INGLATERRA - A proposta de lei britânica que anula partes do Acordo do Brexit sobre a Irlanda do Norte foi hoje aprovada na generalidade pela Câmara dos Comuns. O texto recebeu 295 votos a favor e 221 contra, com a oposição e alguns deputados do Partido Conservador votando contra o Governo.

Durante o debate da tarde, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Liz Truss, argumentou que a legislação é necessária para a estabilidade política e a proteção da paz na província.

De acordo com o Governo, a proposta de lei visa alterar partes do Protocolo sobre a Irlanda do Norte do Acordo de Saída do Reino Unido da UE de forma a resolver “processos alfandegários onerosos, regulamentação inflexível, discrepâncias fiscais e de gastos, e questões de governação democrática”.

O segundo partido mais votado nas eleições regionais de maio, o Partido Democrata Unionista (DUP), recusou viabilizar um governo de partilha de poder com os republicanos do Sinn Fein enquanto o Protocolo da Irlanda do Norte não for alterado.

Porém, o Partido Trabalhista, a principal força da oposição, alegou que viola o direito internacional e a antiga primeira-ministra Theresa May disse que esta iniciativa arrisca manchar a reputação do Reino Unido perante o resto do mundo.

O Protocolo, concluído em 2019, foi a solução encontrada durante o processo do Brexit para evitar uma fronteira física com a Irlanda, um dos requisitos dos acordos de paz de 1998 para o território.

Na prática deixa a Irlanda do Norte dentro do mercado único de mercadorias da UE, ficando o território sujeito a normas e leis europeias, e implica controles e documentação adicional sobre mercadorias que circulam entre o Reino Unido e a província.

O texto segue agora para a votação na especialidade e depois terá de ser aprovado pela Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento, onde o Partido Conservador não tem uma maioria.

Normalmente, a Câmara dos Lordes aceita a legislação aprovada pela Câmara dos Comuns, sobretudo se faz parte do programa eleitoral do Governo, mas se decidir bloquear a proposta de lei, o processo legislativo pode se prolongar durante meses.

ISTOÉ DINHEIRO

MUNDO - O Reino Unido iniciou o Ano Novo fora da órbita da União Europeia na sexta-feira, após encerrar uma tempestuosa ligação de 48 anos com o projeto europeu, sua mudança geopolítica mais significativa desde a perda do império.

O Brexit entrou em vigor na quinta-feira com a greve da meia-noite em Bruxelas, ou 2300 hora de Londres (GMT), no final de um período de transição que manteve o status quo por 11 meses depois que a Grã-Bretanha deixou formalmente a UE em 31 de janeiro, 2020.

“Este é um momento incrível para este país”, disse o primeiro-ministro Boris Johnson, 56, em sua mensagem de véspera de ano novo. “Temos a liberdade em nossas mãos e cabe a nós aproveitá-la ao máximo”.

Por cinco anos, as giros frenéticos da crise do Brexit dominaram os assuntos europeus, abalaram os mercados da libra esterlina e mancharam a reputação do Reino Unido como um pilar confiável da estabilidade ocidental.

Os apoiadores consideram o Brexit o alvorecer de uma “Grã-Bretanha global” recentemente independente, mas o drama enfraqueceu os laços que unem Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.

Afinal de contas, um dos eventos mais significativos da história da Europa desde a queda da União Soviética em 1991 passou com pouca fanfarra: o Reino Unido escapuliu, envolto no silêncio da crise COVID-19.

Com reuniões proibidas em Londres e na maior parte do país devido às taxas crescentes de infecção, houve poucas demonstrações externas de emoção quando o Grande Sino conhecido como Big Ben dobrou 11 em um cadafalso na noite de quinta-feira.

Enquanto os líderes e cidadãos da UE se despediam, Johnson disse que não haveria nenhuma fogueira de regulamentos para construir um "porão de barganha da Grã-Bretanha dickensiana" e que o país permaneceria a "civilização europeia por excelência".

Mas Johnson, o rosto da campanha do Brexit, não forneceu detalhes sobre o que ele deseja construir com a “independência” da Grã-Bretanha - ou como fazê-lo enquanto toma emprestado quantias recordes para pagar pela crise do COVID-19.

Seu pai de 80 anos, Stanley Johnson, que votou para que a Grã-Bretanha permanecesse no bloco, disse que estava solicitando um passaporte francês, o que lhe daria direitos e liberdades na Europa agora inacessíveis para a maioria dos britânicos.

“MENTIRAS E FALSAS PROMESSAS”

No referendo de 23 de junho de 2016, 17,4 milhões de eleitores, ou 52%, apoiaram o Brexit, enquanto 16,1 milhões, ou 48%, apoiaram a permanência no bloco. Poucos mudaram de ideia desde então. Inglaterra e País de Gales votaram, mas Escócia e Irlanda do Norte votaram.

“A Escócia estará de volta em breve, Europa. Mantenha a luz acesa ”, disse o primeiro-ministro escocês Nicola Sturgeon na quinta-feira.

O referendo revelou um Reino Unido polarizado sobre muito mais do que a União Europeia, e alimentou uma busca profunda sobre tudo, desde a secessão e imigração ao capitalismo, o legado do império e o que agora significa ser britânico.

Partir já foi o sonho absurdo de um grupo heterogêneo de “eurocépticos” à margem da política britânica: o Reino Unido ingressou em 1973 como “o homem doente da Europa”. Duas décadas atrás, os líderes britânicos discutiam se deviam aderir ao euro. Eles nunca o fizeram.

Mas a turbulência da crise da zona do euro, as tentativas de integrar ainda mais a UE, os temores sobre a imigração em massa e o descontentamento com os líderes em Londres ajudaram os Brexiteers a vencer o referendo com uma mensagem de esperança patriótica, embora vaga.

“Vemos um futuro global para nós mesmos”, disse Johnson, que conquistou o poder em 2019 e, contra todas as probabilidades, fechou um tratado de divórcio Brexit e um acordo comercial, bem como a maior maioria parlamentar conservadora desde Margaret Thatcher.

Os defensores vêem o Brexit como uma fuga de um projeto franco-alemão condenado que estagnou enquanto os Estados Unidos e a China avançavam. Os oponentes dizem que o Brexit enfraquecerá o Ocidente, reduzirá ainda mais a influência global da Grã-Bretanha e o tornará mais pobre e menos cosmopolita.

O presidente francês Emmanuel Macron, em uma transmissão da véspera de Ano Novo, disse que a Grã-Bretanha continuaria um amigo e um aliado, mas o Brexit era o produto de “muitas mentiras e falsas promessas”.

Líderes europeus e muitos britânicos que se opõem ao Brexit há muito acusam Johnson de caricaturar a UE e falsamente culpar Bruxelas pelos problemas da Grã-Bretanha, enquanto fazem afirmações exageradas sobre os benefícios potenciais de deixar o bloco.

REINO DIVIDIDO

Alimentado em parte pelo Brexit, ao qual muitos escoceses se opõem, e em parte pelo tratamento inadequado do COVID-19 pelo governo de Johnson, o apoio à independência da Escócia aumentou, ameaçando a união política de 300 anos entre a Inglaterra e a Escócia.

Sturgeon disse que se seu Partido Nacional Escocês vencer as eleições para o parlamento semi-autônomo de Edimburgo marcadas para maio, um referendo de independência deve ocorrer rapidamente.

Com o Reino Unido agora fora do Mercado Único e da União Aduaneira Europeia, é quase certo que haverá alguma perturbação nas fronteiras. Mais burocracia significa mais custo para quem importa e exporta bens.

Depois de regatear um acordo comercial durante meses, o governo britânico publicou 70 páginas de estudos de caso poucas horas antes de sua partida, aconselhando as empresas sobre as regras a seguir na nova fronteira entre o Reino Unido e a UE.

O Porto de Dover espera que os volumes caiam no início de janeiro. O período mais preocupante, diz ela, será em meados de janeiro, quando os volumes aumentarem novamente.

No terminal de carga no sul da Inglaterra que dá acesso ao túnel da Mancha, os volumes de tráfego foram baixos na sexta-feira, como de costume no primeiro dia do ano. Para o pequeno número de caminhões que passaram pela França, os novos procedimentos funcionaram bem, disse John Keefe, diretor de relações públicas da operadora Eurotunnel.

“Às 11 horas da noite passada, o primeiro caminhão passou pelos novos procedimentos, com a mesma rapidez com que o caminhão da frente havia passado quando não havia nenhum”, disse ele.

*Por Guy Faulconbridge , Kate Holton / REUTERS

Reportagem adicional de Estelle Shirbon em Londres, Ben Makori e Yann Tessier em Folkestone, Clement Rossignol e John Chalmers em Bruxelas

MUNDO - Para os pescadores ingleses, o acordo comercial do primeiro-ministro Boris Johnson com a Brexit é uma traição, porque permite que alguns barcos da União Europeia continuem a acessar as ricas águas costeiras da Grã-Bretanha.

Johnson, que liderou a campanha Brexit de 2016, lançou o acordo comercial da véspera de Natal como uma forma de retomar o controle do destino do Reino Unido, inclusive como um "estado costeiro independente com controle total de nossas águas".

Mas em Newlyn, um antigo porto de pesca da Cornualha tão longe de Londres quanto Paris, há raiva de Johnson ter permitido que os barcos da UE continuassem navegando na rica zona de pesca costeira de 6-12 milhas náuticas.

“Boris, o traidor, nos matou e não vamos esquecer”, disse à Reuters a bordo do barco Phil Mitchell, o capitão de 51 anos do Govenek de Ladram, de 23 metros. “Tivemos a oportunidade de retomar o controle e deixamos de lado.”

“Eles ficaram felizes em nos usar para sua campanha e quando o impulso chegou, nós tivemos o empurrão e fomos despejados de uma grande altura”, disse Mitchell, um apoiador do Brexit que diz que uma oportunidade histórica foi mais uma vez desperdiçada pelos líderes a 290 milhas (470 km) de Londres.

Dos barcos em Newlyn, o maior porto de pesca da Inglaterra por tonelagem desembarcada, às cabanas dos pescadores empoleiradas acima do porto, o sentimento de traição está em toda parte.

A raiva dá uma ideia das motivações da crise frenética do Brexit de cinco anos e os limites do acordo que Johnson tentou impor após a tempestuosa ligação de 48 anos do Reino Unido com a UE.

“Os ingressos esgotaram”, disse David Stevens, capitão de 46 anos de uma traineira demersal Crystal Sea de 24,5 metros. “O que mais nos irrita é o acesso contínuo aos navios da UE dentro do limite de 12 milhas.”

“A indústria foi usada como um pião o tempo todo - considerada a razão para sairmos - mas eles nos jogaram sob o ônibus”, disse Stevens.

'BREXIT BETRAYAL'

O grito de retomada do controle das águas britânicas ajudou Brexiteers como Johnson a vencer o referendo de 2016, no qual 52 por cento do Reino Unido votou pela saída.

Para os pescadores da Cornualha à Escócia, a adesão à UE e o declínio da pesca andam de mãos dadas. Eles votaram em massa no Brexit.

A frota pesqueira do Reino Unido caiu pela metade nos últimos 30 anos para menos de 6.000 barcos de mais de 11.000. Mais da metade da frota do Reino Unido foi construída antes de 1991. O Reino Unido - cercado pelo mar - é um importador líquido de peixes.

Os pescadores em Newlyn disseram que foram traídos em 1973, quando o primeiro-ministro conservador Edward Heath liderou o Reino Unido no projeto europeu, e que eles também estão sendo traídos na saída.

“Em 1973, Ted Heath, ele sacrificou a pesca para conseguir que o negócio fosse para a Europa”, disse Stevens, um apoiador do Brexit que pesca solha-limão, raia e pregado. “Saindo da Europa, Boris fez o mesmo, mas desta vez é pior.”

O acordo de Johnson com a UE assegura o comércio britânico com o bloco livre de tarifas e cotas sobre produtos, vitais para indústrias muito maiores do que a pesca. Mas os peixes estavam entre as questões finais a serem resolvidas, com a UE negociando duramente em nome de comunidades costeiras politicamente influentes na França e em outros países que pescam nas águas britânicas há séculos.

Johnson disse que o acordo aumenta a cota para pescadores britânicos em 25% do valor da captura da UE nas águas do Reino Unido, e será implementado em 5 anos.

“Posso garantir aos grandes fanáticos por peixes neste país que, como resultado deste negócio, poderemos pescar e comer quantidades prodigiosas de peixes extras”, disse Johnson em 24 de dezembro sobre o negócio.

Embora o governo tenha afirmado que alguns navios da UE terão acesso a algumas águas territoriais do Reino Unido durante o período de ajuste de 5 anos, os pescadores disseram que, na prática, os barcos da UE manterão os direitos para sempre.

Dada a complexidade dos textos do acordo, mesmo os advogados marítimos não têm certeza de todos os detalhes. O ministério da agricultura se recusou a esclarecer imediatamente as regras de limite de 12 milhas.

'STOMACHED'

Para os pescadores, a retórica de Johnson é irritante.

“Absolutamente estomacal - totalmente destruído”, disse Mitchell sobre o acordo de Johnson, que ele disse ter dado à França o que ela queria em vez de peixes.

“Você nos entregou - não minta para nós”, disse Stevens. “Apenas confesse. Diga-nos como está: você nos vendeu. Não minta para nós. Se isso fosse para o melhor do país, tudo bem - mas apenas admita”.

Os pescadores suspeitam que Johnson trocou peixes por outras questões. Embora a pesca sozinha tenha contribuído com apenas 0,03% da produção econômica britânica, ou 0,1% do PIB do Reino Unido se o processamento for incluído, para as comunidades pesqueiras da Grã-Bretanha é uma tábua de salvação e um estilo de vida que remonta a milhares de anos.

A exclusão de embarcações estrangeiras do limite de 6-12 milhas era uma 'linha vermelha' para os pescadores, visto que a área costeira é considerada um viveiro, tanto para peixes como para pescadores que aprendem o comércio.

“Todo o otimismo se foi - tivemos quatro anos de esperança de recuperar nossa pesca”, disse Stevens. “Boris nos traiu e está à sua porta - ele é o dono.”

*Reportagem de Guy Faulconbridge / REUTERS

MUNDO - Um relatório do Parlamento britânico alertou nesta sexta-feira sobre a falta de preparação do Reino Unido diante da saída do mercado único europeu e da união aduaneira em 31 de dezembro, e mostra preocupação pelos transtornos esperados em portos e as repercussões para a segurança.

"Com apenas sete dias úteis até o final do período de transição, permanecem preocupações significativas", disse Hilary Benn, parlamentar trabalhista que preside a comissão.

“O governo ainda não sabe dizer a empresas, comerciantes e cidadãos o que vai acontecer em todos os setores afetados pelas negociações”, frisou. “As empresas que exportam para a União Europeia terão mais burocracia, formulários aos quais não estão acostumados e custos adicionais a partir de 1º de janeiro independentemente do que aconteça”, haja acordo ou não, continuou.

Embora "tenha havido progresso", a comissão parlamentar está preocupada com as perturbações que podem ocorrer nos portos, e mostrou receio com a segurança do Reino Unido, que deixará de ter acesso à base de dados das forças de segurança europeias. O relatório enfatiza que o governo deve planejar medidas de emergência "robustas" até 1º de janeiro.

Se o governo não adotar essas medidas, isso significará "o pior começo de ano possível" tanto para pessoas físicas quanto para empresas, em um período já difícil devido à pandemia do coronavírus, segundo o parlamentar da oposição.

O relatório também considera que falta pouco tempo para que as empresas se capacitem no uso do sistema informatizado de declaração aduaneira e insiste na necessidade de pessoal capacitado e em quantidade suficiente na alfândega.

“Se as pessoas certas não estiverem no lugar certo, as empresas e comerciantes enfrentarão uma tarefa difícil”, observou a Comissão.

Os deputados apontam os riscos e dificuldades dos portos da Irlanda do Norte, único território britânico que fará fronteira terrestre com um Estado-Membro da União Europeia, a República da Irlanda, apesar do acordo recentemente alcançado entre Londres e Bruxelas a este respeito.

*Por: AFP

MUNDO - O negociador-chefe da União Europeia (UE) para o Brexit, Michel Barnier, anunciou que as negociações serão retomadas presencialmente hoje (27) em Londres, após sua suspensão em 19 de novembro devido a um caso de covid-19 na equipe.

"Em sintonia com as regras belgas, eu e minha equipe já não estamos em quarentena. As negociações físicas podem continuar", escreveu Michel Barnier em sua conta no Twitter.

Antes de se deslocar a Londres, o negociador vai informar aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu (PE) o estado das negociações, realçando, no entanto, que as "mesmas divergências significativas persistem".

"Viajarei para Londres para continuar as negociações entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) com David Frost [negociador-chefe britânico] e sua equipe", disse Barnier na mensagem.

As negociações para um acordo pós-Brexit tinham passado para o formato virtual na semana passada, após um membro do grupo de Michel Barnier ter testado positivo para o novo coronavirus.

"Um dos negociadores da minha equipe testou positivo para a covid-19 e decidi, juntamente com David Frost, suspender as negociações ao nosso nível por um curto período de tempo", escreveu Michel Barnier.

Os dois lados querem concluir, até o fim do ano, um acordo de comércio pós-Brexit que possa entrar em vigor em 2021, quando acaba o período de transição que mantém o acesso do Reino Unido ao mercado único europeu.

O Reino Unido saiu da UE em 31 de janeiro e se beneficia de um período de transição que mantém o acesso ao mercado único e à união aduaneira do bloco europeu até o fim deste ano.

Caso não consigam chegar a um pacto bilateral, a partir de 1º de janeiro de 2021 o Reino Unido e a UE passarão a negociar com base nas regulamentações genéricas menos vantajosas da Organização Mundial do Comércio.

*Por RTP