BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.

O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.

"O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.

SÃO PAULO/SP - O estado de São Paulo ampliou o programa Vale Gás, passando a beneficiar 426,9 mil famílias em todos os municípios paulistas, o que corresponde a mais de 2 milhões de pessoas, conforme anunciou o governo nesta terça-feira (3). O investimento total na ação de segurança alimentar é de R$ 128 milhões.

O benefício de R$ 300, pago em 3 parcelas bimestrais de R$ 100, é destinado à compra de botijões de gás de cozinha para as famílias em situação de extrema pobreza e pobreza - renda mensal per capita de até R$ 178 -, que estejam inscritas no CadÚnico e que não recebam o Bolsa Família.

Lançado em junho deste ano, o programa atendia 104 mil famílias em 82 municípios e o orçamento era de R$ 31 milhões. Antes, era destinado a famílias que residiam em comunidades e favelas, locais de pouca infraestrutura e de alto risco. Agora, com a ampliação, todas as famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade terão acesso ao voucher para o saque direto nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou 24 horas.

“Isso é um fato inédito no estado de São Paulo. O Vale Gás agora vai atender 2 milhões de pessoas que perderam o emprego, que não tem renda. É um programa social de grande importância na vida dessas famílias vulneráveis, que estão garantindo o alimento graças à solidariedade de muitas pessoas, mas que precisam do gás para cozinhar”, disse o governador João Doria.

Para saber se tem direito ao benefício, basta acessar o site do programa Bolsa do Povo e fazer a consulta utilizando o número NIS do responsável pela família.

BRASÍLIA/DF - O preço médio do GLP (gás liquefeito de petróleo) ou gás de cozinha da Petrobras fica 6% mais caro a partir desta terça-feira (6). É o sexto aumento do produto neste ano. Com isso, o valor passa para R$ 3,60 o quilo, um aumento médio de R$ 0,20. Nesta segunda-feira, a empresa subiu também os valores da gasolina (+6%) e do óleo diesel (+3,7%).

O gás de cozinha já quase dobrou de valor desde 2019, com a mudança na política de reajustes da Petrobras. O valor médio do botijão de 13 kg é de R$ 88,91, segundo dados da última semana da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O preço varia, dependendo da região do país, de R$ 64,99 a R$ 125,00.

O GLP já havia sido reajustado em 6%, em junho passado. A empresa, em nota, reafirma a sua política de paridade de importação e de evitar "o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais".

O novo preço médio para o botijão 13 kg nas refinarias passa a ser de R$ 46,8. Ao valor, porém, é adicionada a fatia da distribuição e revenda (35,6%) e impostos estaduais (ICMS), de cerca de 14%, depois de o governo ter zerado os impostos federais (PIS/Cofins) que representavam menos de 1% do preço na refinaria.

De acordo com dados do FGV Ibre (Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas), o gás de cozinha compromete 1% da renda familiar do brasileiro. A tendência, com o avanço da vacinação contra a covid-19 e o reaquecimento da economia no mundo inteiro, é o petróleo continuar em alta, impactando ainda mais o preço do produto.

*Do R7

IBITINGA/SP - O "Vale Gás" é um dos benefícios que fazem parte do chamado "Bolsa do Povo", programa de proteção social do Governo do Estado de São Paulo. Devido aos critérios estabelecidos pelo Governo Estadual, o 'Vale Gás' ainda não está disponível para a cidade de Ibitinga. Dos 645 municípios existentes do Estado, apenas 82 foram contemplados.

Conheça o Vale Gás

O ‘Vale Gás” promove a transferência de renda para compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) às famílias em situação de vulnerabilidade. Os critérios para a escolha de municípios foram determinados pelo Governo do Estado de São Paulo.

Beneficiários:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• Famílias que recebem o Bolsa Família;
• Aqueles com renda individual de, no máximo, R$ 89,34;
• Jovens inscritos no Programa Superação;
• Beneficiárias do Cartão Mais Infância.
• Residentes em comunidades e favelas de 82 municípios paulistas.

Para saber se poderá ser inserido no programa, o cidadão deve entrar no site oficial do Vale Gás (www.valegas.sp.gov.br) e consultar a elegibilidade ao benefício.

Sem acesso à internet:

Quem não tiver acesso à internet pode entrar em contato com a Central de Atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, telefone (11) 2763-8103.

Divulgação: Prefeitura de Ibitinga.

SÃO CARLOS/SP - O Copom da Polícia Militar recebeu uma denúncia de que um homem estaria ameaçando de morte sua ex-esposa, no bairro Santa Felícia, em São Carlos. Imediatamente uma viatura foi até a Rua Dante Petroni Galli.

Quando chegaram, os Militares sentiram cheiro de gás de cozinha, onde a válvula do botijão estava aberta, rapidamente foi fechada para não ocorreu uma explosão. A mulher de 43 anos, disse aos PMs que o ex-marido estava lhe ameaçando de morte e que o mesmo estava armado com um facão.

O sujeito foi detido e conduzido ao Plantão Policial, onde foi autuado e recolhido ao Centro de Triagem de São Carlos.

Todo esse fato ocorreu por volta das 02h30 min de hoje, 21.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. Durante a votação, os deputados rejeitaram todas as emendas do Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o projeto, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

*Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil*

BRASÍLIA/DF - O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Depois da inflação dos alimentos, no segundo semestre, o brasileiro enfrentou uma nova pressão sobre os preços no fim de 2020. O gás de cozinha encerrou o ano passado com alta de 9,24%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta 3ª feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa mais que o dobro da inflação de 4,52% registrada no ano passado.

Usado principalmente pelas famílias mais pobres, que vivem em domicílios com menos estrutura, o gás de cozinha terminou em alta na comparação com outros tipos de derivados de petróleo. O gás encanado, usado pelas famílias de maior renda, terminou 2020 com recuo de 1,29%. O gás veicular fechou o ano passado com alta de 1,66%.

Atualmente, o preço do botijão de 13 quilogramas (kg) custa entre R$ 59,99 e R$ 105, com preço médio de R$ 75,04, segundo o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No início da pandemia de covid-19, o preço médio estava em R$ 69.

Em vigor desde 2019, a política atual de preços do gás de cozinha prevê reajustes sem periodicidade definida. O preço está atrelado a dois componentes: dólar e cotação internacional do petróleo. Em 2017, o botijão inicialmente foi reajustado mensalmente, mas passou a ter o preço revisado a cada três meses, numa política que vigorou até o fim de 2018.

Embora seja controlado nas refinarias, o preço do gás de cozinha é liberado no varejo. Somente nos últimos 40 dias, a Petrobras promoveu dois aumentos no gás liquefeito de petróleo (GLP): de 5% no início de dezembro e 6% no último dia 6.

Queda na demanda

A alta no preço do botijão de gás reflete-se no consumo das famílias. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, que tem divulgado relatórios semanais com o consumo de energia e de combustíveis desde o início da pandemia, o consumo do botijão de 13 kg caiu 20% na última semana de dezembro em relação ao mesmo período do ano anterior. A demanda pelo botijão de mais de 13 kg, usado por indústrias, academias, comércio e condomínios, caiu ainda mais: 32,5%.

Professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin afirma que a redução de demanda pelo GLP é insuficiente para fazer os preços retornarem ao normal. Apesar dos esforços, ele diz que o consumidor tem poder limitado para controlar o preço do gás, diferentemente do que ocorre com alguns alimentos.

“O preço do gás de cozinha é determinado por variantes externas, como o dólar e a cotação do petróleo. O petróleo recuperou-se no fim do ano passado depois de experimentar uma queda considerável de preço no início da pandemia. O dólar está atrelado a fatores internacionais e a expectativas sobre a economia brasileira”, explica.

Outro fator que dificulta o controle dos preços do gás, explica o professor, é a dificuldade em trocar o GLP por outros produtos. Para escaparem do gás mais caro, as famílias de baixa renda estão recorrendo ao carvão vegetal ou à lenha. As famílias de classe média podem substituir o gás por fogões elétricos e, caso usem o botijão para aquecer a água, podem recorrer à energia solar, mas esses investimentos são caros e exigem tempo.

“O gás de cozinha é um produto com baixa elasticidade de demanda. Trata-se de um bem essencial, que não pode ser substituído facilmente”, diz o professor.

Governo

Como sugestão para conter a alta do gás, o presidente Jair Bolsonaro, defendeu há dois dias a realização de estudos para ampliar o número de engarrafadoras, empresas especializadas em encher botijões vazios.

“No Brasil existem poucas engarrafadoras. O botijão anda centenas de quilômetros para ser enchido e, depois, mais uma centena até o consumidor. Com dezenas de centrais nos estados e mais empresas, essa verdadeira viagem do botijão deixaria de existir, teríamos mais competição e o preço cairia”, postou Bolsonaro na rede social Twitter.

Para o Ministério da Economia, duas medidas para liberalizar o mercado de gás natural podem se refletir em preços mais baixos para o consumidor doméstico. Isso porque o GLP contém cerca de 20% de gás natural. A primeira é a votação do novo marco regulatório do gás, aprovado pelo Senado no fim do ano passado e que voltou para a Câmara. A segunda é a privatização de até oito refinarias da Petrobras, o que, segundo a equipe econômica, estimulará a competição e deverá gerar preços menores.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Ministério de Minas e Energia autorizou a Petrobras a exercer atividades de importação de gás natural da Bolívia em volume total de até 10,08 milhões de metros cúbicos por dia.

A autorização, válida até o final de 2020, foi publicada pela pasta no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) e envolve ainda aval para importação adicional de até 1 milhão de metros cúbicos por dia para uso no sistema de transporte.

De acordo com a publicação do ministério, o gás a ser importado terá como mercado potencial o atendimento à demanda de usinas termelétricas, com transporte através do gasoduto Bolívia-Brasil.

O local de entrega do insumo será na fronteira entre os dois países em Corumbá, no Mato Grosso.

A Petrobras deverá apresentar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) relatórios sobre as operações de importação realizadas, incluindo volumes diários.

*Por Luciano Costa - Repórter da Reuters

BRASÍLIA/DF - O projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13) pode ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto, entre outros pontos, altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.

A urgência para a votação do projeto foi aprovada no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Antes era necessário vencer um leilão de concessão da ANP.

Caso a proposta seja aprovada, as empresas poderão atuar, a partir de um processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Outro ponto do texto, acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

A expectativa é que o texto seja submetido à deliberação após a sessão marcada para o final da manhã de terça-feira (1º) e destinada a discutir o projeto de Lei 1.485/20, que duplica as penas de crimes contra a administração pública praticados por ocasião de calamidade pública.

Também consta na pauta da Câmara desta semana, o projeto de Lei 2529/20 que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de covid-19. As despesas serão custeados por esses entes federados.

Ainda estão previstas as votações de quatro medidas provisórias (MP's): A MP 961/20 que trata do pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade pública da covid-19; a MP 962/20, que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate à pandemia de covid-19; a MP 963/20, que libera R$ 5 bilhões para ajudar o setor de turismo na pandemia, e a MP 964/20, que desobriga órgão público de contratar tripulação de aeronave terceirizada.

*Com informações da Agência Câmara

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil*