BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para reconhecer que o Ministério Público também pode abrir e conduzir investigações criminais. Os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) do MP, conforme o entendimento, deverão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. O posicionamento da maioria da Corte colide com pretensões de policiais civis e federais, que frequentemente rivalizam com promotores e procuradores e se veem "atropelados" por eles.
A recente crise entre delegados e membros do Ministério Público de São Paulo em torno da Operação Fim da Linha, que tem como alvo integrantes da facção Primeiro Comando da Capital, o PCC, ilustra como o tema divide os órgãos de investigação.
Os ministros ainda vão definir a tese na retomada do julgamento, marcada para o dia 2 de maio, mas já houve consenso em torno de algumas premissas. Uma delas é a de que o Ministério Público precisa comunicar imediatamente ao Poder Judiciário quando instaurar - ou encerrar - uma investigação. As prorrogações também dependerão de justificativa fundamentada e autorização judicial.
Há uma preocupação no STF com a supervisão desses procedimentos, daí a obrigatoriedade do registro das investigações, para viabilizar o controle judicial. Esse é um ponto que já havia sido pacificado no julgamento que tornou obrigatória a implementação do juiz de garantias. "Não há dever que não se submeta ao legítimo escrutínio e controle do Poder Judiciário", defendeu o ministro Edson Fachin, relator de um conjunto de ações sobre o tema.
Outro objetivo dos registros junto do Judiciário é evitar que investigações sobre o mesmo caso tramitem simultaneamente a cargo de magistrados diferentes, o que poderia levar a decisões conflitantes. Dessa forma, o juiz que receber a primeira investigação, seja da Polícia ou do Ministério Público, terá prevenção para acompanhar outros procedimentos que eventualmente venham a ser instaurados.
EQUIPARAÇÃO.
Na prática, o plenário do STF caminha para equiparar as investigações do Ministério Público aos inquéritos policiais. Os ministros concordaram, por exemplo, que os prazos previstos no Código Penal também devem ser observados pelos promotores e procuradores em seus PICs e que eles podem requisitar perícias técnicas.
Também reconheceram que cabe ao Ministério Público investigar suspeitas de envolvimento de agentes dos órgãos de Segurança Pública em infrações ou episódios de violência policial. O plenário ainda precisa definir se a abertura da investigação será compulsória ou se caberá ao membro do MP fazer uma análise preliminar para verificar se há elementos mínimos que justifiquem a apuração.
AÇÕES
A primeira ação sobre o tema chegou ao STF em 2003, por iniciativa do Partido Liberal (PL), e abriu o debate sobre o poder de polícia do MP. Fachin é o terceiro relator do processo, que passou antes pelas mãos dos ministros aposentados Carlos Velloso e Ricardo Lewandowski. O caso só foi liberado para julgamento em 2019, mas entrou na pauta apenas em dezembro de 2022, no plenário virtual. Um pedido de destaque do próprio relator transferiu a votação ao plenário físico.
Ao defender a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, ressaltou que o trabalho conjunto com as polícias pode resolver pontos ligados a apurações sobre o mesmo tema, abertas por ambos os órgãos. Ele destacou que um suposto embate entre as instituições não pode servir de base para a discussão sobre a retirada da atribuição do MP para realizar investigações criminais.
O número 2 da PGR sustentou a rejeição de ações que contestam o poder investigatório do MP, movidas pelo PL e pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
MONOPÓLIO
Fachin abriu o julgamento, iniciado anteontem, reconhecendo a competência do Ministério Público para abrir e conduzir investigações criminais. "O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder", afirmou. "A atribuição para investigação criminal pelo Ministério Público deflui de sua atribuição própria e imprescindível de zelar pelo respeito aos direitos fundamentais."
O ministro também defendeu que, sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de Segurança Pública em infrações ou episódios de violência policial, o Ministério Público é o órgão competente para tocar a investigação e tem o dever de fazê-lo. "É uma atividade de controle externo a ser realizada pelo Ministério Público. Creio que isso contribui até mesmo para a atividade policial e o respeito aos direitos fundamentais."
O ponto era considerado particularmente sensível para o ministro, que também é o relator no Supremo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF ) das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio.
O voto do relator foi construído a quatro mãos, em parceria com o decano Gilmar Mendes, que chegou a apresentar um posicionamento divergente no plenário virtual. O julgamento foi transferido para o plenário físico, o que fez com que o placar fosse zerado. Neste período intermediário, os ministros sentaram para chegar a um consenso. A votação será retomada na próxima semana. (COLABOROU PEPITA ORTEGA)
POR ESTADAO CONTEUDO
Sitiante é assaltado em São Carlos
SÃO CARLOS/SP - Uma família foi vítima de assalto na zona rural de São Carlos na madrugada desta sexta-feira, 26.
Segundo consta, era por volta das 20h15 de ontem, 25, quando vários homens encapuzados e armados invadiram o sítio que fica na antiga estrada da Babilônia e renderam a família e teriam trancado em um cômodo.
Por volta das 2h de hoje, os bandidos fugiram com um trator, um Pálio e uma F1000.
A Polícia Militar foi acionada, mas até o momento ninguém foi preso.
SERTÃOZINHO/SP - Os policiais militares do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) prenderam em flagrante um homem, de 24 anos, que transportava 5,9 mil porções de cocaína, haxixe e maconha. A droga seria distribuída no interior de São Paulo. A ação aconteceu em Sertãozinho, município da região de Ribeirão Preto.
A equipe realizava patrulhamento no entorno quando suspeitou do motorista de um carro, com placas de Ribeirão Preto. Durante a abordagem, os agentes encontraram uma mochila com drogas embaixo do banco do veículo.
De acordo com as informações, o suspeito foi contratado para levar até o município de Bebedouro, onde um segundo envolvido receberia a droga para vender na região. A maior parte do entorpecente era cocaína, que totalizou 5,4 mil pinos. O restante estava dividido entre maconha e haxixe. Quase mil reais foram apreendidos na ação.
O suspeito foi encaminhado à delegacia de Sertãozinho, onde o caso foi registrado como tráfico de drogas.
SOROCABA/SP - A Polícia Militar prendeu um homem, de 46 anos, que mantinha uma fábrica clandestina de armas de fogo dentro de casa em Sorocaba. Os policiais apreenderam na quarta-feira (24) armas, munições e uma máquina de torno, usada para moldar e consertar o formato das pistolas.
A equipe do 14º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) foi ao local após receber denúncias sobre a oficina clandestina e encontrou o suspeito. Ao ser questionado, o homem confessou possuir uma máquina de torno, usada para consertar e moldar o formato de pistolas, que foi recolhida.
No quintal, os policiais encontraram dois silenciadores de ruídos e, em cima de um guarda-roupas, apreenderam mais cinco armas, sendo pistolas, espingardas e carabinas e munições.
A perícia foi ao local e o caso foi registrado como posse ou porte ilegal ou irregular de arma de fogo de uso restrito. O homem foi encaminhado ao plantão policial de Sorocaba.
Por Karla Neves
PONGAÍ/SP - Durante a Operação Impacto, policiais rodoviários do 2° Batalhão de Polícia Rodoviária, com apoio do helicóptero Águia, prenderam um homem em flagrante e apreenderam quase 300 quilos de drogas, entre maconha, haxixe e skunk. A ocorrência foi na quinta-feira (25), no município de Pongaí.
Os policiais estavam em operação na rodovia Dona Leonor Mendes de Barros (SP-333) quando deram sinal de parada a um carro. O motorista não respeitou, momento em que os policiais pediram apoio do helicóptero Águia.
Após perseguição, o suspeito encostou o carro, que foi vistoriado. Ao todo foram apreendidos 442 tijolos de maconha, um de skunk e um de haxixe.
O motorista foi encaminhado ao Distrito Policial de Pongaí, onde permaneceu preso por tráfico de drogas.
SÃO CARLOS/SP - Um acidente entre carro e moto deixou uma mulher ferida na noite de ontem, 25, no cruzamento entre as ruas Desembargador Júlio de Faria e Henrique Gregori, em São Carlos.
Segundo informações, o motociclista seguia pela rua Desembargador Júlio de Faria, e não teria respeitado a sinalização semafórica, sendo atingido pelo carro.
O motociclista ficou com escoriações, porém a mulher que estava na garupa foi atendida pelo SAMU e levada à Santa Casa de Misericórdia de São Carlos.
A Polícia Militar esteve pelo local e registrou a ocorrência.
SÃO CARLOS/SP - Uma mulher transexual que tentou esfaquear outra mulher transexual em uma festa LGBTQIAP+ no Parque do Kartódromo em 25 de junho de 2023 foi condenada a oito anos de prisão após julgamento com júri na noite de quarta-feira (24). Fórum Criminal de São Carlos.
O júri rejeitou o pedido de inabilitação por lesão corporal, apoiado pelo plenário, constatou tentativa de homicídio, e também rejeitou o pedido de legítima defesa. Finalmente compreenderam a virtude dos motivos vãos.
Bruna Luiz Divino foi presa pela Polícia Militar logo após o crime. Ela deve cumprir sua pena em regime semiaberto.
Homem é preso por tráfico de drogas no Cidade Aracy
SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar, em operação pelo Bairro Cidade Aracy, se deparou com indivíduo entrando em um local que se suspeita ser de armazenamento de entorpecentes.
Na residência, foi localizada uma grande quantidade de entorpecente e materiais para cortar e embalar a droga.
W.C.D.A foi conduzido à Central de Polícia Judiciária e autuado em flagrante por tráfico de drogas. Os entorpecentes ficaram apreendidos.
APREENSÃO
Cocaína: 2.617 pinos totalizando 2,041 kg
Maconha: 876 porções já embaladas, 04 tijolos e 01 porção granel, totalizando 4,300 kg
Apetrechos para cortar e embalar o entorpecente.
SÃO CARLOS/SP - Na noite de ontem, 24, o 190 foi acionado e informado de que havia uma arma de fogo em um estabelecimento comercial na Avenida Doutor Gildeney Carreri, em São Carlos.
A Polícia Militar foi averiguar a veracidade da denúncia, e ao chegar no comércio, o proprietário foi indagado sobre a arma, porém o comerciante disse que não procedia à informação.
Os Militares então resolveram fazer uma averiguação no comércio, e em cima da geladeira foi encontrado o revólver calibre 32. Após os PMs encontrarem a arma, o proprietário assumiu ser o dono do revólver e falou que comprou o objeto por estar recebendo ameaças de morte.
O indivíduo teve que se explicar na Central de Polícia Judiciária de São Carlos, onde foi arbitrada uma fiança, que foi paga e o acusado responderá em liberdade.
BRAÚNA/SP - A Polícia Militar Rodoviária apreendeu, na terça-feira (23), 167 quilos de maconha, distribuídos em 284 tijolos, que estavam no porta-malas de um carro, em Braúna, na região de Araçatuba, no interior de São Paulo.
Durante a operação, a equipe realizava fiscalização nos veículos que passavam pelo local, quando suspeitou do motorista, que ignorou a ordem de parada.
Após a perseguição, o pneu do carro do suspeito estourou e ele fugiu para uma área de mata, abandonando o veículo. Após a vistoria, 284 tijolos de maconha, que totalizaram 167 quilos da droga, foram encontrados no porta-malas do veículo.
Toda droga foi apreendida e a ocorrência foi registrada como tráfico de drogas na Delegacia de Penápolis.
Mulher presa com mais de 28 kg de drogas
Ainda no decorrer da Operação Impacto, na terça-feira (23), policiais abordaram um ônibus interestadual, na cidade de Parapuã, que fazia o trajeto de Campo Grande (MS) a Santos (SP). Uma passageira demonstrou nervosismo e não soube informar o motivo da viagem. Nas malas dela, os agentes encontraram 41 tijolos de maconha, totalizando 28,5 quilos da droga.
A suspeita informou que foi contratada para transportar o entorpecente de Cuiabá (MT), até Belo Horizonte (MG), fazendo o trajeto por São Paulo.
A mulher foi encaminhada à Central de Polícia Judiciária de Tupã onde permaneceu presa em flagrante por tráfico de drogas.
Por Karla Neves
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