SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou na sessão da última terça-feira, 16, um projeto de lei, de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora, que “estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Município São Carlos e dá outras providências”.

O projeto de Lei pretende garantir a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, preconizada pela Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São definidos como órfãos do feminicídio as crianças e os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher.

A vereadora destacou que o projeto deve compreender a promoção dos direitos e toda assistência necessária para os órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais. “O projeto de lei pretende promover uma rede de proteção multissetorial, pelo Poder Público Municipal, de órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais, de modo a integrar os serviços da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em sua justificativa, Raquel salienta que São Carlos conta com a Lei Municipal 19.068/19 que criou o Programa Patrulha Maria da Penha que realiza de visitas periódicas da Guarda Municipal às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no intuito de verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei Federal nº 11.340/2006 e reprimir atos de violência ou ameaça.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (Podemos) informou que pedirá, nos próximos dias, a quebra do sigilo telefônico de integrantes do alto escalão da Prefeitura, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possível interferência em uma licitação de R$ 53 milhões. Marquinho afirmou que solicitará os dados telefônicos da primeira-dama de São Carlos, Rosária Mazzini Cunha; do chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), do assessor especial do prefeito, Vanderval José Ribeiro e do Secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo.

“Para mim, ficou claro que houve uma interferência maléfica na licitação por parte dessas pessoas citadas. Inclusive, já os desafios a apresentarem uma carta à CPI, colocando o sigilo telefônico à disposição das investigações, caso eles não tenham nada a temer. Esses fatos precisam ser apurados com rigor”, declarou o vereador.

Marquinho informou ainda que irá requerer que os quatro sejam ouvidos na CPI, e também pedirá a realização de acareações entre a primeira-dama e o secretário Mariel Olmo e entre a primeira-dama e o representante da SBR Soluções em Beneficiamento de Resíduos, Sérgio Ricardo Rocha Borges, que disse ter se reunido com ela para tratar da licitação.

SÃO CARLOS/SP - Um motorista foi assaltado por uma quadrilha nos últimos minutos de ontem, 17, na Avenida José Santilli, em São Carlos.

Segundo consta, o motorista de 23 anos seguia com seu Azera branco, placas FAZ3E30, quando ao estacionar o veículo na rua citada dois homens desceram de um veículo que parou atrás e em posse de arma de fogo anunciou o assalto e levaram o carro, mais R$ 1 mil e fugiram.

SÃO CARLOS/SP - Nesta última 4ª feira, 17, a Guarda Municipal realizou bloqueios na região de Água Vermelha, mais especificamente no início da Avenida Bela Cintra e na sequência realizado patrulhamento de saturação pelas imediações.

A operação teve como objetivo elevar o nível de segurança da população, prevenindo pela ostensividade ações delituosas nas áreas rurais, reafirmando a presença da GM bem como projetando o poder público municipal.

SÃO CARLOS/SP - Infelizmente dentre vários casos registrados de violência doméstica, ontem, 17, mais um foi registrado na Central de Polícia Judiciária de São Carlos.

Segundo consta, foi por volta das 23h25 na Rua São Francisco, no Jockey Club, quando a vítima acionou o 190. Os Militares ao chegar no local foram recebidos pela mulher de 44 anos, onde disse que o marido estava agressivo e teria lhe agredido com socos e uma cadeirada.