SÃO CARLOS/SP - O Direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC traz maior segurança ao consumidor que pretende comprar produtos ou contratar serviços fora do estabelecimento comercial, ou seja, fora da loja física. Nos últimos anos, as compras realizadas em sites virtuais, telefone, catálogos, entre outros, vêm aumentando de forma inimaginável e consequentemente o arrependimento do consumidor, que comprou o produto sem ter a real chance de vê-lo ou toca-lo, acompanha o crescimento.

Vamos lá, o artigo em questão concede ao consumidor  o direito de se arrepender dentro no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, lembrando sempre que para tanto a compra deverá ter sido feita fora do estabelecimento comercial.

A inteligência do artigo está justamente na possibilidade de o consumidor pensar, analisar e decidir, dentro do prazo de 7 dias, se realmente o produto ou serviço contratado atinge suas expectativas e se realmente atenderá suas necessidades.

No caso da desistência por parte do consumidor, o mesmo poderá comunicar o  fornecedor sobre o desejo de devolver o produto ou de desistir do contrato de forma unilateral, não precisando apresentar qualquer justificativa para tanto. Vale lembrar que para a devolução do produto, o mesmo deverá encontra-se nas mesmas condições que foi entregue, não excluindo o direito do consumidor em abrir a embalagem, até mesmo porque se não o fizer, não terás condições de analisar o produto detalhadamente.

Quando o Consumidor comunicar o fornecedor seja por telefone, e-mail, site (SAC), sobre a devolução do produto, ambos deverão transigir sobre as datas de entrega do bem e a restituição do valor pago ao consumidor, devidamente corrigido monetariamente.

 Na questão da devolução, o consumidor não poderá arcar com qualquer despesa postal ou de envio do bem, sob pena de o fornecedor ser obrigado a devolver o valor pago com a postagem em dobro  e atualizado (artigo 42 do CDC).

Vale lembrar que o fornecedor a partir do momento que aceita vender seus produtos ou prestar serviços a distância, assume o risco do negócio, não podendo atribuir ao consumidor qualquer culpa ou negar-se a cumprir a Lei Consumerista.  De muito bom tom, ainda é destacarmos que ambas as partes devem agir de boa-fé que é tipificada no código.

O Consumidor que verificar que seus direitos estão sendo violados, deverá procurar imediatamente o órgão de proteção de defesa do consumidor de seu município.

Importante ainda é o consumidor ficar atento ao comprar em sites desconhecidos, uma vez que, se o  mesmo não for idôneo, restará frustrado o direito do consumidor de se socorrer do CDC, até mesmo pelo fato de o endereço fornecido pelo fornecedor ser inexistente.

Por fim lembre-se, na dúvida não compre! Use álcool em gel e máscara, siga as recomendações médicas e sanitárias.

SÃO PAULO/SP - O atum é um dos peixes mais versáteis na cozinha, pois é possível preparar muitos pratos incríveis com ele. A receita que separamos leva feijão branco, ingrediente rico em magnésio, mineral importante para a saúde do coração. Não deixe de conferir esta deliciosa salada de atum com feijão branco que fica pronta em apenas 20 minutos.

Ingredientes da salada de atum com feijão-branco

• 3 xícaras (chá) de feijão-branco cozido escorrido
• Sal, pimenta-do-reino a gosto e cheiro-verde picado a gosto
• 2 latas de atum sólido escorrido
• 1 cebola roxa picada
• 1 pimentão vermelho picado
• Suco de 1 limão

Molho

• 4 colheres (sopa) de maionese
• 4 colheres (sopa) de creme de leite
• Suco de 1 limão

Modo de preparo

Rossieli Soares esteve com prefeito Airton Garcia neste sábado em São Carlos

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia esteve reunido na manhã deste sábado (20/11), na Diretoria Regional de Ensino, com o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, a diretora regional de Ensino, Débora Costa Blanco, e com a equipe técnica da Secretaria Estadual de Educação, para dar continuidade ao processo de construção de 6 novas escolas estaduais e 1 centro regional de formação de professores em São Carlos com recursos do Governo do Estado.

Acompanharam o prefeito os secretários de Governo, Edson Fermiano, de Educação, Wanda Hoffmann, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Wilson Jorge Marques, além do chefe de gabinete, José Pires (Carneirinho). 

Na primeira etapa do termo de compromisso a diretora Débora Costa Blanco apresentou um levantamento ao Estado identificando as regiões de São Carlos que precisam de unidades escolares estaduais, ou seja, com oferta do ensino fundamental completo e ensino médio. Jardim Ipanema, Douradinho/Jardim dos Coqueiros, Jockey Clube, Parque Novo Mundo e Jardim Embaré estão entre os locais indicados pela Diretoria de Ensino. No início da semana uma equipe técnica visitou as áreas disponibilizadas pelo município para a construção das unidades escolares. "Na reunião deste sábado o secretário Rossieli e sua equipe repassaram para São Carlos como cadastrar as demandas e as áreas que serão doadas no novo sistema informatizado da educação estadual que é semelhante ao Plano de Ações Articuladas (PAR) do Governo Federal, para que esse processo entre ainda no orçamento de 2021", explica Débora Costa Blanco que ressaltou que todas as escolas serão de tempo integral.

"Muito importante esse encontro para que a gente possa alinhar a nossa parceria em satisfazer as demandas do município de São Carlos no atendimento tanto às crianças do ensino infantil, quanto aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, no menor tempo possível. Estamos caminhando com o Governo do Estado e avançamos. Agora é arregaçar as mangas, ir para a parte técnica e acertar todas as condições para o futuro das nossas escolas", ressaltou a secretária de Educação, Wanda Hoffmann que também solicitou recursos para construir um novo prédio para a EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani, localizada no Botafogo. 

O prefeito Airton Garcia reafirmou ao secretário estadual de Educação que para ele não interessa se a escola é estadual ou municipal, que o importante é que todos tenham garantia de vagas no ensino público. "Já disponibilizamos as áreas e nos comprometemos em realizar os processos licitatórios bem como colocar engenheiros da Prefeitura para acompanhar a execução das obras. Essa semana minha equipe técnica vai incluir todos os dados no novo sistema e esperamos finalizar todo o processo ainda esse ano. Agradecemos ao secretário Rossieli Soares pela confiança no nosso trabalho", disse o prefeito Airton Garcia que, no início da semana, acompanhou a visita técnica às áreas que serão doadas ao Estado para a construção das escolas.

"A primeira etapa está avançada, uma vez que a Prefeitura já possui os terrenos. Agora vamos fazer a avaliação técnica das áreas para ver qual projeto é adequado para cada terreno. Depois dessa etapa de aprovação, o município faz oficialmente a doação dessas áreas e finalizamos o processo com o repasse de recursos para o município. O Estado vai repassar os recursos, a Prefeitura vai executar as obras e nós vamos administrar as unidades escolares depois de prontas, ou seja, as escolas continuam sendo estaduais", finaliza Rossieli Soares.

O investimento do Governo do Estado será de aproximadamente R$ 7 milhões para a construção de cada unidade escolar. No total, devem ser atendidos 8 mil alunos dos ensinos fundamental e médio.