BRASÍLIA/DF - A partir de 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) vão emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A medida está prevista na Resolução 169, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no Diário Oficial da União da última sexta-feira 29.

A nova regra atinge os MEI ativos no Brasil que atuem na prestação de serviços, com a facilidade de poder emitir a nota pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou app do celular. Quem comercializa mercadorias não está abrangido pela norma.

O MEI deve emitir a NFS-e quando há a obrigatoriedade de emissão, como na prestação de serviços para pessoas jurídicas, e nos casos em que a nota é facultativa, como em serviços executados para pessoas físicas. De acordo com a resolução, quando o MEI emitir a NFS-e ficará dispensado da Declaração Eletrônica de Serviços, bem como do documento fiscal municipal relativo ao ISS referente a uma mesma operação ou prestação.

A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido.

“A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido”, explicou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo o Sebrae, mais de 13 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de hoje, 02, um trabalhador da área da construção civil perdeu a vida após acir de uma altura de aproximadamente 4 metros no condômino Damha III, em São Carlos.

De acordo com informações, a vítima de 58 anos, estava em um andaime, quando por motivos a serem averiguados o homem caiu e ficou desacordado. Imediatamente o SAMU foi acionado e a Unidade de Suporte Avançado (USA) e a motolância estiveram no local, onde o médico constatou o óbito.

As Polícias Militar, Civil e Cientifica estiveram na residência onde ocorreu o acidente e os fatos serão apurados.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, acompanhado do secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano e do chefe de gabinete, José Pires (Carneirinho), esteve no último domingo (31/08), acompanhando os serviços de sinalização de trânsito que está sendo realizado no Jardim dos Coqueiros.

De acordo com o secretário foi implantada uma rotatória no cruzamento das ruas Domingos Juliano, Rafael Petroni e Pedro Grosso Júnior. "Também vamos revitalizar a sinalização viária de outras vias do Jardim dos Coqueiros", revelou Paulo Luciano.

"Estamos atendendo uma reivindicação dos moradores. Com essa intervenção garantimos mais segurança aos pedestres e condutores", finalizou o prefeito Airton Garcia.

ESPANHA - Em junho e julho, as emissões de carbono bateram recorde na Espanha e Marrocos, devido aos incêndios florestais.

O Serviço de Monitoramento Atmosférico Copernicus, da União Europeia, informou que esse nível é o maior desde 2003.

Na Espanha, os incêndios de junho a 17 de julho, já produziram mais de 1,3 milhão de toneladas de emissão de carbono. Na última terça-feira (19), mais de 30 incêndios estão ativos no país.

“As emissões para a Espanha já são as maiores dos últimos 20 anos”, afirmou o cientista sênior do Copernicus, Mark Parrington, à Reuters.

Os incêndios em Marrocos deste ano, também bateram recorde, foram 480 mil toneladas apenas em junho e julho.

As principais causas para o prolongamento dos incêndios florestais, é a mudança climática, que mantem condições quentes e secas, o que estimula que as chamas se espalhem.

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