BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anulou hoje (29) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aprovada na quinta-feira (27), por unanimidade, pela Comissão de Legislação Participativa da Casa. O ministro foi convocado para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão.

A decisão tomada por Maia atende a um recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que recorreu da decisão de convocar Moro. Segundo o despacho de Maia que contém a decisão, a comissão não poderia convocar o ministro, pois "não tem um campo temático limitado ou restrito a determinado assunto como as demais comissões".

Maia também disse no despacho que, se autorizasse a convocação, poderia incidir no crime de responsabilidade, “independentemente da existência de correlação entre os assuntos inerentes à pasta” de Moro com os assuntos tratados pela comissão.

*Por: AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Depois de receberem nas últimas semanas em uma Unidade Móvel de Soldagem (carreta) do Via Rápida Emprego a capacitação para o curso de soldador, os alunos receberam na manhã desta sexta-feira (29/3), no auditório “Prof. Wilson Wady Cury” da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER) os certificados pela conclusão do curso.

Com carga horária de 100 horas o curso foi realizado através de parceria da Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), com o Governo do Estado de São Paulo, através do Via Rápida Emprego, programa coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. Foram disponibilizadas 60 vagas (20 alunos por turma) para aulas nos períodos da manhã, tarde e noite. A capacitação foi feita por professores da Escola Técnica Paulino Botelho do Centro Paula Souza.

Participaram da solenidade de certificação dos alunos, o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Walcinyr Bragatto, Cássia Regina Azevedo, representando a direção da ETEC Paulino Botelho, do Centro Paula Souza, Fábio Kiei Nakasone, professor da ETEC Paulino Botelho e Coordenador do Via Rápida e os professores Osvaldo Silva de Araújo e José Marinho da Silva.

Os alunos receberam treinamento com noções básicas sobre todos os processos de soldagem utilizados nas indústrias como eletrodo revestido, soldagem MIG/MAG, trabalharam com simuladores, ajustes de regulagem dos equipamentos e tiveram uma visão da história do emprego e conhecimento do mercado de trabalho.

Fábio Kiei Nakasone, professor da ETEC Paulino Botelho e Coordenador do Via Rápida, destacou que foi um bom curso, com grande aceitação, pouca evasão. “Tivemos alunos que começaram a trabalhar durante o curso. Os alunos saem com boa bagagem para trabalhar na área de soldagem e a empresa que contratá-los não terá problemas em relação aos conceitos e prática de soldagem porque eles estão capacitados”.

O curso teve como maioria dos alunos homens, entretanto, duas mulheres também decidiram se capacitar para atender as exigências do mercado de trabalho. A aluna Maria Helena Gerciano contou que trabalhava na área de saúde e decidiu mudar. “Sou persistente, mudei totalmente de área, quis aprender o processo de solda, saio com boa bagagem de soldagem, valeu a pena e a partir do curso tenho expectativa de conseguir uma colocação no mercado de trabalho”.

Já a aluna Isabel de Almeida Costa Delgado explicou que já faz curso técnico na área de mecânica e resolveu fazer também o curso de soldador. “Acredito que com isso vou agregar conhecimento prático e complementar meu currículo”.

O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Walcinyr Bragatto, destacou que o curso de soldador foi gratuito e de alta capacitação. “A qualificação em solda básica dá uma perspectiva muito boa para as pessoas poderem atuar junto às empresas que já usam desta mão de obra, como também oferece a possibilidade de trabalharem por conta própria. Quase a totalidade dos alunos finalizou o curso e foram certificados. Foi um curso de excelente qualidade, ressalto a importância da parceria com a ETEC Paulino Botelho porque a equipe toda esteve engajada com a nossa equipe da SMTER. Estamos pleiteando outros cursos, com parcerias importantes para que as pessoas tenham mais oportunidades de trabalho”, disse Bragatto.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Cidadania e Assistência Social realizou nesta quinta-feira (28), uma reunião para a articulação e formação da Comissão dos Direitos da Mulher. O objetivo principal é a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em São Carlos.

Durante a reunião, foi apontada a necessidade da realização da Conferência dos Direitos da Mulher para formalização do Conselho da Mulher, conforme definido em legislação que regulamenta a criação.

Também houve um consenso quanto à necessária mobilização dos coletivos e grupos envolvidos com o tema dos direitos da mulher no município, e assim fortalecer as pautas relacionadas ao assunto que serão debatidas durante a conferência.

O próximo passo será a criação e a oficialização da Comissão dos Direitos da Mulher para a realização da conferência e implantação do Conselho. “O Conselho Municipal da Mulher é muito importante porque ele acompanha as políticas públicas, delibera sobre as questões relacionadas às entidades e do próprio munícipio, sempre buscando a melhoria no atendimento e na defesa dos diretos da mulher no município”, disse Glaziela Solfa, secretária de Cidadania e Assistência Social.

Participaram da reunião representantes das secretarias de Cidadania e Assistência Social, Educação, Fundo Social de Solidariedade, Câmara Municipal, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e de movimento sociais vinculados à pauta da mulher.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou requerimentos de autoria do vereador Azuaite Martins de França (PPS) solicitando uma série de informações às secretarias municipais de Administração e Gestão de Pessoal, Cidadania e Assistência Social, Fazenda e Planejamento e Gestão, além do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). As informações, segundo ele, são necessárias  para exercer a atribuição do Legislativo de acompanhar e fiscalizar as ações de governo, visando atender ao interesse da comunidade. Os requerimentos foram aprovados pela Câmara na sessão plenária da última terça-feira.

Política para idosos - Azuaite  formalizou solicitou informações da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social com relação à política municipal para idosos. Ele observa que entre as atribuições da pasta estão a implementação da política de assistência social do município,  voltada ao atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social e a coordenação de programas de amparo à família, às mulheres, ao idoso, às pessoas com deficiência, à população em situação de rua, e a crianças e adolescentes em situação de risco. A secretaria também é responsável por gerir o Fundo Municipal de Assistência Social.

O vereador  afirma que constantemente tem sido procurado por pessoas idosas ou familiares reclamando sobre o atendimento nos vários setores públicos e solicita que a secretaria envie  cópia do Plano de Ação 2019 para atendimento a idosos. Indaga se a pasta segue prefeitos da Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, que estabeleceu a política nacional do idoso e se a pasta é interlocutora da política de idosos junto as demais Secretarias e órgãos públicos municipais. Pergunta também qual o  número de idosos atendidos no período de janeiro a dezembro de 2018, principais necessidades e percentual de idosos em situação de rua ou de abandono.

Dívida ativa - O  parlamentar pediu informações à Secretaria de Fazenda sobre a  dívida ativa do município, ponderando que, de acordo com os gestores, o município encontra-se com dificuldade, principalmente em relação à falta de recursos para possíveis investimentos.

Ele solicitou que a  Secretaria informe os valores de dívida ativa cobrável e ajuizada, que medidas serão adotadas para a cobrável, quantos processos tramitam na Vara da Fazenda Pública e quais são os 100  maiores devedores inscritos em dívida ativa,especificando-se nome, data de inscrição, origem (IPTU, ITBI, situação atual e valor devido.

Planejamento e Gestão - Azuaite  pediu esclarecimentos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão sobre novas fontes de recursos, que compete à pasta viabilizar para a execução dos planos de governo.

“Os municípios brasileiros convivem com a falta de recursos versus as necessidades da população”, declara. “Grande parte das vezes a escassez de recursos decorre da falta de planejamento eficiente e economicidade da máquina administrativa”.

O vereador quer saber oficialmente como a  Secretaria organiza a busca por novas fontes de recursos, se realiza  prospecção junto aos Ministérios, na busca de financiamento ou novos programas e quais medidas administrativas a Secretaria sugere para economicidade de recursos. No requerimento, o vereador solicita que sejam indicados nomes e funções dos responsáveis pela elaboração dos projetos de captação de recursos.

Serviço Público - O vereador formalizou requerimento à  Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal  solicitando informações com referência aos servidores municipais. Ele pede que a secretaria envie a Câmara o número  de servidores, mês a mês e por secretaria, no período de janeiro de 2018 a março de 2019 com nomes, cargo/função, regime de contratação, data de admissão, local de trabalho e situação laboral – ativo/licenciado/readaptado.  Solicita também a relação dos servidores lotados e/ou comissionados onde conste: nome do servidor, local de comissionamento, data do comissionamento, período de comissionamento e informações sobre o índice, mês a mês, de absenteísmo no mesmo período.

Outro informe solicitado é a relação dos servidores readaptados  que retornaram ao cargo/função de origem e quantos  encontram-se atualmente readaptados, com relação com nome, secretaria, cargo/função, data da readaptação, fundamentação médica da readaptação.

Perda de água - Azuaite França solicitou que o   SAAE ( Serviço Autônomo de Água e Esgoto) informe se seus serviços estão plenamente integrados aos objetivos da política nacional de recursos hídricos. O tema consta na Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas, instrumento que também criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

A legislação define a água como um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e prevê  que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

No requerimento, o vereador quais as principais diretrizes do SAAE para redução de perda de água durante a captação, se existem convênios ou parcerias com as universidades buscando através do conhecimento a preservação dos recursos hídricos e solicita que a autarquia informe qual o percentual estimado para a perda de água durante a captação.

Azuaite quer saber ainda qual a meta do SAAE para os próximos três anos e qual o investimento realizado nos últimos três anos a título de conscientização e preservação dos recursos hídricos.

SÃO CARLOS/SP - Neste mês de março foi realizada a premiação Agro Empreender 2019, que elegeu instituições, empresas, profissionais e produtores rurais que se destacaram na cadeia produtiva do agronegócio na região de Itapetininga. O Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) recebeu o prêmio na categoria Instituição de Ensino - Graduação.

Fernanda Nanini, Diretora de projeto da Agro Empreender, explica que a premiação é uma maneira de reconhecer e motivar o agronegócio e que a UFSCar foi premiada porque é um destaque incontestável em termos de excelência de ensino. "Os cursos que são oferecidos pelo Campus Lagoa do Sino, como Engenharia Agronômica e Engenharia Ambiental, vêm contribuir muito para o agronegócio aqui da nossa região", afirma Nanini.

Para Alberto Luciano Carmassi, Vice-Diretor do Centro de Ciências da Natureza (CCN) do Campus Lagoa do Sino, o prêmio demonstra que o Campus está se consolidando no território e que todo trabalho desenvolvido tem sido importante e impactante para o setor agrícola e pecuário, não se restringindo apenas à formação de novos profissionais. Segundo Carmassi, "foram desenvolvidas ações de pesquisa e extensão junto a grandes, médios e pequenos agricultores da região desde a implantação do Campus em 2014. Esses trabalhos introduzem conhecimentos e propõem novas perspectivas de inovação ao mercado, principalmente em relação à sustentabilidade, tema indissociável ao sucesso do agronegócio no século XIX". 

Além disso, de acordo com o Vice-Diretor, a presença da Universidade na região não só contribui direta e indiretamente com os agricultores, mas também atrai a instalação de novas empresas, devido ao apoio e conhecimento técnico e científico que a Instituição oferece, fortalecendo assim toda a cadeia do agronegócio.

A cerimônia de premiação aconteceu na cidade de Itapetininga e contou com a participação de autoridades locais, representantes de diversas empresas, cooperativas, sindicatos, instituições de ensino e pesquisa, além de produtores rurais e profissionais ligados ao setor do agronegócio. O evento foi promovido pela Agro Empreender consultoria em agronegócio e a Outbrasil, com apoio cultural da Revista Top da Cidade.