SÃO CARLOS/SP - Há pelo menos 50 anos, nos dia 15 de março se comemora o dia mundial do consumidor.

Tal data teve origem em 1962, quando o então presidente americano John F. Kennedy apresentou um discurso enaltecendo o consumidor e pugnando pelo seu respeito e tratamento privilegiado.

A importância da data faz parte de um entendimento que aos poucos foi absorvido por demais nações, principalmente naquelas em que há uma abertura econômica e que entenda o consumidor como o principal elo entre a produção de produtos e serviço e o seu consumo de forma adequada, sem exposição do consumidor a riscos, perigos e atos lesivos.

O Brasil caminhou no mesmo sentido, e com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que é a Constituição vigente, incluiu os direitos do consumidor como cláusula pétrea, eis que ele é elencado no artigo 5, inciso XXXII como garantia fundamental do indivíduo.

Além disso, o artigo 170, inciso V, da Constituição, entende a ordem econômica como um sistema que proteja o consumidor de atos lesivos e evite prejuízos a ele.

A legislação especial que o Brasil produziu foi a Lei 8078, de 11 setembro de 1990, uma legislação harmoniosa aos preceitos constitucionais e que serviu de base para outros países.

• • Conforme a redação do artigo 2° do CDC:

“é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (...) Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.”

Ainda no próprio Código, colhemos da leitura do artigo 6º, inciso II, do CDC, que é um direito básico do consumidor:

"a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações."

• O dever de informar é principio fundamental da Lei 8.078/90.
• O consumidor não pode ser surpreendido por propagandas enganosas, ofertas inexequíveis ou falta de clareza em qualquer tipo de compra de produtos ou contratação de serviços.

SÃO CARLOS/SP - Na última semana, a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do Legislativo Municipal, que tem como presidente o vereador Bruno Zancheta (PL), o vereador Ubirajara Teixeira - Bira (PSD) como secretário e o vereador Robertinho Mori (PSL) como membro, estive reunida com as secretárias municipais da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Amariluz Garcia, e de Educação, Wanda Hoffmann, para debater o expressivo aumento de alunos com algum tipo de deficiência ou transtorno na rede municipal de educação e a necessidade em caráter de “urgência” da contratação de professores auxiliar/educação especial/professor tutor.
Os membros da comissão pontuaram: “Estivemos reunidos para juntos buscarmos uma solução emergencial quanto à necessidade de professores de educação especial. Em 2019, tínhamos 268 alunos com necessidades especiais, e hoje temos 582 alunos, observando os números, nós precisamos de uma atenção por parte do poder público”.

SÃO CARLOS/SP - Um trabalhador registrou uma ocorrência de furto nesta última segunda-feira (14), na Avenida Gregório Aversa, no bairro Recreio São Judas Tadeu, em São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - Uma mulher vai receber indenização de R$ 5 mil da prefeitura de São Carlos, após ter o nome indevidamente incluído na lista de pessoas que tomaram a 1ª dose da vacina irregularmente. O valor foi determinado pela Vara da Fazenda Pública de São Carlos e a decisão mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo os autos, o nome da mulher foi divulgado a partir de uma lista compartilhada pela prefeitura de São Carlos para a imprensa. No documento, constavam os nomes de pessoas suspeitas de terem furado a fila para tomar a primeira dose da vacina. A autora da ação será indenizada por danos morais. Além da exposição de seu nome, ela também enfrentou dificuldades para ter acesso à segunda dose da vacina.

Na sentença, o desembargador Francisco Bianco, avaliou que a conduta da prefeitura pode ser classificada como ilícita por causa de dois pontos. Primeiro, devido "a elaboração e divulgação de lista nominal, sem a comprovação da prática de qualquer conduta irregular ou ardilosa, tendente à obtenção antecipada da Vacina". Além disso, "a imposição de obstáculos, de forma pública e constrangedora, ao recebimento da 2ª dose da Vacina".

Os argumentos apresentados para a indenização da mulher por danos morais foram baseados, segundo o magistrado, em "princípios da razoabilidade, moderação e proporcionalidade, para compensar, de um lado, o sofrimento experimentado pela parte autora e, de outro, punir a conduta ilícita". O relator do processo também destacou que a indenização pode servir de exemplo para que casos semelhantes a esse não se repitam. "Contribuindo, inclusive, para o aprimoramento do próprio serviço público". Com votação unânime, o julgamento contou com a presença dos desembargadores Nogueira Diefenthaler e Marcelo Berthe.

Data estimula empresários a prestigiarem seus clientes nesse dia, ou durante a semana, oferecendo vantagens e descontos especiais

SÃO CARLOS/SP - A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) chama atenção para o Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15).  A entidade estimula seus associados a prestigiarem seus clientes nesse dia, ou durante a semana, oferecendo vantagens e descontos especiais.

O presidente da associação, José Fernando Domingues, o Zelão, afirma que o Dia Mundial do Consumidor vem se consolidando como uma data importante para o comércio, movimentando a economia local. “Nesta data os comerciantes sempre buscam oferecer formas facilitadas de pagamento ou descontos, tudo para atender à demanda dos clientes por economia. Diante desse cenário, reforçamos essa data como um momento de comemoração com aqueles que são o foco de todas as nossas decisões: os clientes. Portanto, convidamos todos os consumidores a prestigiarem o comércio de São Carlos e aproveitarem às vantagens”, destacou Zelão.

SÃO CARLOS/SP - Na última terça-feira, 08 de março, a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores se reuniu na Câmara Municipal, para discutir a Jornada de Lutas da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais. O encontro contou com a presença da presidenta da ADUFSCar (Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior de São Carlos, Araras, Sorocaba e Buri), Fernanda Castelano e da coordenadora geral do SINTUFSCar (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos), Vânia Gonçalves, que apresentaram um panorama da situação das categorias de servidores da UFSCar, que estão com salários congelados há pelo menos 5 anos.

Para a vereadora Raquel Auxiliadora, que preside a Frente Parlamentar, esse diálogo é muito importante para articular ações conjuntas na defesa dos direitos das servidoras e servidores públicas/os que atuam nas esferas municipal, estadual e federal de São Carlos. “O propósito da Frente é justamente esse, unir forças, principalmente porque vivemos um processo de ataques aos servidores e ao serviço público em geral, com desmonte e sucateamento dos serviços, como os cortes no orçamento da UFSCar, fator que impacta diretamente a economia da nossa cidade”, explica.

Segundo Fernanda Castelano, o movimento nacional unificado dos servidores públicos federais não está lutando por nenhum privilégio, mas sim por direitos. “O Artigo 37, Inciso 10 da Constituição Federal de 1988, garante a revisão anual de salários para os servidores públicos federais. Faz 5 anos que não temos reajuste salarial e não se trata de aumento, nós estamos pedindo um reajuste que recomponha as perdas salariais que nós tivemos com a inflação desses últimos anos”, explicou a presidenta da ADUFSCar.

A coordenadora geral do SINTUFSCar, Vânia Gonçalves, destacou que durante a pandemia os servidores não pararam de trabalhar e mesmo que de forma remota, os serviços foram mantidos.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está solicitando que os pacientes cadastrados na fila de cirurgia eletiva compareçam à sede da SMS para atualizar seu cadastro a fim de posterior convocação para a realização de procedimento cirúrgico

Para tanto, um calendário, tendo como critério a data de cadastro, foi elaborado pela pasta para evitar aglomerações e filas. O atendimento ocorrerá de modo excepcional nos quatro próximos sábados, das 8h às 12h.

Em um primeiro momento, os pacientes que se cadastraram em 2017 ou antes devem ir ou enviar um representante à Secretaria Municipal de Saúde munido do pedido de cirurgia e documento oficial com foto. No atendimento, serão confirmadas informações como telefone para contato e tipo de cirurgia solicitada. O paciente, então, será encaminhado para realização da cirurgia ou reavaliação com médico especialista visando atualização do quadro diagnóstico para operação. Posteriormente, e conforme calendário, serão avaliados os pacientes cadastrados em 2018.

É importante destacar que todos os pacientes cadastrados neste período e já operados de forma eletiva não precisam comparecer, assim como aqueles que, por diferentes motivos, foram submetidos a procedimentos cirúrgicos de urgência e emergência.

SÃO CARLOS/SP - Para celebrar o Dia Internacional do Consumidor será realizado um mutirão para negociação e quitação de dívidas com bancos e financeiras ao longo desse mês de março. A ação, que segue até o dia 31, é proposta e apoiada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os Procons.

O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira beneficiará o consumidor que tiver dívidas em atrasos com instituições financeiras, sendo que as dívidas serão negociadas pelos canais internos dos bancos e por meio da plataforma de mediação de conflitos consumidor.gov.br, que conta com a participação de mais de 160 instituições financeiras.

“Com esse mutirão buscamos solucionar os problemas financeiros de muitos consumidores e orientá-los a consumir de maneira consciente, principalmente neste momento delicado da economia que estamos vivendo com a alta nos preços de alimentos e combustíveis, e isso tem feito muitos consumidores a deixarem de pagar suas dívidas com bancos para priorizar sua alimentação”, destacou a diretora do Procon, Juliana Cortes.

Além da negociação de dívidas, o consumidor terá acesso a conteúdo exclusivo de orientação financeira com sugestões para gerir o orçamento doméstico, trocar dívidas mais caras por mais baratas e evitar endividamento de risco. Foi desenvolvida uma página específica para a iniciativa (www.mutirão.febraban.org.br), por meio da qual o consumidor será direcionado ao conteúdo de orientação financeira e aos canais para negociação.

Ainda neste mês será lançado o programa de Incentivos da plataforma de educação financeira “Meu Bolso em Dia Febraban”, desenvolvida em parceria com o Banco Central. A plataforma, aberta e totalmente gratuita, possui trilhas personalizadas para diferentes níveis de conhecimento e perfil de usuário, tem o Índice de Saúde Financeira do Brasileiro (I-SFB) integrado ao seu sistema de diagnóstico, recomendação de conteúdo e agora passará a contar com o resgate de incentivos.

Os consumidores conseguirão acumular pontos no decorrer do seu aprendizado e resgatar incentivos exclusivos, oferecidos pelos bancos, de acordo com cada perfil de cliente. A plataforma “Meu Bolso em Dia Febraban” será um importante instrumento de orientação e prevenção do endividamento de risco. Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para participar do mutirão online, basta o consumidor acessar a plataforma consumidor.gov.br e realizar o seu cadastro, quando receberá o seu login e senha. Neste momento, o consumidor vai selecionar o banco que deseja solicitar a renegociação, clicar em registrar reclamação, e preencher o formulário, e colocar as informações da dívida e informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas.

SÃO CARLOS/SP - Uma mulher foi furtada na tarde do último sábado, 12, em estabelecimento que fica localizado às margens da Rodovia Washington Luís, em São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O 190 da Polícia Militar foi acionado para conter os ânimos após um desentendimento por causa de um som alto na Rua Rio Negro, no bairro Jockey Club, em São Carlos.

Era 17h40min, de 6ª feira (11), quando um casal estacionou um veículo em frente à residência que moram, mas ao parar ligaram o som, que os vizinhos acharam que estava muito alto.

Segundo informações, uma das vizinhas teria saído e ido tomar satisfação em posse de uma faca, ao chegar no veículo teria ameaçado a moça de 19 anos, que estava com companheiro de 28 anos.