SÃO CARLOS/SP - A pedido da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, o juiz Paulo Cesar Scanavez, da 1ª Vara da Família, ministrou nesta quinta-feira (02/06), no auditório do Paço Municipal, palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para servidores públicos municipais.
A palestra teve como objetivo levar mais informações da nova legislação. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 foi aprovada em 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, porém em virtude da pandemia da COVID-19, a maioria dos municípios está implantando somente esse ano.
A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. O juiz disse que a legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.
De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, a Prefeitura vai formar um comitê com a participação também do gabinete do Prefeito e da Secretaria de Planejamento e Gestão, com controlador, encarregado e comissão. “Esse Comitê vai orientar todos os órgãos municipais de quais procedimentos devem ser efetivados para o cumprimento da lei. Ocorrerá definição dos papéis de cada um dos envolvidos no tratamento e divulgação de informações que estão sob poder do município”, explicou Nonato.
O secretário garantiu que mesmo com a Lei, informações de interesse público continuarão sendo fornecidas com fundamento pela Lei de Acesso à Informação (LAI), porém com um tratamento diferenciado, preservando, quando necessário, dados pessoais.
O juiz Paulo Cesar Scanavez frisou a necessidade do cuidado com o controle do caminho que os dados percorrem, tanto no âmbito pessoal quanto no das organizações públicas e privadas. “Essa questão chegou até nós a partir da Alemanha, foi uma exigência da União Europeia. As grandes empresas já se adaptaram no decorrer do tempo, mas ainda precisam fazer outras adaptações. Se uma empresa do exterior capta dados no Brasil e lá fora na matriz comete um desvio de dados, ela vai responder as penalidades da mesma forma pela Legislação Brasileira. Se a empresa não respeitar pode ter multa elevada e indenização por danos morais”, explicou o juiz.
Scanavez também falou da coleta e preservação dos dados. “Os dados pessoais têm que ser coletados e preservados, estes dados têm que ter uma finalidade específica, não pode haver desvio dessa finalidade e depende do consentimento de pai e mãe, quando se trata de dados pessoais de criança e adolescente”.
Quanto ao poder público, o juiz ressaltou que os munícipes têm seus dados pessoais confiáveis, portanto é necessário verificar o que está definido como dados pessoais, temos os dados sensíveis que são mais abrangentes porque eles diferenciam as pessoas entre si. “Por isso é muito importante preservar esses dados, assim não torna as pessoas alheias a tudo, indiferente do sistema, é um processo de inclusão e respeito”, finalizou o juiz da Vara da Família. A Lei inclui as redes sociais, que se não se adaptarem, identificada a fonte, que cometeu um desvio, podem sofrer as penalizações.

SÃO CARLOS/SP - A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), realizou na manhã deste sábado (26) a assembleia extraordinária para votação da proposta de reajuste salarial da categoria em 18% e aumento do tíquete refeição para R$ 650,00.

Com o salão social do SINDSPAM lotado, a maioria dos servidores presentes aprovaram a proposta apresentada pela Prefeitura Municipal. Com esse resultado o Acordo Coletivo da categoria para o período 2022/2023, foi concluído.

Porém a assembleia deste sábado (26) não foi concluída, foi aprovado pela maioria dos presentes que a mesma fique suspensa até a ação judicial sobre a reposição do 14º salário e prêmio assiduidade seja transitado e jugado. O motivo se dá pelo fato do prefeito municipal Airton Garcia, ter se comprometido com o SINDSPAM e com toda a categoria de devolver esse dinheiro que se encontra separado e depositado em forma de reposição salarial.

Caso o compromisso firmado não seja cumprido a categoria concordou em reabrir a assembleia para aprovação de uma futura greve.

SÃO CARLOS/SP - Diretores do Sindicatos dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDPAM), a Comissão de Servidores e os vereadores Marquinho Amaral e Raquel Auxiliadora, voltaram a se reunir na tarde desta segunda-feira (21) com a secretária municipal de Gestão e Pessoas, Helena Antunes, para tratar do reajuste dos salários da categoria.

A administração manteve a proposta que foi rejeitada pelos trabalhadores na assembleia no último sábado (19), isto é, 16,28% de reajuste nos salários (percentual referente a reposição inflacionária nos últimos dois anos) e elevação do tíquete para R$ 650,00. Os diretores argumentaram e discutiram com a secretária na tentativa de melhorar o percentual de reajuste, mas sem sucesso, a prefeitura municipal está irredutível em melhorar a proposta. Para confrontar a categoria, a Prefeitura Municipal irá encaminhar nesta terça-feira (22) o projeto de lei para a Câmara Municipal, reajustando os salários com o percentual proposto.

SÃO CARLOS/SP - Com o salão social da sede do SINDSPAM lotado, servidores públicos e autárquicos municipais de São Carlos, rejeitaram a proposta de reajuste salarial feita pela Prefeitura de São Carlos.

Na última quinta-feira, após duas reuniões com sindicalistas do SINDSPAM, comissão de servidores e os vereadores Marquinho Amaral e Raquel Auxiliadora a Prefeitura propôs reajuste salarial de 16,28 % (referente a reposição inflacionária dos dois últimos anos) e elevação do tíquete para R$ 650,00. A proposta foi apresentada aos servidores presentes e rejeitada por unanimidade. Em seguida foi decidido manter proposta inicial votada e aprovada em assembleia realizada em fevereiro, aumento de 25% nos salários e elevação do tíquete para R$ 850,00.

Hoje (21) o SINDSPAM irá comunicar a secretária municipal de Gestão e Pessoas Helena Antunes que a proposta da Prefeitura foi rejeitada, pedindo a reabertura da negociação com o Executivo Municipal.

O índice oferecido pelo município é um dos maiores da região

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, apresentou nesta quinta-feira (17/03) ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM) proposta de reajuste salarial para os servidores da administração direta e indireta.

A Prefeitura propôs reajuste de 16,28%, sendo 10,54% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e 5,74% de aumento real, além do aumento do ticket refeição de R$ 578,60 para R$ 650,00 com os mesmos percentuais de desconto por faixa salarial.

O reajuste proposto pela Prefeitura de São Carlos é um dos maiores se comparado com os concedidos por municípios da região. “Estabelecemos um aumento real de R$ 5,74%, sendo que muitos municípios não estão repondo nem o índice do IPCA”, ressaltou a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes.

Já o secretário de Planejamento e Gestão, Luís Antonio Panone, disse que aumento superior a 16,28% afetaria a capacidade de investimento. “A capacidade de investimento dos municípios hoje é mínima e o custeio dos serviços oferecidos cada vez maior, porém mesmo assim estamos oferecendo o IPCA e mais 5,74% de aumento real”, ressaltou Panone.

De acordo com o prefeito Airton Garcia o município concedeu o maior índice possível. “Agradeço a compreensão de todos os trabalhadores e como sempre a Prefeitura vai continuar pagando os salários em dia e antecipando o 13º salário. Muitas prefeituras não pagaram nem o 13º salário de 2021, aqui antecipamos a primeira parcela e não atrasamos os pagamentos, o que continuaremos fazendo”, garantiu o prefeito. 

SÃO CARLOS/SP - Na última terça-feira, 08 de março, a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores se reuniu na Câmara Municipal, para discutir a Jornada de Lutas da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais. O encontro contou com a presença da presidenta da ADUFSCar (Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior de São Carlos, Araras, Sorocaba e Buri), Fernanda Castelano e da coordenadora geral do SINTUFSCar (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos), Vânia Gonçalves, que apresentaram um panorama da situação das categorias de servidores da UFSCar, que estão com salários congelados há pelo menos 5 anos.

Para a vereadora Raquel Auxiliadora, que preside a Frente Parlamentar, esse diálogo é muito importante para articular ações conjuntas na defesa dos direitos das servidoras e servidores públicas/os que atuam nas esferas municipal, estadual e federal de São Carlos. “O propósito da Frente é justamente esse, unir forças, principalmente porque vivemos um processo de ataques aos servidores e ao serviço público em geral, com desmonte e sucateamento dos serviços, como os cortes no orçamento da UFSCar, fator que impacta diretamente a economia da nossa cidade”, explica.

Segundo Fernanda Castelano, o movimento nacional unificado dos servidores públicos federais não está lutando por nenhum privilégio, mas sim por direitos. “O Artigo 37, Inciso 10 da Constituição Federal de 1988, garante a revisão anual de salários para os servidores públicos federais. Faz 5 anos que não temos reajuste salarial e não se trata de aumento, nós estamos pedindo um reajuste que recomponha as perdas salariais que nós tivemos com a inflação desses últimos anos”, explicou a presidenta da ADUFSCar.

A coordenadora geral do SINTUFSCar, Vânia Gonçalves, destacou que durante a pandemia os servidores não pararam de trabalhar e mesmo que de forma remota, os serviços foram mantidos.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro elogiou na segunda-feira (21) o trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e sinalizou para um possível reajuste no salário da categoria.  Ele citou a apreensão de 1,8 mil toneladas de drogas e a prisão de cerca de 130 mil suspeitos ao longo dos últimos três anos.

"Então são números que, por si só, mostram a importância da PRF, o valor e o apreço que eles merecem da nossa parte. É uma instituição séria, como outras que temos em nosso país. E nós temos que valorizá-los. Eu espero que a sociedade entenda que isso deva ser feito. Vivemos um momento difícil com a pandemia onde lamentamos todas as mortes, mas também sofremos um baque na economia. E algumas categorias, ou melhor todas categorias, merecem ser valorizadas. O que nós procuramos a fazer? Quem nós puder salvar na frente, a gente salva. E espero a compreensão das demais categorias, dos demais servidores do Brasil. O que nós queremos é reconhecer o trabalho de todos e a nossa PRF está incluída nesse rol que merece esse reconhecimento", afirmou durante evento de lançamento das novas plataformas digitais de direitos humanos e de capacitação de servidores e organizações.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2022 com reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste das forças federais de segurança e cerca de R$ 800 milhões para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. No entanto, o aumento reservado apenas para servidores da área de segurança pública, que incluiria PRF, Polícia Federal e agentes penitenciários federais desagradou a outras categorias do Executivo federal, que ameaçam a deflagração de uma greve nacional no serviço público.

No mês passado, representantes de cerca de 50 categorias do funcionalismo público federal chegaram a paralisar as atividades por um dia e fizeram protestos hoje em Brasília. Eles pedem reajustes que variam de 20% a 28,15%, dependendo da carreira.

Nas últimas semanas, Bolsonaro vinha dizendo que nenhuma categoria tem reajuste garantido. De acordo com estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, cada 1% de reajuste para o funcionalismo público implica em aumento de R$ 3 bilhões nas despesas. Caso a reivindicação de 28,15% de aumento fosse atendida, o governo teria um gasto extra de R$ 84,45 bilhões por ano.

Como 2022 é ano eleitoral, a legislação proíbe aumentos num prazo inferior a seis meses (180 dias) antes do pleito, que ocorrem no dia 2 de outubro. Neste caso, qualquer reajuste salarial precisa ser proposto até 2 de abril.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Colegiado de Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho por Metas e Funcional finalizou nesta sexta-feira (18/02), a elaboração dos instrumentos que vão apontar indicadores para avaliação funcional dos servidores. O grupo que reúne 29 servidores de carreira, entre titulares e suplentes, realizou 37 reuniões para chegar ao resultado final. “Enfrentamos os desafios da pandemia, com a restrição de encontros presenciais, mas encontramos alternativas e prosseguimos com o trabalho, até o retorno presencial”, destacou Flávia Floriano, presidente do Colegiado e Diretora do Departamento de Coordenação da Carreira, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SMGP).

O grupo de servidores discutiu amplamente os dispositivos previstos nas leis 16.000 e 16.001/12, que dispõem sobre a carreira do servidor municipal. Foram realizadas avaliações e análises, para propor alterações das leis e permitir que seja possível a implantação da progressão horizontal. Nas reuniões foram definidas a elaboração de instrumentos de todos os empregos dos servidores enquadrados nas administrações direta e indireta, também na lei 13.889/06. “Elaboram também minutas de decreto e portarias que vão regulamentar a forma de avaliação dos servidores”, esclareceu a presidente do Colegiado.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (8) que não há decisão tomada sobre reajuste de servidores públicos. Ele destacou que não existe reajuste garantido para nenhuma categoria.

“Primeiramente, não está garantido o reajuste pra ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões, que você pode usar. Poderia ser usado para PF [Polícia Federal], PRF [Polícia Rodoviária Federal] e também o pessoal do sistema prisional, mas não está nada garantido”, disse a jornalistas após participar de um almoço de aniversário do advogado-geral da União, Bruno Bianco. A comemoração ocorreu em uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2022 com reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste das forças federais de segurança e cerca de R$ 800 milhões para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. No entanto, o aumento reservado apenas para servidores da área de segurança pública desagradou outras categorias do Executivo federal, que ameaçam deflagrar uma greve nacional no serviço público.

Bolsonaro lembrou que os servidores estão sem reajuste há três anos e que reconhece que eles “perderam bastante poder aquisitivo”. No entanto, segundo ele, encontrar espaço fiscal para aumento de salário é muito difícil.

“Não tem espaço no orçamento no momento. Você vê a dificuldade que foi de negociar a questão dos precatórios para poder dar o auxílio emergencial de R$ 400 para quem ganhava, em média, R$ 190”, disse.

Reforma ministerial

Na conversa com jornalistas, Bolsonaro também confirmou uma grande reforma ministerial para o fim de março, quando 12 ministros deverão deixar seus postos para concorrerem a cargos nas eleições deste ano. A lei eleitoral exige que integrantes do Poder Executivo deixem seus cargos pelo menos seis meses antes do pleito eleitoral. Se isso se confirmar, quase metade do primeiro escalão do governo federal, atualmente com 23 ministros, será substituído de uma só vez.

“Já começamos a pensar em nomes pra gente substituir”, disse o presidente, sem citar possíveis substitutos. Os ministros que devem deixar os cargos para concorrer nas eleições são: Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), João Roma (Cidadania), Fábio Faria (Comunicações), Marcelo Queiroga (Saúde), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Gilson Machado (Turismo), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Tragédia em Capitólio

No início da entrevista, Bolsonaro foi perguntado sobre o desabamento de uma rocha do cânion de Capitólio, em Minias Gerais, que deixou, pelo menos, cinco mortos e várias pessoas feridas.

O presidente ainda não havia visto as imagens do acidente e um dos seus assessores mostrou o vídeo. Em seguida, Bolsonaro classificou o incidente como uma tragédia e disse que mobilizaria a Marinha para prestar auxílio no caso. Em nota, a Marinha do Brasil informou que abriu investigação sobre o acidente.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia anunciou na tarde desta sexta-feira (19/11) a antecipação da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos da administração direta e indireta para o próximo dia 8 de dezembro. A primeira parcela já foi paga em 7 de maio.

De acordo com a lei o benefício pode ser pago em duas parcelas, sempre em 30 de novembro e 20 de dezembro, porém com o rígido controle entre despesa e receita pelo quinto ano consecutivo a Prefeitura está antecipando as parcelas do benefício trabalhista.

De acordo com o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, para efetuar o pagamento dessa segunda parcela do 13º salário, o município de São Carlos está disponibilizando R$ 8 milhões. “Contabilizando os encargos trabalhistas o investimento chega a R$ 19,5 milhões”.

“Muitos municípios não conseguiram pagar nem a primeira parcela, mas aqui estamos conseguindo atravessar essa crise com as contas em dia devido ao planejamento, orçamentário e financeiro da Prefeitura.  A antecipação, além de ajudar o servidor municipal a se programar, também movimenta a economia da cidade”, ressaltou o prefeito Airton Garcia.

Para a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, o pagamento antecipado demonstra a política adotada de valorização e do compromisso da Administração com o funcionalismo. “Sobretudo neste segundo ano de dificuldades, já que em função da COVID-19, muitos servidores foram desafiados a ajudar a população em todas as áreas, com várias formas de atendimento”.

Os valores referentes ao 13º serão depositados na conta corrente de cada um dos 4.600 servidores, incluindo pensionistas e aposentados, no dia 8 de dezembro.