BRASÍLIA/DF - Lei sancionada nesta quinta-feira (30) destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026 tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, aprovada pelo Senado no último dia 8. O texto sancionado pelo presidente Lula da Silva destina 3% dos recursos obtidos pelo governo com bets para o fundo.
Os valores, que antes eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal (PF).
A destinação dos recursos das apostas será feita de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028. A norma autoriza ainda um repasse de até R$ 200 milhões feito pelo governo federal ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o relator da MP, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), avaliou que a iniciativa será de “grande alcance” para a segurança pública do país. “Sem dúvida nenhuma, um dos grandes problemas da sociedade no Brasil hoje é a segurança pública e o combate ao crime organizado.”
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que a medida alcança cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação. “Investir naqueles que enfrentam diariamente desafios complexos, muitas vezes em situação de elevado risco e grande desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero.”
O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89 de 1997, para financiar as atividades da PF, e permitia, originalmente, que um máximo de 30% fossem destinados a despesas com diárias. A Lei 14.369 de 2022 ampliou para 50% esse limite e incluiu outros tipos de despesas não diretamente relacionadas à atividade-fim, como parcelas de caráter indenizatório, com saúde desses servidores e com indenização por disponibilidade.
Com a nova lei, não há mais limite para as despesas desse tipo e são incluídas novas despesas adicionais: ressarcimento de gastos com saúde e retribuição por atividade extraordinária.
O texto permite ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de gastos com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Já a retribuição por atividade extraordinária poderá ser criada para esses outros policiais por meio de lei.
*Com informações da Agência Senado
AGÊNCIA BRASIL
SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos foi destaque, nesta quinta-feira (30), durante o SOLACI-SBHCI 2026, o maior congresso de cardiologia intervencionista da América Latina, realizado em São Paulo. A instituição integrou a programação de Live Cases do evento ao apresentar, em tempo real, um Implante Transcateter de Válvula Aórtica (TAVI) realizado no Centro de Hemodinâmica. O procedimento foi acompanhado por especialistas do Brasil e de diversos países, que também puderam interagir com a equipe médica durante a transmissão.
Promovido pela Sociedade Latino-Americana de Cardiologia Intervencionista (SOLACI) e pela Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI), o congresso reúne especialistas, sociedades científicas, pesquisadores e profissionais da saúde para debater os avanços da cardiologia intervencionista. A programação inclui discussões sobre procedimentos complexos, novas tecnologias e sessões conduzidas por especialistas do Brasil, da América Latina, da Europa e dos Estados Unidos.
O procedimento apresentado pela equipe da Santa Casa foi um Implante Transcateter de Válvula Aórtica (TAVI) em uma paciente de 80 anos. Durante toda a intervenção, a equipe interagiu ao vivo com os participantes do congresso, respondendo questionamentos, explicando as etapas do procedimento e compartilhando decisões técnicas com especialistas presentes no evento.
O cardiologista intervencionista Dr. Said Assaf Neto, que integrou a equipe responsável pelo procedimento transmitido ao vivo, explica que o TAVI é uma das maiores evoluções no tratamento da estenose da válvula aórtica. "A TAVI é um procedimento minimamente invasivo para tratar a estenose da válvula aórtica, uma doença que tem aumentado com o envelhecimento da população. Essa tecnologia permite substituir a válvula sem a necessidade de cirurgia aberta, oferecendo uma recuperação mais rápida e segura, especialmente para pacientes idosos e de maior risco."
Para o médico, a participação da Santa Casa em uma transmissão internacional representa o reconhecimento da qualidade assistencial oferecida pela instituição. "É uma grande honra para a nossa equipe participar deste congresso. Estamos transmitindo um caso ao vivo para médicos do Brasil, da América Latina e de diversos países, mostrando o trabalho realizado na Santa Casa de São Carlos. É um privilégio colocar o nome da nossa instituição e da nossa região em evidência para a comunidade médica internacional."
Segundo Dr. Said, a escolha da Santa Casa demonstra que o hospital reúne todos os requisitos necessários para realizar procedimentos de alta complexidade. "Os casos ao vivo são apresentados por hospitais de referência em diferentes partes do mundo. Ser escolhido demonstra que contamos com tecnologia de ponta, estrutura adequada e um Heart Team altamente qualificado, formado por cardiologistas intervencionistas, cirurgiões cardíacos, anestesistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, capaz de realizar procedimentos complexos com segurança e excelência."
Para o provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Junior, a participação no congresso demonstra o protagonismo da instituição na incorporação de tecnologias e na assistência de alta complexidade. "Ter a Santa Casa de São Carlos escolhida para apresentar um procedimento ao vivo em um dos mais importantes congressos de cardiologia intervencionista da América Latina é motivo de muito orgulho. Esse reconhecimento é resultado dos investimentos contínuos em tecnologia, infraestrutura e, principalmente, na qualificação das nossas equipes. É a confirmação de que estamos oferecendo à população de São Carlos e região uma medicina de excelência, alinhada aos maiores centros do mundo."
BRASÍLIA/DF - A taxa de desemprego no segundo trimestre ficou em 5,4%, atingindo o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
O resultado representa queda em relação ao primeiro trimestre do ano (6,1%) e na comparação com o mesmo período de 2025, quando estava em 5,8%.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No segundo trimestre, o Brasil atingiu o número de 103,1 milhões de pessoas ocupadas, cerca de 1,081 milhão a mais que no primeiro trimestre. Esse patamar é o maior já registrado em qualquer período da Pnad.
Já o número de desocupados era de 5,9 milhões, o que representa 10% (718 mil pessoas) a menos que no primeiro trimestre.
Na comparação entre o primeiro e o segundo trimestres, os grupamentos que se destacaram na criação de vagas foram:
- Transporte, armazenagem e correio: +3,9% (mais 235 mil pessoas)
- Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: +2,6% (mais 489 mil pessoas)
A Pnad mostra que no período de três meses de abril a junho, o país tinha 39,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada – o maior de toda a pesquisa do IBGE - e 13,6 milhões sem carteira.
A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,4% no segundo trimestre.
O rendimento médio do trabalhador brasileiro ficou em R$ 3.738, o maior já registrado para um segundo trimestre. No entanto, fica abaixo do apurado no primeiro trimestre de 2026. (R$ 3.765).
Apesar de recorde histórico de baixa no desemprego no período, o rendimento fica no campo da estabilidade, segundo o analista da pesquisa William Kratochwill, porque as novas contratações costumam pagar na média ou abaixo dos demais salários.
Os dados que revelam um mercado de trabalho aquecido coincidem com um período em que o Brasil vivencia alta taxa básica de juros, a chamada Selic, determinada pelo Banco Central (BC), atualmente em 14,25%.
A Selic alta é uma das formas de o BC combater a inflação, uma vez que o juro alto desestimula consumo e investimentos, esfriando a demanda por produtos e serviços.
O analista do IBGE William Kratochwill ressalta que o próprio mercado de trabalho se retroalimenta, suavizando o impacto do juro alto no emprego.
"Quando tem mais gente ocupada, o consumo aumenta, aumentam encomendas, produção... O próprio mercado de trabalho pode estar dando essa contribuição para que as pessoas continuem contratando", avalia.
Ele aponta que um dos efeitos do aquecimento pode ser percebido no número de desalentados, ou seja, de pessoas que sequer procuravam trabalho, por acreditarem que não encontrariam vagas, que ficou em 2,3 milhões, caindo 14,7% (menos 365 mil pessoas) na comparação com o primeiro trimestre.
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.
Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.
O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.
A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.
De acordo com o Caged, junho apresentou saldo positivo de quase 145,2 mil vagas formais. No acumulado de 2026, o balanço é de 921,7 mil de postos com carteira assinada criados.
AGÊNCIA BRASIL
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