SÃO CARLOS/SP - Após um processo de chamamento público, que envolveu 43 entidades e representantes do poder público, o Conselho Popular do mandato da vereadora Raquel Auxiliadora selecionou 22 projetos para serem contemplados com emenda parlamentar.

Durante o processo de avaliação das solicitações recebidas, as conselheiras e conselheiros do mandato definiram como prioridades na escolha a participação na plenária pública de apresentação dos projetos e compartilhar com os princípios do mandato popular, democrático e participativo. Outro fator avaliado foi a viabilidade de execução do projeto ou serviço durante o período de pandemia, pois a emenda é para este ano, o que exige cuidados e protocolos especiais para não colocar a vida das pessoas em risco.

Para Raquel, discutir cada um dos projetos com os membros do Conselho foi muito importante para legitimar a participação popular. “Nosso conselho é formado por diferentes pessoas, com experiência teórica e prática em diferentes áreas, assim conhecem a realidade da cidade. Além disso, esse modelo em que cada entidade apresenta publicamente seu projeto, fortalece a democracia e incentiva o debate sobre a transparência na destinação dos recursos públicos”, destaca.

Ainda segundo a vereadora, todo o processo foi de muito aprendizado. “Durante a plenária tivemos vários momentos marcantes, apresentação de projetos sociais transformadores e o conhecimento da falta de investimento e precariedade nos serviços públicos. Teve entidades que após ouvir algumas solicitações, desistiram de concorrer, porque entendeu a necessidade e urgência da outra”, explica.

Foram selecionados os seguintes projetos sociais: Associação dos Surdos de São Carlos (Investimento para oferta de serviços de psicólogo bilíngue à comunidade surda); Associação Brasileira de Esportes (Projeto Handebol Futuro); Associação Cultural Estação do Circo (Projeto 1º festival infantil de artes de São Carlos - Edição online); Projeto Mulheres Visuais ( difusão da produção audiovisual de mulheres); Arte com Amor (aulas de artesanato para mulheres); Associação Cultural dos Artesãos e Artistas de São Carlos – UNIART (Projeto Florescendo e Empoderando Mulheres Pretas); Proara (Projeto Social - Cidade Aracy); Círculo de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini (Projeto Madre Cabrini - Serviço da Vida); Associação Caliandra (Escola Embaúba); Instituto Janela Aberta (Bambuzal - horta urbana); ADESM (Projeto Mais que Futebol); AMADESol (Espaços sócio-educativos para crianças e adolescentes a fim de recuperar e avançar no ensino fundamental, médio e preparatório para o vestibular); Associação Sãocarlense de Ciclismo (Projeto Despertar do Campeão); Associação de Apoio a pais e autistas (atendimento multidisciplinar para pessoas com TEA - ONG Espaço Azul).

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Já no setor público receberão emendas: o Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS II (Compra de material permanente); Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS AD (Oficina de música); Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS IJ (Compra de materiais permanentes e de consumo); USF Cidade Aracy - Equipe 2 (Compra de materiais permanentes e de consumo, reforma do espaço físico); Hospital Universitário (Brinquedoteca - O brincar durante a hospitalização); UFSCAR – Depto. Medicina (Aplicativo para saúde mental); Sistema Integrado de Bibliotecas de S. Carlos – SIBI (Clube de Leitura de literatura infantil); Fundação Pró-memória (Projeto Bicentenário de Anita Garibaldi, proposto pela APASC/REENVOLTA).

Neste ano, cada vereador terá o direito a destinar o valor total de R$378 mil do orçamento do município a algum projeto ou setor, desde que cada entidade cumpra com os requisitos necessários para receber o valor. 

BRASÍLIA/DF - Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020) por deputados, senadores e bancadas estaduais.

Pelo cronograma definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é de que a votação final do texto, pelo plenário do Congresso Nacional, ocorra em 24 de março. Antes disso, na quarta-feira (3), o colegiado deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar da proposta. Já os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. Na CMO, o relatório geral deve ser votado até o dia 23 de março.

Emendas

De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos metade desse valor deve ser destinada à saúde. Já emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação.

Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória. O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento do Congresso Nacional.

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Atraso

Presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) e com o senador Marcio Bittar (MDB-AC) na relatoria, desta vez, a proposta orçamentária terá que ser analisada a toque de caixa. Serão menos de 50 dias para isso.

Pela Constituição a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior. Já os parlamentares devem entregar o texto votado para sanção presidencial até 22 de dezembro, quando termina o ano legislativo.

O Executivo entregou no prazo, mas a pandemia do novo coronavírus, as eleições municipais e as disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – além das articulações em torno da sucessão das cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado – atrasaram a análise de propostas orçamentárias fazendo com que a CMO sequer fosse instalada no ano passado.

Apesar de prever prazo para a votação do orçamento, a Constituição não diz o que acontece caso essa votação atrase.

Vácuo

Sem o orçamento deste ano votado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.625, para a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 e estabeleceu a programação financeira para o ano.

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o decreto determina que, para as despesas obrigatórias com controle de fluxo e para as despesas discricionárias ressalvadas de contingenciamento pela LDO 2021, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/12 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021.

Para as demais despesas discricionárias, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/18 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021, das despesas correntes para essas programações.

*Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil