Sugestões abordam melhorias para adequação de comércio e serviços à lei que proíbe a comercialização e distribuição do produto, representando os interesses dos empresários
São Paulo, 30 de julho de 2019 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Sustentabilidade, se reuniu com o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sima), Marcos Penido, e membros da secretaria, para debater a regulamentação da Lei n.º 17.110, de 12 de julho de 2019, que proíbe o fornecimento e a distribuição de canudos plásticos em todo Estado. O encontro é um importante exemplo da atuação da Federação na representatividade do empresariado, com o objetivo de apoiar e somar esforços na construção de um novo ambiente de negócios, mais simples, sustentável, rentável e flexível.
Para o presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, José Goldemberg, “a atuação das entidades deve extrapolar a legislação e fiscalização sobre o assunto e, sobretudo, focar na criação de mecanismos e práticas que incentivem protagonismo do empresário e da população no uso consciente do plástico”.
Na oportunidade, a FecomercioSP esclareceu pontos da norma que geravam dúvidas, a exemplo da abrangência, sendo informada que a lei se aplica a todo o comércio, no fornecimento gratuito ou oneroso (no qual o consumidor optaria em pagar pelo canudo).
Além disso, a Entidade apresentou uma série de propostas de ajustes na lei, entre elas a concessão de prazo para que o comércio possa se adequar à norma. Considerando que a medida já passou a valer sem fixar período para a adaptação dos estabelecimentos, a Federação sugeriu a concessão de 180 dias para que os empresários se organizem, por analogia à lei municipal de São Paulo. A sugestão foi pensada levando em conta os comerciantes que possuem grandes quantidades de canudos plásticos em seus estoques e, com a aplicação imediata da lei, não tiveram tempo hábil para se tornarem adequados à nova realidade.
Independentemente da requisição do prazo, a ser avaliada por técnicos da Sima em conjunto com a Secretaria da Saúde e técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Federação ressalta que a lei já está valendo e é autoaplicável, assim, orienta os empresários que interrompam com assertividade as vendas dos canudos plásticos neste momento, bem como o fornecimento gratuito em suas dependências.
Outro importante item apresentado pela assessoria técnica do Conselho de Sustentabilidade foi sobre a substituição dos canudos plásticos por papel reciclável, material comestível ou biodegradável. Tal substituição não é obrigatória, uma vez que o consumidor pode adotar produtos da linha de bens duráveis, a exemplo dos canudos de bambu, vidro e aço inox, como melhor alternativa para a preservação dos recursos naturais e para a redução do volume de resíduos. Além disso, haveria a necessidade de comprovação da eficácia dos canudos biodegradáveis disponíveis no mercado, que devem atender às normas da ABNT NBR.
A lei ainda propõe que os canudos sejam oferecidos em envelopes hermeticamente fechados e do mesmo material do canudo. Neste ponto, o Secretário informou que o material da embalagem, pode ser de qualquer material mencionado pela norma – e não obrigatoriamente o mesmo do canudo.
Ponto pacífico da reunião foi a necessidade de conscientização da população e dos empresários sobre o tema. A Sima e a FecomercioSP devem trabalhar juntas em propostas que intensifiquem a informação prática para público em geral, mercados, lojas, hotéis, bares, restaurantes, padarias e clubes, além dos próprios distribuidores e atacadistas que vendem os canudos para esses estabelecimentos.
Para o secretário Marcos Penido, a parceria com a FecomercioSP é fundamental para divulgação e conscientização da nova lei. “Mais do que multas ou fiscalização, a nossa preocupação é a de gerar a conscientização na população. Esse é o nosso primeiro passo que vai em direção de proibir também outros itens de plástico de uso único”, disse o secretário.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 136 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro –, gerando em torno de 10 milhões de empregos.
