venda havia sido examinada e rejeitada pelos tribunais em 2017.

Político de centro-direita, que encerrará o mandato no começo do ano que vem, Piñera rejeita as acusações e argumenta que todos os detalhes do contrato estavam no arquivo já analisado e que nenhuma irregularidade foi encontrada.

Durante a maratona de debates na Câmara, um deputado falou durante quase 15 horas, na tentativa de prolongar a votação e permitir que outro parlamentar, que cumpria um período obrigatório de quarentena por covid-19, se unisse aos procedimentos.

A controvérsia surge antes das eleições presidencial e legislativa de 21 de novembro, nas quais o candidato de direita José Antonio Kast aparece nas pesquisas de opinião à frente do rival de esquerda Gabriel Boric. Piñera não está concorrendo.

Por Natalia A. Ramos Miranda - Repórter da Reuters