SÃO CARLOS/SP - O Governo Federal anunciou na última quarta-feira (10/04) a liberação de mais 240 apartamentos para São Carlos pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Entidades, ou seja, para famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia, com prioridade para grupos mais vulneráveis, como mulheres chefes de família e famílias de áreas de risco. 

O Projeto de São de Carlos foi feito com a coordenação do MOHAS - Movimento Habitacional e Ação Social em parceria com a PROHAB - Progresso e Habitação de São Carlos.

Os apartamentos serão construídos na rua Alessandro Di Salvo, no Bairro Novo Horizonte, no Residencial Tarsila do Amaral, sendo voltado para Habitação de Interesse Social, para famílias de faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, ou seja, com renda mensal de até R$ 2.640,00 (2 salários mínimos) organizadas sob a forma associativa.

Serão apartamentos com 46 m2 com dois quartos e área de lazer. Para se inscrever os interessados devem fazer parte do MOHAS que tem adesão aberta, porém os interessados devem manter participação ativa no projeto social habitacional, com presença nas reuniões e assembleia. Outras informações sobre as inscrições devem ser feitas pelo Instagram, Facebook e site do MOHAS no @mohas.saocarlos.

“Esses 240 apartamentos se juntam as outros 400 que já conquistamos. A diferença agora é que as inscrições para conseguir uma dessas 240 moradias agora, não é feita pela PROHAB e sim pelo Movimento Social. O MOHAS que vai fazer o cadastro dos associados. É mais uma conquista para a cidade para diminuir o déficit habitacional”, comemora Netto Donato, secretário de Governo.

Para participar do sorteio dos outros 400 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, já conquistados pela Prefeitura, o município possui cadastradas 6.367 pessoas que ganham até um salário mínimo e 6.644 que ganham até 2 salários, e, portanto, estão aptas ao sorteio, porém isso somente ocorrerá depois que as moradias estiverem praticamente prontas, ou seja, daqui um ano.

Outras informações sobre qualquer um dos projetos do Minha Casa, Minha para São Carlos podem ser obtidas na PROHAB pelo telefone (16) 3373-7600.

As unidades habitacionais fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos deve publicar nos próximos dias, no Diário Oficial do Município, o edital de chamada pública para seleção de empresas para executar a construção de 400 unidades habitacionais de interesse social, no bairro Santa Felícia. A empresa vencedora será indicada pelo município à Caixa Econômica Federal (CEF). A iniciativa faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (faixa 1), do Governo Federal e as unidades habitacionais são voltadas à população com renda total de até R$ 2.640,00.
Pela parceria os recursos são do Governo Federal, mas a seleção da empresa vencedora é de responsabilidade dos municípios e feita através de chamada pública. O programa Minha Casa, Minha Vida oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no país.
Vale lembrar que a Portaria MCID Nº 1482, do Governo Federal confirmando a primeira seleção de propostas do novo Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 que contemplou São Carlos para receber as 400 moradias, já foi publicada o Diário Oficial da União, em 23 de novembro de 2023.
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Prohab (Progresso e Habitação de São Carlos), havia cadastrado 4 propostas no Governo Federal, duas delas foram selecionadas e anunciadas pelo Ministério das Cidades. As áreas escolhidas pelo Governo Federal para construção das moradias foram as disponibilizadas pelo município no bairro Santa Felícia.
Rodson Magno do Carmo, presidente da Prohab, lembrou que nesta primeira seleção a cidade conquistou 400 unidades, mas o trabalho vai continuar com o objetivo de conquistar outras 400. “As áreas escolhidas no Santa Felícia também fazem parte da nova proposta do programa que agora quer construir as moradias em áreas urbanas mais centrais e já com infraestrutura como escolas e unidades de saúde”, explica o presidente da Prohab, agradecendo o apoio do deputado federal Fernando Marangoni.
Rodson disse, ainda, que a Prohab tem 6.367 pessoas cadastradas que ganham até um salário mínimo e 6.644 que ganham até 2 salários. “Essas pessoas estão aptas para o sorteio, porém isso somente ocorrerá depois que as moradias estiverem praticamente prontas, ou seja, daqui um ano ou mais. Quem tiver qualquer dúvida pode ligar diretamente na Prohab, no telefone 3373-7600 que passamos todas as informações”, finalizou o presidente da Prohab.
Netto Donato, secretário de Governo, ressalta a importância das parcerias com o Governo Federal e Governo Estadual que representam vitória das famílias que vão deixar de pagar aluguel para morar na sua própria casa. “Moradia popular, mais do que nunca, tem que fazer parte da agenda de qualquer prefeito, por isso, faz tempo que o prefeito Airton Garcia vem trabalhando nesse sentido, portanto, assim que o cadastro foi reaberto já solicitamos a inclusão das propostas de São Carlos, inclusive fomos a Brasília para acompanhar esse trâmite”, afirmou Netto.
O Ministério das Cidades é o gestor do programa e fica a cargo do órgão estabelecer as regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir o padrão das moradias, a exigência de participação financeira dos beneficiários, sob a forma de prestações mensais, estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários, entre outras prerrogativas. Uma importante inovação foi ressaltada no novo Minha Casa, Minha Vida, especificamente nas modalidades subsidiadas (faixa 1 de renda), é que serão isentos de prestações os beneficiários que recebam BPC ou sejam participantes do Bolsa Família. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito. A prioridade de atendimento volta a ser as famílias da Faixa 1. Os beneficiários dessa faixa poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas.
Os últimos dois investimentos do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) em São Carlos foi a construção 887 moradias no Jardim Planalto Verde e 962 no Residencial Eduardo Abdelnur.

SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, no sábado (16), da assinatura do contrato de início de obras do empreendimento Copa do Povo, em Itaquera, zona leste paulistana.

As moradias serão destinadas a famílias sem teto que, em 2014, participaram da ocupação que ficou conhecida como Copa do Povo. As residências serão construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores sem teto (MTST).

Ao discursar, Lula defendeu a importância da luta feita pelo movimento social. “O que vocês estão conquistando hoje não é mérito do governo Lula, não é mérito do Boulos, é mérito da coragem que vocês tiveram”, enfatizou ao lado do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), liderança do MTST à época do movimento de ocupação.

Ao longo dos anos, a ocupação sofreu tentativas judiciais de reintegração de posse, e a desapropriação do terreno foi reivindicação de diversas manifestações. Em abril deste ano, o MTST chegou a acampar em frente à prefeitura de São Paulo para pedir agilidade nesse e em outros processos.

Inicialmente, serão construídas 650 moradias. O governo federal investirá R$ 453 milhões no empreendimento, sendo que  R$ 33 milhões foram usados para adquirir o terreno. De acordo com Lula, também serão feitos aportes do governo estadual e da prefeitura de São Paulo.

O projeto prevê a construção de prédios de 12 andares, com elevadores e apartamentos de 68 metros quadrados com varanda.

Além do termo assinado hoje, há previsão de construção de mais 2 mil moradias no local, atendendo a todas as famílias que participam da ocupação.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse que até 2024 devem ser contratadas 28 mil unidades habitacionais a partir de convênios do Minha Casa, Minha Vida com movimentos sociais. No evento, ele elogiou a qualidade das residências feitas dessa forma. “As unidades habitacionais que são construídas por vocês são as melhores do Minha Casa, Minha Vida que existem. As casas são maiores, têm melhores equipamentos”, destacou.

Também participaram da cerimônia os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Meio Ambiente, Marina Silva.

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

As moradias para idosos na modalidade república serão entregues no próximo dia 22 de setembro

SÃO CARLOS/SP - A Coordenadora do Programa São Paulo Amigo do Idoso da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, Daniele Ribeiro da Silva, acompanhada da secretária Executiva do Conselho Estadual do Idoso, Priscilla Cinopoli Dias de Campos, do Gerente de Obras da CDHU - Araraquara e Bauru, Gustavo Salmazo e do diretor regional da DRADS Araraquara (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social), Paulo Albano Filho, esteve na sexta-feira (15/09) em São Carlos para fazer uma vistoria no Condomínio Residencial “Wilson Marques”, construído por meio do programa ‘Vida Longa’.
Os técnicos do estado foram recebidos pelo secretário municipal de Cidadania e Assistência Social, Rodolfo Hernane, pela adjunta, Ingridi Cazella, pelo ex-presidente da Prohab e atual secretário de Administração Regional, Walcinyr Bragatto e pelo Diácono Cláudio Biason, diretor presidente Caritas Diocesana São Carlos.
O Programa ‘Vida Longa’ é uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e a Prefeitura de São Carlos. Por esse convênio foram construídas 22 moradias para idosos na modalidade república (equipamento comunitário de moradia assistida e gratuita), um investimento de aproximadamente R$ 3,5 milhões. 
A intenção é atender idosos (60 anos ou mais), sozinhos ou com vínculos familiares fragilizados, independentes para as atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com renda mensal de até 02 salários mínimos.
Vários itens de segurança e acessibilidade estão presentes no Residencial, portas e corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura ideais, rampas e pisos antiderrapantes. Também serão oferecidos serviços comunitários de moradia assistida e gratuita, visando a oferta socioassistencial de acolhimento em República.
O município fez a doação do terreno e ficará responsável pela indicação dos beneficiários. "Estamos fazendo o cadastro nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), porém as regras para participar do processo foram impostas pelo Governo do Estado", explica Rodolfo Hernane.
A inauguração do Vida Longa São Carlos será no próximo dia 22 de setembro, às 10h, com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento.
O Condomínio Residencial “Wilson Marques”, está localizada na rua João Tonassi, nº 351, no Jardim Hikare.

WASHINGTON - As vendas de moradias usadas nos Estados Unidos caíram em março, uma vez que a reversão nas taxas de hipoteca provavelmente afastou os compradores, mas há sinais preliminares de que a queda do mercado imobiliário está perto de chegar ao fim.

As vendas de casas usadas caíram 2,4%, para uma taxa anual ajustada sazonalmente de 4,44 milhões de unidades no mês passado, informou a Associação Nacional de Corretores de Imóveis nesta quinta-feira. Eles aumentaram em fevereiro pela primeira vez em um ano.

As vendas de casas usadas são contadas no fechamento de um contrato. As vendas do mês passado provavelmente refletiram alguns contratos assinados em fevereiro, quando as taxas de hipoteca começaram a subir novamente depois de terem caído em janeiro.

"Os consumidores parecem estar muito sensíveis a mudanças nas taxas de hipoteca", disse Lawrence Yun, economista-chefe da associação de corretores. "As mudanças semanais nas taxas de hipoteca estão tendo um grande impacto."

Economistas consultados pela Reuters previam que as vendas de casas cairiam para uma taxa de 4,50 milhões de unidades. As revendas de residências, que respondem por uma grande fatia das vendas de imóveis nos Estados Unidos, caíram 22,0% na comparação anual em março.

A agressiva campanha de aumento da taxa de juros pelo Federal Reserve mergulhou o mercado imobiliário na recessão, com a contração do investimento residencial por sete trimestres consecutivos, a mais longa desde o colapso da bolha imobiliária desencadeada pela Grande Recessão de 2007-2009.

As taxas de hipoteca caíram de meados de março a meados de abril, em conjunto com os rendimentos dos Treasuries, na esperança de que o Fed não continue aumentando os custos de empréstimos além do próximo mês em meio a sinais de que a economia está desacelerando.

Reportagem de Lucia Mutikani / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Soriano, e o presidente da Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), Rodson Magno do Carmo, estiveram em São Paulo em reunião com o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Cel. Roberto Antônio Diniz, debatendo assuntos de interesse do município de São Carlos.
A pauta principal teve como base o andamento do projeto “Vida Longa”, que consiste na construção de 22 moradias para idosos na modalidade república em um convênio da Prefeitura de São Carlos com o Governo do Estado, que investirá na cidade por intermédio desta iniciativa.
Conforme Vanessa Soriano, secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, os trabalhos estão em ritmo avançado. “O programa “Vida Longa” diz respeito a um convênio que nós assinamos há algum tempo e que permite o repasse de mais de R$ 3,5 milhões para a construção de 22 moradias para idosos com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e que têm autonomia para suas atividades diárias. Neste convênio, o Governo do Estado entra com a construção e o mobiliário e a Prefeitura com equipe e manutenção. Atualmente, este processo está 64% concluído, com previsão de entrega para junho deste ano, então fomos acertar os últimos detalhes. Ficamos felizes que a nossa cidade seja contemplada em mais uma grande obra do governo Airton Garcia”, destaca Vanessa.

Já o presidente da Prohab, Rodson Magno do Carmo, recordou das articulações que fez ainda enquanto vereador para auxiliar na viabilização do projeto. “Esta é uma conquista muito importante que tivemos em parceria com o deputado federal Fernando Marangoni, que nos apoiou para que São Carlos fosse beneficiada. Trata-se de uma espécie de condomínio fechado, com estrutura moderna e equipado, e a Prohab está acompanhando todas as etapas da obra”, disse Rodson.

SÃO PAULO/SP - O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), conhecido como a inflação do aluguel, caiu 0,56% em novembro, após queda de 0,97% no mês anterior, informou a FGV (Fundação Getulio Vargas).

Com este resultado, o índice acumula alta de 4,98% no ano e de 5,90% em 12 meses. Em novembro de 2021, o índice variou 0,02% e acumulava alta de 17,89% em 12 meses.

"O IGP-M registrou queda menos intensa nesta apuração. As contribuições para a aceleração da taxa do índice partiram de seus três índices componentes", afirma André Braz, Coordenador dos Índices de Preços.

O IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo) caiu 0,94% em novembro, após queda de 1,44% em outubro, enquanto o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) subiu 0,64% este mês, após alta de 0,50% no mês anterior.

No IPC, cinco das oito classes de despesa que compõe o índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Transportes (-0,96% para 0,79%), com destaque para o item gasolina, cuja taxa passou de -3,74% em outubro para 1,58% em novembro.

Também apresentaram acréscimo em suas taxas de variação os grupos Alimentação (0,57% para 0,83%), Comunicação (-1,03% para -0,32%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,80% para 1,00%) e Vestuário (0,67% para 0,83%).

Em contrapartida, os grupos Educação, Leitura e Recreação (3,15% para 0,60%), Habitação (0,63% para 0,37%) e Despesas Diversas (0,22% para 0,14%) registraram decréscimo em suas taxas de variação.

Por fim, o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) acelerou o avanço a 0,14% no período, de 0,04% antes, sob pressão da alta de 0,53% no custo da mão de obra, de 0,31% em outubro.

O que é o IGP-MO indicador foi criado no final dos anos de 1940 para ser uma medida abrangente do movimento de preços, que englobasse não apenas diferentes atividades como também etapas distintas do processo produtivo. Dessa forma, o IGP é um indicador mensal do nível de atividade econômica do país, englobando seus principais setores.

O IGP possui três versões com coleta de preços encadeada: o IGP-10 (com base nos preços apurados dos dias 11 do mês anterior ao dia 10 do mês da coleta), IGP-DI (de 1 a 30) e o mais popular deles, o Índice Geral de Preços - Mercado, ou simplesmente IGP-M, que apura informações sobre a variação de preços do dia 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de coleta.

O IGP-M é utilizado na fórmula de reajuste de tarifas públicas (energia e telefonia), em contratos de aluguéis e em contratos de prestação de serviços.

FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - Diversos clientes e compradores do empreendimento Monte dos Andes da MRV, localizado na Avenida João Stela, nº 480, no bairro Romeu Tortorelli, na cidade de São Carlos, vem demonstrando sua insatisfação e frustração com o sonho da aquisição da casa própria que, aos poucos, foi se tornando pesadelo.

A frustração começa com diversas promessas de entrega do empreendimento pelos corretores (vendedores) da construtora aos cliente que, por diversas vezes, afirmaram que a entrega do empreendimento ocorreria em dezembro de 2021, sendo mensalmente prorrogada ao próximo mês, até que se chegou a data de entrega de contrato, em 31 de maio de 2022, sem nenhuma entrega ou previsão para que esta entrega das chaves ocorresse.

Precisou, a construtora, de utilizar dos 180 dias de prorrogação contratual, que terminará em novembro de 2022, para conclusão da obra do empreendimento, porém, mesmo com a obra concluída 100%, os clientes e compradores, após diversos contatos, obtiveram como data não oficial, a entrega no dia 14 de julho, porém sem qualquer certeza deste recebimento, continuando a receber diversas e diferentes desculpas e informações dos funcionários da construtora, porém, permanecendo sem uma data confirmada pela própria empresa.

Vale ressaltar que esses compradores e clientes, são, em sua, maioria, pessoas simples, que além de pagar a entrada e a taxa de obra, pela não entrega do empreendimento, ainda lutam diariamente para conseguir pagar seus alugueis, e demais contas do cotidiano.

Nossa reportagem entrou em contato com a MRV, que enviou a seguinte nota: 

A Construtora informa que a entrega do empreendimento aos clientes será realizada a partir da próxima semana, dentro dos prazos de carência previstos em contrato e divulgados pelos canais oficiais de relacionamento ao cliente. A empresa ressalta que preza pela qualidade e segurança de suas entregas para garantir a melhor experiência do cliente ao receber as chaves do seu imóvel. A MRV está à disposição para detalhamento e esclarecimentos necessários em seu canal exclusivo para clientes via Portal de Relacionamento - através do site https://meuape.mrv.com.br/ ou pelo telefone 4005-1313.

BRASÍLIA/DF - O subsídio definido pelo governo federal para financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, voltado a famílias de baixa renda, será ampliado em percentuais que variam de 12,5% a 21,4%.

O acréscimo varia conforme região, renda familiar e população do município. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Segundo a pasta, a ampliação do subsídio tem, como objetivo, facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida entra em vigor no início de junho e vale até 31 de dezembro de 2022.

“Uma família de São Paulo com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, por exemplo, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38,1 mil para R$ 42,9 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio médio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil”, detalhou o ministério, em nota.

Nos primeiros quatro meses do ano, o programa já possibilitou a contratação de 100 mil unidades habitacionais, segundo o MDR. Com o aumento do subsídio, a expectativa do governo é de que haja a contratação de 400 mil unidades ao longo de todo o ano.

Em 2021, cerca de 350 mil famílias se beneficiaram do programa, por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“A alteração no subsídio deve ser imediatamente implementada pelo principal agente financeiro, a Caixa Econômica Federal”, explicou o ministério ao garantir que a medida “não implicará em mudanças no orçamento de descontos aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, correspondente a R$ 8,5 bilhões em 2022”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - A medida que permite usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar até 12 parcelas atrasadas do financiamento imobiliário começa a valer nesta segunda-feira (2). O trabalhador poderá utilizar o saldo de suas contas no fundo para negociar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional em atraso.

A condição é limitada a 12 prestações, consecutivas ou não. As regras foram publicadas pela Caixa Econômica Federal na semana passada, no novo Manual do FGTS — Utilização na Moradia Própria. A medida regulamenta o uso de recursos de contas do fundo para a quitação de prestações em atraso no financiamento habitacional.

A negociação da dívida pelo FGTS vai valer até 31 de dezembro deste ano. Após esse período, voltará a condição anterior, em que o saldo pode ser utilizado para quitar prestações quando há até três parcelas em atraso.

A alteração temporária foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na semana passada, que elencou "a conveniência de promover" o ajuste para permitir "um melhor atendimento aos trabalhadores". A Caixa é o agente operador do FGTS.

Ainda de acordo com a Caixa, as demais regras para o uso de recursos das contas do FGTS para a aquisição da casa própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações em dia permanecem as mesmas.

O Manual da Moradia Própria está disponível no site da Caixa.

Como negociar as parcelas em atraso com o uso do FGTS

• O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.

Condições

• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.

• O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Lembrando que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo.

• Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência.

• Não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Dúvidas

Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar os canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou o 0800 104 0104, para as demais regiões.

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