EUA - A administração do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tomou medidas nesta semana, para preencher as lacunas legais que permitem que pessoas vendam armas sem a licença de um revendedor, o que significaria a revisão dos antecedentes dos compradores.

O Departamento de Justiça divulgou regras mais detalhadas após a aprovação pelo Congresso em junho de 2022 da Lei de Comunidades mais Seguras, em resposta à grande quantidade de ataques a tiros mortais e em massa em todo o país.

As regras visam esclarecer a definição de pessoas "envolvidas no comércio" de armas, exigir que os vendedores obtenham uma licença e, assim, obrigar a verificação dos antecedentes criminais e psicológicos dos compradores.

Também endurece as regras aplicadas a colecionadores que compram e vendem armas, assim como a vendedores falidos que vendem seus estoques.

O objetivo, de acordo com o Departamento de Justiça, é forçar os vendedores a verificar os antecedentes dos potenciais compradores em um banco de dados nacional, a fim de impedir que criminosos e outras pessoas não aptas ou autorizadas obtenham armas.

Além disso, permitirá ao governo rastrear melhor as armas registradas à medida que mudam de proprietário.

"É apenas senso comum, porque sabemos que a verificação de antecedentes é uma das melhores ferramentas que temos para manter as armas longe das mãos dos criminosos", disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.

"Esta administração respeita os direitos dos proprietários responsáveis de armas, ao mesmo tempo em que acredita que os americanos têm o direito de viver livres da violência armada. Essas duas coisas podem coexistir", acrescentou.

De acordo com a organização não governamental Gun Violence Archive, 44.374 pessoas morreram devido a armas de fogo nos Estados Unidos no ano passado.

AFP

HELSINQUE - O governo da Finlândia, abalado por meses de acusações de racismo, concordou nesta quinta-feira com uma política para combater a intolerância, disse o primeiro-ministro Petteri Orpo -- uma medida que deve evitar o colapso da aliança de quatro partidos de direita.

Poucos dias após chegar ao poder, em junho, o governo entrou em crise depois de a imprensa encontrar publicações online e artigos de ministros pertencentes ao Partido dos Finlandeses, um membro de extrema-direita da coligação, que foram considerados racistas por críticos.

O ministro da Economia, Vilhelm Junnila, foi forçado a se demitir devido às repetidas referências a Adolf Hitler e a nazistas que havia feito em suas redes sociais e anúncios de campanha, o que descreveu como piadas.

A ministra das Finanças e líder do partido, Riikka Purra, pediu desculpas em julho por comentários anônimos que ela reconheceu ter postado online há cerca de 15 anos -- embora ela tenha dito que muitos foram interpretados fora de contexto.

O premiê Orpo, cujo conservador Partido da Coligação Nacional (NCP) venceu com uma pequena vantagem as eleições de abril, disse nesta quinta-feira que o governo concordou com uma política unificada sobre como combater o racismo e a discriminação.

"Todos os ministros do governo renunciarão ao racismo e se comprometerão com um trabalho ativo contra o racismo na Finlândia e internacionalmente", disse Orpo em uma coletiva de imprensa conjunta com os outros três líderes partidários da coligação após uma reunião de gabinete.

A política é a tentativa de Orpo de reunificar o gabinete após a crise. Um dos membros menores da coalizão -- o centrista Partido Popular Sueco (SPP) -- realizou reuniões para discutir se poderia permanecer na coligação.

Nesta quinta-feira, a líder do SPP, Anna-Maja Henriksson, disse que ela e seu partido endossaram a nova política, tornando altamente improvável que o apelo da oposição a um voto de desconfiança reúna apoio suficiente para derrubar o governo.

"Para o SPP é uma questão de saber se podemos ou não participar do governo no futuro. O anúncio é uma indicação clara de que o governo não aceita qualquer tipo de racismo", disse Henriksson.

Por Essi Lehto e Anne Kauranen / REUTERS

TÓQUIO - A produção econômica do Japão foi acima de sua capacidade total no período de abril a junho pela primeira vez em quase quatro anos, segundo uma estimativa do governo, sugerindo que as condições para o fim das taxas de juros ultrabaixas podem estar se consolidando.

O hiato do produto, que mede a diferença entre a produção real e a produção potencial de uma economia, cresceu 0,4% entre abril e junho, marcando o primeiro aumento em 15 trimestres, de acordo com a estimativa divulgada nesta sexta-feira.

A leitura mostra que a terceira maior economia do mundo está se recuperando com atraso, mas de forma constante, das feridas da pandemia da Covid-19, uma vez que a remoção das restrições contra o vírus e o gasto das economias acumuladas durante a crise sustentam o consumo.

Um hiato positivo do produto ocorre quando a produção real excede a capacidade total da economia, e é considerado um sinal de forte demanda que, normalmente, pressiona os preços para cima.

Os dados estão entre os fatores que o Banco do Japão examina para avaliar se o crescimento econômico e a demanda interna estão fortes o suficiente para que o Japão atinja de forma sustentável sua meta de inflação de 2%.

Em julho, o Bando do Japão anunciou o início de um lento processo de afastamento do estímulo monetário maciço de décadas, permitindo que as taxas de juros do país subam mais livremente, de acordo com o aumento da inflação e do crescimento econômico.

Por Kaori Kaneko e Leika Kihara / REUTERS

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté informa que por determinação da Receita Federal do Brasil, com base na resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a partir desde 1 de setembro, todos os microempreendedores deverão, obrigatoriamente, utilizar o Sistema Nacional para Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O processo, que atualmente era feito seguindo regras de cada município, será unificado em todo o Brasil. Portanto, a partir desta data, o Microempreendedor Individual fica impossibilitado de utilizar o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica no site https://www.ibate.sp.gov.br/ .
 
A obrigatoriedade é somente para o MEI, não se aplicando, portanto, a outros tipos de empresas. Os Microempreendedores Individuais (MEI) deverão emitir suas notas fiscais de serviço exclusivamente pelo ambiente Nacional através do Portal de Gestão NFS-e www.nfse.gov.br/EmissorNacional ou pelo NFSe Mobile. O sistema poderá ser acessado por aplicativo, que está disponível tanto para IOS quanto para Android. Para que o contribuinte emita a nota pelo aplicativo, primeiramente deverá realizar o cadastro no Portal da Nota, conforme consta na Resolução CGSN 171/2022.
 
As vantagens das mudanças previstas na Resolução nº 169 – agora com o prazo alternado na Resolução nº 171 – são muitas, mas, entre os principais benefícios, podem ser apontados o acesso antecipado para adaptação e uso da plataforma, por exemplo. Vale destacar ainda, a simplificação das obrigações acessórias e a criação e uso de aplicativo para emissão da NFS-e em dispositivos móveis. Outra vantagem que considero importantíssima, é a padronização da emissão de documento fiscal de serviços do MEI, com validade nacional e a dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS (Imposto Sobre Serviços). Manter a documentação organizada evita transtornos.
 
TUTORIAL DE ORIENTAÇÃO:
 
– Para quem optar pela emissão através do APP NFS-E Mobile, o tutorial poderá ser assistido no link https://youtu.be/Z152-eXvOMA
 
– Para quem fizer a emissão pela WEB, o link é https://youtu.be/Oxf-l9-Mh1o
 
– Já o usuário MEI iniciante no portal poderá orientar-se com o EBook e os vídeos disponíveis no link https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo
 
Mais informações podem ser obtidas no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br).