BRASÍLIA/DF - O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa última terça-feira (7).

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.

No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.

O agente operador do FGT, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

Saque temporário do FGTS

A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),

Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.

*Por: Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

IBATÉ/SP - Um ato heroico foi realizado pelos bravos Policiais Militares nesta última 3ª feira (07), no bairro Jd. Icaraí, na cidade de Ibaté.

O COPOM foi acionado, onde a informação era de que um bebê estava engasgado na Rua Antonio Barbano, imediatamente a equipe de Comando Patrulha se dirigiu ao endereço informado. Ao chegar à residência a criança de apenas 03 dias de vida estava na cor roxa e engasgada nos braços da mãe. Rapidamente os procedimentos para desengasgar o bebê foram realizados e graças a Deus e este ato heroico a criança foi desengasgada.

Por medida de precaução a recém nascida foi conduzida ao Pronto Socorro Municipal, onde foi examinada por uma médica. A criança passa bem.

PMs envolvidos na ação:

  CGP 2

1 Sgt PM R.Neto

CB PM Guilherme

CB PM Fernandes

 APOIO  RP

 CB PM Bortolozzo

 SD PM Ferreira

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar foi acionada via COPOM sobre um roubo em uma fazenda no Km 2 da Rodovia Dr. Paulo Lauro (SP-215), em São Carlos, na noite desta última 3ª feira (07).

Segundo a PM, quatro indivíduos armados foram à fazenda e efetuaram o crime. Dois sujeitos fugiram em um Gol, na cor branca, e os outros dois fugiram a pé. A Força Tática fez uma varredura pela cidade e encontrou os quatro sujeitos.

A PM conduziu os quatro ao Plantão Policial, onde ficaram à disposição da autoridade de plantão.

SÃO CARLOS/SP - Um homem que ficou enchendo a paciência de sua ex-esposa foi detido pela Polícia Militar na noite de ontem, 07, no Jardim Pacaembu, em São Carlos.

 A mulher de 41 anos, afirmou que foi casada com o indivíduo por 13 anos, mas há 3 meses se separou. Afirmou também que não é a primeira vez que ele lhe perturba e que além de ficar no portão lhe enchendo, ele vai de uber até a casa dela e pede pra ela pagar a corrida. Cansada, a mulher acionou a Polícia Militar que deteve C.A.M, de 58 anos.

Todos foram conduzidos ao Plantão Policial, onde ficaram à disposição do delegado.

A mulher possui  medida protetiva contra o sujeito.