SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori comunicou durante a sessão da Câmara Municipal nesta última terça-feira (23) que na próxima segunda-feira (29) estará disponível, a partir da 00:00 no site do Legislativo (www.camarasaocarlos.sp.gov.br)  a Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O parlamentar como presidente da Comissão do Meio Ambiente solicitou à população que participe e dê sua contribuição quanto à inserção do Plano. “É muito importante trazermos este assunto, pois se trata de um grande passo que o município irá dar em relação á destinação adequada do lixo em nosso município”, disse o vereador.

Ao se manifestar na tribuna da Câmara, Robertinho esclareceu quanto ao Projeto de Lei de sua autoria, aprovado no último dia 9, que regulamenta o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana. Em sua fala o parlamentar destacou que existem algumas etapas ainda a serem cumpridas até a aplicação de fato da lei. Uma dessas etapas é a promulgação e publicação em Diário Oficial do município. Robertinho esclareceu ainda que após a sua publicação da lei é necessária a elaboração do Decreto por parte do Poder Executivo.

O vereador pontuou também que a empresa Rumo tem argumentado que a lei municipal não se sobrepõe á lei federal. Entretanto, o Projeto de Lei proposto pelo parlamentar teve base na Decisão recente de fevereiro de 2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a competência da municipalidade legislar sobre assunto de interesse local. Mencionou ainda, se por eventualidade a Rumo entender que não se aplica a lei municipal, cabe a ela recorrer através de medidas legais.

O parlamentar enfatizou e se compromete a estar nesta luta para inibir o abuso que vem ocorrendo pelo excesso de barulho de trens que percorrem o perímetro urbano.

Enalteceu ainda o apoio do Ministério Público, através do promotor de Justiça Flávio Okamoto, e do Procurador Federal Marco Antonio Ghannage Barbosa. “É o começo de uma luta, mas vamos tentar sanar ou pelo menos adaptar o uso adequado das buzina que vem operando de forma irregular em nosso município”, finalizou Robertinho.

SÃO CARLOS/SP - A ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) iniciou nesta terça-feira, 16, uma consulta aos comerciantes de todas as regiões da cidade.

De acordo com o presidente da entidade, José Fernando Domingues, a enquete quer saber a opinião dos comerciantes sobre o melhor horário para atendimento presencial, dentro das 4 horas autorizadas na nova fase do Plano SP, do governo estadual.

“Nessa nova fase, que é a laranja, alguns comerciantes entraram em contato conosco para sugerir a mudança do horário atual, que é das 09h às 13h. Por esse motivo, decidimos elaborar essa consulta, através da internet e do nosso call center, para ouvirmos os comerciantes da cidade”, contou Zelão.

Ele ressalta que essa consulta visa auxiliar a entidade, a saber o que os comerciantes de todas as regiões da cidade pensam em relação à alteração de horário. “Essa é mais uma forma de colocarmos a sociedade ciente e fazer com que todos participem e opinem sobre o assunto”, afirmou o presidente.

Zelão explica que para participar da enquete, basta acessar o link https://bit.ly/enqueteacisc para votar e opinar. A consulta ficará no ar até a próxima semana. “Baseado nos dados coletados, juntamente com o Sincomercio [Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos] a gente vai se reunir com o Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus da Prefeitura Municipal e solicitar a alteração do horário de funcionamento”, afirmou.

O Governo do Estado atualizou no dia 10 de junho (quarta-feira), as fases do Plano SP para todas as regiões do estado. A maioria dos municípios que estavam na Fase 3 [amarela], caso de São Carlos, passou a ter mais restrições, sendo classificada na Fase 2 [laranja]. Essa nova Fase não permite o funcionamento de bares, restaurantes e similares com atendimento presencial (somente delivery ou drive thru), bem como, o funcionamento de salões de beleza ou academias.

As atividades autorizadas pela nova fase poderão continuar funcionando, porém, com capacidade de 20% e horário de funcionamento de 4h seguidas diárias e não mais de 6h como permitia a fase amarela.

BRASÍLIA/DF - A partir das 9h de hoje (22), os contribuintes poderão fazer a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

*Por: AGÊNCIA BRASIL