Para explorar possíveis causas e indicar caminhos de aprimoramento, pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) avaliou o arranjo de governança da Política, ou seja, como diferentes atores envolvidos se comportaram e interagiram ao longo deste processo.
Os resultados obtidos apontam baixa articulação entre esses atores - e, especificamente, ausência de atuação integrada entre ministérios - e estado crítico de vulnerabilidade de catadores e catadoras, dentre outras conclusões.
Para essa avaliação, foram realizadas 36 entrevistas, com atores selecionados para permitir a análise da articulação entre as três esferas políticas (federal, estadual e municipal) envolvidas na PNRS e vários grupos de interesse - de empresas a catadores e catadoras e à sociedade como um todo. Esse grupo abrangeu, por exemplo, representantes de ministérios; da Câmara dos Deputados; Confederação Nacional dos Municípios; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais; e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), dentre outras instituições.
A pesquisa foi realizada no escopo da tese de Cristine Diniz Santiago, hoje doutora em Ciências Ambientais pela UFSCar, sob orientação de Erica Pugliesi, docente no Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) da Instituição. A metodologia da pesquisa, qualitativa, utilizou o process tracing, técnica que busca mapear processos pela descrição minuciosa de uma série de eventos. "A ideia é delimitar um determinado momento da história - neste caso, o contexto da implantação da PNRS e anos depois - e ‘abrir’ aquilo: quem fez o que? Por que acontece cada problema, cada avanço, e como foi?", sintetiza Santiago.
Para a definição das pessoas entrevistadas, utilizou-se o método chamado de "bola de neve", em que se inicia por contatos considerados chave, que vão indicando outros, e assim sucessivamente, até que as primeiras pessoas entrevistadas voltam a ser indicadas, o que evidencia a saturação do ciclo. Segundo a pesquisadora, este é um método importante para captar o conhecimento tácito, não registrado em documentos, que fica na oralidade e na memória das pessoas. "É importante entender como tudo aconteceu para justamente enxergarmos como podemos sair disso", acrescenta.
Os resultados obtidos apontam baixa articulação entre os grupos envolvidos com a temática nos últimos anos, o que prejudica a descentralização (que está na PNRS e é positiva, se feita de forma articulada) e a atribuição de responsabilidades.
No âmbito federal, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) - nome à época da pesquisa, de 2019 a 2022; hoje, o atual Ministério das Cidades - e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não trouxeram atuações integradas.
"O MMA, o MDR e a Funasa precisam estar articulados, pois os três têm competências na PNRS. A gestão envolve processos complexos, de transporte e tratamento à destinação adequada dos resíduos, além de coleta seletiva, de orgânicos e de rejeitos. É preciso que todos no Governo Federal 'disseminem' ou 'cobrem' dos municípios as mesmas ações - caso contrário, acontece o que mostrou a realidade a partir de 2016: cada um estabelece sua forma e critérios de gastos e lógicas, gerando confusão para o município e descoordenação da política, que, por sua vez, não caminha", detalha Santiago.
Outra questão crítica é o estado de vulnerabilidade de grupos essenciais para a gestão dos resíduos, como catadores e catadoras - responsáveis por 90% do material reciclado no País.
"A proximidade do Governo Federal com o movimento dos catadores (MNCR) - muito forte em 2010, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando a PNRS foi instituída - teve uma grande queda a partir de 2016. Análises documentais e entrevistas corroboram que praticamente todas as decisões na área de resíduos nos anos recentes não consideraram a participação social, por onde os catadores poderiam participar, demonstrando a vulnerabilidade desses grupos e um maior interesse, por parte do Governo Federal, em se articular com o setor privado, trazendo uma visão tecnicista", situa a pesquisadora.
Mudança de cenário
Para o avanço da Política, uma mudança de cenário é necessária, especialmente no que diz respeito ao grupo de catadores e catadoras. "Ele executa a coleta seletiva, além de ser importante na educação ambiental da população. Além disso, se comunicar com os cidadãos sobre seus deveres e ensiná-los sobre a importância do descarte correto de lixo é essencial", enumera.
O atual Governo Federal já evidencia uma possível alteração nesse cenário, já que, em 2 de janeiro de 2023, o Presidente Lula assinou despacho (https://www.in.gov.br/en/web/
Ao mesmo tempo, é preciso trazer à tona as responsabilidades das empresas, que envolvem redução de geração de resíduos, aumento de produtos reciclados e reutilização e destinação ambientalmente adequada de seus produtos.
A destinação de recursos financeiros com direcionamento, para estados e municípios, via instância federal, também é importante para o fortalecimento da PNRS. "A política pública é isso: encaixar algo que seja bom para a sociedade, para o Planeta e para o ambiente, ao mesmo tempo em que se combinam visões de mundo, realidades e percepções muito diferentes. Estamos diante de um grande desafio - e só é possível enfrentá-lo com um governo articulado e sensibilizado para a importância da temática", pontua Santiago.
A tese de doutorado na íntegra está disponível no Repositório Institucional da UFSCar, em https://bit.ly/tese-cristine-
IPTU 2023: vencimento começa somente em fevereiro
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Receitas e Rendas, informa que o vencimento do IPTU 2023 começa somente em fevereiro para o pagamento à vista ou da primeira parcela. A cidade foi dividida em setores e as datas para pagamentos dependem da região do imóvel. O primeiro vencimento é 13 de fevereiro para a região central e o último, dia 21 do mesmo mês.
O IPTU de São Carlos já vem com 10% de desconto para os contribuintes adimplentes que possuem área construída, que não tem qualquer tipo de débito com a Prefeitura. Quem paga à vista recebe outros 10%, e os beneficiários do IPTU Verde podem ter até mais 4% de desconto, totalizando 24% desconto.
“A reposição aplicada foi de 6,47% de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A previsão é arrecadar R$ 155 milhões”, disse Leandro Maestro, secretário de Receitas e Rendas, lembrando que em 2022 foram arrecadados R$ 141 milhões.
Os 137 mil carnês serão enviados pelo Correio. A cota única do IPTU 2023 e as parcelas também estarão disponível (com os descontos) no site da Prefeitura Municipal de São Carlos a partir de fevereiro. Basta acessar o site www.saocarlos.sp.gov.br e clicar no ícone SIM Online. Para ter acesso aos valores o contribuinte precisa informar o número da inscrição imobiliária, que consta no carnê do ano passado. O IPTU 2023 também poderá ser pago por meio de PIX.
Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Receitas e Rendas localizada na rua Major José Inácio, nº 2.114, no Centro (prédio do SIM) ou pelo telefone 3362-2960.
SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia efetuou a homologação do processo nº 18290/2021, relativo ao pregão presencial nº 13/2022, que dispõe sobre a contratação de empresa para locação e implantação operacional e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito.
Conforme o resultado do pregão, que foi gerido pela Secretaria Municipal de Fazenda, fica responsável para a operacionalização dos populares radares a empresa Talentech – Tecnologia LTDA, que será contatada nos próximos dias para a apresentação da caução previsto no processo.
Feito isto, as partes envolvidas formalizarão o contrato e, uma vez assinado, a empresa terá até 40 dias para a implantação e realização de testes dos equipamentos antes do início da operacionalização.
Motorista de aplicativo é assaltado em São Carlos
SÃO CARLOS/SP - Um motorista de aplicativo foi vítima de assalto no domingo, 15, na Rua Rafaela Saldanha, em São Carlos.
Segundo boletim de ocorrência (B.O), o motorista de 35 anos, foi solicitado pelo aplicativo e ao chegar ao local entrou duas pessoas, sendo um no banco dianteiro e o outro no traseiro. Ao sair com carro um deles sacou uma arma de fogo obrigado o motorista a parar e a descer do veículo.
Os criminosos fugiram com carro, um aparelho celular, um par de óculos e dinheiro. A Polícia Militar foi acionada e através do aparelho celular que tem rastreador a PM foi atrás e conseguiu deter a dupla.
M.A.M, de 28 anos, e G.M.A, de 18 anos, foram conduzidos à Central de Polícia Judiciária, onde foram autuados em flagrante e recolhidos à cadeia pública de São Carlos.
Os objetos foram devolvidos à vítima, mas o carro ainda não foi encontrado.
Bandidos roubam celular no Parque Arnold Schimidt
SÃO CARLOS/SP - Na madrugada de sábado, 14, duas pessoas em uma motocicleta cometeram um roubo na Alameda dos Miosótis, no Parque Arnold Schimidt, em São Carlos.
De acordo com informações, a vítima caminhava pela via, quando foi abordada pelos bandidos que sob fortes ameaças obrigou a entregar o aparelho celular e depois fugiram.
O caso foi registrado na Central de Polícia Judiciária de São Carlos.
Dupla é detida tentando furtar carriolas
SÃO CARLOS/SP - Dois homens foram detidos com duas carriolas em uma casa na Rua Mário Pinotti, no Prolongamento do Jardim Medeiros, em São Carlos, na noite de domingo, 15.
Segundo consta, uma pessoa abordou os GMs informando que teria visto dois sujeitos pulando o muro de uma residência. Os Guardas Municipais foram verificar a denúncia e ao chegar no local, encontraram os indivíduos no imóvel e do lado de fora duas carriolas.
Os dois homens foram conduzidos à Central de Polícia Judiciária, onde foram ouvidos pelo delegado e liberados.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) discutiu com o secretário de Receitas e Rendas da Prefeitura de São Carlos, Leandro Maestro, e com o diretor de Arrecadação, Lino Gasqui, os ajustes para viabilizar proposta de lei de sua autoria que concede desconto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos portadores de doenças graves, incapacitantes ou em estágio terminal.
Na reunião, ocorrida na quinta-feira (12) na Câmara Municipal, ficaram definidos os pontos a serem ajustados na proposta inicial. “Minha intenção é beneficiar aquelas pessoas com uma renda menor que já estão com enormes dificuldades devido à saúde debilitada”, frisou Azuaite. “A maneira mais rápida e eficiente de viabilizar essa nova legislação é consensualmente com o Executivo”, destacou.
Leandro Maestro, secretário de Receitas e Rendas elogiou a iniciativa e a disponibilidade para fazer as alterações necessárias com o objetivo de tornar a implantação mais fácil para o setor responsável da Prefeitura. “Para autorizar os descontos precisaremos cumprir com uma série de procedimentos, os quais irão constar na regulamentação”, explicou.
O benefício do desconto, segundo o projeto de lei, irá contemplar as pessoas com renda até três salários mínimos e meio e que comprovem serem portadoras e/ou dependentes de doenças graves, incapacitantes ou doentes em estágio terminal. Para receber o benefício o interessado deverá formalizar um pedido junto à Prefeitura e apresentar uma série de documentos.
“É uma lei que visa levar algum alívio àquelas pessoas ou famílias que de fato estão com muitas dificuldades para lidar com uma doença grave, inclusive dificuldades financeiras”, disse Azuaite. Além da renda e da comprovação da doença, o contribuinte também não poderá residir em imóvel superior a 160 metros quadrados.
Antes de o processo retornar à pauta, o diretor Jurídico da Câmara, Fábio Perdiz, e a equipe da Secretaria de Receitas e Rendas farão novas reuniões para definir a redação mais adequada. A expectativa é que o benefício passe a valer a partir de 2024.
O Programa de Residência Agrícola visa aproximar e fortalecer a relação do universo acadêmico com a realidade da agricultura brasileira, contribuindo para a formação de profissionais capazes de dar respostas às demandas colocadas pelos diferentes seguimentos do setor produtivo. Trata-se de uma oportunidade de complementar a qualificação, propiciando o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias, e se inserir no ambiente real de trabalho, por meio de treinamento prático, orientado e supervisionado.
As atividades poderão ser desempenhas em Cravinhos, Osasco e Terra Roxa, localizadas no estado de São Paulo, por meio do Projeto Residência Profissional Agrícola Vivência e Saberes da Agricultura Sintrópica e Sistemas Agroflorestais, do Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) do Campus Araras da UFSCar. A dedicação é de 40 horas semanais. Serão concedidas bolsas mensais de R$ 1.200, entre fevereiro e abril de 2023.
O processo seletivo é composto pela análise dos documentos exigidos no edital e entrevista online. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mulher é assaltada em ponto de ônibus
SÃO CARLOS/SP - Uma mulher de 32 anos, foi alvo de bandidos ontem, 14, em um ponto de ônibus localizado na Avenida Santa Madre Cabrini, no bairro Monte Carlos, em São Carlos.
Segundo boletim de ocorrência (B.O), a mulher estava aguardando o coletivo, quando em uma moto dois bandidos se aproximaram, ao perceber a vítima saiu correndo, mas o homem que estava na garupa da moto desceu e derrubou a mulher no chão e roubou o aparelho celular.
A mulher foi à Central de Polícia Judiciária e registrou a ocorrência.
Ninguém foi preso.
SÃO CARLOS/SP - Um grande supermercado localizado na região da Praça Itália, em São Carlos, foi alvo de tentativa de assalto por um travesti.
De acordo com boletim de ocorrência, os seguranças do estabelecimento comercial detiveram o travesti após ter subtraído um creme facial e uma base. A Polícia Militar foi acionada e durante revista corporal encontraram uma porção de maconha.
Diante dos fatos, o travesti foi conduzido à Central de Polícia Judiciária, onde foi ouvido e liberado.
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