SÃO PAULO/SP - A Sexta-feira Santa será comemorada em 2024 no próximo dia 29. A data cristã é considerada feriado nacional e, por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que não há trabalho obrigatório, mas há exceções.

Já o Domingo de Páscoa, que sucede a Paixão de Cristo, não é feriado nacional. Por isso, quem trabalha aos fins de semana está sujeito a trabalhar também neste domingo, 31, a não ser que o seu Estado ou município estabeleça o dia como feriado ou ponto facultativo.

Vale lembrar que quem trabalha aos domingos ou feriados já tem direito a ser remunerado em dobro ou folga compensatória na semana seguinte ao dia trabalhado, conforme consta da CLT.

Isso não se aplica, porém, a trabalhadores que exercem "atividades essenciais", como médicos, enfermeiros, motoristas de transporte público, comerciantes de alimentos, entre outros.

Quais são as exceções sobre trabalhar em feriado?

De acordo com a lei, trabalhadores que exercem atividades essenciais não podem cobrar pela folga em dia de feriado nem têm direito a receber remuneração maior pelo dia trabalhado. Já aqueles que não exercem atividade essencial podem ser convocados pelo patrão a trabalhar, mas precisam receber o dobro pelo dia ou ganhar folga compensatória posteriormente, indica a legislação trabalhista.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira, 25, que frequenta embaixadas de outros países no Brasil para conversar com os embaixadores e que ainda mantém contato com chefes de Estado para repassar a situação política no país.

O jornal The New York Times publicou que ele passou dois dias na embaixada da Hungria depois de ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro. Segundo o jornal, o ex-presidente ficou no local entre os dias 12 e 14 daquele mês.

"Temos boas relações internacionais. Até hoje mantenho relação com alguns chefes de Estado pelo mundo, algo bastante saudável. Muitas vezes esses chefes de Estado ligam pra mim para que eu possa prestar informações precisas sobre o que acontece no Brasil", disse Bolsonaro em um breve discurso.

"Frequento embaixadas também aqui por nosso Brasil, converso com os embaixadores. Não tenho o passaporte, está detido. Senão estaria com Tarcísio, juntamente com o Ronaldo Caiado, nessa viagem que ele fez a Israel, um país irmão e fantástico sob todos os aspectos", continuou o presidente.

Bolsonaro discursou no evento realizado pelo PL na zona norte de São Paulo para filiar Sonaira Fernandes, secretária estadual de Políticas para a Mulher e vereadora licenciada, e a vereadora Rute Costa. Elas estavam no Republicanos e no PSDB, respectivamente. Ambas são cotadas para serem candidatas a vice na chapa do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que estava presente.

O ex-presidente também reforçou o apelo para Tarcísio de Freitas (Republicanos) ir para o PL. O governador declarou que o PL estava usando uma "rede de arrasto" para "pescar" diversos quadros. Quando assumiu a palavra, Bolsonaro disse que a "rede de arrasto" iria pegar também governadores e prefeitos. Ao final, provocado pela plateia, disse: "Assina, Tarcísio".

Defesa reitera fala de Bolsonaro em nota

A defesa do ex-presidente disse que ele passou dois dias hospedados no prédio, mas negou que a estadia se deu por busca de um asilo político. Segundo os representantes do ex-presidente, a presença na embaixada se resumiu em "manter contatos com autoridades do país" e atualizar os representantes húngaros sobre o "cenário político das duas nações".

"Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news", concluiu a defesa de Bolsonaro.

O Estadão procurou a Embaixada da Hungria, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

POR ESTADAO CONTEUDO

CHINA - A China Evergrande desistiu de tentar reestruturar bilhões de dólares em dívida externa nos EUA, quase dois meses depois de a Justiça de Hong Kong determinar a liquidação da gigante imobiliária chinesa.

Uma das maiores incorporadoras da China em vendas, a Evergrande decidiu cancelar pedidos de reestruturação de dívida offshore que havia apresentando a um tribunal dos EUA, segundo comunicado regulatório enviado à Bolsa de Hong Kong na noite de domingo (24). Duas unidades que atuam como as principais plataformas de financiamento externo da Evergrande fizeram o mesmo.

A Evergrande, que tem sede em Guangzhou, e suas unidades haviam solicitado aval de um tribunal de Nova York, em agosto do ano passado, para reestruturar mais de 19 bilhões de dólares em dívida externa por meio do chamado Capítulo 15 da lei de insolvência americana. Em janeiro, um tribunal de Hong Kong determinou que a Evergrande seja liquidada.

Evergrande disse neste domingo, 24, que os liquidatários estão focados em preservar e devolver valor aos credores e outras partes interessadas e que, "nesta fase, todas as opções seguem em aberto para consideração". A empresa acrescentou que os liquidatários poderão fazer novos pedidos com base no Capítulo 15.

A Evergrande deu calote em sua dívida em 2021, depois de acumular passivos de mais de US$ 300 bilhões, ajudando a desencadear uma ampla crise imobiliária na segunda maior economia do mundo.

Na semana passada, o principal veículo operacional da Evergrande na China, a Hengda Real Estate, disse que a empresa está sujeita a ser multada em mais de US$ 500 milhões após descoberta de que a unidade inflou vendas e lucros de maneira fraudulenta nos anos que antecederam o colapso do grupo imobiliário.

POR ESTADAO CONTEUDO

VENEZUELA - O prazo para inscrever-se na disputa pela Presidência da Venezuela terminou na segunda-feira (25), mas os partidos de oposição ao ditador Nicolás Maduro dizem que não estão conseguindo acessar o site do sistema eleitoral e concluir sua inscrição para o pleito previsto para 28 de julho.

"Fizemos todas as tentativas de inserir os dados e o sistema está completamente fechado para poder entrar digitalmente", disse em entrevista coletiva a acadêmica Corina Yoris, escolhida na última sexta (22) para substituir María Corina Machado -principal líder opositora do país inabilitada pelo regime.

"Esgotamos todos os meios ao nosso alcance para resolver. Tentamos inclusive ir pessoalmente ao CNE [Conselho Nacional Eleitoral] para entregar uma carta onde solicitamos um adiamento das inscrições, mas não pudemos, porque os acessos ao prédio estão tomados militarmente", afirmou Yoris.

O órgão eleitoral, sob controle do regime chavista, não se pronunciou até o momento. Já se esperava que houvesse dificuldades para a inscrição da oposição, que acusa o governo de ignorar o Acordo de Barbados, assinado por Maduro em outubro para realizar eleições livres e observáveis.

Desde a última quinta (21), quando o prazo foi aberto, se registraram dez postulantes, mas eles são considerados "alacranes", termo local para colaboradores do regime. Já Maduro oficializará sua candidatura nesta segunda, com o apoio de 12 organizações que fazem parte da sua aliança.

Espera-se que ele chegue ao edifício no centro de Caracas sob um forte esquema de segurança e cercado por militantes. "Aqui só há um destino: a vitória popular. [] Façam o que façam, digam o que digam, nunca conseguiram nem jamais conseguirão contra nós", discursou ao ser nomeado candidato na semana passada.

Ele aspira iniciar um terceiro mandato que o levaria a completar 18 anos no poder, quatro a mais do que somava seu antecessor e pai político, Hugo Chávez, ao morrer em 2013.

Com a crise econômica e humanitária que se instalou nos últimos anos, Maduro foi perdendo apoio popular. Diferentes pesquisas de opinião publicadas por meios independentes do país indicam que sua rejeição hoje chega a cerca de 80% da população, por isso ele tenta encurralar os adversários.

Os dois únicos partidos da coalizão opositora habilitados pelo órgão eleitoral para concorrer, o PUD (Plataforma Unitária) e o UNT (Um Novo Tempo), vêm afirmando desde quinta que não conseguem acessar o sistema e pedem mais três dias de prazo.

Ainda que consigam inscrever Corina Yonis, o órgão eleitoral ainda precisará aprovar sua candidatura, por isso a lista definitiva de candidatos só deve estar disponível depois de abril.

Também por isso, alguns analistas já descartam sua postulação e falam em buscar um candidato mais "palatável" ao chavismo, menos ligado a María Corina Machado. Uma opção seria Manuel Rosales (UNT), que foi candidato presidencial em 2006 e atualmente é governador do estado petrolífero de Zulia.

No entanto, o consenso é que qualquer nome que se candidate deve ter o apoio de Machado, que venceu as eleições primárias da oposição em outubro passado -mesmo declarada inelegível por 15 anos após ser acusada pelo regime de corrupção e de defender uma invasão externa, o que ela nega.

Depois de meses de indefinição, a coalizão decidiu nomear Yonis. Aos 80 anos, a acadêmica não tem histórico na política, mas participou da comissão que realizou as primárias. Ela é licenciada em filosofia e letras, doutora em história e professora da Universidade Católica Andrés Bello (Ucab). Há poucos dias, foi indicada à Academia Venezuelana da Língua.

POR FOLHAPRESS