RÚSSIA - Vladimir Putin sancionou uma nova lei que proíbe as pessoas de realizarem mudança de gênero, marcando mais uma medida que afeta a comunidade LGBTQIA+ da Rússia.
Aprovada por unanimidade pelas duas casas do parlamento russo, a medida proíbe quaisquer “intervenções médicas destinadas a mudar o sexo de uma pessoa”, bem como oficializa a proibição de alterar o gênero de um indivíduo o em documentos oficiais ou registros públicos. A única exceção será a intervenção médica para tratar anomalias congênitas.
A disposição anula, ainda, os casamentos em que um dos cônjuges tenha realizado a "mudança de gênero", e impede que pessoas trans se tornem pais adotivos ou cuidadores temporários.
A proibição é parte das medidas do Kremlin para salvaguardar o que o governo considera os "valores tradicionais" do país.
Os legisladores alegam estar tentando proteger a Rússia de "ideologias ocidentais antifamília", com alguns políticos descrevendo a transição de gênero como uma manifestação de "satanismo".
A repressão da Rússia às pessoas LGBTQIA+ teve início há uma década, quando Putin prometeu um foco nos "valores familiares tradicionais", observando os ensinamentos da Igreja Ortodoxa Russa.
por BANG Showbiz
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.
O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.
"Nesse governo, o empresário que não cumpra [a equivalência salarial], vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei", afirmou Lula durante cerimônia de sanção, ocorrida na Base Aérea de Brasília.
Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. Para dar eficácia à nova lei, o governo federal instituiu canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.
Desigualdade estrutural
A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, durante cerimônia de sanção da lei que impõem multa para o empregador que descumprir a igualdade salarial entre mulheres e homens - Joédson Alves/Agência Brasil
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade (46%) dos salários dos homens brancos.
"Nós, mulheres, aguardamos por esse dia há pelo menos 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido", afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
De acordo com o Palácio do Planalto, não houve vetos ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original. Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar a previsão por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT. Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.
Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados e empregadas sobre a temática da equidade de gênero no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Outras medidas
Durante a mesma cerimônia, o presidente Lula também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.
Outra medida sancionada pelo presidente foi a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - Uma pesquisa do mestrado do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGEnf) da UFSCar pretende analisar o preconceito contra diversidade sexual e de gênero no contexto universitário. O estudo convida docentes dos quatro campi da UFSCar para responderem questionário online sobre a temática. A pesquisa é realizada por José Francisco Sampaio Souza, sob orientação de Flávio Adriano Borges, docente do Departamento de Enfermagem (DEnf) da Instituição.
Para o professor, a análise proposta no estudo é relevante para a identificação, de fato, "de onde o preconceito acontece (professor-aluno, aluno-aluno, aluno-professor, etc) para que se possa balizar estratégias que sejam capazes de mitigar tais questões, sobretudo, quando envolve professor-aluno, visto ser uma frente de trabalho possível de ser amenizada por meio de estratégias educativas e/ou formativas".
A expectativa do trabalho é auxiliar na avaliação proposta no contexto da UFSCar, de forma a apoiar a elaboração e a proposição de políticas institucionais que reduzam a violência e o sofrimento vinculados ao preconceito contra a diversidade sexual e de gênero.
Docentes interessados em participar do estudo devem responder este formulário eletrônico. Projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFSCar (CAAE: 64624622.9.0000.5504).
SÃO PAULO/SP - Hoje (31) é celebrado o Dia Internacional da Visibilidade Trans, que visa combater o preconceito e o estigma direcionados a indivíduos cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico.
Essa não identificação gera um enorme desconforto com seus corpos, o que por sua vez ocasiona sérios problemas psicológicos, incluindo estresse, ansiedade, depressão e até suicídio.
Estudos apontam que as cirurgias de redesignação sexual e as cirurgias plásticas possuem um papel muito importante na garantia de qualidade de vida e bem-estar dessas pessoas, reduzindo significativamente a probabilidade de procurarem tratamentos para transtornos mentais.
De acordo com o cirurgião plástico e membro titular da SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica), Dr. Daniel Sundfeld Spiga Real, a cirurgia de redesignação sexual, mais conhecida como cirurgia de mudança de sexo, é realizada pelo Sistema Único de Saúde desde 2008, conforme estabelecido pela Portaria nº 457/2008. O procedimento é considerado uma medida de saúde pública e deve ser realizado de forma gratuita pelo SUS.
“Para solicitar a cirurgia de redesignação sexual pelo SUS, a pessoa interessada deve procurar um serviço de saúde que realize o acompanhamento de transexualidade e solicitar a avaliação de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de diversas áreas, como psicólogos, psiquiatras e endocrinologistas. Eles irão avaliar a situação e determinar se a pessoa preenche os critérios necessários para a cirurgia”, explica.
Dr. Daniel Sundfeld ressalta que a procura por esse tipo de procedimento tem aumentado no Brasil e em nossa região, mas a disponibilidade de serviços públicos varia de acordo com a localidade. “Em geral, as cirurgias de mudança de sexo são realizadas em hospitais universitários ou em clínicas privadas credenciadas. Elas também ocorrem pelos planos de saúde”, menciona.
O cirurgião plástico lembra que para aprovar a cirurgia de mudança de sexo são levados em consideração diversos fatores, dentre eles: o diagnóstico de transtorno de identidade de gênero, o acompanhamento psicológico e médico, a idade mínima de 18 anos, a capacidade de compreender as implicações da cirurgia e as consequências permanentes do procedimento.
“Como em qualquer cirurgia há riscos envolvidos, como infecções, hemorragias e complicações anestésicas. Existem também riscos específicos a cada procedimento, que devem ser discutidos muito bem antes da realização. No entanto, a taxa de sucesso é alta e a maioria dos pacientes experimenta uma melhoria significativa na qualidade de vida após a cirurgia”.
Segundo o Dr. Daniel Sundfeld, o acompanhamento psicológico é fundamental nesse processo, pois a mudança de sexo é algo complexo; envolve a adaptação de novas identidades de gênero e pode ter um impacto significativo na saúde mental e emocional do paciente. Esse acompanhamento ajuda a garantir que o paciente esteja emocionalmente preparado para a cirurgia e tenha habilidades e recursos para lidar com as mudanças que ocorrerão em sua vida após a cirurgia.
“As cirurgias plásticas também são importantes para a qualidade de vida das pessoas que optaram pela mudança de sexo, pois podem ajudar a adequar a aparência física ao gênero desejado. Esses procedimentos incluem a cirurgia de redução ou aumento de mamas, a cirurgia de redesignação genital, a feminização ou masculinização facial, entre outras”, enumera.
Por fim, o cirurgião plástico destaca: “A mudança de sexo não é uma escolha simples ou fácil. Ela envolve um processo complexo e demorado, que requer muita cooperação e sensibilidade da equipe multiprofissional e dos pacientes que pretendem realizar, posto que alguns procedimentos são altamente complexos e com muitas complicações, devendo sempre estarem ressaltados os riscos e benefícios”, completa.
INGLATERRA - O governo britânico decidiu, na segunda-feira (16), bloquear uma lei escocesa que facilita a mudança de gênero, uma decisão que pode desencadear uma disputa judicial com Edimburgo, que denunciou um "ataque frontal" às instituições locais.
A lei escocesa, adotada em 22 de dezembro no Parlamento local após intensos debates, permite a mudança de gênero a pessoas de 16 e 17 anos, apesar dos esforços de alguns legisladores regionais em manter a idade em 18 anos.
O ministro britânico para a Escócia, Alister Jack, justificou a decisão de bloquear a lei com a preocupação de que afete de maneira negativa a legislação sobre a igualdade no Reino Unido.
Depois de examinar a lei, o ministro explicou que decidiu recorrer a uma disposição que permite impedir que o texto obtenha a concordância do rei e entre em vigor.
"Minha decisão de hoje tem a ver com as consequências da legislação sobre o funcionamento da proteção da igualdade", destacou.
A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, denunciou no Twitter um "ataque frontal" contra o Parlamento local "eleito democraticamente e sua capacidade de tomar decisões próprias".
O governo escocês "defenderá esta lei" e "o Parlamento escocês", acrescentou.
Sturgeon, confrontada com o governo britânico por impedir um referendo sobre a independência, denunciou um "veto de Westminster".
Horas antes, ela havia avisado que defenderia os poderes do Parlamento regional na Justiça caso Londres tentasse bloquear a norma.
"Defenderemos a legislação de forma absoluta, robusta e rigorosa e com grau de confiança muito, muito, muito alto", afirmou.
O primeiro-ministro britânico, o conservador Rishi Sunak, tornou-se o primeiro chefe de Governo britânico a usar o mecanismo de bloqueio de uma decisão de competência regional, o que poderia dar mais argumentos aos defensores da independência.
A decisão do Executivo britânico ameaça agravar as tensas relações entre ambos os governo dois meses depois que o Partido Nacional Escocês (SNP) de Sturgeon viu o Tribunal Supremo britânico frustrar seus esforços para celebrar um novo referendo de independência ao qual Londres se opõe ferrenhamente.
Apesar de a autoridade autônoma ter competência na matéria, amparada em normas de descentralização que levaram à criação do Parlamento escocês em 1999, Londres pode vetar a legislação se o Executivo central considerar que terá um "efeito adverso no funcionamento da lei".
A lei escocesa facilita e agiliza a mudança oficial de gênero, eliminando o requisito de um diagnóstico médico de disforia de gênero.
São várias esferas de atuação no GT "Mulheres na UFSCar", cuja criação foi uma sugestão da Reitora da Universidade, Ana Beatriz de Oliveira. Serão trabalhadas temáticas como maternidade, preconceito, violência, carreira profissional e pesquisa, dentre outras. Segundo a coordenadora do grupo, a professora Diana Junkes Bueno Martha, Pró-Reitora Adjunta de Pesquisa da Universidade, o GT espera a participação de toda a comunidade. "Nós temos muitas pesquisadoras que fazem parte de grupos de pesquisa voltados para este assunto. Além disso, mulheres que enfrentam a questão de gênero nos seus estudos também podem contribuir para a construção de políticas efetivas que combatam as desigualdades", afirmou a coordenadora na edição 45 da live Na Pauta, disponível no Canal da UFSCar no Youtube.
A novidade ainda deve articular outras ações já desenvolvidas na UFSCar, visando potencializá-las. "Também existem programas que estimulam o ingresso de crianças e jovens na carreira científica e a própria Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE), que trabalha com essa temática. O objetivo é realizar parcerias estreitas com essas iniciativas", complementou a jornalista Mariana Pezzo, diretora do Instituto da Cultura Científica (ICC) da UFSCar e integrante do GT. Um dos parceiros do novo grupo é o "Gestar", que congrega pesquisadoras, estudantes de graduação e pós-graduação e servidoras da Universidade e é coordenado pelas docentes Ligia Menossi, do Departamento de Letras, e Andrea Ferro, do Departamento de Economia. O projeto nasceu a partir do Parent´s in Science, movimento que surgiu com o intuito de levantar a discussão sobre a maternidade e a paternidade dentro do universo da Ciência do Brasil.
Na apresentação do GT, Diana Junkes comentou que, se os desafios já eram grandes e diversos para as mulheres antes da pandemia, após o surgimento da Covid-19, uma série de outras dificuldades apareceram e precisam ser consideradas. "Em todo o mundo, falando especificamente da questão da pesquisa, a produção das mulheres caiu porque não foi possível administrar a agenda doméstica e a vida profissional durante a pandemia. Há várias nuances e, embora a questão da maternidade salte aos olhos, outro fator importante é que na maioria das vezes é a mulher que atua como cuidadora de algum doente/idoso na família. Desse modo, é importante ressaltar que as desigualdades de gênero permeiam todas as mulheres, não apenas as mães, mas aquelas que não são mães, as que sofreram aborto, aquelas que adotam crianças e é um dever de toda a sociedade dirimir tais desigualdades. Do ponto de vista da universidade, é fundamental criar meios para as mulheres enfrentarem essa realidade da melhor maneira", alertou a coordenadora do GT.
Em sintonia com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente o ODS 5, a dirigente também ressaltou que o combate à desigualdade de gênero não se dissocia do enfrentamento à desigualdade racial. "Nós sabemos que a situação das mulheres negras e das mulheres indígenas é ainda mais grave, porque elas são alvo de uma forma muito mais contundente. Todos esses desafios enfrentados reivindicam políticas institucionais de amparo, não no sentido de assistencialismo, porque não é um favor, mas no sentido de redução das assimetrias e garantia de direitos", afirmou.
Em breve, toda a comunidade da UFSCar será convidada a participar para que o GT tenha representatividade e efetivamente possa pensar ações que promovam a igualdade de gênero dentro da Universidade, em caráter formativo. "Não existe sociedade justa se não houver igualdade de gênero. Sem esse diálogo, não será possível compreender de forma ampla todos os níveis de problemas e desafios. São vários os esforços que têm sido feitos pela gestão e as ações que mostram quão importante é essa pauta pela igualdade. Me sinto animada e honrada com a perspectiva de construção desse trabalho, juntas pela UFSCar", concluiu Junkes.
Além da Pró-Reitora de Pesquisa, de Mariana Pezzo, da Secretária Geral Natália Stofel, da SAADE, e das professoras Lígia Menossi e Andrea Ferro, o GT "Mulheres na UFSCar" conta, neste momento inicial, com a participação das pró-reitoras da UFSCar Luciana Coutinho, de Graduação, Ducinei Garcia, de Extensão, Edna Hércules Augusto, de Administração, Jeanne Liliane Mariene Michel, de Gestão de Pessoas, Gisele Zutin, de Assuntos Comunitários e Estudantis, e pretende congregar, gradativamente, mais pessoas da comunidade. Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Laboratório da UFSCar promove ações de combate à violência de gênero há mais de 20 anos
Laprev produz conhecimento, forma pessoas e realiza intervenções, com fortalecimento de redes de apoio e proteção
SÃO CARLOS/SP - Dia Internacional da Mulher. A data, celebrada anualmente em 8 de março, marca as conquistas das mulheres em todo o mundo ao longo dos séculos, mas destaca sobretudo as lutas necessárias e, dentre elas, o longo caminho ainda a ser percorrido no combate à violência de gênero, especialmente a doméstica, e para o alcance da igualdade de direitos.
Sabrina Mazo D'Affonseca, coordenadora do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (Laprev) e docente do Departamento de Psicologia (DPsi) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), define a violência de gênero como aquela caracterizada por qualquer tipo de agressão - física, psicológica, sexual ou simbólica - a pessoa que esteja em situação de vulnerabilidade em decorrência da sua identidade de gênero ou orientação sexual. "As vítimas mais frequentes desse tipo de violência são as mulheres, sendo os agressores, em sua maioria, homens, comumente os próprios parceiros íntimos", detecta.
Há diversas situações que dificultam o combate à violência de gênero, algumas destacadas por D'Affonseca. Uma delas diz respeito à dificuldade de identificação da violência por parte da própria vítima, especialmente a que não é física. Outra se refere aos estereótipos criados em torno de mulheres vítimas - por exemplo, de terem necessariamente baixa escolaridade e estarem em situação maior de vulnerabilidade econômica, o que desencoraja mulheres fora desse perfil a se perceberem neste lugar de vítima de violência.
Também existem, com frequência, o medo e a vergonha de buscar ajuda, seja por ter de abrir para alguém um espaço privado do seu relacionamento, seja por receber ameaças do agressor em caso de denúncia, tanto à mulher como a seus filhos ou família. "Muitas vezes o agressor tem status ou credibilidade em determinado ambiente, e as pessoas ao redor passam a duvidar dos relatos de violência da mulher. Ou seja, ao mesmo tempo em que ele ganha força, ela se sente mais isolada", analisa a pesquisadora.
Uma possível falta de preparo dos profissionais que recebem as denúncias, bem como as frustrações de mulheres que já fizeram tentativas de procurar ajuda, mas não tiveram atendimento adequado, também são fatores que as desencorajam.
Além disso, outro ponto dificultador é a cultura na qual o Brasil está inserido, em que ainda prevalece o machismo. "A ideia de que o homem precisa ser forte (tanto física como psicologicamente) e provar a sua masculinidade ainda é muito disseminada em nosso ambiente social. Com isso, fomenta-se a ideia de que ele é um ser superior à mulher, sustentando a desigualdade de gênero que permeia diversos âmbitos, desde condições de trabalho e salário, até nos cuidados relacionados aos filhos e à família. Em nossa cultura, também é comum aprendermos que é dever da mulher manter a relação - se algo não vai bem, ela vai se responsabilizando e se culpabilizando, fatores que dificultam a busca de apoio para sair de relacionamentos e situações de violência", exemplifica D'Affonseca.
"Se o homem se considera superior à mulher, ele justifica o seu comportamento agressor. Por outro lado, se não houver essa superioridade de um dos gêneros, há menos chances de existir a agressão. Para que isso ocorra, é preciso um árduo trabalho, desde a mais tenra infância, com a discussão de respeito mútuo entre os gêneros, revisão de comportamentos e de formas de ser. Também depende bastante da cultura familiar, mas o fato de conseguirmos detectar esses caminhos já é um grande passo na luta por igualdade de gênero".
Uma forma essencial no enfrentamento da violência é estabelecer e fortalecer redes de apoio e proteção, uma das principais frentes de atuação do Laprev. "Não existe um serviço único que dará conta da complexidade que permeia uma situação de violência. É preciso formar e capacitar essas redes, que consistem em iniciativas sociais, em que a própria sociedade e vários profissionais - da Saúde, da Assistência Social, da Psicologia, da Educação, do Judiciário - estejam dispostos a enfrentar essa situação em conjunto com a vítima", situa a docente.
Além disso, campanhas de conscientização são essenciais não apenas com foco nas vítimas, mas incluindo pessoas próximas a ela, bem como profissionais atuantes nas redes de apoio e os homens. "A partir do momento em que conscientizamos a população, conseguimos instrumentalizar pessoas - tanto da comunidade, de modo geral, quanto profissionais que trabalham diretamente com esses casos - para fornecerem apoio e acolhimento às vítimas. Detectamos que as primeiras pessoas a serem contatadas por essas mulheres comumente são as de confiança, ou seja, uma amiga ou pessoa da família. Se essas pessoas tiverem a consciência do que é um abuso e da gravidade do tema, encorajarão as vítimas a chegarem aos serviços dos centros de referência especializados, nos quais profissionais têm o papel de auxiliar na identificação dos riscos e no atendimento", alerta.
Laprev
O Laprev iniciou suas atividades em 1998, sob coordenação de Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams, docente do DPsi. Parte de suas atividades estão associadas ao "Programa de Intervenção a Vítimas de Violência Doméstica", em andamento desde 1998, por meio de estágios supervisionados de estudantes de graduação em Psicologia da UFSCar, que começou na Delegacia de Defesa da Mulher de São Carlos. Em 2000, esse estágio se expandiu e o Laprev passou a desenvolver atividades de atendimento a crianças e famílias no Conselho Tutelar de São Carlos. Em 2001, as atividades levaram ao surgimento de um projeto de lei que resultou na criação da Casa Abrigo "Gravelina Terezinha Mendes". A iniciativa oferece condições a mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, para residirem temporariamente no espaço e receberem atendimento e acolhimento, que envolvem assistências médica, odontológica, psicológica e jurídica.
"Esse trabalho foi iniciado pela UFSCar para além dos muros da Universidade e proporcionou a São Carlos ser a primeira cidade de interior a ter uma Casa Abrigo, o que é um enorme orgulho para o Laprev. A partir desse momento, as atividades de intervenção do Laboratório se estenderam e ele passou a atuar nessa perspectiva de atendimento às crianças e às mulheres vítimas, com o fortalecimento das redes", contextualiza D'Affonseca.
O Laprev também presta serviços psicológicos à comunidade interna da UFSCar e realiza estudos e pesquisas, com base nos quais promove a capacitação de profissionais que lidam com esse tipo de violência por meio de cursos e outras atividades de extensão.
O Laboratório oferece, dentre outras ações, o curso de especialização "Atendimento psicossocial a vítimas de violência" (http://bit.ly/3eNcF55), com inscrições abertas para a turma deste ano. Além disso, o Laprev realiza campanhas, debates e intervenções relacionados à violência de gênero na Universidade, atualmente com ações de enfrentamento mais focadas às estudantes do Campus São Carlos, por meio de conversas e compartilhamento de experiências.
Particularmente neste momento de pandemia, o Laboratório enfrenta desafios inéditos, mas que impulsionam a busca pelo conhecimento e por soluções. "Alguns serviços de atendimento às mulheres restringiram horários e outros tiveram de ser interrompidos devido ao isolamento social. Estamos no processo de estudo e pesquisa, concomitante aos acontecimentos, para produzir novos conhecimentos e para criar estratégias de enfrentamento diante do cenário que se apresenta", conta D'Affonseca.
Mais informações sobre o trabalho do Laprev podem ser encontradas em laprev.ufscar.br.
Bolsonaro promete projeto sobre ideologia de gênero
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 12, que deve enviar hoje um "projeto federal com urgência constitucional" sobre ideologia de gênero. Em evento de hasteamento da Bandeira Nacional, com a participação de ministros, Bolsonaro ouviu o pedido de uma criança: "Nós crianças não queremos a ideologia do gênero".
O grupo de crianças era tutelada pelo padre polonês Pedro Stepien, ativista antiaborto que costuma comparecer ao Palácio da Alvorada para fazer pedidos ao presidente, entre eles o fim do aborto e da lei de alienação parental.
"Nós sabemos que por 11 a 0 o Supremo Tribunal Federal derrubou uma lei municipal que proibia a ideologia de gênero", disse Bolsonaro. Em 24 de abril, o STF julgou inconstitucional uma lei do município de Novo Gama (GO) que proibia a discussão de gênero nas escolas. A legislação vedava a veiculação de informações e materiais no ambiente escolar que tratasse sobre ideologia de gênero.
"Já pedi ontem (segunda-feira, 11) para o Major Jorge, nosso ministro (Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência), que providenciasse uma lei federal agora, um projeto, e devemos apresentar hoje esse projeto com urgência constitucional", declarou o presidente.
*Por: Emilly Behnke / ESTADÃO
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