Recursos representam mais de 98% de execução do orçamento de 2021. Políticas públicas alcançaram mais de 15 milhões de pessoas

BRASÍLIA/DF - Em todo o ano de 2021, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) investiu cerca de R$ 60 milhões em políticas públicas para a população feminina. O valor representa 98% de execução do orçamento previsto para o período. As ações de enfrentamento à violência e promoção de direitos alcançaram mais de R$ 15 milhões de mulheres.

Do total do recurso, R$ 8 milhões foram provenientes da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MMFDH), R$ 37,7 milhões de emendas parlamentares individuais e outros R$ 14,1 de emendas de bancadas. Este é o segundo ano consecutivo que a SNPM executa quase 100% do orçamento.

“Esta execução é fruto da atenção especial do Governo Federal às mulheres brasileiras. Trabalhamos para além dos equipamentos de apoio às vítimas de violência doméstica em nosso país, executando ações que contribuam para que mais mulheres possam sair do ciclo da violência, por meio de informação, qualificação, autonomia financeira e profissional”, pontuou a titular da SNPM, Cristiane Britto.

Políticas públicas

Entre as principais iniciativas está a implementação de unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em todo o país. O projeto é um importante instrumento, que reúne em um único espaço serviços para mulheres em situação de violência doméstica, com foco no atendimento humanizado.

Atualmente há sete unidades da CMB em funcionamento: em São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e em Ceilândia (DF) — esta última inaugurada em abril. No último ano, o número de atendimentos realizados nas unidades foi de 370 mil. Além destas, há a previsão de que 30 novas unidades sejam implementadas nos próximos meses.

Outra frente de atuação prioritária para a pasta é a capacitação e o fomento à empregabilidade e consequente autonomia como estratégia para o enfrentamento à violência. Em 2021, cerca de R$ 21 milhões foram usados no Projeto Qualifica Mulher. Mais de 100 mil mulheres foram beneficiadas, em 22 estados brasileiros.

Buscando a entrega de serviços qualificados para a população, foi lançado curso, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), pelo Projeto Mães Unidas. O conteúdo tem a proposta de capacitar voluntárias para oferecerem apoio relacional às gestantes e às mães de crianças com até dois anos de idade, bem como promover o fortalecimento de vínculos familiares, da saúde e da cidadania dessas mulheres e crianças.

Em parceria com o Ministério da Infraestrutura e os Departamentos de Trânsito dos estados foi lançada uma campanha informativa com o slogan “Em briga de marido e mulher a gente salva a mulher – Ligue 180”. A mensagem está espalhada em painéis luminosos em estradas brasileiras e tem a expectativa de impactar a vida de mais de 8 milhões de mulheres que sofrem algum tipo de violência.

Enfrentamento ao escalpelamento

Com o intuito de prevenir e erradicar os acidentes de escalpelamento, especialmente na Região Norte, foi lançado o Projeto Mulheres Escalpeladas.

No âmbito da iniciativa, foi assinado um um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para o desenvolvimento de estudos para construção de um protótipo para a proteção do eixo do motor das embarcações, com apoio da Marinha, da Capitania dos Portos e da Universidade Federal do Pará - UFPA.

Além dessa, outra parceria foi firmada com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para o desenvolvimento de estudos e projetos que possam contribuir para a construção de políticas públicas que garantam a proteção integral e apoio, em especial, às mulheres vítimas destes acidentes.

Ainda em 2021, o MMFDH fez a entrega de perucas a 21 mulheres vítimas de acidentes de escalpelamento e instituiu, por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o grupo de trabalho interministerial que vai formular o Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento.

Além dessas ações, a SNPM investiu na aquisição de 20 viaturas para Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, no aprimoramento dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NUIAM), na capacitação de gestores de ensino e orientadores educacionais em relação à Lei Maria da Penha, entre outros.

“São centenas de ações que desenvolvemos para levar às mulheres brasileiras uma vida segura, digna e repleta de oportunidades. Vamos seguir trabalhando em 2022 para desenvolver mais estratégias para evitar feminicídios, preconceitos e colocar a mulher sempre em seu lugar merecido na sociedade, que é o de destaque”, concluiu a secretária Cristiane Britto.

Evento promovido pela Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos contou com mais de 150 especialistas brasileiros e estrangeiros

BRASÍLIA/DF - O aperfeiçoamento de políticas públicas para pessoas em situação de rua foi o foco de um debate promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nesta última semana. A oficina virtual “Gestão e Execução dos Projetos de Housing First: diálogos sobre elaboração de projetos e experiências de implantação” reuniu mais de 150 especialistas brasileiros e estrangeiros na temática.

Representantes da sociedade civil e gestores e técnicos de órgãos do Brasil, do Uruguai, do Chile, do Paraguai, da Costa Rica, da Colômbia e de Portugal discutiram, ainda, a metodologia de projetos já em execução e estratégias para fortalecer iniciativas de apoio a famílias em situação de rua.

Eles defenderam uma ação conjunta visando a necessidade de políticas governamentais sustentáveis e seguras, que possam contribuir para a redução do número de pessoas em situação de rua. Para os especialistas, a metodologia Housing First tem fornecido importantes resultados e se mostrado promissora em relação às estratégias desenvolvidas para a saída deste público das ruas.

A titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neris, ressaltou a necessidade da troca de experiência entre países para o aprofundamento de projetos de proteção dos direitos da população em vulnerabilidade.

“Quando falamos na falta de moradia, estamos lidando com pessoas que estão com uma série de direitos violados. A nossa motivação e o nosso trabalho diário é proporcionar uma alternativa eficaz para consolidar o processo de saída das ruas, proporcionando uma política sólida e sustentável para essas pessoas que buscam a rua como espaço de moradia e sobrevivência", explicou.

A representante do EUROsociAL, — programa da Comissão Europeia que atua na América Latina para contribuir com a redução da desigualdade social e parceiro do evento – Denise Verdade, falou sobre o trabalho da entidade.

“Queremos construir um entendimento comum entre todos os países, respeitando as características locais. Estamos desenvolvendo um guia que poderá facilitar e ajudar na implementação de políticas públicas para as famílias mais vulneráveis. Por isso, essa troca de experiência e de especificidade de cada país é fundamental para o nosso trabalho”, disse.

Verdade destacou o Projeto Moradia Primeiro, promovido pelo MMFDH, baseado no modelo Housing First. Atualmente, a pasta está desenvolvendo parcerias com o município de Fortaleza, estado do Paraná e Distrito Federal e vem acompanhando o desenvolvimento da iniciativa em Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS).

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Política contínua

Durante a oficina, o coordenador-geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco da SNPG, Carlos Ricardo, explicou que "o objetivo do ministério é transformar esta em uma política contínua e sustentável".

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou na segunda-feira (24/05) que o governo federal adote medidas imediatas para garantir a proteção à vida, à saúde e à segurança dos indígenas que vivem nas terras indígenas Yanomami, em Roraima e Amazonas, e Munduruku, no Pará.

Com a decisão, o ministro atendeu a um pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pela Defensoria Pública da União e por organizações de direitos humanos e partidos políticos, que solicitaram a proteção aos indígenas citando uma escalada de violência nas regiões e os riscos de transmissão da covid-19 nestes territórios. A ação pediu ainda a retirada de garimpeiros dos territórios indígenas.

Barroso determinou que o governo deve destacar "todo o efetivo necessário" para proteger os indígenas e permanecer na região enquanto houver risco. O ministro afirmou ainda que os territórios são alvo de mineração e extração de madeira ilegais, além de desmatamento.

"Entendo suficientemente demonstrados os indícios de ameaça à vida, à saúde e à segurança das comunidades localizadas na TI Yanomami e na TI Mundurucu. Tais indícios se expressam na vulnerabilidade de saúde de tais povos, agravada pela presença de invasores, pelo contágio por covid-19 que eles geram e pelos atos de violência que praticam", destacou o ministro.

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Sigilo de operações

Na decisão, o magistrado proíbe que o governo de divulgar datas ou informações que comprometam o sigilo de operações contra grupos invasores na região, determina que a da Procuradoria-Geral da República acompanhe essas ações e solicita um relatório da União sobre a situação nas terras indígenas e resultado da operação.

Barroso autorizou ainda fiscais ambientais a destruir maquinário e instrumentos usados pelos infratores. O ministro criticou também a falta de transparência sobre a atuação do governo federal para a proteção dos indígenas.

"O risco à vida, à saúde e à segurança de tais povos se agrava ante a recalcitrância e a falta de transparência que tem marcado a ação da União neste feito, o que obviamente não diz respeito a todas as autoridades que oficiam no processo, muitas das quais têm empenhado seus melhores esforços, mas diz respeito a algumas delas, suficientes para comprometer o atendimento a tais povos", afirma.

O magistrado acrescenta que a demora na tomada de ações "pode ser fatal e implicar conflitos, mortes ou contágio".

A comunidade de Palimiú, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, está sob tensão por conta de ataques por parte de garimpeiros armados desde ao menos 10 de maio. De acordo com a Associação Yanomami Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena. Policiais federais também foram alvo de disparos no local, no dia 11, quando estiveram na comunidade para apurar o ataque dos garimpeiros. Lideranças indígenas afirmam que duas crianças morreram afogadas ao fugirem dos garimpeiros.

Desde a década de 1980, a região é alvo de garimpo ilegal, mas nos últimos anos essa exploração se intensificou. No território, vivem cerca de 27 mil indígenas, incluindo grupos isolados. Além da ameaça da covid-19, trazida pelos garimpeiros, os yanomami enfrentam ainda um surto de malária, agravado pela escassez de cloroquina.

*Por: dw.com

Comissão de Proteção e Defesa Animal proposta pelo vereador Bruno Zancheta é aprovada na Câmara

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na última terça-feira, (2), por unanimidade, um Projeto de Resolução proposto pelo vereador Bruno Zancheta (PL), criando a Comissão de Proteção e Defesa Animal.

A nova comissão técnica será anexada à Comissão de Meio Ambiente, já existente na Câmara Municipal, ficando com a seguinte nomenclatura: “Comissão de Meio Ambiente, Proteção e Defesa Animal”.

O parlamentar agradeceu aos vereadores pela aprovação e destacou mais uma vitória em prol da causa animal. “Esta comissão com certeza é uma vitória para quem ama os animais. Agradeço aos vereadores pela aprovação e tenho certeza que a Comissão será uma referência para todos nós”, disse o parlamentar.

Data marca importância de ações concretas de preservação às florestas e manejo florestal surge como alternativa de proteção ambiental e desenvolvimento econômico e social

PORTO VELHO/RO  - De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), as florestas podem ser definidas como áreas “medindo mais de 0,5 hectares (ha) com árvores maiores que cinco metros de altura e cobertura de copa a 10% ou árvores capazes de alcançar estes parâmetros”.

Com cerca de 500 milhões de hectares cobertos por florestas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é o segundo país do mundo nesse quesito.

Para lembrar da importância dessa vegetação é celebrado em 17 de julho o Dia de Proteção às Florestas. De acordo com o Greenpeace, a data foi escolhida porque no mesmo dia é lembrado o Dia do Curupira, personagem do folclore brasileiro que prega peças em criminosos que querem destruir o meio ambiente.

Dos 500 milhões de hectares de floresta brasileira, mais de 334 milhões são ocupados pela floresta amazônica. Por ser o maior bioma, consequentemente ele acaba sendo também o que mais sofre.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o último mês de junho teve o maior registro de alertas de desmatamento na Amazônia desde 2015, quando iniciou a série histórica desses dados. A área desmatada no mês foi de 1.034,4 km².

Nos seis primeiros meses de 2020, a Amazônia teve uma área de 3.069,57 km² devastada, segundo o INPE. Na comparação com o primeiro semestre do ano passado houve um aumento de 25% no desmatamento.

Uma das alternativas para a fiscalização e o combate ao desmatamento são as Unidades de Conservação (UC). Instituída pela Lei 9.985/2000, esses locais são definidos como um “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

O objetivo de uma UC é defender toda a biodiversidade de uma região contra a destruição ambiental e ainda oferecer que comunidades tradicionais possam realizar um uso sustentável para a própria subsistência.

De acordo com um estudo encomendado pela UzziPay, fintech ecológica que possui a proposta de conservar uma árvore a cada novo cliente, além das áreas de conservação públicas, existem as reservas legais privadas, que podem fazer o chamado “manejo florestal”.

Essa é uma atividade que permite a utilização de espécies vegetais maduras antes que elas morram. Isso permite que se abram espaços para que indivíduos em crescimento ocupem o espaço do mais velho, sendo que todo esse processo é realizado com princípios ecológicos e respeitando a capacidade de regeneração de cada floresta.

O manejo florestal é realizado a partir de um inventário florestal da área, que é submetido à análise e a aprovação do órgão estadual ambiental, que realiza o controle.

A UzziPay possui uma área de conservação de 700 hectares da Amazônia em Porto Velho (RO). Márcio Barnabé, Chief Marketing Officer da UzziPay, salienta que ações de proteção como essa são importantes para garantir a própria vida.

“Investimento e atitudes concretas contra o desmatamento e outras violências contra as florestas são fundamentais para a preservação. Várias pesquisas indicam que elas exercem um equilíbrio ecológico importante. O manejo florestal, inclusive, respeita o ecossistema local das florestas, realiza a proteção de todas as espécies e ainda pode trazer benefícios econômicos e sociais para as populações”, defende.

Na área conservada pela fintech existem espécies vegetais como angelim, tauari, embireira, maracatiaria, cedrorana, abiu e castanha-do-pará. O local também é a “casa” de diversas aves, mamíferos, repteis e peixes.

Benefícios da conservação

Nesse sentido, as áreas de conservação são essenciais para garantir a proteção de um espaço contra depredação, exploração ilegal e degradação. A fiscalização dessa região pode ser realizada por solo, drone, voos tripulados e imagens de satélite.

Outro ponto interessante nas áreas de conservação é a possibilidade de geração de renda através do turismo, por exemplo. Esses locais podem ser abertos para visitação. Para permitir essas atividades é preciso, porém, realizar um controle como preparar trilhas, identificar as espécies vegetais com etiquetas, definir a identidade das pessoas que fazem a visita etc.

Por último, as áreas de conservação também são importantes no combate às queimadas. Segundo o INPE, o mês passado teve o maior número de queimadas na Amazônia para um mês de junho nos últimos 13 anos. Na comparação com junho de 2019 o aumento foi de 19,5%. De acordo com o Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP) a principal causa das queimadas é a ação humana.

A UzziPay também apoia uma campanha de conscientização que estimula a denúncia de queimadas ilegais no Estado de Rondônia. O estado sofre anualmente nesse período do ano com o aumento de problemas respiratórios por causa da fuligem resultante do fogo que atinge a vegetação. Nesse momento de pandemia de Covid-19 (coronavírus), a preocupação com uma possível superlotação dos leitos médicos é ainda maior. A campanha está sendo coordenada e veiculada em todo o Estado de Rondônia pelo Grupo Sistema Imagem de Comunicação (SIC).

“Muitas vezes as ações criminosas fazem parte de um mesmo sistema, chamado de ‘ciclo de desmatamento’. Os criminosos fazem com que o fogo realize a limpeza das florestas para que esses espaços possam ser usados para atividades comerciais posteriormente. Por causa dos números que temos visto e da possibilidade de esgotamento do sistema público de saúde, as áreas de conservação são mais importantes do que nunca”, finaliza Márcio Barnabé.

Sobre a UzziPay

UzziPay oferece o que todo banco digital oferece, mas, com uma diferença: além das mais modernas funcionalidades de uma conta de pagamentos e carteira digital, como pagamentos com QR Code, a UzziPay acredita que é possível preservar a natureza enquanto os clientes preservam seu dinheiro.

Propõe um movimento inovador de preservação colaborativa em direção a um futuro responsável e sustentável para o dinheiro e para o mundo.

Convida as pessoas a fazerem parte do negócio abrindo suas contas e com isso, quanto mais clientes a conta UzziPay conquistar, mais árvores serão preservadas.

Porque oferecer cada vez mais vantagens e facilidades é o que todos buscam. Diferente é ter a consciência de que devemos retornar à sociedade (e neste caso, também à natureza) tudo o que ela nos proporciona de bom.

UzziPay quer crescer e prosperar, e deseja que todos também cresçam e que a Amazônia também prospere.

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