BRASÍLIA/DF - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida pelo plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada.

Gilmar Mendes proferiu a decisão em março do ano passado. Apesar de defender publicamente a revisão do entendimento atual do STF, que permite a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, o ministro não aceitou o argumento da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), que protocolou a ação, e considerou que a medida não poderia ser coletiva.

O ministro considerou impraticável a pretensão do habeas corpus. “Posta a questão nesses termos, vê-se que a pretensão dos impetrantes, assim genérica, é, em si mesma, jurídica e faticamente impossível, não podendo ser acolhida, haja vista a necessária análise da questão em cada caso concreto”, disse o ministro. “Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional.”

No dia 10 de abril, o STF deve voltar a julgar a questão da prisão em segunda instância. Serão julgadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O deputado estadual Julio Cesar (PR), acompanhado do secretário municipal de Educação, Nino Mengatti (que representou o prefeito Airton Garcia) e do vereador Roselei Françoso, esteve na última quinta-feira, 14, na sede da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), na capital paulista, em audiência com o presidente do órgão, Leandro José Franco Damy.

A comitiva solicitou a implantação de três novas Creches Escola, sendo uma no Distrito de Água Vermelha e as outras duas nos bairros, Planalto Verde e Romeu Tortorelli. Julio Cesar também encaminhou uma pauta de reivindicações, atendendo ao pedido da população de São Carlos, que solicitou reformas e manutenção em diversas escolas estaduais do município.

O presidente da FDE recebeu os pedidos e falou sobre a importância da união de todos. “Acho que a palavra-chave é união. Temos que, realmente, nos unir em prol da educação, pois são muitos os desafios pela frente, mas, sem dúvida, se não for esse engajamento, a gente não consegue chegar a lugar nenhum”, destacou.

Leandro Damy agradeceu o apoio do deputado são-carlense e disse que tratará com muita atenção os pedidos realizados. “Foi uma satisfação imensa receber essa comitiva de São Carlos, junto com nosso deputado Julio Cesar. Obrigado mesmo pela atenção e pelo carinho, Julio. Você que é um grande parceiro, é o braço nosso lá na ponta, acompanhando junto com os municípios da sua região, fazendo isso muito bem. Estaremos aqui lutando por pautas da região de São Carlos e, com certeza, teremos boas novidades em breve. Obrigado deputado”, relatou.

Para Nino Mengatti, todas as demandas apresentadas pela comitiva são justas e necessárias. O secretário municipal agradeceu o apoio e destacou a importância de se ter um representante de São Carlos, na Alesp. “Agradeço muito ao deputado Julio Cesar, que é um vereador brilhante e está emprestado de São Carlos, aqui na Assembleia [risos]. Agradeço ao presidente da FDE, ao vereador Roselei, que também que tem nos ajudado muito na Câmara, enfim, a gente ficou muito tempo sem deputado e agora ter um parlamentar que é a nossa vez e nossa voz aqui em São Paulo é muito importante”, relatou.

O vereador Roselei também agradeceu a recepção e atenção à pauta de reivindicação apresentada. “Agradeço ao presidente Leandro, em especial, à nossa representatividade de São Carlos na Alesp, o deputado Júlio César, e agradecer mesmo a recepção. Acho que nunca fui tão bem recebido aqui”, relatou.

Para Julio Cesar, o encontro foi altamente positivo. “Fomos muito bem atendidos pelo presidente Leandro Damy, que demonstrou carinho, atenção, dinamismo e tem vocação em querer ver as coisas acontecendo. Isso me deixou extremamente feliz. Saímos daqui contentes com a sinalização positiva ao pleito de São Carlos”, finalizou o deputado.