BRASÍLIA/DF - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

Agora, o projeto será enviado para análise do Senado. O texto aprovado é uma emenda proposta pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”.

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor.

Durante a votação, foi rejeitada emenda da deputada Maria do Rosário (PT-RS) para incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador pedir rescisão trabalhista e indenização se o assédio moral for praticado pelo empregador ou seu preposto.

*Por: VEJA.com

O Deputado Federal Alexis Fonteyne disse estar assustado com a aprovação dessa lei.

“Fico assustado com isso, pois simplesmente estão criminalizando a relação entre empregado e empregador, com o mínimo detalhe, se sentiu ofendido não gostou do tom pode virar crime” afirmou deputado.

SINCOMERCIO SÃO CARLOS

O Sincomercio São Carlos através do seu presidente Paulo Gullo, se posicionou contra a lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho aprovada no congresso nacional.

“Ontem a maioria dos deputados prestaram um desserviço para sociedade com essa lei, nós sabemos que o que eu falo talvez não seja aquilo que você interpreta, ou seja, se o funcionário não gostar o patrão pode ir preso? O que é isso? Onde vamos parar? Temos uma esperança que  senado federal não aprove esse absurdo” disse presidente.