IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, através do Departamento de Fiscalização, faz último chamamento aos vendedores ambulantes de Ibaté para participarem do Cadastramento e Autorização para a comercialização de produtos alimentícios e bebidas em eventos oficiais totalmente custeados pela Prefeitura no ano de 2024, de acordo com o Decreto Municipal 3.165 de 6 de junho de 2023.
 
As inscrições encerram-se nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, das 8 às 17h, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Paulino Carlos, nº 1.300, Centro, no setor de Protocolo.
 
Os interessados devem levar cópia dos seguintes documentos: Cédula de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Comprovante de Residência atual, Inscrição Municipal, Alvará de Localização e Funcionamento, Licença VISAM (Vigilância Sanitária Municipal) e 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes e residir na cidade de Ibaté no mínimo há 2 (dois) anos.
 
A Prefeitura tem se empenhado no incentivo e apoio ao empreendedorismo local, bem como no fomento ao desenvolvimento da cidade”, destacou. Mesmo quem já possui o cadastro tem a necessidade de renovar.
 
Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de Ibaté no http://www.ibate.sp.gov.br/.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, através do Departamento de Fiscalização, divulgou no dia 18 de janeiro, na edição nº 272 do Diário Oficial do Município, o comunicado que dispõe sobre o Cadastramento e Autorização para a comercialização de produtos alimentícios e bebidas em eventos oficiais totalmente custeados pela Prefeitura no ano de 2024, de acordo com o Decreto Municipal n. º 3.165 de 06 de junho de 2023.

As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 18 de janeiro a 09 de fevereiro, das 8 às 17h, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Paulino Carlos, nº 1.300, Centro, no setor de Protocolo.

Segundo Pedro Marques Déa, diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização, o cadastramento é obrigatório para que os ambulantes de Ibaté possam participar dos eventos públicos do município. “A Prefeitura tem se empenhado no incentivo e apoio ao empreendedorismo local, bem como no fomento ao desenvolvimento da cidade”, destacou. “O cadastramento é importante e é feito anualmente. Mesmo quem já tem o cadastro precisa renovar, até agora nós temos 25 ambulantes cadastrados”, disse o diretor.

Os interessados devem levar cópia dos seguintes documentos: Cédula de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Comprovante de Residência atual, Inscrição Municipal, Alvará de Localização e Funcionamento, Licença VISAM (Vigilância Sanitária Municipal) e 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes e residir na cidade de Ibaté no mínimo há 2 (dois) anos.

“O cadastramento é importante e é feito anualmente. Mesmo quem já tem o cadastro precisa renovar, até agora nós temos 25 ambulantes cadastrados”, finalizou Déa.

Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de Ibaté no http://www.ibate.sp.gov.br/ ou pelo telefone (16) 3343.9800.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos formalizou a resolução de um antigo problema nesta quarta-feira (21/12) ao entregar as chaves de sete boxes para trabalhadores do comércio ambulante da região central do município. O ato aconteceu no Paço Municipal e resolve as pendências burocráticas de famílias que dependem da atividade.

Em 2018, a Câmara Municipal havia feito a regularização do comércio ambulante em São Carlos, promovendo uma junção de forças com o Poder Executivo para a elaboração do Decreto Municipal após a realização de reuniões e audiências públicas. Passado o período pandêmico, a Prefeitura regulamentou a Lei de Ambulantes em junho deste ano, mas, devido a uma ação que tramitava no Ministério Público (MP), sete famílias corriam o risco de perder o seu espaço para trabalhar.

“O MP atendeu uma solicitação de comerciantes e seus representantes e pediu a retirada dos comerciantes tidos como irregulares da Praça do Mercado Municipal. Neste momento, para que não houvesse o despejo, a Prefeitura resolveu conversar com estes ambulantes, pensando no bem-estar e na relação econômica deles e, por consenso, optou-se por alterar o Decreto Municipal em vigência e alocar estes sete ambulantes para o camelódromo”, explica o diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Rodolfo Tibério Penela.

Para o diretor-presidente da Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), Rodson Magno do Carmo, o Poder Executivo tem efetuado medidas concretas para proporcionar a melhoria das condições de vida da população.

“Estas pessoas estavam em uma área insalubre e serão readequadas para o camelódromo “José Ferreira Mota”, que é um espaço regularizado. A Prefeitura tem participado, tem ajudado, e eu fico feliz com o fato de que esta situação tenha sido resolvida da melhor maneira”, disse Rodson, que conquistou quase R$1 milhão em emendas parlamentes para a reforma do camelódromo.

Contemplada, a comerciante Dina Marques lembrou das melhorias oferecidas aos trabalhadores ambulantes com este acordo. “Quem trabalha na rua vive uma situação muito sofrida, porque a gente toma Sol, chuva, fica resfriado, molham as mercadorias, entre outras dificuldades, então é muito gratificante receber esta chave e poder regularizar a nossa situação”, salienta.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizará de 10 a 20 de dezembro o cadastramento anual de ambulantes conforme dispõe o Decreto Municipal 461/2010.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda – Departamento de Economia Solidária – esse ano o cadastramento será realizado na Casa do Trabalhador, localizada na avenida São Carlos, nº 1.839, no centro.

Confira as datas e horário de atendimento: na sexta-feira (10/12) das 9h às 11h45; na segunda (13/12) das 14h às 16h30; na sexta (17/12) das 9h às 11h45 e na segunda-feira (20/12) das 14h às 16h30.

O cadastramento também pode ser realizado digitalmente através do link www.saocarlos.sp.gov.br/ambulantes (os documentos devem anexados em formato de imagem ou pdf).

Os documentos necessários são RG, CPF e licenciamentos (Alvará Municipal, licenciamento junto a Vigilância Sanitária, Certificado de Condição de Empreeendedor Individual – CCMEI ou Certificado de Licenciamento Integrado – CLI).