BRASÍLIA/DF - A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade.

A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro.

A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentária da União para 2023 conterá rubrica específica de apoio a estados, municípios e Distrito Federal e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, para pagamento do piso. Pelo texto, esse apoio virá dos recursos classificados como emendas do relator (RP 9) alocadas no Ministério da Saúde.

“As estimativas de impacto do piso giram em torno de R$ 10 bilhões por ano, mesmo valor previsto para as emendas de relator dentro do orçamento federal da saúde. Convém reforçar que os recursos do RP 9 já estão previstos no projeto de orçamento do SUS. Portanto, a PEC não tem impacto fiscal, tratando apenas de direcionamento de recursos no Orçamento para a implementação do piso”, explicou Jean Paul Prates ao apresentar a proposta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia sinalizado ser a favor de que o Congresso desse a sua contribuição, por meio do Orçamento, para o pagamento do piso.

— Uma coisa que foi ventilada também, por mim inclusive, é nós termos a contribuição do Executivo e também do Legislativo por meio do Orçamento, inclusive das emendas de relator. É um problema nacional, é um problema de uma categoria inteira e naturalmente isso gera reflexos para municípios, estados e hospitais filantrópicos que têm  papel fundamental para a saúde do Brasil — afirmou na última semana, em entrevista após seminário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) .

Regulamentação

As emendas RP 9, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto", são uma parte do Orçamento da União cuja destinação é definida pelo relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Para Jean Paul, esse tipo de emenda não leva em conta critérios de distribuição objetivos, por exemplo, do ponto de vista epidemiológico ou populacional. Se aprovada a PEC, os recursos serão todos empregados no apoio aos entes para o pagamento do piso, e os critérios para distribuição e transferência de recursos serão regulamentados pelo Executivo.

Ele também argumenta que os R$ 10 bilhões das emendas de relator foram incluídos pelo governo dentro do piso constitucional da saúde, que é o mínimo de recursos que o governo é obrigado a investir na área. “Na prática, [a emenda de relator] consome recursos do setor e agrava as condições de financiamento de uma área estratégica à prestação de serviços públicos para a população”, explicou.

A PEC ainda não tem relator. A próxima sessão deliberativa do Senado está marcada para o dia 4 de outubro. 

Fonte: Agência Senado

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não há pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

AGÊNCIA BRASIL

UCRÂNIA - A Ucrânia anunciou, na segunda-feira (26), que está investigando uma suposta vala comum no nordeste do país, perto da fronteira russa, dez dias depois da descoberta de mais de 440 sepulturas e de uma vala comum na mesma região.

O local onde está localizada a suposta vala comum é uma fazenda industrial, que fica perto da cidade de Kozacha Lopan, a menos de três quilômetros da fronteira com a Rússia.

Durante a ocupação russa da região nos últimos meses, o Exército russo escondeu seus tanques lá.

Autoridades ucranianas disseram nesta segunda-feira que encontraram "até 100 corpos", sem dar mais detalhes.

No domingo (25), o presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, disse ao canal americano CBS News que "mais duas valas comuns, grandes valas comuns, com centenas de pessoas", foram encontradas enterradas, mas não disse onde.

No início de setembro, as tropas ucranianas lançaram uma contraofensiva, com a qual recuperaram grandes extensões de território nesta região.

A suposta vala comum permanece, contudo, ao alcance do fogo da artilharia russa. Além disso, as equipes ucranianas ainda trabalham na desminagem, o que impossibilita que as equipes científicas realizem buscas neste momento.

De acordo com Lyudmila Vakulenko, chefe da administração local de Kozacha Lopan, o Exército ucraniano fez uma primeira tentativa de recuperar a cidade dos russos em abril, mas falhou.

Após a libertação da cidade, "os militares me disseram que tinham visto um local onde os soldados eram enterrados, mas não me disseram quantas" sepulturas havia, disse Vakulenko, nesta segunda-feira.

As autoridades ucranianas suspeitam de que tropas russas tenham enterrado soldados e civis ucranianos e russos lá.

Em meados de setembro, as autoridades ucranianas encontraram mais de 440 sepulturas e uma vala comum perto de Izium, em uma floresta de pinheiros nos arredores desta cidade do nordeste reconquistada por Kiev.

Desde o início de sua intervenção militar na Ucrânia, a Rússia negou repetidamente que suas tropas tivessem cometido quaisquer abusos. O Kremlin chamou a descoberta de centenas de túmulos em Izium de "mentiras".

AFP

ÍNDIA - Primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, soltou guepardos africanos trazidos da Namíbia no Parque Nacional de Kuno, em polêmico projeto. Guepardo asiático foi declarado extinto nacionalmente há 60 anos.

Oito guepardos da Namíbia (cinco fêmeas e três machos) foram levados em um avião de carga especial para a Índia no sábado (17/09), como parte de ambicioso e polêmico projeto para reintroduzir à natureza o animal extinto no país.

Três dos animais foram soltos pelo primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, no Parque Nacional de Kuno, perto da cidade indiana de Gwalior. A aparição de Modi no novo santuário ao sul da capital Nova Délhi coincidiu com o 72º aniversário do político.

"Agradeço ao nosso país amigo Namíbia e ao governo de lá, cuja cooperação permitiu que os guepardos retornassem ao solo indiano depois de décadas", disse Modi.

No passado, a Índia era o lar de guepardos asiáticos, mas a espécie foi declarada extinta no país há 60 anos, em 1952. Também conhecido como chita, o guepardo é animal terrestre mais rápido do mundo.

Longa viagem

A viagem dos guepardos da Namíbia foi longa e cansativa. Primeiro, os animais foram transferidos por terra de um parque de caça até a capital Windhoek. De lá, embarcaram em um Boeing 747 fretado e pousaram em uma base aérea militar em Gwalior, na Índia, após um voo de 11 horas. Em seguida foram transportados para Kuno de helicóptero e, finalmente, soltos em um recinto de quarentena, onde serão monitorados.

Os guepardos africanos têm aparência muito semelhante aos asiáticos, mas algumas diferenças genéticas. No entanto, como o guepardo asiático permanece à beira da extinção, seus primos africanos são a melhor esperança para a Índia de reintroduzir o animal no país.

Embora críticos tenham alertado que os guepardos da Namíbia podem ter dificuldades para se adaptar ao habitat indiano, os organizadores do projeto permanecem confiantes.

"Os guepardos são muito adaptáveis ​​e estou assumindo que elas se adaptarão bem a este ambiente. Portanto, não tenho muitas preocupações", disse Laurie Marker, fundadora do Fundo de Conservação dos Guepardos, com sede na Namíbia.

Centenas de animais necessários

A jornada indiana para reintroduzir os guepardos na natureza começou há mais de uma década, com o "Projeto de introdução do guepardo africano na Índia", em 2009. No ano passado, o plano foi adiado devido à pandemia de covid-19.

"Para uma população geneticamente viável na Índia a longo prazo, será preciso ao menos 500 indivíduos", disse Vincent van der Merwe, gerente da Iniciativa de Metapopulação de Guepardos.

le (AFP, DPA)

dw.com