BRASÍLIA/DF - A equipe econômica do governo Bolsonaro finaliza o texto da medida provisória que vai permitir a cessão de trabalhadores por empresas durante o período de calamidade em função da pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a medida será um "ganha-ganha", já que empresas, empregados e os governos serão beneficiados pelas trocas. 

"Estamos com essa medida no ponto final, já chegando para análise do nosso Presidente da República. Tudo indica que ela vai ser editada nos próximos dias, mas obviamente ainda está em discussão".

Ele explicou que a MP será uma ferramenta para que o empresário possa trocar a mão de obra, garantindo todos os direitos dos trabalhadores, garantindo todo direito tributário, e todo direito trabalhista. Ela deve permitir que o setor que esteja contratando, contrate sem burocracia e devolva o empregado rapidamente também sem burocracia para o empregador original.

"Sem prejuízo para o empregador original, sem prejuízo para o empregado, que mantém o seu salário, que mantém seus benefícios que mantém a sua renda e o seu emprego sem prejuízo para o governo que mantém a contribuição, que mantém a arrecadação e também consegue fomentar os mercados que estão contratando".

*Por R7

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (28) permissão para farmácias aplicarem teste rápidos de covid-19. O produto não é recomendado para o diagnóstico da doença, mas serve como ferramenta de auxílio e para verificar se pessoas já tiveram contato com a enfermidade.

O teste rápido detecta anticorpos da covid-19 em poucos minutos. Por isso deve ser aplicado após o sétimo dia de sintomas, quando o corpo já reagiu ao vírus. Antes deste período, a chance de "falso negativo" é alta. Segundo análise encomendada pelo Ministério da Saúde, o exame doado pela mineradora Vale ao governo federal erra 75% dos resultados negativos, se aplicado no tempo errado.

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A resolução aprovada pelos diretores da agência determina que farmácias devem informar a gestores de saúde locais sobre os resultados dos exames. "Resultados negativos não excluem infecção. Resultados positivos não devem ser usados como referência absoluta", disse o presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres. O ideal, afirmou, é que exames complementares sejam feitos para confirmar a doença.

O teste de "padrão ouro" é o RT-PCR, que detecta o material genético do vírus em amostras coletadas, por exemplo, por "swab", um instrumento semelhante a um cotonete usado em vias respiratórias dos pacientes, da nasofaringe e orofaringe. Apesar de preciso, este produto é mais caro e o processo, demorado.

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A OMS (Organização Mundial da Saúde) não recomenda o uso de testes rápidos para diagnóstico.

"Fazemos hoje em território nacional testes, inclusive em via pública. Não há de se considerar risco de testes em ambiente protegido e sob regramento sanitário", disse Torres.

Segundo integrantes do ministério, há forte pressão do Palácio do Planalto para ampliar o número de testes no País. A Saúde tem sinalizado que pretende aumentar o público-alvo para exames de diagnóstico rápido.

No começo da crise, o Ministério da Saúde recomendava apenas a aplicação de testes rápidos para quem atua na "linha de frente" do combate à covid-19, como profissionais da saúde.

Em boletim epidemiológico publicado na última semana, no entanto, o ministério afirma que deseja "progressivamente" incluir idosos, portadores de condições de risco para complicações da covid-19 e a população economicamente ativa na rotina de testagem. A ideia seria também aumentar a "carteira" de curados e imunes à doença que poderiam retornar ao trabalho, dizem integrantes do governo.

Segundo integrantes do governo, a cúpula do Ministério da Saúde chegou a resistir à proposta, mas passou a apoiá-la recentemente. O novo ministro da pasta, Nelson Teich, tem dito que melhorar o grau de informação sobre a doença no Brasil é pilar de sua estratégia de resposta à pandemia, que tem como um dos pontos a saída do distanciamento social, como defende Bolsonaro.

Qualidade

Para o advogado e ex-diretor da Anvisa Renato Porto, o Brasil não pode dispensar comprovações de qualidade dos testes rápidos autorizados para venda no Brasil, mesmo durante a covid-19. Ele cita como essencial a apresentação de certificado de "boas práticas de fabricação", documento que assegura que o mesmo produto manterá qualidade ainda que fabricado em larga escala.

Porto afirma que o teste rápido é uma ferramenta útil para elaboração de políticas públicas de saúde sobre o novo coronavírus, ao permitir, por exemplo, medir se determinada região já foi exposta à doença. Com estes dados, um governo pode tomar decisões sobre relaxar ou reforçar medidas de isolamento. Ou uma empresa pode avaliar se já é hora de encerrar o home office.

Mas para o diagnóstico de um paciente o produto mais indicado segue sendo o teste RT-PCR, de alta precisão, disse o ex-diretor da agência. "O que falta nesse processo é protocolo de uso de teste rápido. No caso do teste para HIV, há regras e treinamento de equipes de saúde. Os profissionais acompanham o paciente, o governo sabe quem são essas pessoas", exemplificou.

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Com informações do R7

BRASÍLIA/DF - O governo federal editou nova portaria com restrições para entrada de estrangeiros no Brasil provenientes de alguns países. A Portaria nº 203, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), determina o fechamento de fronteiras aéreas para estrangeiros, independentemente de sua nacionalidade, por mais 30 dias.

A restrição leva em conta recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus. PUBLICIDADE A restrição não se aplica a: - brasileiro, nato ou naturalizado; - imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; - profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; - funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; - estrangeiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório; - transporte de cargas; - passageiro em trânsito internacional, procedente ou não dos países a que se refere o artigo 2º, desde que não saia da área internacional do aeroporto; - pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição; e - passageiro com destino à República Federativa do Brasil que tenha realizado conexão nos países a que se refere o art. 2º da Portaria A portaria é assinada por Braga Netto (Casa Civil), Luiz Pontel de Souza (substituto de Justiça e Segurança Pública), Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Nelson Teich (Saúde).

*Por R7

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito comunica que a pedido do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, interditou no final da tarde desta terça-feira (28/04), as vias que compreendem a região atrás do condomínio residencial Swiss Park e o campus II da USP, em virtude do alto fluxo de veículos e aglomerações de pessoas nessa região específica.
A SMTT ressalta que a interdição destas ruas não impede que os moradores de regiões próximas se desloquem para outros pontos da cidade. Nas vias fechadas para o trânsito de veículos não existem residências e nem estabelecimentos comerciais.
A medida foi tomada em caráter excepcional em razão da pandemia da COVID-19 e em cumprimento aos decretos municipal e estadual que determinam o isolamento social e proíbem aglomerações.