SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Justiça, realiza no dia 17 de novembro, às 18h30, uma audiência pública para apresentação e ratificação dos representantes institucionais e eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC). O encontro será realizado no auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, nº 1.575, no Centro.

A audiência é aberta à participação da sociedade civil, órgãos públicos e entidades de classe. Entre os assuntos da pauta está a apresentação e ratificação das indicações dos representantes titulares e suplentes dos órgãos municipais e entidades previstos na legislação que regulamenta o Conselho.

Também serão eleitos três representantes titulares e três suplentes da sociedade civil, conforme estabelece a Lei Municipal nº 17.589/2015, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 23.857/2025.

Os interessados em concorrer às vagas destinadas à sociedade civil poderão apresentar suas candidaturas verbalmente ou diretamente à mesa diretora, antes do início da votação. A escolha será realizada por votação aberta e direta entre os participantes presentes na audiência, e o resultado será registrado em ata.

Após a conclusão dos trabalhos, a ata da audiência será encaminhada ao prefeito municipal para a formalização da nomeação dos conselheiros por decreto.

A audiência pública será presidida por representante da Secretaria Municipal de Justiça e contará com a participação do PROCON Municipal na secretaria dos trabalhos.