MANAUS/AM - A reativação do Fundo Amazônia e a guinada na política ambiental com a mudança de governo deverão aumentar os fluxos de financiamento para preservação florestal e combate ao desmatamento. O Fundo Amazônia tem cerca de R$ 3,7 bilhões e poderá receber novas doações.

A nova política ambiental poderá facilitar o lançamento de créditos de carbono nos mercados voluntários e o acesso a recursos de outras iniciativas, como a Coalizão Leaf, com US$ 1,5 bilhão (R$ 8 bilhões) em doações de governos e corporações.

Se a oferta de recursos pode aumentar, o potencial do Brasil é gigantesco. Considerando o preço mínimo de US$ 10 por crédito de carbono (um crédito é igual a evitar a emissão de uma tonelada de gases do efeito estufa na atmosfera), a eliminação do desmatamento, legal e ilegal, na Amazônia permitiria ao País levantar US$ 18,2 bilhões (cerca de R$ 95,3 bilhões) em dez anos.

A estimativa está em relatório de junho, elaborado por pesquisadores da organização sem fins lucrativos Fundo de Defesa Ambiental (EDF) para o projeto Amazônia 2030, e foi feita o com base no preço mínimo oferecido pela Coalizão Leaf.

A Coalizão Leaf (sigla, em inglês, para Reduzindo Emissões pela Aceleração do Financiamento Florestal), uma parceria público-privada, foi lançada em abril de 2021. O lançamento foi feito na conferência ambiental chamada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que marcou a guinada na política americana para o setor. A meta era amealhar US$ 1 bilhão até o fim daquele ano, na COP-26, cúpula climática das Nações Unidas.

Doações de Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, entre os governos, e de multinacionais como Amazon, Nestlé, Unilever, Bayer, McKinsey, Boston Consulting Group, Salesforce, Airbnb e GSK foram as primeiras. Um ano depois, a coalizão chegou à COP-27, no Egito, com US$ 1,5 bilhão.

Do lado dos governos, a Coreia do Sul aderiu. Entre as companhias, a cadeia de moda H&M e a Volkswagen foram as mais recentes adesões, num grupo que agora tem 27 corporações, incluindo companhias que ainda serão anunciadas.

O valor obtido com a floresta preservada, indica o cálculo, pode saltar a US$ 26 bilhões (R$ 136,1 bilhões) em dez anos se, de 2027 a 2031, o preço médio do crédito for a US$ 15.

A Coalizão Leaf é uma iniciativa de REDD+ (sigla para “reduzindo emissões por desflorestamento e degradação florestal”). A lógica é formar fundos para recompensar financeiramente países emergentes pela redução de emissões de gases associados ao desmate, remunerando governos nacionais ou subnacionais por manterem suas florestas em pé.

Verba

O Fundo Amazônia, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoia projetos de preservação, desenvolvimento sustentável ou combate ao desmate ilegal. Eles são propostos por governos, instituições de ensino ou entidades sem fins lucrativos, que reduzam emissões de gases estufa associadas ao desflorestamento. O BNDES seleciona quem recebe verba, conforme critérios definidos pelos doadores.

A Coalizão Leaf tem um modelo diferente. O objetivo é remunerar os resultados apresentados, ou seja, investir recursos para a compra de créditos de carbono gerados por reduções nas emissões de gases, certificados conforme diversos critérios. Integrantes da coalizão apresentam a proposta para receber financiamento, após comprovar que reduziram as emissões, com a adoção de vários tipos de medidas.

Por isso, diz Juliana Santiago, diretora da Emergent, instituição americana sem fins lucrativos que coordena a coalizão, Fundo Amazônia e Leaf podem ser complementares.

Estados da Amazônia e até a União poderão apresentar propostas para receber financiamento por ações que tenham sido apoiadas antes pelo Fundo Amazônia. Com o projeto concluído, o resultado do corte de emissões pode servir de proposta para financiamento da Leaf, após comprovação.

“Isso mantém o ciclo de financiamento climático de forma permanente e positiva para o Brasil”, diz Juliana, funcionária licenciada do BNDES e chefe do departamento responsável pelo Fundo Amazônia de 2013 a 2018.

Na COP-27, houve assinatura de “cartas de intenção” com quatro Estados – Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Pará.

Isolamento

De 2019 a 2022, o Brasil se isolou nos debates climáticos globais diante da escalada de crimes ambientais no País e da postura da gestão Jair Bolsonaro (PL). Com a troca de governo, diversos países já manifestaram interesse de colaborar de novo.

Apesar das ofertas de ajuda estrangeira, tem crescido a pressão sobre países ricos por mais verbas para ajudar na mitigação de impactos do aquecimento global.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Saúde revogou na segunda-feira (16), uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções.

Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é que a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.

Também foram revogadas portarias que, na visão do ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante. As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.

A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.

"Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS", ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

AGÊNCIA BRASIL

Os contribuintes que tiveram rendimento tributável acima de R$ R$ 28.559,70 no ano passado deverão enviar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023. Entre os rendimentos tributáveis estão os rendimentos trabalhistas, de benefícios e previdenciários. Como a tabela usada para calcular os descontos não foi alterada para este ano em exercício até agora, devem ser usados os mesmos valores de base do ano passado.

Sem a correção da tabela desde 2015, os brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo (R$ 1.953) terão que pagar o Imposto de Renda neste ano, já que a faixa de isenção é para aqueles que ganham até R$1.903,98 por mês.

Antes de tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para R$ 5 mil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que a correção da faixa de isenção da tabela só entrará em vigor no ano que vem.

A tabela da base de cálculo do IRPF permance a mesma do ano passado, mas as regras e possíveis novidades para o envio da declaração neste ano ainda não foram divulgadas pela Receita Federal, que costuma fazer isso no mês de fevereiro.

Confira quem deve enviar a declaração de imposto de renda em 2023, com base nos rendimentos de 2022

• O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70) em 2022
• O contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00)
• O contribuinte que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00).
• O contribuinte que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
• O contribuinte que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
• O contribuinte que optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
• Aquele que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022
• O contribuinte que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50)
• Aquele que pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuro

Os limites ainda podem ser alterados pela Receita Federal.

Veja a parcela a deduzir e a alíquota de acordo com os valores atuais da tabela do IR, sem reajuste

• Até R$ 1.903,98: isento
• R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: R$ 142,80 (7,50%)
• R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: R$ 354,80 (15,00%)
• R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: R$ 636,13 (22,50%)
• Acima de R$ 4.664,68: R$ 869,36 (27,50%)

ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil