Para Eduardo Negrão somente uma CPI a nível nacional poderá levantar o tamanho do rombo que esta pandemia causou aos cofres públicos por meio de atividades ilícitas no Brasil.

SÃO PAULO/SP - Hospitais de campanha pagos mas não entregues, licitações com indícios de superfaturamento, insumos fornecidos em desacordo com o que foi contratado fazem parte das diversas irregularidades que operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal vêm encontrando em vários estados, nas últimas semanas.

Para o jornalista e analista político Eduardo Negrão “é eminente” uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para ir a fundo nas denúncias de uso indevido do dinheiro público nas ações de combate à pandemia de Covid-19.

Eduardo Negrão identifica que a pandemia do novo coronavírus se tornou “oportunidade para corrupção” por parte de governantes e empresários mal intencionados. Ele exemplifica com o caso do Estado do Rio de Janeiro, “onde investiga-se o caso de seis hospitais de campanha foram pagos pelo governo estadual, mas só dois entregues – o do Maracanã e o de São Gonçalo, e que contabiliza 15 pessoas presas. 

O analista acrescenta que a situação no Rio de Janeiro tende a levar ao impeachment do governador do Estado, Wilson Witzel (PSC). A Assembleia Legislativa já aprovou a abertura do processo de impedimento do chefe do executivo estadual, lembra Eduardo Negrão. “A ‘festa’ [da corrupção] tem data para a acabar, com o impeachment do governador”, aposta o jornalista.

OUTROS CASOS

Casos em outros estados e em administrações municipais também foram alvos de operações da Polícia Federal, observa Eduardo Negrão, reforçando o prognóstico de que as medidas de combate à pandemia inevitavelmente serão objeto de CPI.

Em 10 de julho, por exemplo, a Polícia Federal deflagrou a Operação Dúctil, com o objetivo de desarticular esquemas de fraudes na compra de insumos em diversas localidades – foram cumpridos mandados em Porto Velho (RO), São Miguel do Guaporé (RO), Rolim de Moura (RO), Manaus (AM), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Caetano do Sul (SP) e Tabapuã (SP). Os valores totais das contratações suspeitas ultrapassam a quantia de R$ 21 milhões, segundo a PF.

No bojo da Dúctil, houve a Operação Assepsia, no Acre e em Rondônia, e a “Para Bellum”, no Pará. Nesta especificamente, o caso investigado envolve despesas de R$ 50,4 milhões com a compra de respiradores. Também houve cumprimento de mandados em Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, além do Rio de Janeiro já mencionado.

Fraude a licitações, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro são os principais crimes averiguados nessas operações, informa a Polícia Federal. Para Eduardo Negrão, uma apuração mais profunda, possível com uma CPI, dever ser realizada “o quanto antes”.

"A cada dia surgem mais notícias de superfaturamento e irregularidades na aquisição de materiais para o combate à Covid-19 em diferentes Estados brasileiros. Como a situação de calamidade pública isenta os órgãos públicos da necessidade de licitação, abriu-se brecha para a corrupção. Somente uma CPI instaurada a nível nacional poderá levantar o tamanho do rombo que esta pandemia causou aos cofres públicos por meio de atividades ilícitas. Além disso, é preciso enfatizar que as perdas não são só materiais. Vidas poderiam ser salvas com estes recursos! Os culpados precisarão, inclusive, responder por crime de violação aos direitos humanos", conclui Negrão. 

SÃO PAULO/SP - O senador José Serra (PSDB) criticou a busca que a PF (Polícia Federal) realizou em sua casa, em Alto Pinheiros, zona oeste de São Paulo, nesta última 6ª feira (3). Lá, o órgão também apreendeu documentos, pen-drives, HDs e computadores. A força-tarefa da Lava-Jato investiga o congressista por pagamentos recebidos no exterior. Serra caracterizou as “medidas [como] invasivas e agressivas”.

Serra também disse que a ação se baseou em fatos que já prescreveram. “Em meio à pandemia da covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação”, afirmou.

O senador mora no local com a filha Verônica Allende Serra, que também é investigada. A Operação Revoada se baseia em denúncia da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo sobre 1 suposto esquema de lavagem de dinheiro fora do Brasil para políticos. Oito mandados foram cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, Serra teria utilizado seu cargo e sua influência política para receber dinheiro da empreiteira Odebrecht. No acordo, o político daria benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.

Eis a íntegra da nota divulgada pelo senador:

“Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas.

Assessoria de Comunicação

Senador José Serra (PSDB/SP)”

*Por: PODER360 

BRASÍLIA/DF - O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro voltou a falar sobre o inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu Twitter, o ex-juiz federal defendeu que "campanhas difamatórias contra adversários, ameaças e notícias falsas não têm a ver com liberdade de expressão".

Na última quarta-feira (27) a Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreensões contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura ameaças e divulgação de informações falsas contra ministros do STF. A ação aumentou ainda mais a temperatura entre o presidente e a suprema corte.

Moro aproveitou a situação para relembrar uma troca de mensagens entre ele o presidente sobre a Polícia Federal que já foi divulgada. Na mensagem, Bolsonaro enviou uma notícia sobre inquérito das fake news na qual dizia que a investigação estava "na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas" e escreveu: "mais um motivo para a troca", referindo-se à mudança da direção-geral da PF.

O presidente queria que o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, ficasse à frente da corporação no lugar de Maurício Valeixo. Moro pediu demissão no dia em que Valeixo foi exonerado acusando Bolsonaro de interferência política na PF. A acusação gerou um inquérito que está aberto no STF.

"A Polícia Federal tem que trabalhar com autonomia. Que sejam apurados os supostos crimes no RJ e também identificados os autores da rede de fake news e de ofensas em massa. Diante das denúncias de interferência na PF, o Ministro Alexandre manteve os delegados que estavam na investigação", escreveu Moro na quarta-feira (27).

*Por: Sarah Teófilo / CORREIO BRAZILIENSE