BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na 4ª feira (16) um projeto de lei (PL) que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O programa consiste em repassar verba do Orçamento da União para custear a gratuidade no transporte urbano para pessoas com mais de 65 anos. Ao mesmo tempo, os outros usuários do transporte público seriam beneficiados com tarifas menores. O projeto segue para apreciação da Câmara.

“O sistema de transporte coletivo urbano nas cidades e no DF, que já vinha de uma situação financeira precária, decorrente de um processo histórico de crescente descompasso entre suas receitas e despesas, sofreu um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da covid-19”, justificou o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

“Nesse sentido, caso o sistema de transportes coletivos entre em colapso, um dos grupos que mais iria sofrer com o fim dos serviços seria justamente o dos idosos, que gozam de direito à gratuidade no sistema”, acrescentou o emedebista. A proposta é que o programa tenha a duração de três anos, a partir do ano de aprovação do PL.

 O impacto orçamentário previsto pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano. Braga propõe vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar o repasse. “Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar as novas despesas. Em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava”, argumentou em seu relatório.

PETRÓPOLIS/RJ - O número de mortos em Petrópolis após a tempestade de terça (15) chegou a 104 até as 23h30 desta quarta-feira (16) – ao menos 8 vítimas são crianças. Segundo a Secretaria Estadual de Defesa Civil, 24 pessoas foram resgatadas com vida.

O governador Cláudio Castro (PL) está na cidade da Região Serrana, onde concedeu uma coletiva ao lado do prefeito Rubens Bomtempo e do secretário de Estado de Defesa Civil, Leandro Monteiro.

"Foi a pior chuva desde 1932. Realmente, foram 240 milímetros em coisa de duas horas. Foi uma chuva altamente extraordinária", atualizou o governador.

Segundo Castro, o temporal em Petrópolis uniu 'tragédia histórica' e 'déficit que realmente existe'.

O Corpo de Bombeiros ainda não sabe o número de desaparecidos, mas o cadastro do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), feito até o início desta noite, indica que ao menos 35 pessoas são procuradas (veja os nomes mais abaixo).

Pelo menos 54 casas foram destruídas pelas chuvas que atingiram a região e mais de 370 pessoas foram acolhidas em abrigos improvisados.

Cerca de 400 bombeiros trabalham nas buscas aos desaparecidos. A Polícia Civil do RJ também montou uma força-tarefa na cidade. São cerca de 200 policiais, peritos legistas e criminais, papiloscopistas, técnicos e auxiliares de necropsia, servidores de cartório e de diversas delegacias da Região Serrana.

A Prefeitura decretou estado de calamidade pública e informou que as equipes dos hospitais foram reforçadas para o atendimento às vítimas. Quem tiver parentes desaparecidos deve procurar a delegacia.

EQUADOR - O Equador revelou na quarta-feira (16) que penhorou cerca de 120 milhões de barris de petróleo como parte da volumosa dívida com a China, que agora pretende renegociar.

Em entrevista à imprensa local, o presidente Guillermo Lasso divulgou os compromissos que o país assumiu há vários anos com Pequim no valor de 4,6 bilhões de dólares (4% de seu PIB atual).

Ele retirou a proposta de renegociação de 2,1 bilhões relacionados ao petróleo, sua principal renda. Nessa modalidade, o Equador é obrigado a entregar seu equivalente em petróleo bruto, o que o impede de aproveitar os aumentos de preços.

"Aqui está o problema: esses 2,1 bilhões de dólares são um saldo que resta de uma negociação financeira relacionada ao petróleo. Ou seja, o Equador tem a obrigação de vender cerca de 120 milhões de barris de petróleo", explicou Lasso.

Durante a sua visita a Pequim no início de fevereiro, Lasso discutiu com o seu colega chinês, Xi Jinping, a renegociação de contratos de dívida ligados ao petróleo bruto, e que foram assinados sob o governo do ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017).

"Para todos os créditos, precisamos estender prazos, baixar juros e (...) desvincular o contrato de comercialização de petróleo, porque esse contrato é prejudicial aos interesses do Equador", insistiu o presidente.

Lasso se mostrou confiante de que as negociações chegarão a uma conclusão bem-sucedida. "Houve uma reação política positiva e aberta" durante a reunião na China, disse ele.

Em sua visita ao país, o líder equatoriano também promoveu a assinatura de um acordo de livre comércio entre as duas nações.

Quito espera fechar o negócio antes do final deste ano.

FRANÇA - A França, ao lado dos parceiros europeus e africanos, anunciou a retirada coordenada das tropas do Mali devido "a múltiplas obstruções das autoridades de transição". Combate ao terrorismo prossegue nos países vizinhos.

"Devido às múltiplas obstruções das autoridades de transição malianas, o Canadá e os Estados europeus que operam ao lado da operação Barkhane e no seio da operação Takuba consideram que as condições políticas, operacionais e jurídicas não estão reunidas para continuar o atual compromisso militar", pode ler-se numa declaração conjunta enviada hoje pelo Palácio do Eliseu às redações.

Esta manhã, o Presidente francês, Emmanuel Mácron, vai falar ao lado dos parceiros europeus e africanos para detalhar as razões desta retirada decidida definitivamente num jantar de trabalho no Palácio do Eliseu, que aconteceu na noite de quarta-feira.

A luta pelo combate ao terrorismo vai prosseguir no Sahel, ainda segundo a declaração conjunta, com ações "no Níger e no Golfo da Guiné", estando a ser levadas a cabo consultas locais para chegar aos termos de entendimento sobre uma nova missão até junho de 2022.

A França possui uma das suas maiores operações militares no Mali desde 2013, com a operação Barkhane a envolver atualmente cerca de 4.300 efetivos no Sahel e cerca de 2.500 estão no Mali. Esta não é a única força estrangeira no país, com um total de 25 mil soldados estrangeiros com diferentes mandatos a atuarem no Sahel.

Macky Sall diz que é preciso dialogar com Junta Militar

Em entrevista exclusiva à DW África, o chefe de Estado do Senegal, Macky Sall, presidente em exercício da União Africana (UA), diz que é preciso trabalhar com a Junta Militar do Mali para encontrar uma solução na luta contra o terrorismo.

"Estamos a assistir hoje em África a rivalidade entre as potências mundiais no continente. Eu sempre defendo que, neste momento, a estratégia devia ser a luta contra o terrorismo. E não podemos esquecer que a França foi chamada a intervir pelas autoridades do Mali", sublinhou.

Os sucessivos golpes de Estado no Mali e o reforço da presença dos mercenários russos da empresa Wagner no país agudizaram as tensões entre Paris e Bamako nas últimas semanas, com o embaixador francês a ter sido expulso do país.

Questionado sobre as críticas que pairam quanto a atuação da UA e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na prevenção de conflitos em África, Macky Sall respondeu: "A CEDEAO fez muito na luta contra o terrorismo junto das sociedades, entre os Estados e no apoio às forças de defesa e segurança. Durante 17 meses, a CEDEAO aceitou as propostas das autoridades de transição. Portanto, não podemos culpá-la neste processo. Acho que a CEDEAO e as autoridades de Transição devem trabalhar num plano que permita ao Mali sair desta situação porque o povo maliano não merece este sofrimento."

Como lidar com o apetite da China e da Rússia?

O desafio para a Europa é também manter o seu lugar num continente africano onde agora compete com o apetite da China e da Rússia.

Sobre a presença russa no Mali, Macky não abriu o jogo: "O que os malianos nos dizem é que eles cooperam com a Rússia ao nível militar. Outros dizem que são milícias privadas. Bem, não cabe a mim julgar isso, mas faz parte de um leque de problemas que temos que examinar tanto com as autoridades malianas, bem como a nível global, porque as crises em África não são questões simples."

Na passada terça-feira, a ministra alemã da Defesa, Christine Lambrecht, disse ao seu homólogo maliano Sadio Camara que, "se as eleições forem adiadas por quatro ou cinco anos, então não há base para um novo compromisso alemão". Lambrecht considerou a cooperação da junta com o grupo Wagner "totalmente inaceitável".