BRASÍLIA/DF - Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. Na quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional.

Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que a adesão às ações não é obrigatória. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”, disse, em discurso durante o evento.

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou a visibilidade para a causa animal e lembrou que, ainda em 2022, Lula se reuniu com representantes da proteção animal e se comprometeu com a criação da diretoria, se fosse eleito.

“Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinho, mas isso muda aqui”, disse. “Muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa causa. Com o Pro Patinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federal”, celebrou.

A Lei 15.046/2024 que prevê a emissão do RG Animal foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento é único e intransferível e acompanhará o animal por toda sua vida.

O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

O cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

ProPatinhas

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.

Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Publicação de portaria

Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.

De acordo com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na área de proteção animal. Em 2023, o governo promoveu o PPA Participativo, quando a sociedade opinou sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias do Departamento de Vigilância em Saúde alerta os tutores de cães e gatos para a importância da vacinação antirrábica que pode ser feita gratuitamente no posto permanente de vacinação de cães e gatos “Romeu Casale Filho”, localizado na avenida Dr. Carlos Botelho, nº 3.469, na Vila Deriggi. 

A vacinação antirrábica é uma medida fundamental para a saúde pública, garantindo a proteção de cães, gatos e seres humanos contra a raiva, uma doença viral grave. 

Embora controlada em muitas regiões, a raiva ainda representa uma ameaça. De acordo com especialistas, a imunização anual é a forma mais eficaz de prevenção. 

A Médica Veterinária Luciana Marchetti, supervisora da Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias, reforça a importância da vacinação periódica. “A posse responsável dos animais de estimação, evitando que circulem livremente pelas ruas, aliada à imunização anual, é fundamental para controlar a doença nos animais e consequentemente nas pessoas”.

A vacina pode ser aplicada anualmente em cães e gatos saudáveis a partir de 3 meses de idade. Não é recomendada a vacinação de animais que estiverem recebendo antibióticos ou anti-inflamatórios, devendo aguardar o final do tratamento. 

Os animais devem ser levados devidamente contidos com coleira e guia, conduzidos por pessoa que seja capaz de segurá-lo para a realização do procedimento, e com focinheira ou mordaça se for necessário. Já os gatos devem estar em caixas de transporte ou adequadamente contidos.

Em 2024 receberam a imunização no posto permanente de vacinação de cães e gatos “Romeu Casale Filho” 944 animais, sendo 636 cachorros e 308 gatos. Nestes dois primeiros meses do ano foram vacinados 124 pets, 86 caninos e 38 felinos.

Atualmente a vacina contra a raiva animal vem em frascos de 25 doses e estas doses devem ser utilizadas em até três dias após abertura do frasco. Assim, visando o melhor aproveitamento do imunizante, sem desperdício de doses, a vacinação continua sendo realizada duas vezes por semana, todas as terças e quintas-feiras, das 8h30 às 16h30. 

A vacina fica disponível durante todo o ano, facilitando a organização dos tutores para levar seus animais. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3307-7405.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Defesa e Controle Animal da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, realiza neste sábado, dia 21 se setembro, a feira “Amigo não se Compra” destinada à adoção consciente de animais domésticos. Quem quiser adotar um cachorro ou um gato basta procurar o Canil e Gatil Municipal, localizado na Estrada Washington José Pêra, s/nº, na Água Fria, das 9h às 16h.

Na feira estarão disponíveis para adoção 191 cães, sendo 23 filhotes e 108 gatos adultos e 2 filhotes. Para adotar, basta o munícipe levar um documento pessoal com foto e o comprovante de endereço. É importante lembrar que todos os animais são castrados e contam com um microchip de identificação, sendo possível localizar os pets em caso de abandono.

Em 2023 foram adotados 480 animais que estavam abrigados no Canil Municipal. Já esse ano outros 456 cães e gatos já ganharam um novo lar.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, por meio do Departamento de Defesa e Controle Animal, realizará nos dias 8 e 9 de junho, o quarto mutirão de castração de cães e gatos de 2024. Estão sendo ofertadas 400 vagas, sendo que 200 procedimentos serão realizados no sábado (8/6) e outros 200 no domingo (9/6). Os atendimentos nesses dois dias ocorrerão das 7h às 17h.

O tutor interessado em castrar o seu pet deve fazer o agendamento pelo sistema CADPET que pode ser acessado pelo link http://servico.saocarlos.sp.gov.br/canil. O agendamento também pode ser feito pelo WhatsApp (16) 99991-9584. O serviço é oferecido gratuitamente para famílias que não têm condições financeiras para castrar seu animal.

Após o agendamento os tutores recebem a confirmação com a data, horário e local da cirurgia por e-mail e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento também faz contato via telefone.

Ano passado foram castrados gratuitamente 5.027 animais, entre cães e gatos. Esse ano 1.158 animais já passaram pelo procedimento cirúrgico.
Em março deste ano foram realizada 362 castrações no bairro Cidade Aracy, em abril outras 323 castrações no bairro Santa Felícia e em maio novas 380 castrações no bairro Cidade Aracy. 

Além da castração, a equipe realiza avaliação física, chipagem, orientação e conscientização sobre a posse responsável de animais domésticos.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Defesa e Controle Animal da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, realiza no próximo sábado, dia 18 de maio, das 9h às 16h, no Canil e Gatil Municipal, localizado na Estrada Washington José Pêra, s/nº, na Água Fria, mais uma feira PET destinada à adoção consciente de animais domésticos.
Na feira os interessados poderão adotar cães ou gatos, filhotes ou adultos. Hoje o Canil Municipal abriga 181 cães adultos e 30 filhotes e 120 gatos adultos e 6 filhotes.

Para adotar, basta o munícipe levar um documento pessoal com foto e o comprovante de endereço. É importante lembrar que todos os animais são castrados e contam com um microchip de identificação, sendo possível localizar os pets em caso de abandono.
Em 2023 foram adotados 504 animais que estavam abrigados no Canil Municipal. Já esse ano outros 210 cães e gatos já ganharam um novo lar.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Defesa e Controle Animal da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, realiza neste sábado (20/04), das 9h às 16h, no Canil e Gatil Municipal, localizado na Estrada Washington José Pêra, s/nº, na Água Fria, mais uma feira PET destinada à adoção consciente de animais domésticos.

Na feira os interessados poderão adotar cães ou gatos, filhotes ou adultos. Hoje o Canil Municipal abriga 110 gatos, sendo 10 filhotes e 152 cachorros, sendo 07 filhotes, que estão à procura de um novo lar.

Para adotar, basta o munícipe levar um documento pessoal com foto e o comprovante de endereço. É importante lembrar que todos os animais são castrados e contam com um microchip de identificação, sendo possível localizar os pets em caso de abandono.

Desde o início do ano já foram adotados mais de 100 animais, somente na última feira, dia 6 de abril, 15 animais ganharam novo lar. Em 2023 foram adotados 504 animais que estavam abrigados no Canil Municipal. O Departamento de Defesa e Controle Animal também tirou das ruas no ano passado 507 animais, sendo 477 de pequeno porte e 30 de grande porte. Em 2023 foram castrados 5.027 animais por meio dos mutirões e das cirurgias realizadas pelas veterinárias do próprio canil.

Para participar basta cadastrar o animal no CADPETSãoCarlos

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Defesa e Controle Animal da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento realizará nos dias 13 e 14 de abril, o segundo mutirão de castração de cães e gatos de 2024.

Estão sendo ofertadas 400 vagas, sendo que 200 procedimentos serão realizados neste sábado (13) e outros 200 no domingo (14). A unidade móvel de castração será instalada na EMEB Angelina Dagnone de Melo, localizada na Rua José Ferreira, nº 60, no Santa Felícia. Os atendimentos nesses dois dias ocorrerão das 7h às 17h.

O tutor interessado em castrar o seu pet deve fazer o agendamento pelo sistema CADPET que pode ser acessado pelo link http://servico.saocarlos.sp.gov.br/canil. O agendamento também pode ser feito pelo WhatsApp (16) 99991-9584. O serviço é oferecido gratuitamente para famílias que não têm condições financeiras para castrar seu animal.

Após o agendamento os tutores recebem a confirmação com a data, horário e local da cirurgia por e-mail e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento também faz contato via telefone.

Ano passado foram castrados gratuitamente 5.027 animais, entre cães e gatos. Em 2024, no primeiro mutirão realizado no último mês de março, dos 400 agendamentos, 365 animais passaram pelo procedimento cirúrgico, sendo 197 cachorros e 168 gatos e 35 animais foram dispensados na avaliação pré-cirúrgica.

Além da castração, a equipe realiza avaliação física, chipagem, orientação e conscientização sobre a posse responsável de animais domésticos.

SÃO CARLOS/SP - O posto permanente de vacinação antirrábica de cães e gatos "Romeu Casale Filho, coordenado pela a Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias do Departamento de Vigilância em Saúde, desde a inauguração em 5 de fevereiro, imunizou 290 animais, sendo 186 no mês de fevereiro e 104 em março.

Luciana Marchetti, médica veterinária e supervisora da Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias, alerta para a baixa procura, reforçando que embora a raiva esteja controlada nessas espécies, isso não isenta a vacinação anual juntamente com a guarda responsável dos animais. “A raiva é uma doença infecciosa que não tem cura e pode ser fatal”, reforça a veterinária. 

Como hoje a vacina contra a raiva animal vem em frascos de 25 doses e estas doses devem ser utilizadas em até três dias após abertura do frasco, o posto de São Carlos realiza a imunização duas vezes por semana, todas às terças e quintas-feiras, das 8h30 às 16h30. “Estabelecemos esse cronograma visando o melhor aproveitamento do imunizante, evitando dessa forma o desperdício de doses. Mas se a procura continuar baixa, vamos ter que oferecer a vacinação somente uma vez por semana”, afirma Luciana Marchetti.

Somente podem ser vacinados cães e gatos a partir de 3 meses de idade saudáveis. Não é recomendada a vacinação de animais que estiverem recebendo antibióticos ou anti-inflamatórios, devendo aguardar o final do tratamento. Os animais devem ser levados devidamente contidos com coleira e guia, conduzidos por pessoa que seja capaz de segurá-lo para a realização do procedimento, e com focinheira ou mordaça se for necessário. Já os gatos devem estar em caixas de transporte ou adequadamente contidos.

O Posto de Vacinação está localizado na avenida Dr. Carlos Botelho, nº 3.469, na Vila Deriggi. Para fazer o agendamento o tutor do animal deve ligar no 3307-7405.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Saúde, irá inaugurar, no próximo dia 5 de fevereiro, às 9h, dois novos equipamentos de vigilância em saúde. Os dispositivos são voltados ao apoio aos agentes de combate às endemias e à vacinação antirrábica de cães e gatos.
Na Vila Deriggi, o município passará a contar com uma nova base de apoio ao trabalho dos agentes de combate às endemias, denominado "Shirlei Rossato Pelarin Gonçalves", em que estes profissionais estarão lotados e poderão guardar seus pertences e executar atividades administrativas, como reuniões e produção de relatórios. Além disso, também será inaugurado o posto permanente de vacinação antirrábica de cães e gatos "Romeu Casale Filho", com o objetivo de realizar a vacinação de rotina via demanda espontânea destes animais domésticos. Ambos os serviços funcionarão na Avenida Dr. Carlos Botelho, nº 3469, na Vila Deriggi.
No caso da vacinação de cães e gatos, a cidade de São Carlos contará com um espaço específico para atender a Deliberação nº 169/2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Governo do Estado, que aplicou esta imunização à estratégia de rotina, suspendendo, assim, a vacinação pelo sistema de campanhas.
A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Denise Mello Martins, salienta a relevância de o município manter um posto fixo para esta finalidade. “A Deliberação nº 169/2021 definiu o Estado de São Paulo como área livre de raiva pela variante canina por mais de dez anos, então a estratégia de manter o posto permanente garante a possibilidade de imunização de animais que nunca receberam a vacina, bem como o reforço anual recomendado”, disse Denise.
A vacinação é uma medida preventiva à raiva, que, por sua vez, trata-se de uma doença infecciosa causada por um vírus que atinge o sistema nervoso de mamíferos, inclusive os seres humanos, podendo ser fatal após o início das manifestações clínicas.

ITIRAPINA/SP - Por determinação do governo do Estado (Deliberação CIB nº 169), as vacinas antirrábicas deverão ser administradas em ponto fixo de vacinação, estando suspensa a vacinação em formato de campanha.

Mas isso não significa que os animais ficarão sem vacina, o que mudou é que a estratégia de vacinação para zona urbana é que seja realizada em ponto fixo da cidade.

A imunização dos cães e gatos pode ser feita a partir dos 3 meses de idade, a vacina é importada e segura.

Para que você consiga levar seu pet para vacinar, faremos horário estendido na vigilância até as 19:00 horas, na sexta-feira dia 07 de julho.

Lembre-se de cuidar da sua segurança e dos outros, os cães devem ser conduzidos por coleiras e guias e animais agressivos devem estar com focinheira. Os gatos devem ser levados em caixa de transporte. A contenção do animal é responsabilidade do tutor do animal, cabendo ao vacinador apenas a aplicação da dose.

Aproveita para passear com seu pet e dá uma paradinha na vigilância, estaremos te esperando!

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