BRASÍLIA/DF - A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão. Desse total, 1.159.183 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações neste ano ou retificaram declarações de exercícios anteriores.

O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração neste ano e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina. Segundo a Receita Federal, 1,03 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida neste ano.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC)  e verificar se há inconsistência de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na quinta-feira (29) um acordo internacional sobre barreiras às importações entre países em desenvolvimento. Assinado em 2010, em São Paulo, a proposta foi enviada ao Congresso pelo Executivo em 2017. Com parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), o PDL 923/2021 segue agora para análise do Plenário.

Chamado Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, o projeto saiu da terceira rodada de negociações do sistema, criado pelo Grupo dos 77 (G77) da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento. Segundo o Executivo, o acordo é o mais ambicioso de todas as rodadas sistema. A matéria estabelece um desconto geral de pelo menos 20% nas tarifas de importação para todas as categorias de produtos em, no mínimo, 70% das categorias. Para os países participantes com tarifas zero em mais de 50% do total das categorias, o documento obriga um desconto geral de pelo menos 20% em, no mínimo, 60% delas. As categorias agrupam produtos afins, como carne processada, que inclui presunto, por exemplo.

Assinado por onze países, o acordo determina a redução das barreiras comerciais para quase mil produtos. No acordo anterior, assinado por 43 países, eram apenas 51 produtos.

Os países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia) apresentaram em conjunto suas listas de produtos a terem as tarifas de importação reduzidas. Também assinaram o documento Coreia, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia e Marrocos. Outros membros do G77 ainda poderão aderir ao acordo.  

Líbano

Outro projeto acatado pela CRE nesta quinta-feira, o PDL 770/2019 aprova Acordo entre Brasil e Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa. O texto foi assinado em Beirute, em dezembro de 2018, e recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). A matéria segue para votação no Plenário do Senado.

A proposta buscará promover a cooperação em assuntos relativos à Defesa, com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, aquisição de serviços e produtos de defesa, bem como na colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos no campo da defesa. Além disso, propiciará o intercâmbio de conhecimentos e experiências adquiridas no campo operacional, a utilização de equipamento militar de origem nacional e estrangeira e o compartilhamento de conhecimentos e experiências em ciência e tecnologia.

Jordânia

Brasil e Jordânia deverão ter mais laços de cooperação. Acordo nesse sentido é endossado pelo o PDL 295/2019, aprovado pela CRE com parecer favorável da senadora Margareth Buzetti. A matéria vai ao Plenário.

Assinado em Amã em 2018, o acordo tem por objetivo promover a cooperação em áreas consideradas prioritárias por Brasil e Jordânia, como agropecuária, saúde, educação, formação profissional, entre outras.  Para isso, poderão ser feitas parcerias com outros países, organizações internacionais e agências regionais. 

O financiamento de projetos firmados no âmbito do acordo virá de organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais, bem como de outros doadores, conforme suas respectivas legislações. 

Uganda

Também relatado por Margareth Buzetti, foi aprovado nesta quinta e seguiu para o Plenário o PDL 769/2019. Trata de acordo de cooperação técnica entre Brasil e Uganda, semelhante aos firmados pelo Brasil com outros países. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, os objetivos são fortalecer os laços bilaterais de amizade, promover o desenvolvimento socioeconômico com ênfase na sustentabilidade e desenvolver cooperação que estimule o progresso técnico.

Os programas e projetos poderão ter a participação dos setores público e privado, organismos internacionais e organizações não governamentais de ambos os países. Pelo texto, Brasil e Uganda poderão usar mecanismos de cooperação com terceiros países, organismos internacionais e agências regionais para o desenvolvimento dos projetos e programas. O financiamento poderá vir de um ou dos dois países, ou ainda de fonte externa.

São Vicente e Granadinas

Por fim, o PDL 922/2021, também aprovado pela CRE, firma um acordo de cooperação técnica entre Brasil e São Vicente e Granadinas. O texto recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti e segue para análise de Plenário.

O acordo foi assinado em Kingstown, capital do país caribenho, em 2018. Estabelece, entre as ações, mecanismos trilaterais, por meio de parcerias com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais. A cooperação será financiada em conjunto ou separadamente, por meio de recursos obtidos em organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais, entre outros.

Caso seja acatado pelo pleno do Senado, o acordo terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

Fonte: Agência Senado

RÚSSIA - O presidente russo, Vladimir Putin, reconheceu a independência de duas regiões no sul da Ucrânia, Zaporizhzhia e Kherson, segundo decretos presidenciais publicados na noite desta quinta-feira (29), antes de concluir a anexação destes territórios ocupados.

"Ordeno reconhecer a soberania do Estado e a independência" das regiões de Zaporizhzhia e Kherson, informou Putin nestes decretos.

Está prevista para a sexta-feira a anexação formal à Rússia destes dois territórios, assim como os de Donetsk e Lugansk, no leste, sob controle parcial de separatistas pró-russos desde 2014.

Moscou havia admitido a independência das autoproclamadas repúblicas de Donetsk e Lugansk no fim de fevereiro, pouco antes de iniciar sua intervenção militar na Ucrânia.

Em setembro, as regiões de Zaporizhzhia, Kherson, Donetsk e Lugansk organizaram "referendos" de anexação denunciados como ilegítimos pela Ucrânia e seus aliados ocidentais.

As autoridades pró-russas nestas regiões ocupadas asseguraram que a grande maioria dos eleitores apoiou a anexação, resultados não reconhecidos por Kiev, nem pelas potências ocidentais.

Na tarde desta sexta-feira, o Kremlin organiza uma cerimônia para formalizar sua incorporação à Rússia.

AFP

FRANÇA - O presidente francês, Emmanuel Macron, ameaçou dissolver a Assembleia Nacional se uma moção de censura for votada contra seu projeto de reforma da previdência. O chefe do Executivo da França perdeu a maioria absoluta de deputados, o que complica a adoção do projeto. Uma greve geral foi convocada em toda a França na quinta-feira (29) contra a reforma.

A primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, disse à AFP nesta quinta-feira que o Executivo decidiu abrir um novo ciclo de discussões sobre sua criticada reforma das aposentadorias, com vistas a uma adoção do projeto de lei antes de março. “Sem, no entanto, excluir uma dissolução da Assembleia Nacional em caso de bloqueio”, ameaçou. Ela lembrou que a reforma deve entrar em vigor até junho de 2023.

O projeto de lei representa um risco para Macron, que tem a seu favor apenas com uma maioria simples na Assembleia. Ele poderia ser obrigado a lançar mão do artigo 49.3 da Constituição francesa, que permite a adoção de um texto sem voto, se não houver moção de censura da parte do legislativo.

Na França, o direito de proceder uma dissolução parlamentar consiste em colocar fim de maneira prematura a uma das câmaras do parlamento. Após a dissolução, o presidente convoca novas eleições. Com a ameaça feita para passar sua reforma, Macron tenta manter o controle sobre seu mandato.

Velha tática

Eleito pela primeira vez em 2017, em seus primeiros anos de governo o presidente foi bastante criticado por tomar decisões sem consultar sua base. Durante a campanha para a reeleição, o chefe de Estado havia prometido um novo método que incluía consultas e escuta.

Mas após um jantar que durou três horas, na quarta-feira (28), no Eliseu, com Elisabeth Borne e os principais membros da maioria na Assembleia, Macron decidiu voltar à velha tática.

A reforma da previdência levou à França a uma das mais longas greves da história do país no final de 2019. A pandemia de Covid-19 suspendeu os debates sobre o projeto na Assembleia, mas Macron fez dela o cavalo de batalha de seu novo mandato. Um dos pontos críticos do projeto é o aumento da idade da aposentadoria para 65 anos, afirmando que esta seria uma das única maneira para o Estado de aumentar sua receita, evitando o aumento dos impostos.

Mobilização

Tentando evitar a contestação, Macron aprovou, desde sua reeleição, aumento de salários para funcionários públicos e professores e definiu um teto para o aumento dos preços da energia.

Mas, como em 2019, o governo volta a enfrentar protestos e greves. Ao menos 200 manifestações aconteceram em toda a França nesta quinta-feira, primeiro dia de mobilização geral contra as reformas do governo, de acordo com Céline Verzeletti, secretária confederal da CGT, um dos principais sindicatos da França.

Em Paris, milhares de pessoas participaram de uma passeata no centro da capital pedindo aumento de salários, mais programas de assistência social, bolsas e aposentadorias. Representantes sindicais, mas também deputados e militantes de partidos de esquerda participaram das manifestações.

O Governo francês se comprometeu a voltar, nos próximos dias, à mesa de discussões para nova rodada de debates sobre a reforma.

(Com informações da AFP)

RFI