SÃO CARLOS/SP - Uma loja foi furtada na madrugada de sábado, na Rua General Osório, no Centro de São Carlos.
Segundo boletim de ocorrência (B.O), o bandido teria adentrado a loja pela porta dos fundos, que foi arrombada. No interior da loja o vagabundo se apoderou máquinas de cartão de crédito/débito, notebook, caixa de som, tênis, garrafa de café e um documento de um funcionário.
Segundo informações não oficiais, essa é a terceira loja furtada nessa região neste mês de abril.

SÃO CARLOS/SP - Um individuo foi detido por tráfico de drogas na noite de 2ª feira, no bairro Jacobucci, em São Carlos.
Segundo a PM, o sujeito estava na Rua Julio Prestes e Albuquerque, e quando viu os Militares, ele escondeu uma sacola. Isso chamou a atenção dos PMs que resolveu abordá-lo. Em revista corporal havia maconha, crack e cocaína. Ao ser questionado o mesmo assumiu a traficância no local.
Diante das provas e afirmação E.H.S.G, foi conduzido à Central de Polícia Judiciária de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar deteve uma travesti na manhã de terça-feira, na Rua Episcopal, no bairro Lagoa Serena, em São Carlos.

Segundo informações, um motorista de aplicativo tinha acabado de deixar um passageiro nas imediações e decidiu ficar no local esperando mais uma corrida, quando apareceu a travesti e atirou uma pedra no seu carro, um Ford Fiesta.

Imediatamente a vítima acionou o 190 e os Militares detiveram a acusada. Dentro da bolsa havia mais uma pedra.

O caso foi apresentado na Central de Polícia Judiciária de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã desta 3ª feira, uma mulher foi arrastada por um Onix em que a própria filha dirigia na Rua Antônio Sacramento, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em São Carlos.

Segundo consta, a filha de 31 anos, queria sair com carro da mãe e por motivos a serem averiguados a mãe não permitiu. Em dado momento a moça adentrou ao veículo e a mãe ao tentar impedir foi arrastada até na via pública. A filha não socorreu a mãe e foi embora com carro.

A Polícia Militar e o SAMU foram acionados, onde a vítima foi socorrida para Santa Casa de Misericórdia.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, abriu concurso público para a contratação imediata de 32 novos servidores públicos. O edital nº 002/2023 foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (25/04) e abrange cargos em todos os níveis de escolaridade, com salário inicial que varia entre R$ 2.155,00 e R$ 8.306,00.
Conforme as informações contidas no documento, as inscrições serão abertas no próximo dia 08/05 e acontecem até 12/06 exclusivamente pelo site da banca organizadora Nosso Rumo (www.nossorumo.org.br). As provas objetivas serão aplicadas no dia 09/07, ao passo que os cargos que exigirem prova prática terão esta atividade ocorrendo nos dias 19 e 20/08.
As vagas de emprego contemplam um total de 29 cargos e todos com uma vaga imediata – com exceção feita aos cargos de Médico do Trabalho (2 vagas) e Entrevistador Social (3 vagas), que, neste último caso, tem uma das vagas reservada para cota racial. Os empregos estão divididos entre os níveis de escolaridade Ensino Fundamental incompleto (5 vagas), Ensino Fundamental completo (4 vagas), Ensino Médio/Técnico completo (6 vagas) e Ensino Superior completo (17 vagas).
A diretora do Departamento de Coordenação da Carreira, Flávia Floriano, recorda as particularidades de algumas das vagas ofertadas na modalidade Ensino Superior completo. “Este é um edital geral, em que a maioria dos cargos pode ser alocada em várias secretarias municipais, e teremos vagas disponíveis em todos os níveis de escolaridade. Destaca-se a abertura das vagas na área de Engenharia, que a Prefeitura vinha se organizando há algum tempo, mas também a reabertura das vagas de Terapeuta Ocupacional e Médico do Trabalho, que tiveram editais recentes e não preencheram a quantidade oferecida”, explica Flávia.
No total, as vagas são destinadas aos empregos de Agente de Manutenção Geral, Agente Operacional, Coveiro, Oficial de Manutenção – Área Encanador, Oficial de Manutenção – Área Pedreiro, Auxiliar de Natação, Cadastrador, Eletricista, Operador de Máquina, Entrevistador Social, Fiscal de Serviço Público, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, Arquiteto, Biólogo, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro – Área Ambiental, Engenheiro – Área Civil, Engenheiro – Área Elétrica, Engenheiro do Trabalho, Fiscal de Tributos, Fonoaudiólogo, Gerontólogo, Médico do Trabalho, Nutricionista, Orientador Técnico de Programas – Área Educador Social de Rua, Orientador Técnico de Programas – Área Social, Orientador Técnico de Programas – Área Empreendedorismo e Terapeuta Ocupacional.
O edital completo do Concurso Público nº 002/2023 pode ser visto no Diário Oficial, disponível no link a seguir: http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/concursos2023/002-2023-Edital-Geral.pdf

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos assinou na tarde desta segunda-feira (24/04) com a Empresa NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários quatro contratos que totalizam R$ 2,07 milhões para obras de recape asfáltico nos bairros Jockey Clube, Jardim Paulistano e Jardim Tangará, no condomínio de chácaras Val Paraíso e no distrito de Água Vermelha.
Serão recapeados aproximadamente 39 mil metros quadrados, o equivalente a 42 quarteirões de vias públicas. Do total de recursos de R$ 2,07 milhões R$ 1,20 milhão foram conquistados através de emendas parlamentares, sendo R$ 455 mil do deputado federal Celso Russomano, R$ 510 mil do deputado federal Marcos Pereira, R$ 238,8 mil de emenda de relatoria e R$ 870 mil de recursos próprios da Prefeitura.
O secretário de Governo, Netto Donato, ressaltou que por determinação do prefeito Airton Garcia, que sempre teve como foco o recape integral da cidade, o serviço continua.  “Isso tem acontecido com a ajuda dos vereadores, neste caso do Elton Carvalho, Malabim e o vereador licenciado, hoje secretário de Educação, Roselei Françoso, que trabalharam junto aos deputados para conquistaram recursos de emendas parlamentares. O Prefeito Airton vai continuar com essa política de recape por toda a cidade até o final do seu mandato”, destacou o secretário Netto Donato.
O secretário de Obras Públicas, João Muller, lembrou que no primeiro mandato do prefeito Airton Garcia já foi executado a recuperação de 60% das vias públicas. “Como são recursos federais, nós vamos encaminhar esses contratos para a Caixa Econômica Federal em Piracicaba que submete ao Ministério do Desenvolvimento Regional em Brasília o contrato, saindo a autorização nós já poderemos executar as obras. O contrato de Água Vermelha é exclusivamente de recurso próprio da Prefeitura (fonte 1) e caso demore a autorização do Governo Federal nós poderemos iniciar o recape pelo distrito”, anunciou João Mulher.
O vereador Elton Carvalho agradeceu ao Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas e o trabalho do deputado federal Marcos Pereira pela liberação dos recursos para São Carlos. “Nós vimos as dificuldades, o trabalho que vinha sendo executado de recape no bairro Jockey Clube, mas que ainda não tinha sido contemplado em 100% das ruas, portanto destinamos o recurso para esse serviço. Também através do deputado federal Celso Russomano, com apoio do o vereador Malabim, vamos conseguir recapear algumas ruas dos bairros Paulistano e Tangará”, concluiu o vereador Elton Carvalho.
O secretário de Educação, Roselei Françoso, que na condição de vereador conquistou os recursos para o recapeamento do distrito de Água Vermelha, ressaltou que os investimentos da Prefeitura na recuperação viária do distrito foram expressivos.  “Já havia sido feita a recuperação de 80% das ruas do distrito, faltando somente a rua 30 de junho, uma parte da Estrada do Lobo e a avenida Bela Cintra, que serão contempladas agora. Um importante investimento para o distrito”, agradeceu Roselei Françoso.
O vereador Malabim afirmou que é muito gratificante poder trabalhar como vereador e conseguir recursos para a cidade.  “O município tem um orçamento arrochado com pouca porcentagem para investimento e o deputado federal Celso Russomano nos abriu as portas, sendo que além de emenda para o recape ele também já destinou para a área de saúde. Vamos lutar para conseguir mais verbas para São Carlos”, finalizou.
Também participaram da assinatura do contrato o vice-prefeito Edson Ferraz, os secretários Fernando Carvalho (Relações Legislativas e Institucionais), Leandro Severo (Comunicação) e o representante da empresa NJ Caetano, vencedora do processo licitatório.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar com apoio da Guarda Municipal e do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Sustentável, realizou na manhã desta segunda-feira (24/04) uma operação para coibir ilícitos penais e administrativos em comércios de ferros-velhos em várias regiões da cidade.
 Os policiais militares, guardas municipais e os fiscais da Prefeitura realizaram vistorias em quatro estabelecimentos com denúncias de receptação de produtos e fiação furtados. Os militares também verificam a ficha criminal dos proprietários e possíveis ilícitos penais no local. Todos os produtos tiveram a procedência penal verificado.
  A Fiscalização de Posturas verificou a documentação e regularidade dos referidos comércios. Durante a operação 3 estabelecimentos foram autuados por irregularidades administrativas, 4 estabelecimentos foram vistoriados e 8 pessoas abordadas.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica, informa que, a partir de terça-feira (02/05), a Farmácia de Alto Custo e a Farmácia Administrativa/Judicial passarão a atender o público em novo endereço, visando proporcionar uma melhor acolhida em um espaço mais amplo à população.
Desta forma, estas unidades serão centralizadas na avenida São Carlos, nº 991, no Centro. O atendimento da Farmácia de Alto Custo será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h, enquanto o atendimento da Farmácia Administrativa/Judicial, diante da menor demanda, acontece às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h30 às 12h.
Por conta da mudança predial, ambas as farmácias não terão atendimento ao público nesta sexta-feira (28/04).

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Artes e Cultura da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, realiza, na quinta-feira, a 54ª edição da Festa do Clima, que volta a acontecer na cidade após três anos de interrupção devido a pandemia da COVID-19.
Desta vez, serão seis locais que agitarão São Carlos ao longo de cinco dias, abrangendo diversas regiões do município e envolvendo todos as expressões artísticas com atividades gratuitas apresentadas por artistas locais e outros de renome nacional, como Renato Teixeira, Bonde do Tigrão e Banda Ira.
Logo na quinta-feira (27/04), a abertura terá dois espaços ativos: no palco da Avenida Trabalhador São-Carlense (próximo ao pontilhão da Avenida São Carlos e ao Terminal Rodoviário), as duplas João Pedro & Zé Paulo e Arison & Emerson se apresentam a partir das 19h30 e, no Ginásio Municipal Milton Olaio Filho, DJ Guelzada, DJ Antony e Grupo Presença mostram seu talento a partir das 20h. Os locais e horários são os mesmos da sexta-feira (28/04), quando os sertanejos Pedro Victor & Mariana e Cesar & Paulinho vão ao palco da Trabalhador São-Carlense e o grupo Open Farra e os DJs Borgé e Honda movimentam o Milton Olaio.
Já no sábado (29/04), além da inserção do Teatro Municipal na programação das festividades com o show de dança com o professor e jurado da “Dança dos Famosos” Jayme Arocha e Cia de Dança, a Avenida Trabalhador São-Carlense receberá Rodrigo Zanc e Renato Teixeira, ao passo que o Ginásio Milton Olaio terá DJ Ligeiro, Almirzinho Guineto e Keilla Regina.
Depois, na manhã de domingo (30/04), o Parque do Kartódromo contempla a contação de histórias para crianças com Keren Apuk. E, à noite, enquanto o Teatro de Arena recebe apresentações das escolas de dança da cidade, o palco da Avenida Trabalhador São-Carlense terá Rodrigo Lancelotti e Banda Ira e, no Milton Olaio, é a vez de MC Valentim, MC Gringo e o Bonde do Tigrão agitar o local.
Por fim, no feriado do Dia do Trabalhador (01/05), o clube de campo do Sindicato dos Metalúrgicos será o local para DJ Jamaica, Nayara Amaral, Quarta Essência, Fernando & Caitano e a banda Vinil 78 se apresentarem a partir das 13h.

Confira a programação completa:

DIA 27/04 - PALCO DA AVENIDA TRABALHADOR SÃO-CARLENSE (a partir das 19h30):
João Pedro & Zé Paulo
Arison & Emerson

DIA 27/04– GINÁSIO MILTON OLAIO FILHO (a partir das 20h): 
DJ Guelzada
DJ Antony
Grupo Presença

DIA 28/04 - PALCO DA AVENIDA TRABALHADOR SÃO-CARLENSE (a partir das19h30):
Pedro Victor & Mariana
Cesar & Paulinho

DIA 28/04 - GINÁSIO MILTON OLAIO FILHO (a partir das 20h):
Open Farra (eletrônico)
DJ Borgé
DJ Honda

DIA 29/04 - PALCO DA AVENIDA TRABALHADOR SÃO-CARLENSE (a partir das 19h30):
Rodrigo Zanc
Renato Teixeira

DIA 29/04 - GINÁSIO MILTON OLAIO FILHO (a partir das 20h)
DJ Ligeiro
Keilla Regina
Almirzinho Guineto Serra

DIA 29/04 - TEATRO MUNICIPAL (20h)
Show de dança com o professor e jurado da Dança dos Famosos – Jayme Arocha e Cia de Dança

DIA 30/04 - KARTÓDROMO (10h):
Contação de histórias para crianças com Keren Apuk

DIA 30/04 -  TEATRO DE ARENA (18h):
Apresentação das Escolas de Dança da cidade (homenagem ao Dia Internacional da Dança)

DIA 30/04 – PALCO DA AVENIDA TRABALHADOR SÃO-CARLENSE (a partir das 19h30):
Rodrigo Lancelotti
Banda IRA

DIA 30/04 - GINÁSIO MILTON OLAIO FILHO (a partir das 20h):
MC Valentim
MC Gringo
Bonde do TIGRÃO

DIA 01/05 - CLUBE DE CAMPO DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS (a partir das 13h):
DJ Jamaica
Naiara Amaral
Fernando e Caitano
Quarta Essência
Vinil 78.

SÃO CARLOS/SP - Nesta última semana do mês de abril, trago um assunto rotineiro em nosso dia a dia. Embora exista familiaridade nas compras à distância, dúvidas surgem e precisamos redobrar a atenção.

As informações abaixo valem para compras online (internet), telefone, catálogo, rádio, televisão e aplicativos.

Em primeiro lugar, destaco que as compras realizadas à distância como por exemplo nas lojas virtuais, devem funcionar de acordo com o que rege o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Embora as regras do Código (CDC) sejam rígidas, é mais comum do que imaginamos o consumidor realizar uma compra a distância e não receber o produto. Neste caso, é importante o consumidor guardar o anúncio dos produtos, contrato, os panfletos da publicidade ou a página de venda do produto feita pela internet ou aplicativo. Caso não receba as compras, deverá entrar em contato com a loja e/ou SAC para registrar uma reclamação e anotar o protocolo e nome do atendente.

No caso de não receber o produto mesmo entrando em contato com a loja/empresa, o consumidor tem a opção de procurar o órgão de proteção e defesa do consumidor de sua cidade ou ainda ingressar com ação judicial visando garantir os seus direitos.

- Prazo para devolução do produto

Nas compras realizadas à distância, o CDC garante o direito de arrependimento do consumidor. Nesse caso, a compra pode ser cancelada em até sete dias após o recebimento do produto ou início da prestação do serviço, sem ônus ao comprador. O produto deve ser devolvido e o consumidor restituído dos valores pagos.  O Consumidor não precisará justificar os motivos que o levaram a desistir da compra se assim desejar.

No caso de existir vício ou defeito no produto, o consumidor terá 30 dias para reclamar de bens não duráveis e de 90 dias para bens duráveis. Após reclamação, a loja tem 30 dias para reparar o produto, desde que não seja produto essencial.

Destaco como produto essencial por exemplo uma geladeira ou um fogão, sendo que neste caso a loja deverá trocar imediatamente assim que confirmar o defeito no produto.

Em relação a vício oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a contar no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor. Oculto é o defeito que não se consegue constatar de imediato e que surge repentinamente com a utilização do produto e que não é decorrente do desgaste natural das peças, como um problema no motor por exemplo. O chamado vício aparente é aquele que pode ser constatado facilmente, como um risco na superfície da geladeira.

- Cumprimento da oferta nas compras à distância

Outra questão que também costuma trazer aborrecimentos ao consumidor é a falta de cumprimento a oferta. É importante ressaltar que toda oferta apresentada ao consumidor deve conter informações corretas, claras e precisas. Sobretudo em língua portuguesa, sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados. Devem apontar também, eventuais riscos à saúde e segurança dos consumidores.

- Confira o Produto

É muito importante conferir se a oferta corresponde ao produto entregue ou ao serviço realizado. Para isso, teste o produto imediatamente, veja se ele apresenta a qualidade e as características esperadas. Em caso de qualquer irregularidade, como violação da embalagem ou danificação aparente do produto, não o receba. Ou receba e comunique a ocorrência imediatamente ao fornecedor. Além disso, verifique se o produto está acompanhado dos eventuais acessórios e principalmente, se foi entregue o manual de instruções ou orientações.

- Como deve ser realizada a publicidade do produto?

A publicidade deve ser verdadeira e ser veiculada de tal forma que o consumidor a identifique de maneira fácil e imediatamente. Não se pode inserir na publicidade informações que induzam o consumidor a erro, que o engane e que sejam abusivas.

- Garantia Legal e Garantia Contratual

De acordo com o Artigo 26 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o prazo de garantia legal é de 30 dias para os produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis. Caso o fornecedor apresente prazo de garantia contratual maior do que o legal, obviamente, ele se compromete com essa oferta.

- Produto de “segunda mão” tem garantia?

O código (CDC) não diferencia venda de produto novo, usado, reembalado ou de mostruário. Se o vendedor informar os vícios aparentes no momento da compra e incluir esses vícios na nota fiscal, o consumidor não poderá buscar a reparação. Agora, se o produto apresentar algum vício não relacionado na nota fiscal no ato da compra, o consumidor poderá exigir o reparo no prazo de garantia legal ou garantia contratual, se houver.

- Quando o produto não chega ou não é entregue dentro do prazo, o que posso fazer?

Como o código (CDC) prevê que a desistência poderá ser feita no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, o consumidor que não receber o produto dentro do prazo estipulado, poderá desistir da compra e pedir o dinheiro de volta.

Caso tenha sofrido algum prejuízo de ordem moral (como um presente comprado com antecedência e que seria entregue a um ente querido por exemplo), poderá ainda ajuizar uma ação judicial para reparar esse dano.

- Desisti da compra à distância, sou obrigado a aceitar um vale compras ou crédito para compra futura?

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor não prevê que a devolução seja apenas em espécie, no entanto, se a compra foi feita em dinheiro ou cartão, a loja terá que devolver da mesma forma. Entretanto, caso o consumidor aceite a devolução de forma diferente, o vendedor poderá fazê-lo.

- Compra Segura

Sempre procure por sites e lojas idôneas e de preferência conhecidas.

Clique no link abaixo e verifique os sites que trazem problemas ao consumidor:

https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.