Vítima perdeu R$ 5 mil após fazer saques em uma agência

REGISTRO/SP - Policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Registro prenderam um homem de 22 anos, na última segunda-feira (2), por extorquir um idoso, de 77, e obrigá-lo a efetuar saques bancários de R$ 5 mil em uma agência.

As investigações tiveram início em julho, após o idoso procurar a Delegacia e registrar o boletim de ocorrência. A vítima foi abordada pelo suspeito e obrigada a ir até um caixa eletrônico efetuar saques que totalizaram R$ 5 mil.

Após diligências, os investigadores descobriram que o suspeito morava em Nova Odessa e foram até o município com mandados de prisão temporária e busca e apreensão.

Ao entrar na residência, os policiais encontraram o homem e realizaram a prisão. Também foram apreendidos no local cinco celulares, máquinas de cartão bancário e cartões de crédito. O preso foi conduzido ao sistema penitenciário.

Atividades desenvolvidas durante o mês de setembro envolveram alunos, pedestres, ciclistas, motociclistas e caminhoneiros

JAÚ/SP - As ações educativas realizadas pela Eixo SP Concessionária de Rodovias durante todo o mês de setembro impactaram 4.124 pessoas. Foram sete ações desenvolvidas, cujas atividades envolveram alunos de escolas públicas municipais, pedestres, ciclistas, motociclistas e caminhoneiros. A maior parte da programação ocorreu durante a Semana Nacional do Trânsito, entre os dias 18 e 25.

O destaque ficou para a participação de alunos das escolas públicas municipais na faixa etária de 6 a 10 anos. Por meio de atividades lúdicas, foram passadas às crianças noções a respeito da importância de atitudes que promovam a segurança no trânsito, como atravessar sempre na faixa de pedestre, prestar atenção aos sinais dos semáforos e usar cinto de segurança, entre outros cuidados.

O projeto "Vira e Mexe Tem Arte", com o tema Educação no Trânsito, desenvolveu atividades simultâneas dentro das salas de aulas utilizando exibição de esquetes cênicas com brincadeiras dinâmicas envolvendo todos os alunos. No encerramento das atividades, os alunos assistiam a uma peça teatral montada no pátio ou na quadra de esportes das escolas ressaltando a necessidade da colaboração de todos para um trânsito seguro.

O outro projeto desenvolvido com os alunos foi a oficina de contação de estórias que teve como base o livro "Segurança Para Todos", o primeiro da coleção Esquadrão da Floresta, patrocinado pela Eixo SP por meio da Lei de Incentivo à Cultura. As apresentações de ambos os projetos percorreram escolas inseridas em todo o trecho da Concessionária incluindo Cabrália Paulista, Oriente, Rancharia, Panorama, Tupi Paulista, Pacaembu, Adamantina, Osvaldo Cruz, Quintana, Lupércio, Piratininga, Jaú, Santa Maria da Serra e Itirapina.

Além das ações educativas com as crianças, foram desenvolvidas também atividades pontuais com foco em pedestres, ciclistas, motociclistas e caminhoneiros ao longo do trecho concedido. A abordagem que teve o maior impacto ocorreu nas dependências da Klabin, em Piracicaba, onde a Eixo SP, em parceria com a Yamaha, o Sest/Senat e a Polícia Militar Rodoviária, ofereceu uma série de orientações aos colaboradores/motociclistas das duas unidades da empresa.

As atividades fazem parte do Programa Eixo Pela Segurança e tiveram como objetivo despertar nos participantes a conscientização sobre a importância da condução segura. "Essas ações educativas desempenham um papel crucial na formação de uma cultura de respeito e de responsabilidade no trânsito, tornando-o mais seguro para todos", afirma Viviane Riveli, coordenadora de Segurança Viária da Eixo SP.

IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté, por meio do Centro de Convivência da Melhor Idade (CCMI), realizou na manhã desta quarta-feira (04), um café da manhã para seus frequentadores em homenagem ao Dia do Idoso, que é comemorado no primeiro dia de outubro.

Sempre preocupado com a qualidade de vida, o CCMI de Ibaté realiza diversas ações de entretenimento, distração e lazer ao público idoso da cidade. Pensando nisso, preparou uma programação especial, alusiva ao "Mês do Idoso", proporcionando momentos de diversão e conhecimento aos seus assistidos.

As atividades começaram com uma viagem oferecida aos frequentadores do local até a Expoflora na cidade de Holambra, o maior evento de flores da América Latina.

A coordenadora do Centro de Convivência, Dirce Lopes Peruchi, destaca que a agenda do mês será agitada. "Além do passeio até Holambra, neste mês de outubro, vamos ter atrações diferenciadas aos nossos idosos. Contamos com a participação de agentes de saúde, aferindo a pressão arterial e medindo a taxa de glicose no sangue, de cada um dos participantes, teremos palestras temáticas, entre outras surpresas", enfatizou. 

“Será um mês muito gostoso, porque as atividades promovidas pelo Centro de Convivência da Melhor Idade são sempre boas, alegres, momentos para se guardar”, afirmou o prefeito de Ibaté, Zé Parrella. Para ele, a Melhor Idade deve ser muito bem comemorada. “Espero que todos possam comparecer em todas as atividades”, convidou.

O CCMI está localizado na rua João Alteia, 290, Vila Tamoio, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

SOBRE A DATA

No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovada a Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso), prevendo em seu art. 2º que, ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. 

No art. 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

BRASÍLIA/DF - Em reação às iniciativas do Congresso para criar mandatos e restringir decisões individuais do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso disse na quarta-feira (4) que não é hora de fazer mudanças na corte.

"Pessoalmente, acho que o Supremo (...) talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia. Não está em hora de se mexer", afirmou Barroso, que é o presidente do Supremo, antes de sessão no plenário do tribunal.

Barroso falou após uma cobrança pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre os limites dos Poderes, em recado ao Judiciário, e também logo depois de o Senado ter iniciado uma ofensiva contra o tribunal em uma votação relâmpago na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Nas últimas semanas, a tensão entre o STF e o Congresso escalou, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.

A bancada ruralista e a oposição na Câmara, por exemplo, decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF, com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical.

Em sua fala, Barroso disse que "vê com grande naturalidade a discussão sobre temas de interesse nacional" no Congresso. "Eu compreendo. Compreender não significa concordar", afirmou.

"Em síntese, acho que o lugar em que se faz o debate público das questões nacionais é o Congresso, e portanto vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito, mas nós participamos desse debate também."

Também nesta quarta, Lira afirmou mais cedo que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter "absoluta certeza" de que o Congresso os obedece.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem defendido que ministros do Supremo tenham mandato e que seja elevada a idade mínima para ingresso na corte.

Pacheco, que já se manifestou anteriormente favorável a essas propostas, afirmou que, após o presidente Lula (PT) indicar o substituto de Rosa Weber, o Senado pode começar a discutir o assunto.

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta para que juízes da corte tenham mandato.

Na terça (3), em rede social, Gilmar disse que "ressuscitaram a ideia" e que, "pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos".

Na semana passada, também começou a tramitar na Câmara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, caso aprovada, permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo.

Ainda nesta quarta, também antes da fala de Barroso, a CCJ do Senado aprovou em votação relâmpago uma PEC que limita as decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para análise) em tribunais superiores. A votação durou menos de um minuto.

A medida ainda tem que ser aprovada pelo plenário do próprio Senado e no da Câmara dos Deputados para ter validade. A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e recebeu voto favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC).

A PEC que foi aprovada na CCJ prevê que decisões dadas por apenas um magistrado não possam suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou ato do presidente da República, do Senado ou da Câmara.

Nesses casos, só seria possível decisões individuais durante o recesso do Judiciário, em caso de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deveria então julgar esse caso em 30 dias após a retomada dos trabalhos.

A medida também prevê que pedidos de vista (mais tempo para analisar os casos) devem ser concedidos coletivamente —e não individualmente, por cada magistrado— por um prazo máximo de seis meses, com possibilidade de extensão por mais três.

Ao comentar a ofensiva contra o Supremo, Barroso disse que vê com muita ressalva a reversão de decisões da corte, "até porque nós já tivemos um precedente na história brasileira que foi a Constituição de 1937, na ditadura Vargas".

A respeito de mandatos para ministros, ele lembrou que houve uma discussão a esse respeito quando foi produzida a Constituição de 1988, e que se optou pela vitaliciedade.

"Como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. Por essa razão, também não vejo com simpatia, embora veja com todo respeito a vontade de discutir esse tema", disse.

A respeito de restrição de decisões individuais, Barroso afirmou que "a questão da colegialidade é muito importante", mas que acha que isso foi resolvido "por decisão recente liderada pela ministra Rosa Weber".

No ano passado, a corte aprovou em sessão administrativa fechada ao público uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista e que também restringiu as decisões individuais dos ministros.

por JOSÉ MARQUES / FOLHA de S.PAULO