BRASÍLIA/DF - A ida do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil abriu uma vaga para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) agora é suplente do colegiado, indicado pelo bloco MDB-Republicanos-PP.
Antes substituto, o também governista Luis Carlos Heinze (PP-RS) tornou-se titular na cota do mesmo grupo de partidos.
Para a defesa do governo Bolsonaro, Flávio se junta ainda aos titulares Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e ao líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), outro suplente.
Mesmo quando não era integrante, Flávio já vinha comparecendo a algumas sessões da CPI. Agora, o filho do presidente passa também a ter acesso a todos os documentos sigilosos obtidos pela comissão.
Como 2º suplente do bloco MDB-Republicanos-PP, Flávio atuará em votações em sessões deliberativas na ausência de um dos 3 titulares e do 1º suplente, Jader Barbalho (MDB-PA). Ele também poderá apresentar requerimentos.
Curiosamente, o filho do presidente se tornou suplente pelo mesmo bloco do relator da CPI e seu maior desafeto no colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL). Os outros titulares são o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e Heinze.
*Por: Nicholas Shores / PODER360
BRASÍLIA/DF - Após a recusa da diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, de responder às perguntas durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu os trabalhos nesta terça-feira (13). O parlamentar decidiu entrar com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir esclarecimentos sobre o alcance do habeas corpus concedido ontem (12) à depoente.
"Fizemos duas perguntas testes que não a incriminam e ela não respondeu. Agora vamos conversar com os advogados dela e vamos recorrer ao Supremo”, disse Aziz.
A diretora técnica informou ao senador Omar Aziz que seguiria a orientação dos advogados de não produzir provas contra si. Emanuela se beneficiou de uma decisão do presidente do STF, Luiz Fux, de que poderia permanecer em silêncio para não produzir provas contra si. A depoente também disse que não prestaria o compromisso de dizer a verdade à CPI.
Emanuela manifestou a posição logo na primeira pergunta de Aziz, quando também revelou ter prestado, ontem, depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso.
No depoimento desta terça-feira, a diretora deveria ser inquirida pelos senadores para esclarecer se ocorreu o “potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde”, em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina. Entre outros pontos, a CPI quer obter informações sobre erros e inconsistências encontradas no contrato.
Senadores criticaram a decisão do ministro. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o STF tem tomado decisões divergentes sobre pedidos de permanecer em silêncio na CPI, suspensão da quebra de sigilo telefônico e outros. Segundo a senadora, essas decisões têm causado entraves ao trabalho do colegiado.
Eliziane afirmou ainda que a decisão de Fux não autoriza Emanuela a permanecer em silêncio em questões que não a incriminem e que o colegiado precisa defender o seu direito de investigação.
“O abuso ao direito de ficar em silêncio nesta comissão não pode ser algo permanente, não pode ser algo constante. Nós não podemos, na verdade, abrir mão das nossas prerrogativas de investigação”, disse.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que decisões da CPI têm sido constantemente “bloqueadas” pelo STF e defendeu uma reunião de um grupo de senadores integrantes do colegiado com o presidente do STF para tratar da questão.
“Para que possamos restabelecer, no princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes, no cumprimento da nossa missão constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, a ordem e os paradigmas para que não tenhamos as nossas decisões permanentemente bloqueadas, suspensas, reduzidas por decisões de diversos ministros do Supremo”, disse.
O presidente da CPI disse que já tratou com Fux, mas que vai debater o assunto com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo Omar Aziz, haverá nova reunião com o presidente da Casa. Temos algumas coisas para encaminhar agora no recesso que dependem da decisão [de Rodrigo Pacheco]”, destacou.
Aziz disse que já acertou com Pacheco, para amanhã, o anúncio da prorrogação dos trabalhos da comissão.
O presidente da CPI também disse ainda achar inexplicável o fato de Emanuela ter dito que prestou depoimento um dia antes à Polícia Federal, como já ocorrera com o proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Segundo o senador, os depoentes estão se amparando no fato de estarem na condição de investigados pela PF para conseguir decisões no Judiciário e permanecer em silêncio na CPI.
“Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E inexplicavelmente a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e, como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas”, criticou.
*Por Luciano Nascimento / AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - A CPI da Covid no Senado tentará nesta semana avançar nas investigações das suspeitas de corrupção que envolvem a compra das vacinas da Covaxin e da AstraZeneca. Nesta segunda-feira, o depoimento é de uma testemunha ligada ao caso da vacina indiana, enquanto na quarta e na quinta-feira estão marcadas oitivas de pessoas que participaram da suposta tentativa de venda de 400 milhões de unidades da AstraZeneca ao Ministério da Saúde pela empresa norte-americana Davati Medical Supply. Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao Estadão esperar novas revelações.
Nesta segunda-feira, a oitiva é de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos. A empresa atuou como intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na venda de doses da Covaxin — e teria pedido inclusive um adiantamento dos pagamentos, o que não é usual. O nome de Medrades aparece em vários momentos nas trocas de e-mails entre a empresa e o Ministério da Saúde. Os sigilos telefônico e telemático (mensagens) dela já foram quebrados pela CPI.
Os depoimentos seguintes são sobre a suposta tentativa de venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca pela Davati. Na quarta-feira, fala o reverendo Amilton Gomes de Paula, um religioso do Distrito Federal que teria facilitado o acesso do representante da Davati ao Ministério.
Na quinta, está marcado o depoimento do coronel da reserva do Exército Marcelo Blanco. Ele participou do jantar no qual um servidor do Ministério da Saúde teria pedido propina ao suposto vendedor de vacinas da Davati, o cabo da PM de Minas Luiz Paulo Dominghetti Pereira.
Segundo disse Renan Calheiros ao Estadão, o colegiado aguarda os depoimentos para “confirmar aspectos da investigação (sobre a compra de vacinas) que ainda precisam de provas”, e que “outros fatos escabrosos deverão vir à tona”.
“A sensação é que estamos diante de um mar de lama. Havia grupos que roubavam enquanto o governo se recusava a comprar vacinas cujas indústrias não consentissem propinas. Preferia comprá-las a atravessadores e lobistas”, disse o senador alagoano.
Prorrogação
Outro desdobramento esperado para esta semana é a possível leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI, a ser feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Instalada no dia 27 de abril, a CPI da Covid tem um prazo inicial de funcionamento de 90 dias — por causa do recesso parlamentar no Senado, este período inicial se estenderia até o dia 7 de agosto.
Na última quarta-feira, Pacheco disse que só faria a leitura do requerimento para adiar a CPI próximo ao fim do prazo, ou seja, em agosto.
Mas, no fim da semana passada, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a leitura deve ser feita já no começo da semana, nesta terça-feira, dia 13. O requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI da Covid já reuniu as assinaturas necessárias.
*Por: André Shalders / ESTADÃO
BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu na terça-feira (6) a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira. Fiscal de contratos de vacinas no órgão, ela foi apontada pelo também servidor da pasta Luis Ricardo Miranda e pelo irmão dele, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), como responsável pelo contrato assinado entre o governo federal e a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin. O documento foi posteriormente suspenso em função das suspeitas de irregularidades.
Segundo a denúncia, a fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição de 20 milhões de doses do imunizante teria indícios de irregularidades e, mesmo assim, foi aprovada pela servidora. Em sua defesa, Regina Célia afirmou que não identificou "nada atípico" na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico", declarou.
Logo no início de sua exposição, Regina Célia desmentiu a declaração dos irmãos Miranda à CPI sobre os trâmites da importação da vacina. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", garantiu. Segundo ela, o pagamento só seria feito após aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A servidora disse ainda aos senadores que também fiscalizou contratos do governo federal com a Pfizer, o Instituto Butantan, a Janssen e a União Química.
Demora
Ao responder a perguntas de senadores sobre por qual motivo teria demorado a notificar o atraso da companhia no envio de doses, Regina Célia explicou que à época não podia fazer nada, pois ainda não havia sido nomeada para a função de fiscalizar o contrato da compra da Covaxin. Segundo a servidora, o processo ficou quase um mês sem ninguém para fiscalizá-lo.
Cronologia
À CPI, Regina Célia afirmou que sua nomeação como fiscal do contrato se deu no dia 22 de março, cinco dias após o descumprimento do prazo de envio das primeiras doses por parte da Bharat Biotech, fabricante da vacina negociada por meio de um acordo do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos assinado no dia 25 de fevereiro. "A portaria que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22. Eu não poderia me manifestar antes disso", explicou.
A servidora acrescentou que a primeira manifestação dela com questionamentos a respeito dos atrasos na entrega das doses foi feita no dia 30 de março, três dias depois de o segundo prazo também ter sido descumprido e dez dias depois da suposta visita do deputado federal Luís Miranda ao presidente Jair Bolsonaro. O Brasil não chegou a receber nenhuma dose da Covaxin, no mês de junho; depois das denúncias, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato.
Regina Célia disse aos senadores que na função que desempenha não tem competência para paralisar o processo de importação da Covaxin. A servidora também negou ter sofrido pressão ou ameaça de exoneração de seu cargo comissionado para facilitar a aquisição de vacinas.
Impostos
Segundo Regina Célia, o pagamento de impostos e tributos relativos à compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Apesar disso, segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudança contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura. “O contrato da Covaxin prevê que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos. Por isso, não seria cabível o que fizeram. Por que os encargos deveriam ser pagos em uma empresa em paraíso fiscal? Isso é um horror”, criticou Calheiros.
A servidora reconheceu que o pagamento de tributos em separado pela Madison Biotech “não seria cabível”. Mas justificou que a avaliação sobre esse ponto do contrato deveria ter sido feita por outro setor no ministério, a Divisão de Importação da pasta. “Os tributos têm que estar incluídos no preço final do produto, não fica separado”, disse.
Indicação
Aos senadores, Regina Célia Silva Oliveira negou que tenha assumido cargos de confiança na pasta em razão de indicações políticas. "Minha nomeação em todos esses cargos foi unicamente por razões técnicas. Eu não tive nenhum patrocínio, eu não conheço nenhum político que possa ter intervindo na minha nomeação", afirmou.
Ainda durante o depoimento, a servidora do Ministério da Saúde confirmou que aprovou mudança na quantidade de doses da Covaxin que seriam entregues na primeira remessa, de 4 milhões para 3 milhões.
Invoice
Entre os pontos suspeitos, levantados pelos irmãos Miranda, está o fato de a invoice (fatura) da primeira remessa de doses ter vindo no nome da Madison Medicamentos. A empresa ainda não havia sido citada na negociação e seria uma terceira nesse processo. A fabricante da Covaxin é a empresa Barath Biotech e a representante da empresa no Brasil é a Precisa.
Perguntada sobre negociações com essa terceira empresa, a servidora disse que não considerou o aceite da invoice com a inclusão da Madison como intermediadora do contrato. Perguntada pelo relator se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no Ministério da Saúde.
Ela ainda afirmou que recebeu o link contendo a primeira invoice no dia 18 de março e, após essa data, as tratativas de negociação para correção da invoice foram feitas entre a Divisão de Importação e a empresa e que ela não teria sido "copiada". Sobre o papel da Madison Medicamentos na contratação, ela afirmou que, de acordo com a informação colocada pela Precisa Medicamentos no primeiro e-mail, a Madison seria responsável pelas exportações da Bharat Biotech.
Suspeita de favorecimento
Durante o depoimento, Regina Célia garantiu que não favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu da empresa ofertas de vantagens. A servidora negou que houvesse alguma situação incomum na execução de contratos de produtos relacionados à pandemia. Ela também afirmou que a empresa não influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder.
*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
CPI mira sigilo de envolvidos em denúncia de propina
BRASÍLIA/DF (FOLHAPRESS) - Sob influência do terceiro protesto em pouco mais de um mês pedindo a saída do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a CPI da Covid inicia a semana com a expectativa de ouvir Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Além disso, quer avançar no caso Covaxin, e quebrar sigilos bancário e telefônico de alguns dos principais personagens envolvidos em denúncias de irregularidades na compra de vacinas.
Estão na pauta da reunião deliberativa da CPI desta terça-feira (6) requerimentos pedindo dados de Cristiano Carvalho, representante da empresa Davati no Brasil, e de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como vendedor de vacinas e afirmou à Folha ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.
A CPI também quer quebrar o sigilo telefônico e bancário dos deputados Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e Luis Miranda (DEM-DF). Em depoimento à CPI, o deputado e seu irmão Luis Ricardo colocaram Bolsonaro no centro da CPI ao afirmarem ter alertado o presidente sobre supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. O mandatário teria atribuído o caso a Barros, de acordo com Miranda.
Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que também pediu a convocação de Carvalho para depor na comissão. "A ideia é aprofundar as linhas que já temos, especialmente a compra da Covaxin", afirma.
A decisão sobre quais requerimentos serão votados deve ser tomada na reunião que os membros da CPI fazem toda segunda-feira à noite.
A comissão também pautou requerimentos de informações para que a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) e o Ministério da Saúde detalhem como é feita a administração das redes sociais dos dois órgãos e sobre as campanhas publicitárias desenvolvidas pelo governo federal sobre a Covid-19 entre março de 2020 e junho de 2021.
Em junho, reportagem da Folha revelou que o governo Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para campanhas sobre o combate ao vírus para fazer propaganda institucional de ações do Executivo.
Há ainda requerimento para convocação do diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, para prestar esclarecimentos sobre pressões da empresa Precisa Medicamentos para a aprovação da Covaxin.
A negociação do imunizante é o tema do depoimento de Regina Célia Silva Oliveira, servidora da Saúde que teria autorizado a importação da Covaxin apesar de problemas no contrato. Ela falará na terça.
Autor do requerimento, o senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que o depoimento da servidora ajudará a esclarecer pontos da negociação.
"Principalmente saber por que é que ela, sendo a fiscal do contrato, autorizou que a invoice [nota fiscal internacional] pudesse ser encaminhada para a Anvisa para garantir a importação da Covaxin no momento em que o analista dessa invoice chegou à conclusão de que ela não estava de acordo com o contrato, que aquilo era ilegal", diz Costa. "Nós queremos saber por que é que ela tomou a decisão de mandar seguir, se foi resultado de alguma pressão, se ela tem alguma outra justificativa para isso."
Internamente, os membros da CPI se debruçam sobre outras linhas de investigação a partir do empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa. Ele aparece como sócio de outras companhias, como a Global Gestão em Saúde e a Primares Holding e Participações, entre outras.
Na quarta-feira (7), a comissão ouve Roberto Ferreira Dias, ex-diretor da Saúde exonerado após a Folha revelar a denúncia de que ele teria cobrado propina de US$ 1 por dose para fechar contrato.
E na quinta-feira (8) é a vez de Francieli Fontana, ex-coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações) que pediu demissão na quarta-feira (30). Em entrevista à Folha, ela afirmou que a decisão de deixar o cargo foi tomada por conta própria e ocorreu devido a dificuldades para alavancar a campanha contra a Covid, situação que ela atribui à falta de vacinas e de apoio em ações de comunicação.
Em meio a isso, a CPI avalia os efeitos dos protestos. Na opinião de Humberto Costa, as manifestações dão força à comissão. "Principalmente dá força para essa possibilidade de haver a prorrogação [dos trabalhos]", diz. "Isso é uma das coisas que pode ajudar. Quando o movimento começa a tomar força maior, muita gente também toma coragem de fazer denúncias de coisas que viram e acompanharam."
No domingo (4), um dia após os protestos, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), engrossou as críticas ao presidente Bolsonaro.
"Síntese de 60 dias de CPI: Bolsonaro desdenhou da pandemia, criou governo paralelo, sabotou os imunizantes, alastrou o vírus e entregou vidas a charlatães e lobistas de cloroquina como ele e os filhos;300 mil mortes eram evitáveis; só quis a vacina quando houve chance de propina", escreveu.
A manifestação ocorre dias após o senador ser indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (2)
Segundo as investigações da PF, Renan teria ocultado e dissimulado a origem de R$ 1 milhão, em 2012, recebido do Grupo Odebrecht. Ainda segundo a PF, o senador teria recebido a quantia em troca de apoio político para a aprovação de um um projeto de lei que beneficiou a empresa.
Em nota, Renan disse que a PF não tem competência para indiciá-lo, apenas o STF. Afirmou ainda que a investigação está aberta desde março de 2017 e, "como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação".
*Por: DANIELLE BRANT / FOLHA
BRASÍLIA/DF - O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) tem 15 dias para explicar à Justiça as declarações que fez sobre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, no Senado. A decisão desta 2ª feira (28) é do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Eis a íntegra do despacho (94 KB).
A defesa do senador diz que as falas de Witzel podem ser classificadas como injúria, calúnia e difamação. O ex-governador depôs na CPI em 16 de junho. O senador entrou com processo contra Witzel na 6ª feira (25.jun).
Os 2 pontos para os quais os advogados de Flávio Bolsonaro pedem para Witzel se explicar são: hospitais federais e a morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A sessão da CPI em que o ex-governador prestou depoimento foi palco de discussões entre ele e o senador.
O pedido dos advogados do congressista afirma que o depoimento de Witzel serviu apenas para que ele atacasse a honra de Flávio e “atribuindo-lhe condutas ora delitivas, ora difamatórias, acompanhadas de impropérios de toda sorte”. Eis a íntegra (270 KB).
Os advogados pedem que Witzel explique o que quis dizer com a declaração “hospitais do Rio têm dono”. Segundo o documento, nos bastidores da CPI, Witzel teria afirmado que o dono era Flávio, mas em público sua declaração foi dúbia.
“O que pretendeu dizer o interpelado: que haveria corrupção? Tráfico de influência? Relações espúrias de compadrio?”, questionam os advogados. Os autores do pedido indicam que a declaração pode ter sido “difamatória, caluniosa ou até mesmo injuriosa”.
O pedido protocolado na Justiça também pede que Witzel explique o que quis dizer quando disse não ser “porteiro para ser intimidado”. A frase foi dita por Witzel quando o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que Flávio estava intimidando o ex-governador.
O porteiro do condomínio em que o presidente Bolsonaro morava no Rio foi ouvido na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. A fala de Witzel foi interpretada como uma referência a isso.
“O que quis dizer com esses termos? Que o senador Bolsonaro coagiu aquela humilde testemunha durante a investigação sobre a morte da ex-vereadora?! Que o interpelante coage porteiros? Testemunhas?”, questionam os advogados de Flávio.
Na última 4ª feira (23.jun), o depoimento sigiloso de Witzel foi aprovado na CPI. Ainda não há data nem local para a realização da diligência. A oitiva sigilosa foi pedida pelo ex-governador.
*Por: PODER360
SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos, instaurada para apurar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), agendou para esta semana a realização das oitivas de servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Na quinta-feira (24), será ouvida a diretora do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira Izaulina de Lurdes Alves Jacomazi, e na sexta-feira (25) o chefe de Seção Logística, de Materiais e Medicamentos, José Vítor Basseto.
As reuniões estão marcadas para às 9h, na sala das sessões da Câmara Municipal. Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao evento, mas poderá acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET), pela Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site, Youtube e Facebook oficiais da Câmara.
A CPI é composta pelos vereadores Marquinho Amaral (presidente), Elton Carvalho (relator), Bruno Zancheta, Dé Alvim e Professora Neusa (membros).
SÃO CARLOS/SP - Acatando solicitação da CPI da Saúde da Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou nesta segunda-feira (21) a testagem em massa para Covid-19 nos bairros Cidade Aracy, Antenor Garcia, Presidente Collor e Zavaglia – região que concentra o maior número de infectados (600 moradores estão com a doença ou contraíram recentemente).
O início da realização de testes rápidos (sorológico IGM e IGG) na Unidade de Saúde da Família “Cylio Lubk”, no Jardim Zavaglia foi acompanhado pelo presidente da Câmara, Roselei Françoso, pelo presidente da Comissão de Saúde, Lucão Fernandes, pelos vereadores que compõem a CPI - Marquinho Amaral (presidente), Elton Carvalho (relator), Bruno Zancheta (secretário), Dé Alvim e Professora Neusa (membros) e pelo secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo.
Os testes passam a ser realizados – preferencialmente no período da tarde - em adultos e crianças a partir de 2 anos de idade, também nas unidades de saúde da família (USFs) do Cidade Aracy- Equipe 1 e Equipe 2, do Cidade Aracy, na USF Petrilli Filho também no Cidade Aracy; na USF Antenor Garcia - Equipe 1 e Equipe 2; e na USF do Presidente Collor. Um total de 4.050 testes foram doados à Secretaria Municipal de Saúde pelo Projeto Leite Sem Fronteiras em parceria com o ParqTec, Faesp e Senar.
A realização de testagem em massa na região do Grande Cidade Aracy havia sido solicitada pela CPI da Câmara em reunião com o prefeito Airton Garcia Ferreira e o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo no dia 25 de maio. Na ocasião, este foi um dos itens apontados em relatório parcial da CPI entregue ao Executivo. O pedido foi reiterado após encontro dos vereadores da comissão e o presidente da Câmara, Roselei Françoso, com o promotor público Luciano Garcia Ribeiro no último dia 15.
BRASÍLIA/DF – O grupo majoritário da CPI da Covid no Senado quer avançar nos próximos dias em decisões internas importantes, como a discussão sobre incluir ou não o presidente Jair Bolsonaro no rol de investigados. Na semana passada, a comissão anunciou que investiga 14 pessoas. Na lista, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o seu antecessor, Eduardo Pazuello.
Um grupo de juristas já estuda, a pedido da CPI, os crimes que podem ser imputados ao presidente e outras autoridades por ações e omissões no combate à pandemia de covid-19. Desde o dia 11 de junho, especialistas avaliam em quais delitos poderiam ser enquadrados atos como escolhas administrativas deliberadamente equivocadas e desinformação. A possibilidade de Bolsonaro entrar na relação de investigados também passa por um debate jurídico, que discute se a comissão teria o poder de investigar o presidente da República.
O tema deve ser debatido nesta segunda-feira, 21, em reunião do chamado G7 – maioria da CPI composta por sete senadores de oposição e independentes. Quando divulgou a relação dos 14 investigados na sexta-feira passada, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), indicou a intenção de colocar Bolsonaro na mesma lista. Mas ressalvou que a competência da CPI para isso ainda é analisada.
“Se pudermos investigar, se a competência nos permitir, vamos investigar, sim”, disse Renan. A Presidência foi procurada pela reportagem, mas não retornou os contatos.
O encontro desta segunda também deverá servir para os senadores debaterem como a comissão irá tratar as declarações dadas pelo ex-governador do Rio, Wilson Witzel. Em depoimento à CPI no dia 16, Witzel levantou suspeita de ilegalidade na gestão de hospitais federais no Estado, e prometeu dar mais informações em um novo depoimento, mas, desta vez, secreto.
A realização da oitiva sigilosa deve ser votada na terça, 22, pela comissão. A cúpula da CPI deseja realizar o depoimento o mais brevemente possível, para que eventual suspeita de corrupção possa ser aprofundada.
‘Gabinete paralelo’
Enquanto definem os rumos dos trabalhos, a CPI tem marcados depoimentos importantes nesta semana, especialmente sobre o suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Bolsonaro em sentido contrário às orientações da ciência no enfrentamento à pandemia. O colegiado espera ouvir o ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins. Ambos são apontados como integrantes do suposto grupo extraoficial.
Após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a convocação de Terra transformou-se em convite. Isso significa que o deputado pode não comparecer ou deixar a audiência quando quiser. Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Omar Aziz (PSD-AM), isso não será um problema. “Caso ele não tenha um comportamento adequado, a gente muda de convite para convocação.”
Outra frente diz respeito ao incentivo do uso do chamado “kit covid”. Os senadores querem investigar quem pode ter lucrado com essa insistência do governo em “receitar” cloroquina, por exemplo. Neste sentido, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já apresentou um requerimento, ainda não analisado, para quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho.
*Por: Amanda Pupo e Julia Affonso / ESTADÃO
SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos, instaurada para apurar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), agendou para quarta-feira (9) a oitiva para ouvir o depoimento da diretora Crislaine Mestre, do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Município.
A reunião está marcada para às 10h, no Plenário da Câmara Municipal.Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao evento, mas poderá acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET), pela Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site, Youtube e Facebook oficiais da Câmara.
A CPI é composta pelos vereadores Marquinho Amaral (presidente), Elton Carvalho (relator), Azuaite França, Bruno Zancheta e Dé Alvim (membros).
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