Contribuições para regulamentação estruturas de convivência em calçadas e ruas foram enviadas até 22/10 e devem ajudar a definir regras para a instalação em áreas comerciais
RIBEIRÃO PRETO/SP - A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) tem acompanhado de perto a consulta pública aberta pela Prefeitura Municipal da cidade, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, para regulamentar a instalação de parklets no município.
Parklets são extensões temporárias das calçadas, instaladas sobre vagas de estacionamento nas vias públicas. Esses locais seriam equipados com bancos, mesas, vegetação e outras estruturas de convivência, são espaços públicos de uso coletivo e gratuito, com o objetivo de tornar as ruas mais vivas, acessíveis e agradáveis.
A consulta apresentou a minuta de regulamentação dos espaços, com base na Lei nº 15.259/2026 e no artigo 207 da Lei Complementar nº 3.175/2023 e prevê um procedimento facilitado para a implantação dos parklets de Ribeirão.
A regulamentação pode impactar diretamente as áreas comerciais, tornando fundamental a participação do setor empresarial. De acordo com Larissa Eiras, gerente de Relações Institucionais da Acirp, o próximo passo do processo deve ser a análise, pela Prefeitura, das contribuições recebidas durante a consulta pública.
Na sequência, ocorre a publicação da versão final do decreto, que marcará o início da vigência da regulamentação. “O processo de participação da sociedade por meio de consulta pública é extremamente positivo, visto que podemos trazer diferentes perspectivas e necessidades de quem vivencia o dia a dia da cidade; isso torna o projeto mais atrativo para investimentos pela iniciativa privada”, destaca Eiras. A Acirp ressalta que os parklets são uma ótima forma de contribuir para a revitalização dos espaços urbanos, tornando as áreas comerciais mais atrativas, convidativas e acolhedoras. “São espaços que estimulam a circulação e a permanência de pessoas, promovem o bem-estar e fortalecem a relação entre o comércio e a vida urbana”, pondera Eiras.