ANGOLA - O anúncio desta semana da Administração Geral Tributária (AGT) sobre o aumento dos impostos cobrados na importação de produtos básicos gerou controvérsia em Angola.
O imposto do feijão, por exemplo, aumentou de 10% para 15%, o do açúcar subiu de 20% para 40% e o do leite é agora 40% em vez dos anteriores 30%. "É uma triste situação", comentou um seguidor da DW no Facebook.
"A produção nacional é escassa. Precisa-se potencializar a agricultura familiar e empresarial, [mas] há muitos produtos no campo que se estragam por não haver escoamento", lamentou.
Em entrevista à DW, Emília Pinto, analista angolana de política e economia internacional, explica que as consequências destes aumentos para os consumidores mais vulneráveis podem ser bastante nefastas, uma vez que serão eles que terão que suportar a previsível subida de preços dos produtos básicos em questão.
Por outro lado, a analista afirma que os produtores nacionais pouco ou nada beneficiarão com as medidas.
DW África: O que estará por trás destes aumentos nos impostos sobre a importação de produtos como o feijão, açúcar ou leite? É uma medida protecionista, de estímulo à produção nacional?
Emília Pinto (EP): Geralmente, essas medidas protecionistas são aplicadas para, de alguma forma, estimular a produção nacional. O Estado vai criando mecanismos legais, não só para estimular a produção, como também para escoar esses produtos.
DW África: Quando é que um produto é considerado "produto nacional", em Angola?
EP: Para ser considerado produção nacional, tem de ter até 30% de matéria-prima local. Tendo isto em conta, é possível que o setor continue a enfrentar dificuldades, porque, por mais que se criem medidas para o proteger, ainda se importa matéria-prima.
DW África: Os produtores nacionais estão preparados para produzir os produtos em qualidade e quantidade suficientes, e estão em condições de produzir a preços compatíveis com os do estrangeiro?
EP: Creio que não. Isso não significa que eu não acredito na produção nacional. A questão é que, como referi, essas medidas não se deverão refletir no produto final. Porquê?
Se eu quiser produzir óleo e precisar de 70% de matéria-prima importada, essa matéria já terá passado por todo o processo alfandegário até chegar à produção. Além disso, em alguns sítios, as vias de comunicação terrestre não estão nas melhores condições, e temos o velho problema das falhas na distribuição de água e energia elétrica. Se recorrer a geradores ou a eletrobombas, terei também contabilizar o incremento do combustível. Tudo isto faz com que ainda não haja muita diferença entre o que é produzido localmente e o que é importado.
DW África: Quais serão as consequências destas medidas para os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis? Os preços vão aumentar?
EP: As pessoas vão perder cada vez mais poder de compra, e isso vai acabar por degradar o próprio meio social. O nível de pobreza aumentará consideravelmente. As pessoas vão deixar de ter capacidade de compra, até para produtos muito básicos.
DW África: Qual é a posição do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial perante estas medidas protecionistas?
EP: Muitas dessas medidas acabam por ser uma recomendação do próprio FMI, sobretudo quando o país vai pedir algum investimento. O FMI pede ao país para se preparar para algumas transformações, que podem ser bastante significativas, do ponto de vista estrutural. Eles ajudam o país a tornar as suas estruturas mais funcionais, mas, do ponto de vista social, acabam por trazer alguma degradação para as vidas das famílias.
por:content_author: António Cascais / DW BRASIL
EUA - "Cada vez ficamos mais convencidos da existência de uma mão invisível interessada na desestabilização do nosso continente, apenas preocupada com a expansão de sua esfera de influência, que sabemos não trazer as garantias necessárias para o desenvolvimento económico e social dos países africanos", disse o chefe de Estado de Angola na quarta-feira (20.09) durante o seu discurso na 78.ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
Passando em revista os principais problemas mundiais, João Lourenço criticou a diferença de atenção mediática e política dada aos conflitos em função da sua geografia.
"A comunidade internacional corre o risco de ser acusada de estar a dar tratamento diferente, privilegiado, ao conflito na Europa em detrimento de outros, por estarem no Médio Oriente ou em África, onde o do Sudão é tão mortífero e destruidor quanto o da Ucrânia, mas que merece menos cobertura das médias internacionais e menor atenção dos grandes centros de decisão sobre a paz e segurança mundial", afirmou.
Desigualdade, a queixa recorrente
O chefe de Estado angolano usou também o momento para expor que "o fosso entre países em desenvolvimento e desenvolvidos continua a ser uma realidade inaceitável por não haver, em muitos casos, uma verdadeira vontade política para os ultrapassar".
A consequência, continuou, é direta: "As dificuldades de acesso aos recursos financeiros e materiais necessários à concretização de projetos de desenvolvimento, assim como os condicionalismos impostos à transferência de tecnologia, constituem-se em fatores que retardam a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos na Agenda 2030 das Nações Unidas".
Apoiando o apelo do secretário-geral das Nações Unidas para a mobilização de 500 mil milhões de dólares por ano para o financiamento dos desafios emergentes, no âmbito de uma nova arquitetura financeira mundial, João Lourenço realçou que a falta de representação leva a instabilidade em África.
Financiamento favorável
"Por não se verem adequadamente representados numa grande parte das instituições de governação mundial, os países em desenvolvimento não estão em condições de exprimir as suas sensibilidades e fazer valer os seus pontos de vista ao nível apropriado e contribuir assim para a formulação de soluções realistas dos seus problemas", afirmou.
Esta situação, apontou, "gera ansiedade e frustração das populações mais vulneráveis que, ao não verem satisfeitas as suas expetativas, tornam-se facilmente permeáveis às influências negativas e perigosas para a ordem e a estabilidade dos seus respetivos países".
Numa referência aos golpes de Estado que afetaram vários países africanos nos últimos anos, nomeadamente na região do Sahel, João Lourenço alertou que "a falta de perspectivas que se observam em muitos dos países no plano económico e social criam um terreno fértil para a subversão e para a fragilização das democracias recentes no nosso continente".
Por isso, defendeu, "é urgente e imperativo que seja concedido apoio real ao desenvolvimento por via do financiamento em condições favoráveis para a construção de infraestruturas".
Moçambique também quer apoio
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afirmou na noite de terça-feira (19.09) que o apoio que Moçambique está a receber no combate ao terrorismo é um exemplo de como África pode resolver os seus problemas, mas apontou que as forças no terreno precisam de financiamento.
"Esta experiência pioneira de combinação de intervenção bilateral e multilateral é também exemplo de resolução de problemas africanos, pelos próprios africanos. Contudo, a questão que se coloca é a necessidade de apoio substancial a estes países que de forma direta e interventiva combatem connosco o terrorismo em Moçambique, de modo a tornar sustentáveis as operações ainda em curso", disse Filipe Nyusi.
Na província de Cabo Delgado, combatem o terrorismo as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, desde julho de 2021 com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Reconstrução e coesão social
"Temos estado a alcançar sucessos visíveis no terreno, apesar de os terroristas continuarem a criar terror e medo de forma esporádica em aldeias isoladas. Com a melhoria da ordem e da tranquilidade, as populações têm estado a retornar em massa para as suas zonas de origem, recomeçando a sua vida com normalidade", reconheceu ainda.
"Neste momento, o desafio é a reconstrução das infraestruturas e a consolidação da coesão social", afirmou Filipe Nyusi, ao discursar perante a Assembleia Geral das Nações Unidas.
Na sua intervenção, o Presidente da República recordou igualmente os impactos das alterações climáticas em Moçambique, nomeadamente com as consequências dos três grandes ciclones dos últimos anos: "Até ao momento, não conseguimos recuperar nem um terço dos danos registados".
Reconheceu ainda que "o apoio dos parceiros tem sido muito abaixo das promessas e das necessidades".
por: Lusa
ANGOLA - O plenário da Assembleia Nacional de Angola reuniu-se para debater a proposta de lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República, o Novo Código Laboral e a violência policial nos protestos contra o aumento do preço da gasolina.
Os deputados deram luz verde à nova legislação laboral e aprovaram, na generalidade, o estatuto sobre as regalias de antigos chefes de Estado, que prevê, por exemplo, o fim das escoltas permanentes. Mas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) travou uma proposta do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), para discutir o comportamento da polícia nos últimos protestos no país, que resultaram em oito mortos no Huambo e Lubango.
O MPLA votou contra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os alegados excessos da polícia, avançou ainda o Novo Jornal.
Em entrevista à DW África, Agostinho Sikatu, diretor do Centro de Debates e Estudos Académicos (CDEA), diz que o voto reflete o clima de medo no seio do partido no poder.
DW África: O MPLA não tem interesse em investigar a violência policial nos protestos?
Agostinho Sikatu (AS): A exemplo de outras manifestações, sempre que há protestos convocados por grupos que o Governo entende não serem da sua conveniência, há mortes e torturas de cidadãos. Há prisões sem culpa formada e, no dia seguinte, as pessoas são devolvidas a suas casas. Portanto, o que o MPLA está a fazer é exatamente encobrir todos estes atos negativos através do próprio Governo.
DW África: O MPLA estará com medo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?
AS: O MPLA teme perder as eleições, por isso veta todo o tipo de iniciativas. E é assim porque, se for feito um inquérito sério, descobrirão a verdade dos factos. E a verdade é que há o costume de infiltrar indivíduos nas manifestações para pôr em causa os protestos convocados.
DW África: Diante desta situação, acha que o partido no poder está a desgastar a sua imagem? Com isso, surgindo também novas divisões no seio do partido?
AS: Quem acompanhou hoje a intervenção do próprio MPLA sobre o debate a respeito destas manifestações, notou claramente que há uma ala do partido no poder que está completamente desalinhada com uma outra, a mais agressiva. Porque o direito à manifestação é um direito que está na Constituição.
Além disso, quando os Governos já estão há muito tempo no poder, já não inovam e ficam completamente desgastados. Hoje, o MPLA está completamente, completamente desgastado.
DW África: Um outro tema aprovado pela Assembleia Nacional angolana foi a proposta de lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República. O que acha sobre este estatuto?
AS: Esta nova proposta parece-me ser uma repetição da lei anterior. Eu não vejo onde está a alteração. Há, portanto, a necessidade de criarem condições na lei para dignificar os antigos presidentes. Mas essa "dignificação" não deve ser apenas financeira, até porque muitos destes indivíduos, quando saem do poder, já são milionários, são ricos. Em Angola, os dirigentes políticos são os mais ricos do país.
DW África: O Novo Código Laboral angolano também foi a votação e aprovado hoje na Assembleia Nacional. Que avaliação faz?
AS: Em relação ao Código do Trabalho, o que eu posso dizer é que já era tempo. O país precisava de um código processual do trabalho, porque há muitos conflitos laborais que precisam ser tramitados.
Tainã Mansani / DW.com
ANGOLA - Médicos angolanos voltam a paralisação a partir desta segunda-feira (21), por tempo indeterminado. Funcionarão apenas com 25% da força de trabalho para assegurar serviços mínimos, anunciou sindicato.
Segundo a declaração de greve aprovada no sábado (19) em assembleia-geral, a paralisação é extensiva a todas as unidades sanitárias, a partir das 8h00 (hora local) do dia 21 de março de 2022, por tempo indeterminado.
Enquanto durar a greve, ficam suspensos os trabalhos nas enfermarias, seminários, internatos de especialidade, admissão e alta de pacientes, assim como passagem de relatórios, atestados médicos e certificados de óbitos.
Contudo, serão garantidos serviços mínimos "na ordem dos 25% nos bancos de urgência e cuidados intensivos para atendimento aos doentes críticos (vermelhos e laranjas)", acrescenta o documento.
Esta é a segunda greve em três meses, depois de uma paralisação de uma semana, em dezembro passado.
Violação da lei sindical
A 20 de setembro do ano passado, o SINMEA remeteu à tutela um caderno reivindicativo que tinha como linhas de força o reenquadramento e indemnização do médico e presidente do sindicato, Adriano Manuel, uma vez que a situação se enquadra na violação da lei sindical, melhoria das condições de trabalho e aumento do salário dos médicos.
O Ministério da Saúde (Minsa) "respondeu por escrito com menosprezo e de forma insultuosa, matando as esperanças daqueles cuja missão é salvar vida", razão que levou à greve de dezembro, suspensa após negociações com o executivo que se comprometeu a dar resposta ao caderno reivindicativo em 90 dias, alega-se.
Os profissionais de saúde queixam-se, no entanto, de pouco ter sido feito, já que volvidos 100 dias sobre a moratória apenas foi resolvido o primeiro ponto, relativo ao afastamento de Adriano Manuel, e parcialmente sobre a atualização da carreira médica.
O presidente do SINMEA, médico pediatra, encontrava-se afastado do seu posto de trabalho desde 2020, depois de ter denunciado a morte de dezenas de crianças em apenas um dia no banco de urgência do Hospital Pediátrico David Bernardino, o que lhe valeu um processo disciplinar e a transferência para a área dos recursos humanos do Ministério da Saúde.
Declaração de greve
Na sua declaração de greve, o SINMEA aponta várias preocupações como o aumento da taxa de mortalidade em crianças menores de 5 anos (uma das mais altas no mundo), "gritante" falta de medicamentos essenciais para combater doenças como a malária e falta de recursos humanos.
Segundo o SINMEA, apesar de terem sido criadas novas unidades sanitárias, não têm sido abertos concursos públicos para recrutar médicos e enfermeiros.
"Desde 2020 que não são realizados concursos públicos para recrutar novos médicos. Continuam a ser construídas unidades sanitárias com alta tecnologia, sem recursos humanos previamente formados para o efeito, enquanto os serviços de atendimento primário continuam num declínio permanente", critica o SINMEA, lamentando igualmente a contratação de médicos em Cuba, em detrimento de profissionais formados em Angola.
O SINMEA denuncia também os baixos salários e "acelerado desgaste físico e psíquico dos profissionais"
A assembleia geral dos médicos afetos ao SINMEA realizou-se no sábado, no auditório João Paulo II da Universidade Católica de Angola, contando com cerca de 340 médicos, além de 2500 médicos espalhados pelo território nacional e no exterior do país, através da plataforma digital zoom.
Por: Lusa
ANGOLA - Em entrevista à agência de informação financeira Bloomberg, Jibran Qureishi apontou Gana, Quénia, Angola, Etiópia e Zâmbia como os "cinco países frágeis" relativamente à evolução da dívida pública.
"Angola foi um dos principais países beneficiários da Iniciativa do G-20 para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) durante a pandemia, permitindo à nação produtora de petróleo adiar o pagamento de quase 3 mil milhões de dólares [2,6 mil milhões de dólares] no ano passado", lembrou o analista em África do Standard Bank, à Bloomberg.
Fim do programa do FMI
"Com o final do programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) a incerteza sobre mais conversações relativamente a endividamento bilateral adicional e poucos investimentos no setor petrolífero que podem abrandar a produção, é preciso cautela", argumentou.
Ainda assim, concluiu,"Angola tem o potencial para ter mais melhorias no rating ainda este ano se as coisas correrem bem".
As declarações de Jibran Qureishi surgem poucos dias depois de a Standard & Poor's ter seguido o exemplo da Fitch Ratings e melhorado a opinião sobre a qualidade do crédito soberano de Angola, para B-, e na mesma semana em que foi divulgado o plano de endividamento de Angola para este ano, que prevê uma redução do rácio da dívida sobre o PIB, de 85% em 2021, para 73% este ano e o regresso aos mercados financeiros, com a emissão de títulos no valor de 2,8 mil milhões de dólares (2,4 mil milhões de euros).
Relatório
Na entrevista à Bloomberg, Jibran Qureishi apresentou um relatório onde defende que, entre 18 países africanos, há cinco países, os 'fragile five', que vão enfrentar problemas com a dívida nos próximos dois anos devido ao final dos estímulos governamentais dados para combater a pandemia, e a conclusão do alívio da dívida oferecido aos países mais pobres.
ANGOLA - A Cedesa, entidade que estuda assuntos de Angola, diz que o país se tornou "um aliado importante" dos EUA e que "um falhanço americano" nas relações com os angolanos seria "um falhanço global" da estratégia norte-americana face à China.
"A atitude dos EUA face a Angola sempre foi ambivalente, e não será agora que irá enveredar por um caminho de confronto, quando Angola se tornou um aliado importante, por dois motivos muito reais", começa por referir a Cedesa numa análise com o título: "Eleições angolanas de 2022 e os Estados Unidos da América".
Segundo aquele grupo de académicos, Angola tornou-se um importante aliado dos EUA, porque, sobretudo com a liderança de João Lourenço, o país "tem desempenhado um papel de pacificação na sua zona de influência".
"Relembre-se que Angola ajudou a uma transmissão pacífica e eleitoral na República Democrática do Congo (RDC), tenta estabelecer alguma tranquilidade entre o triângulo RDC, Uganda e Ruanda, além de ter contribuído decisivamente para a recente paz na República Centro-Africana (RCA)", referem no documento.
Os académicos da Cedesa recordam também que, na RCA, "o Presidente Touadéra destacou o papel fulcral desempenhado pelo Estado angolano na obtenção da paz".
Assim, "Angola é um aliado da paz dos EUA em África e, obviamente, os americanos não vão desleixar o apoio e colaboração diplomática e militar de Angola para a tranquilidade africana", afirmam.
Ao mesmo tempo, "é um forte baluarte contra qualquer penetração do terrorismo islâmico", acrescentam.
Mas para a Cedesa, há ainda um outro motivo pelo qual o país se tornou aliado dos EUA e que tem a ver também com a sua estratégia de política externa face à China.
"É nítido que Angola segue atualmente uma nova política externa, pretendendo 'descolar-se' da excessiva dependência da China", salienta a análise.
MUNDO - A Justiça de Angola fechou no fim de semana passado mais quatro templos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) no país, no âmbito de investigações por associação criminosa, lavagem de dinheiro e fraude fiscal.
"Por despacho do Ministério Público, todos os templos da IURD em território nacional estão apreendidos e serão fechados, mas o processo de fechamento está sendo feito de forma gradual", indicou uma fonte policial à agência de notícias portuguesa Lusa. Os templos fechados foram os de Kilamba, Estalagem, Km 30 e Samba. Somente na capital, Luanda, há 211 templos da IURD.
Em comunicado, a igreja se disse surpresa com a chegada da polícia aos templos, apesar de os agentes não estarem "munidos de qualquer mandato ou documentação de suporte" ao fechamento. A IURD alegou que a polícia agiu "de forma truculenta e excessiva, cerceando os membros e fiéis que, na ocasião, estavam exercendo seu direito de liberdade de culto" e destacou que não havia qualquer impedimento legal ou mandato judicial que impedisse o culto naqueles templos.
Em agosto, a PGR angolana já havia fechado e apreendido sete templos da IURD em Luanda, no âmbito do mesmo processo.
Apesar do fechamento de alguns templos, a atividade religiosa continua, disse o pastor Jimi Inácio, da Comissão de Reforma da Igreja Universal em Angola. "Seguindo, é claro, as determinações sobre a pandemia que estamos vivendo, a igreja nas demais províncias, à exceção de Luanda e do Kuanza-Norte, realizará as atividades normalmente."
O fim de semana passado foi o primeiro em que foram realizados cultos religiosos em Luanda desde março, quando havia sido declarado o estado de emergência em Angola devido à pandemia de covid-19.
Disputa entre alas dentro da Igreja
A IURD está envolvida em várias polêmicas em Angola, desde que um grupo de mais de 300 pastores dissidentes se afastou da direção brasileira, em novembro do ano passado. As tensões se agravaram em junho, com a tomada da maioria dos templos pela ala reformista, que constituiu a Comissão de Reforma em Angola.
Os angolanos, liderados pelo bispo Valente Bezerra Luís, afirmam que a decisão de romper com a representação brasileira, encabeçada pelo bispo Honorilton Gonçalves, fiel ao fundador Edir Macedo, se deve a práticas contrárias à religião, como a exigência da prática da vasectomia, castração química, práticas de racismo, discriminação social, abuso de autoridade, além da evasão de divisas para o exterior. De acordo com o porta-voz dos bispos angolanos da IURD, Silva Matias, estão sob controle dos pastores angolanos 85% das igrejas em todo o país.
O conflito deu origem à abertura de processos-crime na Procuradoria-Geral da República de Angola e subiu à esfera diplomática. O presidente Jair Bolsonaro chegou a pedir ao presidente de Angola, João Lourenço, garantias de proteção aos pastores brasileiros e do patrimônio da igreja. Lourenço prometeu um "tratamento adequado" do caso na Justiça.
Direito à liberdade de religião
Nesta segunda-feira, a IURD do Brasil afirmou que o fechamento e apreensão de todos os seus templos em Angola é "contrário ao direito de religião, consciência e pensamento".
"Com 10 milhões de fiéis e simpatizantes em 135 países dos cinco continentes, a Universal lamenta profundamente a preocupante postura das autoridades judiciárias angolanas ante os ataques que a Igreja têm sofrido no país", indicou em comunicado.
"Alerta ainda a comunidade internacional mais uma vez, principalmente os cristãos, para o grave risco que este precedente abre contra o direito de religião, consciência e pensamento, assegurado desde 1948 a todos os povos do mundo, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos", acrescentou a Igreja, destacando que não foi notificada sobre a decisão judicial.
"Portou-se sempre como empresa"
O jurista angolano Agostinho Canando, porém, descartou que o Estado esteja violando a liberdade religiosa dos fiéis e pastores da IURD. "O que aconteceu foi a aplicação de uma certa medida cautelar a esta congregação, já que decorre um processo no Ministério Público contra ela, pelo que todo e qualquer direito de realização de culto fica, até certo ponto, suspenso", afirmou, em declarações à DW África.
Para Canando, o Estado, ao proceder ao fechamento de templos e à detenção de alguns pastores, apenas aplicou a lei. "O Estado angolano concede, sim, a liberdade religiosa, mas quando dentro destas congregações houver qualquer possibilidade de violação das normas do Direito angolano, o Estado deverá impor-se para fazer valer as normas que vigoram no Estado angolano", disse.
Já o cientista político angolano Agostinho Sicatu defendeu a realização de uma investigação profunda. "Porque a Igreja Universal, desde que chegou aqui, portou-se sempre como uma empresa", comentou. "A Igreja Universal foi também, em parte, responsável por muito sofrimento de cidadãos que nela acreditaram, que, apenas a pretexto da fé, tiveram de vender os seus bens", afirmou.
Sicatu disse que muitos políticos angolanos se beneficiaram da Igreja, que chamou de lavanderia de dinheiro. "Se o Estado for sério, deve fechar a Igreja Universal em Angola. Definitivamente fechar. Essa história de prender um pastor aqui e prender outro [ali] cria outros problemas", concluiu.
Fundada pelo bispo evangélico brasileiro Edir Macedo em 1977, a Universal tem gerado polêmica por seu suposto envolvimento em atividades criminosas em vários locais, incluindo uma rede de adoção ilegal em Portugal, cujo inquérito foi arquivado porque os crimes prescreveram.
Macedo, que fez grande fortuna graças à organização, foi preso em 1992, acusado de charlatanismo, estelionato e curandeirismo. Ele foi solto pouco tempo depois, e as acusações foram arquivadas por falta de provas.
*Autor: Manuel Luamba (de Luanda) DW.com
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