BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira (4), a lei nº 14.289/22, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas que convivem com HIV, hanseníase, tuberculose e hepatites virais crônicas. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Pela lei, agentes públicos ou privados estão proibidos de divulgar informações que permitam identificar essas pessoas em serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídia escrita e audiovisual.

A legislação garante ainda que o sigilo profissional sobre a condição dessas pessoas só poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa acometida. Nos casos de menores de idade, a autorização deverá ser dada pelo responsável legal, mediante assinatura de termo de consentimento.

O agente público ou privado que descumprir a legislação estará sujeito às sanções previstas no artigo 52 da lei nº 13.709/2018, a chamada LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Além disso, deverá indenizar a vítima por danos materiais e morais.

Sigilo

Os serviços de saúde, públicos ou privados, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde também estão obrigados a proteger as informações relativas a essas pessoas, bem como a garantir o sigilo das informações que eventualmente permitam a identificação da condição.

A obrigatoriedade de preservação do sigilo recai sobre todos os profissionais de saúde e os trabalhadores da área de saúde.

Inquéritos

De acordo com a lei sancionada, os inquéritos ou os processos judiciais que envolvem pessoas que vivem com as doenças citadas na legislação devem prover os meios necessários para garantir o sigilo das informações.

Qualquer divulgação a respeito de fato que seja objeto de investigação ou de julgamento não poderá fornecer informações que permitam a identificação. No caso dos julgamentos em que não for possível manter o sigilo, o acesso às sessões somente será permitido às partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.

Priscila Mendes, do R7

EUA - A Toyota ultrapassou a General Motors (GM) e, pela primeira vez, se tornou a montadora que mais vendeu carros nos Estados Unidos em 2021. O resultado foi impulsionado sobretudo pela escassez de chips semicondutores, que desferiu golpe desigual ao setor automotivo.

A montadora japonesa, que durante décadas trabalhou para expandir sua presença nos EUA, superou a GM em cerca de 114 mil veículos no ano passado. As vendas totais da Toyota nos EUA somaram 2,3 milhões, um aumento de cerca de 10% em comparação com 2020, disse a empresa na terça-feira, 4.

Em contraste, a GM relatou uma queda de quase 13% nos resultados, para um total de 2,2 milhões de veículos vendidos em 2021, em um momento em que a escassez de semicondutores teve um impacto maior em suas operações de fabricação e deixou os revendedores com menos veículos para vender. A GM era a maior vendedora de veículos nos EUA há décadas.

Outros fabricantes de automóveis estrangeiros e a gigante de carros elétricos Tesla também registraram expansão nas vendas dos EUA em 2021.

A Hyundai, da Coreia do Sul, pelo segundo ano consecutivo, obteve ganhos de participação consideráveis, vendendo 738.081 veículos em 2021 e aumentando as vendas em cerca de 19% em relação ao ano anterior, informou a empresa ontem.

Mazda Motor, Volkswagen e BMW também tiveram vendas mais fortes do que a média, estima a empresa de pesquisa Cox Automotive.

Mercado total

No geral, os fabricantes de automóveis venderam pouco menos de 15 milhões de veículos nos EUA no ano, de acordo com uma previsão da empresa de pesquisas J.D. Power. Esse total representaria leve alta em relação a 2020, quando o início da pandemia prejudicou as vendas de automóveis durante parte daquele ano. Mas é uma queda acentuada da marca de 17 milhões de veículos que a indústria havia superado por cinco anos consecutivos antes disso.

Especialistas esperam outro ano tímido de vendas de veículos, embora a escassez de chips deva diminuir gradualmente nos próximos meses. Executivos do setor automotivo disseram que poderia levar o ano inteiro para repor substancialmente os estoques das concessionárias, o que provavelmente reduzirá as vendas, apesar do que as concessionárias dizem ser uma forte demanda subjacente.

Dow Jones Newswires / ESTADÃO

RIO DE JANEIRO/RJ – Os blocos de carnaval não vão desfilar pelas ruas do Rio de Janeiro neste ano, ainda em razão da pandemia de covid-19. A decisão de cancelar as exibições foi tomada em consenso durante reunião promovida no final da tarde desta terça-feira, 4, entre os representantes dos principais blocos, o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

“A situação ainda não permite os desfiles, então está resolvido. Não podemos ir contra a ciência e colocar em risco a vida dos foliões”, afirmou Rita Fernandes, presidente da Sebastiana, associação que representa 11 dos principais blocos da cidade. Segundo ela, todos os representantes de outros blocos e entidades que participaram da reunião com Paes e Soranz concordaram com a decisão.

Uma alternativa será promover bailes ou eventos em lugares fechados, de modo a controlar o acesso do público e permitir apenas a entrada de pessoas imunizadas e saudáveis. Mas por enquanto isso é apenas uma ideia – a única decisão já tomada, segundo Rita, é que não haverá desfiles.

Em live pela internet logo após a reunião, o prefeito Eduardo Paes afirmou que “não será possível” promover o carnaval de 2022 nos moldes tradicionais: “Acabei de ter uma reunião com o pessoal dos blocos de rua e a gente comunicou a eles que o carnaval de rua nos moldes que eram feitos até 2020 não acontecerá em 2022. Infelizmente, e eu falo como prefeito que gosta do carnaval e como cidadão, isso não será possível”.

Mesmo antes da reunião com o prefeito, dois dos principais blocos do Rio já haviam anunciado que não vão desfilar em 2022: o bloco da Preta, liderado pela cantora Preta Gil, e a Banda de Ipanema.

Diante do surgimento da variante ômicron do coronavírus e dos novos riscos da pandemia, a Ambev, que patrocinaria o carnaval de rua do Rio, tinha cobrado uma definição sobre a realização ou não dos desfiles até a próxima quarta-feira, dia 5, e essa foi uma das razões pelas quais Paes promoveu a reunião desta terça-feira. Ele contou ter proposto à patrocinadora e aos blocos a realização de eventos, ao longo de fevereiro, em três lugares da cidade onde pudesse haver controle da entrada do público. Mas a ideia não foi bem recebida, porque os blocos têm estreita ligação com a região em que desfilam e a princípio não teriam interesse em se apresentar em um lugar diferente do tradicional. Mas a negociação para realizar eventos alternativos deve continuar.

Desfile na Sapucaí por enquanto está mantido

O desfile das escolas de samba por enquanto está mantido, sob o argumento de que será possível controlar a entrada de pessoas no sambódromo da Marquês de Sapucaí. A ideia da prefeitura e da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) é criar um aplicativo por meio do qual todas as pessoas que queiram entrar no sambódromo, seja para desfilar ou para assistir aos desfiles, teriam que comprovar estarem vacinadas e não infectadas pelo coronavírus. Esse aplicativo ainda não foi lançado.

Os ensaios técnicos, em que as escolas reúnem seus componentes e se exibem na própria Sapucaí sem fantasias nem alegorias, como forma de preparar o desfile oficial, estavam previstos para começar neste mês, mas foram adiados e, se realmente forem mantidos, acontecerão apenas em fevereiro. Os ensaios são gratuitos, o que torna mais complexa a restrição do público a imunizados e não infectados pelo coronavírus.

Fábio Grellet / ESTADÃO

VENEZUELA - Juan Guaidó foi ratificado por uma fragmentada oposição, na segunda-feira (3), como "encarregado da Presidência" da Venezuela, uma figura adotou por ele em 2019 com apoio de alguns países para tentar derrubar, sem sucesso, o presidente socialista Nicolás Maduro.

Deputados do Parlamento de maioria opositora eleito em 2015, cujo mandato terminou em janeiro de 2021, aprovaram sua "continuidade (...) por até 12 meses contínuos, a partir de 4 de janeiro de 2022", mantendo sua linha de ignorar as eleições presidenciais de 2018, assim como as legislativas de 2020. Ambos os processos são denunciados como "fraudulentos" por este grupo.

"O presidente da Assembleia Nacional atuará como encarregado da Presidência" da Venezuela, "com o propósito de defender a democracia e dirigir a proteção dos ativos do Estado no exterior”, disse, referindo-se aos fundos do Estado bloqueados para o governo Maduro nos Estados Unidos e em outros países.

O acordo foi aprovado por volta da meia-noite, em uma reunião da plataforma Zoom.

Foram reformadas as atribuições do chamado "governo interino", agora com a promessa de um maior controle na gestão dos recursos públicos. Cargos nesta estrutura foram eliminados.

"(É) uma reforma que representa, neste momento, poder não apenas prestar contas de maneira mais transparente ao país, mas também ser mais ágil", comemorou Guaidó. “Hoje vence a Constituição, hoje perde Nicolás Maduro”, acrescentou.

Depois de se negar a reconhecer a reeleição de Maduro em 2018, Guaidó prestou juramento em sua autoposse como presidente interino diante de uma multidão em uma praça de Caracas.

Porém, é Maduro quem tem o controle total do território, com o aval das Forças Armadas, às quais deu muito poder.

Guaidó "é uma espécie de Frankenstein político que fracassou", disse recentemente o presidente, cujo poder não está em risco, fortalecido pela vitória de seu partido nas regionais de novembro.

“O imperialismo acreditava que a Venezuela pertencia a eles e que, de forma colonial, poderiam colocar um presidente”.

- "Desaparecer" -

Guaidó também enfrenta uma parte da oposição convencida de que a estratégia deve ser repensada. Seu próprio "chanceler", Julio Borges, renunciou alegando que o "interino" deveria "desaparecer" e seu partido, o Primero Justicia, pressionou nesta segunda-feira para eliminar essa figura.

Só conseguiu reduzir o maquinário a serviço de Guaidó, que com controle de recursos no exterior continua liderando a oposição.

“Derrotamos a pretensão de querer dividir a alternativa democrática”, lançou Guaidó nesta segunda-feira em sessão virtual, como a da Assembleia Nacional, que perdeu a sede do Legislativo quando o chavismo venceu as eleições parlamentares de 2020, também boicotadas pela oposição.

Guaidó é reconhecido por dezenas de países, embora com cada vez menos fervor, e tem o Estados Unidos como principal aliado.

AFP