SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, promoverá a abertura do cadastramento das famílias interessadas em concorrer às unidades habitacionais do Residencial Santa Felícia II, dentro do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 (FAR). O processo terá início no dia 6 de abril e será realizado de forma digital, pelo sistema HABISOFT, disponível no link oficial da Prefeitura: https://app.habisoft.com.br/acessocidadao?hs=bc17zi1CBcXYqbqHmkk7ww.

O cadastramento tem como objetivo identificar e selecionar famílias que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social. Entre os requisitos estão residir em São Carlos há mais de três anos, não possuir imóvel em nome próprio, não ter sido beneficiado por programas habitacionais nos últimos dez anos, estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único e possuir renda de até R$ 2.850,00.

O secretário de Habitação, Rodson Magno do Carmo, explicou que o recadastramento é uma exigência da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, e não uma decisão exclusiva da Prefeitura. “Nós vamos ter que fazer um recadastramento, que é uma exigência da Caixa Econômica Federal junto com o Ministério da Cidade. Não é porque a Prefeitura quer, mas porque precisamos cumprir a lei e evitar fraudes”, afirmou. Ele destacou que mudanças recentes no programa federal ampliaram os critérios de participação.

“Agora mães solo, mães com filhos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade podem participar. São pontos que passam a contar na classificação, garantindo que quem realmente precisa tenha acesso à casa própria”.

Rodson reforçou ainda que o cadastramento será feito por autodeclaração, cabendo ao candidato a responsabilidade pelas informações prestadas. “A pessoa será responsável pelas informações que prestar, e todo o sistema será encaminhado para a Caixa Econômica Federal, que fará a seleção final. Ao todo, serão 230 pessoas selecionadas para concorrer às 200 unidades, com 30 suplentes previstos para casos de documentação irregular”, explicou. O secretário alertou para a urgência do processo. “O prazo é muito pequeno, porque temos feriados no meio e precisamos concluir rapidamente. Em breve estaremos entregando os apartamentos, então é fundamental que as pessoas fiquem atentas”.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Fiscalização e da Vigilância Sanitária, em atendimento aos síndicos e administradoras de condomínios residenciais que atuam no município, construiu um protocolo sanitário específico para o segmento. 
Os representantes dos condomínios expuseram todas as duvidas e fizeram reivindicações. Uma das maiores dúvidas era quanto ao uso de piscinas, salões de festas, campos de futebol e academias. 
Após uma análise de algumas atividades econômicas que foram liberadas pelo Plano São Paulo, o Departamento de Fiscalização elaborou um protocolo que deve ser seguido por todos os condomínios residenciais. 
Piscinas, campos de futebol, quadras poliesportivas e pistas de danças não devem ser usadas para evitar aglomerações. Brinquedos como piscina de bolinhas e camas elásticas também estão proibidos pela dificuldade de higienização. 
Foi permitido o uso de salão de festas, pois assim como os buffets, os condôminos usam esse espaço para festas e pequenas reuniões familiares. Todos os protocolos de segurança sanitária como controlador de acesso, higienização dos espaços, aferimento de temperatura e 40% da capacidade, devem ser cumpridos.
As academias dos condomínios foram liberadas, porém com agendamento de horário e todas as regras de higienização e sanitização.
Rodolfo Penela, diretor do Departamento de Fiscalização, disse que esses protocolos devem ser seguidos, pois o Plano São Paulo ainda não liberou atividades que possam gerar aglomerações. “O Governo do Estado liberou o funcionamento de buffets, então não faria sentido a Prefeitura impedir que os condomínios usem o espaço, porém com todos os protocolos sanitários, os mesmos exigidos para a iniciativa privada”, afirmou Penela.