SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou requerimentos de autoria do vereador Azuaite Martins de França (PPS) solicitando uma série de informações às secretarias municipais de Administração e Gestão de Pessoal, Cidadania e Assistência Social, Fazenda e Planejamento e Gestão, além do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). As informações, segundo ele, são necessárias para exercer a atribuição do Legislativo de acompanhar e fiscalizar as ações de governo, visando atender ao interesse da comunidade. Os requerimentos foram aprovados pela Câmara na sessão plenária da última terça-feira.
Política para idosos - Azuaite formalizou solicitou informações da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social com relação à política municipal para idosos. Ele observa que entre as atribuições da pasta estão a implementação da política de assistência social do município, voltada ao atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social e a coordenação de programas de amparo à família, às mulheres, ao idoso, às pessoas com deficiência, à população em situação de rua, e a crianças e adolescentes em situação de risco. A secretaria também é responsável por gerir o Fundo Municipal de Assistência Social.
O vereador afirma que constantemente tem sido procurado por pessoas idosas ou familiares reclamando sobre o atendimento nos vários setores públicos e solicita que a secretaria envie cópia do Plano de Ação 2019 para atendimento a idosos. Indaga se a pasta segue prefeitos da Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, que estabeleceu a política nacional do idoso e se a pasta é interlocutora da política de idosos junto as demais Secretarias e órgãos públicos municipais. Pergunta também qual o número de idosos atendidos no período de janeiro a dezembro de 2018, principais necessidades e percentual de idosos em situação de rua ou de abandono.
Dívida ativa - O parlamentar pediu informações à Secretaria de Fazenda sobre a dívida ativa do município, ponderando que, de acordo com os gestores, o município encontra-se com dificuldade, principalmente em relação à falta de recursos para possíveis investimentos.
Ele solicitou que a Secretaria informe os valores de dívida ativa cobrável e ajuizada, que medidas serão adotadas para a cobrável, quantos processos tramitam na Vara da Fazenda Pública e quais são os 100 maiores devedores inscritos em dívida ativa,especificando-se nome, data de inscrição, origem (IPTU, ITBI, situação atual e valor devido.
Planejamento e Gestão - Azuaite pediu esclarecimentos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão sobre novas fontes de recursos, que compete à pasta viabilizar para a execução dos planos de governo.
“Os municípios brasileiros convivem com a falta de recursos versus as necessidades da população”, declara. “Grande parte das vezes a escassez de recursos decorre da falta de planejamento eficiente e economicidade da máquina administrativa”.
O vereador quer saber oficialmente como a Secretaria organiza a busca por novas fontes de recursos, se realiza prospecção junto aos Ministérios, na busca de financiamento ou novos programas e quais medidas administrativas a Secretaria sugere para economicidade de recursos. No requerimento, o vereador solicita que sejam indicados nomes e funções dos responsáveis pela elaboração dos projetos de captação de recursos.
Serviço Público - O vereador formalizou requerimento à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal solicitando informações com referência aos servidores municipais. Ele pede que a secretaria envie a Câmara o número de servidores, mês a mês e por secretaria, no período de janeiro de 2018 a março de 2019 com nomes, cargo/função, regime de contratação, data de admissão, local de trabalho e situação laboral – ativo/licenciado/readaptado. Solicita também a relação dos servidores lotados e/ou comissionados onde conste: nome do servidor, local de comissionamento, data do comissionamento, período de comissionamento e informações sobre o índice, mês a mês, de absenteísmo no mesmo período.
Outro informe solicitado é a relação dos servidores readaptados que retornaram ao cargo/função de origem e quantos encontram-se atualmente readaptados, com relação com nome, secretaria, cargo/função, data da readaptação, fundamentação médica da readaptação.
Perda de água - Azuaite França solicitou que o SAAE ( Serviço Autônomo de Água e Esgoto) informe se seus serviços estão plenamente integrados aos objetivos da política nacional de recursos hídricos. O tema consta na Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas, instrumento que também criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
A legislação define a água como um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
No requerimento, o vereador quais as principais diretrizes do SAAE para redução de perda de água durante a captação, se existem convênios ou parcerias com as universidades buscando através do conhecimento a preservação dos recursos hídricos e solicita que a autarquia informe qual o percentual estimado para a perda de água durante a captação.
Azuaite quer saber ainda qual a meta do SAAE para os próximos três anos e qual o investimento realizado nos últimos três anos a título de conscientização e preservação dos recursos hídricos.
