BRASÍLIA/DF - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu na última segunda-feira (3) ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a possibilidade de parcelamento de dívidas no Pix, sistema de transferências instantâneas do BC. Segundo o ministro, a ferramenta ajudaria a baratear o crédito no país.

“Falava ontem com Roberto Campos Neto sobre o parcelamento de débito pelo Pix. Pode ser uma grande inovação do nosso sistema bancário você parcelar usando essa ferramenta. Isso melhora as condições de competitividade e de crédito no país”, disse o ministro em evento virtual promovido por um banco de investimentos.

De acordo com Haddad, a proposta integra um pacote de estímulo ao crédito. O ministro voltou a informar que o governo prepara 12 medidas para melhorar as condições de crédito, das quais a metade teve aval do Banco Central.

Desenrola

O ministro também falou sobre o Programa Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Segundo Haddad, a medida provisória do programa está pronta e só espera a B3, a bolsa de valores brasileira, concluir o sistema que será usado pelo governo e pelos credores.

Em relação ao fundo que vai cobrir as negociações, já existem R$ 11 bilhões reservados no Orçamento. No mês passado, o ministro havia afirmado que o fundo, formado com recursos do Tesouro Nacional, teria cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor foi recentemente aumentado para R$ 15 bilhões.

Esse fundo garantidor cobrirá eventuais calotes de pessoas que aderirem às renegociações. O Desenrola abrangerá todas as pessoas físicas negativadas, mas aquelas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604) poderão renegociar em condições mais vantajosas, porque contarão com os aportes do Tesouro no fundo garantidor.

Metas de inflação

Haddad também disse ter debatido com Campos Neto nesta segunda-feira uma possível mudança no calendário de metas de inflação para os próximos anos. O ministro, no entanto, negou qualquer intenção de alterar a meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.

“[Nos próximos anos] será o momento de verificar se as metas foram bem calibradas. Se é o caso de manter, se é o caso de não adotar o calendário gregoriano, se é o caso fazer aquela meta contínua que a maioria dos países adota”, declarou Haddad. Segundo ele, apenas o Brasil e a Turquia fixam metas para o ano-calendário. Os demais países adotam o sistema de calendário contínuo, no qual o Banco Central atinge a meta pouco a pouco, por aproximação.

O ministro repetiu a intenção de buscar a harmonização das políticas monetária e fiscal. Segundo Haddad, o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso e a aprovação da reforma tributária poderão gerar um “choque de crescimento” em 2024, caso o Banco Central contribua com a redução dos juros.

“Se a política monetária vier ao encontro dos resultados fiscais anunciados, com as bênçãos do Congresso e do Judiciário, vamos chegar ao fim do ano com um ambiente econômico favorável”, ressaltou o ministro.

O encontro entre Haddad e Campos Neto ocorreu no fim da tarde de segunda-feira, no prédio do Ministério da Fazenda. O presidente do BC entrou e saiu pela garagem, sem falar com a imprensa. Cerca de uma hora depois da reunião, Haddad disse que o encontro foi uma “reunião de rotina”, em que vários assuntos foram tratados.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal.  

Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal.  

“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  

Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.  

Reajuste salarial

Sobre a concessão do reajuste salarial linear de 9% aos servidores federais, Esther Dweck explicou que é preciso que Congresso Nacional aprove uma adequação de rubricas na Lei Orçamentária de 2023.  

Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Parlamento projeto de lei com a alteração. A expectativa do governo é de que a aprovação da proposta ocorra ainda este mês.  

“Assim que ele for aprovado, o governo pode encaminhar o reajuste dos servidores. A meta, temos conversado com os líderes no Congresso, é que tenhamos uma aprovação célere desse projeto, para que seja aprovado ainda no mês de abril e o reajuste dos servidores possa valer a partir de maio”, afirmou a ministra em entrevista ao programa A Voz do Brasil.  

A negociação salarial, acordada com cerca de 100 entidades sindicais, prevê ainda aumento de R$ 200 no auxílio alimentação dos servidores. Conforme a ministra, o valor adicional já será depositado no pagamento de maio. 

Desde 2016, a maioria das categorias do funcionalismo federal não teve reajuste salarial. Em fevereiro, o ministério retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, que servirá para discutir recuperação salarial e reestruturação de carreiras. A mesa foi instalada pela primeira vez em 2013. 

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil

INGLATERRA - A Justiça britânica impôs uma derrota ao Estado cubano, na terça-feira (4), ao considerar que o CRF, qualificado por Havana como um "fundo abutre", adquiriu de maneira legítima uma dívida não paga do Banco Nacional de Cuba (BNC), abrindo as portas para um julgamento com consequências potencialmente muito graves.

O fundo de capital de risco CRF I Limited, o maior credor privado de Cuba, com sede nas Ilhas Cayman britânicas, entrou com uma ação em Londres contra o BNC e o Estado cubano por dezenas de milhões de dólares em dívida soberana.

As autoridades de Havana não reconhecem o fundo como credor e afirmam que adquiriu os direitos de forma ilegítima, incluindo suborno. Desde a criação do Banco Central de Cuba, em 1997, o BCN não representa mais o Estado cubano.

Nesta terça-feira, porém, a juíza Sara Cockerill, da divisão comercial do Tribunal Superior de Londres, ficou do lado do CRF, que comprou os direitos de seu proprietário anterior, o banco de investimentos chinês ICBC Standard Bank, uma subsidiária britânica do Banco Industrial e Comercial da China.

Embora "não tivesse capacidade para consentir em nome de Cuba", por já não exercer a função de banco central, o "BNC consentiu em nome próprio" a cessão da dívida entre as duas entidades e, portanto, "as dívidas representadas pelo acordos foram validamente cedidas pelo ICBC ao CRF", escreveu a juíza.

"Em consequência (...) o CRF tem o direito de invocar os dispositivos contratuais neles contidos quanto à jurisdição do tribunal inglês", alegou.

Resolvendo a questão preliminar, a magistrada se declarou "competente para julgar as reivindicações de dívida aqui apresentadas" e poderá entrar no mérito da ação em data ainda a ser definida. Sua decisão pode, no entanto, ser objeto de apelação, o que provocará uma longa batalha jurídica.

Ambas as partes comemoraram como uma vitória a decisão de Cockerill.

"Cuba ganha pleito em Londres: CRF não é credor do Estado cubano", tuitou o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.

"Mais uma vez os inimigos da nação falharam. Suas mentiras se chocaram contra um tribunal profissional e prestigioso", acrescentou.

"O BNC era o Banco Central de Cuba e continua sendo responsável da gestão dessas dívidas cubanas não pagas", afirmou o presidente do CRF, David Charters, em um comunicado.

"Cuba ganhou um ponto técnico nesta sentença, da qual já recorremos, e não esperamos que esta questão afete o eventual resultado final, que é uma vitória completa para CRF", completou.

Para o presidente do Conselho Econômico e Comercial EUA-Cuba, John Kavulich, baseado em Nova York, o assunto está longe de ser resolvido: "o governo de Cuba continua devendo o dinheiro que pediu emprestado".

O Executivo cubano não está exonerado, "independentemente de qual tenha sido a entidade controlada pelo governo que tomou o dinheiro emprestado", disse o consultor à AFP.

- Acusação de suborno -

"Criado para investir em dívida soberana cubana não paga", o CRF foi adquirindo, aos poucos, uma carteira que em novembro de 2017 chegava a 1,2 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão, ou R$ 4,2 bilhões, nos valores da época), segundo o processo judicial.

Agora, reivindica cerca de US$ 78 milhões (em torno de R$ 395 milhões, em valores atuais) em empréstimos contraídos pelo BNC em 1984 com os bancos europeus Crédit Lyonnais Bank Nederland e Istituto Bancario Italiano.

Embora Cuba tenha obtido em empréstimos o equivalente em marcos alemães a 11,5 milhões e a 2,9 milhões de euros, respectivamente, o CRF afirma que, quando obteve os direitos em 2019, eles ultrapassavam 52 milhões e 18 milhões de euros, incluindo os juros.

As autoridades cubanas denunciam que o CRF subornou o então diretor de operações do BNC, Raúl Eugenio Olivera Lozano. De acordo com o governo, ele não tinha autoridade para aprovar, sozinho, a transferência.

Durante uma semana de audiências realizadas em fevereiro em Londres, Olivera Lozano, que cumpre 13 anos de prisão em Cuba por suborno, garantiu por videoconferência que o fundo prometeu-lhe 25.000 libras (US$ 31.000) para realizar a operação ilegal. O CRF sempre negou.

"O senhor Lozano assinou os documentos sozinho", e "o banco não tinha poder, nem capacidade, para agir em nome de Cuba", frisou, na ocasião, a advogada britânica do Estado cubano, Alison MacDonald, assegurando que a transferência não constitui qualquer obrigação legal para o Estado, que nunca autorizou a operação.

Os chamados "fundos abutres" adquirem dívidas prejudicadas a preços de leilão e buscam recuperá-las na Justiça com juros.

O CRF nega ser um deles e afirma ter atuado "sem sigilo, ou dissimulação", na aquisição de sua carteira.

"Estamos satisfeitos que uma juíza superior da Alta Corte inglesa tenha reconhecido o CRF como um credor responsável, e não como um fundo abutre, ao contrário das afirmações cubanas. Esta decisão reafirma nosso compromisso de fazer negócios de forma ética e responsável", declarou o presidente do CRF, David Charters, em um comunicado.

"Esperamos trabalhar com o governo cubano para encontrar uma solução mutuamente benéfica", acrescentou, "reconhecendo a difícil situação econômica que o país enfrenta".

AFP

EUA - Pela primeira na história norte-americana, um ex-presidente se torna réu. Donald Trump se apresentou à Justiça, na terça-feira (4), para responder sobre as 34 acusações criminais relacionadas ao caso de suborno para silenciar uma atriz pornô. 

Trump chegou ao tribunal de Manhattan, onde ficou por cerca de uma hora e se declarou inocente das acusações. Após a audiência de custódia, ele foi liberado e vai responder ao processo em liberdade.

O ex-presidente foi fichado criminalmente junto à Justiça de Nova York e teve as impressões digitais coletadas.

A próxima audiência está marcada para o dia 4 de dezembro, de acordo com a imprensa americana.

O ex-líder norte-americano foi investigado por supostamente tentar encobrir um pagamento de 130 mil dólares para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels. Ela alega que teve um caso extraconjugal com Trump.

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