BRUXELAS - A fabricante norte-americana de roupas esportivas Nike pediu na segunda-feira à segunda mais alta corte da Europa que anule uma investigação da UE sobre suas decisões fiscais holandesas, dizendo que as autoridades de concorrência do bloco não conseguiram demonstrar que isso constituía um auxílio estatal ilegal.

A Comissão Europeia lançou uma investigação sobre a situação tributária holandesa da Nike em janeiro de 2019, parte de uma repressão aos acordos fiscais das multinacionais com países da UE, dando-lhes uma vantagem injusta.

Em causa estão cinco decisões fiscais emitidas pelas autoridades holandesas de 2006 a 2015, duas das quais ainda estão em vigor, endossando um método para calcular o pagamento de royalties às entidades holandesas da Nike - Nike European Operations Netherlands e Converse Netherlands - para o uso de propriedade intelectual.

As autoridades da UE disseram que os pagamentos de royalties pareciam mais elevados do que aqueles que as empresas independentes teriam acordado entre si, e podem ter reduzido indevidamente a base tributável das entidades holandesas e dado à Nike uma vantagem seletiva equivalente a um auxílio estatal ilegal.

A avaliação preliminar da Comissão de que está envolvido um auxílio estatal continha erros jurídicos, afirmou a Nike nos seus argumentos, de acordo com um comunicado publicado no sítio Web do Tribunal Geral do Luxemburgo.

Os reguladores da UE também não forneceram “razões suficientes para determinar que as medidas contestadas cumprem todos os elementos de auxílio estatal, especialmente por que deveriam ser consideradas seletivas”, disse a empresa.

A empresa de roupas esportivas também culpou a Comissão por se apressar em abrir uma investigação formal “onde não houve dificuldades para continuar a investigação preliminar”.

A Comissão tem um histórico misto em sua campanha contra acordos fiscais injustos, com a Apple ganhando sua luta legal contra uma ordem fiscal irlandesa de 13 bilhões de euros e a Starbucks contra uma ordem fiscal holandesa de 30 milhões de euros.

Ganhou o apoio do tribunal no processo fiscal da Fiat em Luxemburgo. Os juízes decidirão sobre o desafio da Nike nos próximos meses.

O caso é T-648/19 Nike European Operations Netherlands e Converse Netherlands / Comissão.

*Reportagem de Foo Yun Chee / REUTERS

MUNDO - O governo holandês aprovou um plano de resgate de 3,4 bilhões de euros para a companhia aérea KLM, duramente atingida pela crise do coronavírus. A decisão veio na terça-feira (3), depois que os pilotos concordaram em reduzir seus salários por cinco anos.

O ministro das Finanças, Wopke Hoekstra, havia congelado no sábado a liberação desse auxílio na forma de créditos destinado à empresa holandesa do consórcio Air France-KLM, devido à recusa do sindicato dos pilotos em aceitar o corte salarial.

Mas a KLM anunciou que o sindicato finalmente cedeu e o governo declarou que está disposto a aprovar a concessão deste auxílio estatal de 3,4 bilhões de euros (3,9 bilhões de dólares).

Na semana passada, a KLM havia apresentado um plano de redução de gastos ao governo, que previa uma diminuição dos salários dos pilotos até março de 2022 e das equipes de voo e de solo até o início de 2023.

No entanto, Hoekstra rejeitou a proposta, insistindo que o corte de salários fosse aplicado ao longo de todo o plano de resgate de cinco anos do governo. Ele deu à direção e aos sindicatos da KLM até sábado para assinar este acordo.

A suspensão do plano colocou em risco o futuro da companhia aérea mais antiga do mundo, fortemente atingida pelo impacto da pandemia de covid-19.

O diretor executivo da KLM, Pieter Elbers, disse que "uma etapa importante foi superada com a assinatura deste compromisso por oito sindicatos".

O plano de austeridade da companhia prevê uma redução de despesas de 15% e um corte de 5 mil empregos. Cerca de 3 mil pilotos serão particularmente afetados, com cortes de até 20% em seus salários, segundo a imprensa holandesa.

A Air France-KLM registrou prejuízo de 1,6 bilhão de euros no terceiro trimestre, em comparação com lucro de 363 milhões de euros no mesmo período de 2019.

*Por: AFP

MUNDO - Porta de entrada de produtos brasileiros na Europa, a Holanda tornou-se o terceiro maior destino das exportações feitas pelo Brasil ao dobrar as suas importações de soja e aumentar também significativamente as compras de petróleo e combustíveis.

De janeiro a agosto, os produtores de soja do Brasil embarcaram mais de US$ 1 bilhão a portos holandeses, o dobro do valor registrado em igual período do ano passado (US$ 532 milhões), segundo as estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Na soma de petróleo e combustíveis, outros US$ 834 milhões foram exportados para a Holanda no período - no caso, três vezes mais do que nos oito primeiros meses de 2019.

Ex-secretário de Comércio Exterior, e atualmente estrategista de comércio exterior do banco Ourinvest, Welber Barral diz que a competitividade da logística holandesa faz com que o país seja escolhido como o ponto de desembaraço de produtos distribuídos ao restante da Europa.

"O correto é você colocar União Europeia. A Holanda é só a porta de entrada. É o porto, é a logística, é a questão financeira. Por isso, a gente analisa a Europa", observa o especialista, acrescentando que as exportações da Holanda, como são produtos que entram e logo saem, chegam a ser o equivalente a 130% do PIB holandês.

Ainda que os embarques para a Holanda tenham caído 7,5% nos últimos oito meses, o declínio é inferior ao das exportações à Argentina, cujo recuo foi de 25,4% em razão, sobretudo, do impacto mais forte da pandemia na pauta de comércio dos parceiros do Mercosul.

Destinos novos no top 10

Se a Holanda centraliza cargas distribuídas para a Europa, Cingapura é um megahub portuário de onde são despachados produtos a outros 600 portos, especialmente no sudeste asiático e na Oceania. Neste ano, o país ingressou na lista dos dez maiores destinos dos produtos brasileiros, ocupando a nona posição no acumulado desde janeiro.

Como deve inaugurar no ano que vem o maior terminal de contêineres do mundo, é grande a chance de Cingapura seguir entre as principais rotas das exportações brasileiras. Até o ano passado, era apenas o décimo sexto destino, mas subiu sete posições em razão, principalmente, do aumento de 86% dos embarques de petróleo e seus combustíveis.

O Canadá, para onde o Brasil vende mais ouro, aço semiacabado e açúcar neste ano, também entrou no top 10 das exportações brasileiras - agora na sexta posição. No ano passado, o vizinho dos Estados Unidos estava em décimo primeiro lugar.

Depois da China, que, de janeiro a agosto, comprou US$ 5,8 bilhões a mais do Brasil, em relação aos oito primeiros meses de 2019, Cingapura e Canadá são os destinos que, individualmente, mais contribuíram para o País amenizar o impacto da pandemia no comércio exterior.

*Por: Eduardo Laguna e Francisco Carlos de Assis / ESTADÃO