SÃO CARLOS/SP - Foram entregues nesta semana, os certificados de conclusão do curso de Instrução de Legislação de Trânsito, com abordagem da Lei nº 14.599/23, ministrado pelo 2º Tenente da PM, Thiago Alberto Carvalho, promovido pela Secretaria de Transporte e Trânsito com apoio da Fundação Educacional São Carlos, através da Escola Municipal de Governo, nos dias 21 e 29 de fevereiro de 2024.
Além dos Agentes de Trânsito, a Guarda Municipal de São Carlos também foi certificada com a capacitação das principais alterações do Código Nacional de Trânsito (CTB), como a lei de alcoolemia, fiscalização de escapamentos e tudo que engloba as principais fiscalizações feitas pela Polícia Militar. 
A capacitação foi realizada com aulas teóricas e práticas, com a realização de bloqueios no trânsito. Foram dois dias de palestras para os agentes de Trânsito e para a Guarda Municipal.
Essa atualização se faz necessária devido uma alteração na lei do código de trânsito, (lei 14.599/23), que possibilita os agentes municipais efetuar autuações que eram atribuídas somente a PM.
Agora, com a implantação da nova legislação, os agentes de trânsito têm autoridade para abordar os motoristas, para testes do bafómetro, verificar escapamentos, solicitar a CNH, documentos do veículo entre outras, podendo autuar praticamente todas as infrações que eram atribuídas exclusivamente pelo estado. 
Essa autonomia destaca o papel importante dos municípios na coordenação e gestão do trânsito, alinhando as prefeituras as demandas e necessidades locais.
Segundo o novo texto, "compete concorrentemente aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas no CTB [Código de Trânsito Brasileiro]".

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entregou novas mochilas aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) que atuam no município. A ação foi coordenada pelo Departamento de Vigilância em Saúde, via Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias.
Atualmente, 38 servidores prestam serviço ao município atuando na prevenção e combate às endemias ao desenvolverem atividades como vistorias de residências, depósitos, terrenos baldios, estabelecimentos comerciais e pontos estratégicos para buscar focos endêmicos. Estas verificações ocorrem na checagem de recipientes que acumulem água, lixos, lonas e pneus, entre outros itens, que possam servir de criadouro para o mosquito da dengue e outras doenças. Além disso, também promovem ações de educação em saúde junto à comunidade e informam a população sobre os riscos das doenças.
Conforme a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Denise Mello Martins, a ação faz parte de uma série de iniciativas que estão sendo desenvolvidas a fim de otimizar as condições de trabalho destes agentes. “Os agentes sabem das reais necessidades da população e trabalham a prevenção e a promoção da saúde o tempo todo, por meio de ações educativas, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Eles são essenciais para a gestão poder planejar as ações nos territórios e têm realizado um trabalho de excelência no combate às arboviroses, contribuindo para que possamos oferecer uma saúde pública resolutiva, como todo cidadão merece. Ao fazermos estes investimentos no intuito de promover o bem-estar, garantir direitos com valorização e dar melhores condições de trabalho a estes profissionais, temos, com certeza, uma prestação de serviço com ainda mais qualidade aos nossos munícipes”, comenta Denise.
O agente de combate às endemias Odair José de Souza, que está há 18 anos na função, foi um dos profissionais que recebeu o equipamento. “Ser agente de endemias é oferecer saúde pública como todo cidadão merece e, na mochila, sempre há um espaço garantido para tudo que precisamos carregar no dia a dia”, acrescentou o servidor.

RIO CLARO/SP - A prefeitura de Rio Claro entregou nesta semana aos agentes de Mobilidade Urbana kits com uniformes e equipamentos. Esses profissionais foram integrados aos quadros do serviço público municipal neste ano, como importante reforço na organização e orientação de trânsito. “Os uniformes facilitam a identificação dos agentes pela população”, comenta o prefeito em exercício, Cel. Marco Antonio Bellagamba, destacando a importância de se garantir condições adequadas para os servidores desempenharem suas funções.

De acordo com o secretário municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Adilson Marques, os agentes receberam dois kits cada um. “As ações dos agentes de trânsito têm feito a diferença no dia a dia das atividades da Mobilidade Urbana e esse trabalho ganha com mais esse investimento que a prefeitura está fazendo no setor”, afirma.

Cada kit entregue aos agentes de trânsito contém camiseta, gandola, calça tática, calça culote, botas de cano curto e cano alto, boné, jaqueta, luva, cinturão, cinto, fiel e apito, lanterna e bissaca. Os que pilotam moto também receberam capacetes.

Os agentes de trânsito de Rio Claro já estão trabalhando nas vias públicas fazendo orientações para ampliar a segurança do tráfego. É a primeira vez que o município conta com profissionais exclusivamente para essa função.

Os agentes também utilizam as viaturas caracterizadas do departamento municipal de Trânsito e, por enquanto, estão atuando em ações de sinalização e de reforço em operações de trânsito.

Além de ajudarem a organizar o tráfego em situações pontuais, como interrupções de trânsito devido a manutenções e obras emergenciais, os agentes de Mobilidade Urbana trabalham em pontos estratégicos, com maior incidência de acidentes, sempre posicionados de forma acessível e visível para que possam ser facilmente identificados.

Os profissionais fizeram curso, treinamento e estágio. O concurso público para a contratação dos agentes de Mobilidade Urbana foi realizado em 2018, na atual administração. A incorporação de agentes de trânsito aos quadros da prefeitura libera profissionais de outras áreas do setor de segurança, como a Guarda Civil, para as demais atividades desenvolvidas pela pasta.

A prefeitura volta a solicitar que condutores e pedestres obedeçam as leis, a sinalização e as orientações dos agentes de trânsito. A colaboração de todos é essencial para a redução do número de acidentes e para a construção de um tráfego mais seguro.

*Por: PMRC