SÃO PAULO/SP - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.
Ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália - Ivan Storti/ Santos FC/Direitos Reservados
Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.
“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar.
Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.
“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão.
Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade.
“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão.
Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.
Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.
O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.
Divergência
O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”.
Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”.
O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo.
Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro.
Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência.
Sustentações
Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas.
Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado.
O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou.
Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - O jogador Robinho pretende entregar seu passaporte voluntariamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo informa a defesa do jogador. O tribunal analisa pedido do Governo da Itália que pode levar o atleta a cumprir pena de nove anos de prisão por estupro no Brasil.
O movimento se dá após o relator do caso, Ministro Francisco Falcão, mandar o Ministério Público Federal se manifestar sobre pedido anterior da ONG União Brasileira de Mulheres, que também atua no processo, pela retenção do documento.
A entrega, na visão da defesa de Robinho, demonstraria que o atleta não tem a intenção de deixar o país até que o tribunal decida sobre o pedido italiano. Falcão ainda não decidiu.
Nessa semana, Falcão negou pedido da defesa para que o Governo da Itália seja intimado a juntar ao processo a íntegra da ação em que o jogador foi condenado, na Itália. O Ministro deu 15 dias de prazo para que Robinho apresentasse defesa. O jogador vai recorrer.
Robinho foi julgado em três instâncias na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão. A sentença transitou em julgado, é definitiva e não há mais recursos possíveis. Além do jogador, um amigo dele, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos. Também há pedido para que ele cumpra a pena no Brasil.
O pedido de transferência da pena é previsto na Lei de Imigração e em tratado entre o Brasil e a Itália. O STJ não irá julgar o mérito da ação original – se Robinho cometeu ou não o crime –, mas se o caso se enquadra nos requisitos para que a pena seja cumprida no Brasil.
O governo italiano primeiro pediu a extradição de Robinho e de Falco, mas o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Na sequência, os italianos solicitaram ao Ministério da Justiça a homologação da sentença.
O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa ações do tipo.
Recentemente, em parecer, o Ministério Público Federal indicou que não há impedimentos para que a ação tramite.
Por Leonardo Lourenço / GE
ITÁLIA - A Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário do país, confirmou nesta quarta-feira a condenação do jogador Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. A sentença vai sair em 30 dias.
O julgamento ocorreu na Corte de Cassação de Roma, que no ordenamento jurídico italiano é equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Robinho e seus advogados apresentaram nesta manhã o último recurso, que foi negado pela corte italiana.
Mesmo com a condenação em última instância, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, já que a Constituição de 1988 proíbe a extradição de brasileiros. Além disso, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.
Assim, Robinho e Falco correm o risco de serem presos somente se realizarem viagens ao exterior – não necessariamente à Itália. Para isso, o Estado italiano precisa emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido, por exemplo, em qualquer país da União Europeia.
Os dois foram arrolados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.
Advogado da vítima faz apelo à Justiça brasileira
Jacopo Gnocchi, advogado da vítima, comemorou a decisão em última instância e fez um apelo à Justiça brasileira.
- Mais de 15 juízes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira instância e confirmaram o relato da minha cliente. Agora é preciso ver como será o cumprimento dessa pena, o Brasil é um grande país e espero que saiba lidar com essa situação - afirmou Gnocchi.
- Para nós, a sentença deve ser cumprida. Se fosse na Itália, ele iria para a prisão. Agora a bola estará com o Brasil, que tratará isso com base na sua Constituição - completou.
Durante a curta sessão, apenas um dos advogados de Robinho, Franco Moretti, fez a sustentação oral. Ele afirmou que a relação entre a mulher e Robinho foi consensual, tentou trazer à audiência pontos sobre a conduta da vítima e citou um dossiê da vida privada da vítima, que foi rechaçado no julgamento em segunda instância. O presidente da audiência na Corte de Cassação, Luca Ramacci, chamou a atenção do advogado do jogador, dizendo que ali não era o local indicado para tal discussão.
A vítima, que completa 32 anos nesta sexta-feira, acompanhou a audiência. Ela disse que não queria comparecer ao tribunal, mas foi convencida pelo seu advogado.
Entenda o caso
O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.
Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.
A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversário de 23 anos. No final desta semana, completará 32.
Desde que a vítima do estupro coletivo denunciou o jogador, há nove anos, a Itália viu dezenas de episódios semelhantes ganharem destaque, alguns deles envolvendo filhos de políticos. Os acusados, segundo um balanço do judiciário realizado pelo equivalente ao IBGE italiano, são majoritariamente jovens entre os 20 e 25 anos (Robinho tinha 29 anos quando foi acusado do crime).
Robinho e Santos anunciam suspensão de contrato
SANTOS/SP - Seis dias após anunciar a contratação de Robinho, o Santos anunciou no início da noite desta última sexta (16) que suspendeu a validade do contrato com o atacante, “para que o jogador possa se concentrar exclusivamente na sua defesa no processo que corre na Itália”.
NOTA À IMPRENSA
— Santos Futebol Clube (@SantosFC) October 16, 2020
O Santos Futebol Clube e o atleta Robinho informam que, em comum acordo, resolveram suspender a validade do contrato firmado no último dia 10 de outubro para que o jogador possa se concentrar exclusivamente na sua defesa no processo que corre na Itália.
O processo em questão é do ano de 2017, quando Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão. Ele é acusado de crime de violência sexual contra uma mulher de origem albanesa, ao lado de outros cinco homens, que teria sido cometido em 2013. Na ocasião, o atacante defendia o Milan.
Logo após o anúncio, o atacante se pronunciou em suas redes sociais: “Com muita tristeza no coração, venho falar para vocês que tomei a decisão, junto do presidente [Orlando Rollo], de suspender meu contrato [...]. Meu objetivo sempre foi ajudar o Santos. Se de alguma forma estou atrapalhando, é melhor que saia e foque nas minhas coisas”.
Quarta passagem
O atacante de 36 anos foi anunciado no último sábado (10) como novo reforço do Peixe. O atleta faria a sua quarta passagem pelo clube que o revelou. A última passagem foi entre 2014 e 2015. Em agosto, ele deixou o Istambul Basaksehir (Turquia).
Destaque santista nas conquistas dos títulos brasileiros de 2002 e 2004, Robinho tem 246 partidas e 109 gols pelo clube. Em 2005, ele foi negociado com o Real Madrid (Espanha), voltando em 2010, emprestado pelo Manchester City (Inglaterra). Na ocasião, integrou a equipe campeã paulista e da Copa do Brasil em 2010, ao lado do meia Paulo Henrique Ganso e do atacante Neymar. A passagem mais recente, entre 2014 e 2015, quando foi cedido pelo Milan, da Itália, teve como ápice o título paulista de 2015.
*Por Agência Brasil
SANTOS/SP - Robinho está de volta ao Santos. O atacante de 36 anos foi anunciado neste sábado (10) à noite como o novo reforço do Peixe para a sequência da Série A do Campeonato Brasileiro e da Libertadores. O atleta retorna pela terceira vez ao clube que o revelou. A última passagem foi entre 2014 e 2015. Em agosto, ele deixou o Istambul Basaksehir, da Turquia.
"Aqui sempre foi a minha casa. Meu objetivo é ajudar dentro e fora de campo, e fazer o Santos voltar ao lugar mais alto, que é de onde nunca deveria ter saído. Sensação maravilhosa de poder voltar ao clube que me projetou para o futebol. Foi aqui onde eu cresci. Sempre sonhei em ser jogador e foi o Santos que tornou tudo isso possível", disse Robinho, em nota oficial divulgada pelo Alvinegro.
O jogador esteve no Centro de Treinamento Rei Pelé, do Santos, no período da tarde, onde acertou os detalhes do contrato. O vínculo tem validade de cinco meses e, segundo o clube, ele receberá um valor considerado simbólico, de R$ 1,5 mil por mês. Ainda conforme o Peixe, a contratação teve aval do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo.
"O Santos vive um momento difícil financeiramente. Então essa é a hora de quem pode fazer alguma coisa. O Santos fez muito por mim e essa retribuição ainda é pouco. Vou jogar por um salário mínimo, mas o mais importante é estar aqui. Estou bem fisicamente e mentalmente, obviamente ainda falta um pouco de ritmo, mas isso com o tempo a gente vai evoluindo aos poucos", afirmou o atacante.
Destaque santista nas conquistas dos títulos brasileiros de 2002 e 2004, Robinho tem 246 partidas e 109 gols pelo clube. Em 2005, ele foi negociado com o Real Madrid, da Espanha, voltando em 2010, emprestado pelo Manchester City, da Inglaterra. Na ocasião, integrou a equipe campeã paulista e da Copa do Brasil em 2010, ao lado do meia Paulo Henrique Ganso e do atacante Neymar. A passagem mais recente, entre 2014 e 2015, quando foi cedido pelo Milan, da Itália, teve como ápice o título paulista de 2015.
Condenação
Em 2017, Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão. Ele é acusado de um suposto crime de violência sexual contra uma mulher de origem albanesa, ao lado de outros cinco homens, que teria sido cometido em 2013. Na ocasião, o atacante defendia o Milan. A defesa do atleta, que garante não ter "qualquer participação no episódio mencionado", conforme nota divulgada em 2014, entrou com recurso.
Contra o tempo
O clube tem até segunda-feira (12) para registrar o atleta no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A partir de terça-feira (13), entra em vigor uma punição imposta pela Fifa pelo não pagamento de uma dívida com o Huachipato, do Chile, pela contratação do atacante Yeferson Soteldo, em 2019. Enquanto não quitá-la, o Alvinegro não será autorizado a registar novos jogadores.
Na sexta-feira (9), o Santos foi liberado de uma punição semelhante ao se acertar com o Hamburgo, da Alemanha. A equipe paulista devia 4,5 milhões de euros (quase R$ 29,5 milhões, na cotação atual) da contratação do zagueiro Cleber Reis, em 2017. Os alemães aceitaram receber 3,1 milhões de euros (pouco mais de R$ 20 milhões). Dois milhões de euros já foram pagos, segundo o clube. O restante ainda será empenhado.
*Por Lincoln Chaves - Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional
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