BRASÍLIA/DF - Aprovada pelo Senado e prestes a ir à Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição emergencial (PEC Emergencial) prevê a recriação do auxílio emergencial em troca de medidas de ajustes fiscais. Em troca do aumento de gastos públicos, o governo terá de apertar os cintos. Em alguns casos, de forma permanente.

O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019: a proposta que reformula o Pacto Federativo, a PEC Emergencial original e a PEC que desvincula o dinheiro de fundos públicos. Por falta de consenso, alguns pontos mais polêmicos ficaram de fora, como a retirada dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação.

O fim dos repasses de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi excluído do texto votado. A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo e a desvinculação de diversos benefícios da inflação, que chegaram a ser discutidos no Senado, não entraram na proposta final.

Em troca das medidas de ajuste, o texto autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, benefício social que atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia de covid-19, com créditos extraordinários do Orçamento, que ficam fora do teto de gastos. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.

A concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial depende de uma medida provisória com as novas regras do benefício. O valor de cada parcela não está definido.

Entenda as principais mudanças instituídas pela PEC Emergencial:

Auxílio emergencial

•        Crédito extraordinário de até R$ 44 bilhões fora do teto de gastos

•        Cláusula de calamidade que permite exclusão de despesas da meta de resultado primário e da regra de ouro. Dispositivo pode ser usado em outras crises

Contrapartidas fiscais

Gatillhos

•        Nível federal: todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público:

o        aumento de salário para o funcionalismo

o        realização de concursos públicos

o        criação de cargos e despesas obrigatórias

o        concessão de benefícios e incentivos tributários

o        lançamento de linhas de financiamento

o        renegociação de dívidas

•        Nível estadual e municipal: regra dos 95% será facultativa, texto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito

Incentivos fiscais

•        Até seis meses após promulgação da emenda Constitucional, presidente da República deverá apresentar plano para zerar incentivos fiscais, como subsídios e benefícios tributários. Proposta só inclui apresentação do plano, sem estabelecer obrigação de que mudanças na legislação sejam aprovadas. Não poderão ser extintos:

o        Simples Nacional

o        Subsídios à Zona Franca de Manaus

o        Subsídios a produtos da cesta básica

o        Financiamento estudantil para ensino superior

Fundos públicos e desvinculação de receitas

•        Desvinculação do dinheiro de fundos públicos: superávit financeiro dos fundos deverá amortizar dívida pública da União, dos estados e dos municípios. Após as amortizações, recursos poderão ser aplicados livremente, sem atender à finalidade original de cada fundo.

•        Exceções: alguns fundos federais poderão manter receitas orçamentárias reservadas para eles.

o        Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)

o        Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)

o        Fundo Nacional Antidrogas (Funad)

o        Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

o        Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)

o        Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.

•        Receitas de interesse da defesa nacional e relacionadas à atuação das Forças Armadas também poderão ser desvinculadas

Calamidade pública

•        Na vigência de calamidade pública, haverá um regime orçamentário excepcional, nos moldes do Orçamento de Guerra em vigor no ano passado. Com regras mais flexíveis, regime também dispensa o cumprimento da regra de ouro e das metas de resultado primário

•        Decretação do estado de calamidade pública será atribuição exclusiva do Congresso Nacional, que deverá aprovar proposta do Poder Executivo

•        Proposta do Executivo precisará provar urgência e necessidade dos gastos fora do regime fiscal regular

•        Gastos extras não podem resultar em despesa obrigatória permanente

•        Ficam autorizados no estado de calamidade pública:

o        contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial

o        contratação de obras, serviços e compras com dispensa de licitação

o        concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia de receita

o        contratação de operações de crédito sem limites ou condições

o        empresas em débito com a seguridade social poderão assinar contratos com o Poder Público

•        Superávit financeiro (excedente obtido com a emissão de títulos públicos ou com financiamentos bancários) apurado em 31 de dezembro do ano anterior poderá cobrir gastos com o combate à calamidade pública e o pagamento da dívida pública.

•        Lei complementar poderá definir outras medidas de exceção fiscal durante a vigência da calamidade pública

Inativos e pensionistas

•        Gastos com inativos e pensionistas serão incluídos no teto de gastos dos Legislativos municipais. Hoje, o teto só inclui salários dos vereadores. Despesa não pode ultrapassar a soma da receita tributária, do Fundo de Participação dos Municípios e das demais transferências constitucionais

•        Gastos com pensionistas não poderão ultrapassar limites estabelecidos em lei complementar. Atualmente, a Constituição estabelece teto apenas para despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem citar os pensionistas

Políticas públicas

•        Determinação de que que órgãos e entidades façam, individual ou conjuntamente, uma avaliação das políticas públicas e divulguem os resultados

•        Plano Plurinual, LDO e Lei Orçamentária Anual deverão observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas

Repasses duodecimais

•        Proibição da transferência para fundos públicos de sobras de repasses aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Dinheiro deverá ser restituído aos Tesouros locais ou ser descontado dos próximos repasses

Dívida pública

•        Previsão de lei complementar para regulamentar a sustentabilidade da dívida pública

•        Todos os níveis de governo (federal, estadual, municipal e Distrito Federal) deverão manter a dívida pública em níveis sustentáveis, em parâmetros a serem estabelecidos pela lei complementar

•        Essa lei poderá autorizar ações de ajuste fiscal em caso de crise nas contas públicas

•        Lei que define parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá estabelecer diretrizes e metas de política fiscal compatíveis com a sustentabilidade da dívida pública

Precatórios

•        Aumenta em cinco anos, de 2024 para 2029, prazo para que estados e municípios paguem seus precatórios, dívidas determinadas por sentenças judiciais definitivas (sem a possibilidade de recursos).

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional abre hoje (3) o ano legislativo, em sessão solene prevista para começar às 16h. A sessão será comandada pelo novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que acumula a função de presidente do Congresso Nacional. Ao seu lado estará o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A solenidade no plenário é precedida de uma cerimônia na área externa do Congresso, que começa com a chegada de militares das três Forças Armadas. São 40 militares da Marinha, 40 do Exército, e 40 da Aeronáutica. O Hino Nacional será executado enquanto são disparados 21 tiros de canhão. Em seguida, Pacheco e Lira subirão a rampa do Congresso Nacional, em direção ao plenário da Câmara.

O início da sessão será marcado pela leitura da mensagem enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverão comparecer à cerimônia.

A Mesa da solenidade é composta pelos presidentes do Congresso e da Câmara, pelo portador da mensagem do Poder Executivo, pelo portador da mensagem do Poder Judiciário;e por integrantes da Mesa do Congresso. Há a expectativa entre os parlamentares de que o presidente Jair Bolsonaro compareça à cerimônia. Tanto Pacheco quanto Lira foram os candidatos de sua preferência na eleição das duas Casas, ocorrida na última segunda-feira (1º).

Durante a sessão, estão previstas falas de Fux e, em seguida, do presidente da Câmara. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.

*Com informações da Agência Senado e Agência Câmara Notícias

Por Marcelo Brandão* - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Congresso derrubou 14,3% dos vetos de Jair Bolsonaro que analisou em 2020. No ano anterior foram 24,4%. Os vetos mantidos passaram de 62,22% para 71,43%.

O presidente da República pode vetar trechos ou a íntegra de projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para rejeitar um veto e restituir a redação do projeto aprovado é necessário ter maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.

Trata-se de um processo que causa atritos entre o Legislativo e o Executivo. Quanto pior a relação entre Planalto e Congresso, maior costuma ser a propensão dos congressistas a derrubar vetos.

Em 2020 o Planalto se aproximou do Centrão e se aliou a políticos experientes como Arthur Lira (PP-AL) e Ricardo Barros (PP-PR). Também ofereceu cargos e influência sobre recursos federais a congressistas.

Foram 27 os vetos de 2020 que terminaram o ano sem análise. Ainda, há o veto ao Pacote Anticrime. Ele é de 2019 e ainda não foi analisado. Fez aniversário em 24 de dezembro. Há vetos, entretanto, que foram publicados depois do início do recesso congressual.

É o caso do veto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Bolsonaro vetou o impedimento de contingenciamento –bloqueio temporário de recursos– de uma série de ações, como combate à pandemia de covid-19, à violência contra mulher e à pobreza, e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Desde 2014, os 2 anos em que o Congresso deixou mais vetos sem análise foram sob o governo de Jair Bolsonaro. Em 2020, durante a pandemia, o percentual de vetos que ficou para o ano seguinte chegou a 41%.

Os 2 anos do atual presidente à frente do Planalto são também os com maiores números absolutos de vetos cujas análises ficaram para o os anos posteriores. Foram 17 em 2019 e 23 em 2020.

O levantamento do Poder360 começa a contagem em 2014 porque foi o 1º ano completo depois de uma mudança na tramitação dos vetos. Foi quando essas matérias começaram a “trancar a pauta” do Congresso depois de 30 dias de sua chegada –ou seja, impedir que outras propostas fossem analisadas.

Uma explicação possível para a disparada no percentual de vetos sem análise em 2020 é a pandemia. Houve uma mudança na tramitação para reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus nas votações. Senadores e deputados passaram a fazer as análises remotamente.

Ainda, houve falta de acordo em diversos momentos do ano. Sessões que estavam convocadas foram adiadas. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), procurava minimizar os atritos com o governo. Assim, as matérias se acumularam. Eis alguns exemplos:

• fev.2020 – Sem acordo, Congresso adia votação de vetos sobre Orçamento impositivo;
• mar.2020 – Alcolumbre adia votação de veto ao Orçamento e culpa atraso do governo;
• ago.2020 – Sem acordo, deputados adiam votação de vetos presidenciais
• set.2020 – Sem acordo sobre veto da desoneração, sessão do Congresso é adiada;
• set.2020 – Sem acordo, Congresso adia sessão que iria analisar veto à desoneração.

*Por: CAIO SPECHOTO e MATEUS MAIA / PODER360

MUNDO - A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou ontem (2) uma lei que pode impedir algumas empresas chinesas de ter ações nas bolsas dos EUA se não seguirem padrões de auditoria do país.

A medida foi aprovada por unanimidade, após ser aprovada no Senado no início deste ano, e vai agora para a Casa Branca, onde o presidente Donald Trump deve sancioná-la.

A lei impede que títulos de empresas estrangeiras sejam listados em qualquer bolsa dos EUA se não cumprirem auditorias do Conselho de Supervisão de Contabilidade Pública dos EUA por três anos seguidos.

Embora se aplique a empresas de qualquer país, a lei se destina a empresas como Alibaba, a empresa de tecnologia Pinduoduo e a petroleira PetroChina. (Com Reuters)

FORBES

MUNDO - O Congresso peruano rejeitou, nessa última 6ª feira (18), o pedido de destituição do presidente Martín Vizcarra. Foram 78 votos contra o impeachment, 32 a favor e 15 abstenções. Para ser aprovado, eram precisos 87 votos a favor. Vizcarra é acusado de tentar ocultar 1 caso de corrupção.

O presidente peruano compareceu ao Congresso pela manhã. Na entrada, disse a jornalistas que estava ali “por dever constitucional”. Ao apresentar sua defesa, afirmou que o único ato ilegal comprovado é a gravação clandestina de suas conversas. “Os áudios que estão usandos contra mim não passaram por perícia, portanto não têm validade comprovada. Reconheço que, em 1 deles, é a minha voz. Mas pergunto: qual é o delito?”.

O Congresso aprovou a abertura de processo de vacância por “incapacidade moral” em 11 de setembro, depois do vazamento de conversas do presidente. Nas gravações, Vizcarra pede para que duas assessoras, Miriam Morales e Karem Roca, mintam em inquérito parlamentar sobre sua relação com o cantor e ex-assessor Ricardo Cisneros. O músico, conhecido como Richard Swing, é investigado por suposto favorecimento em contratos com o Ministério da Cultura.

Roberto Pereira Chumbe, advogado responsável pela defesa do presidente, ressaltou que os áudios não passaram por perícia e, por isso, não podem ser usados como base de 1 pedido de impeachment. “Temos de zelar pelo Estado de Direito, e, num Estado de Direito, é preciso seguir as vias legais para a obtenção de provas”, falou. “Evidências conseguidas por meios ilegais e informais não podem ser usadas num processo, ainda mais num processo dessa gravidade.”

“O Congresso pode votar uma vacância do presidente, mas que o faça sobre questões concretas. Não quando estamos numa investigação ainda embrionária de 1 eventual delito”, completou o advogado.

Vizcarra se colocou à disposição do Ministério Público. Segundo ele, cabe ao órgão julgar o caso e não ao Congresso.

Em mensagem postada no Twitter logo depois da votação, Vizcarra não fez menção ao processo, mas destacou que vai continuar trabalhando “pelo que realmente importa para os peruanos”. Segundo ele, as prioridades do governo serão: “A luta contra a pandemia, a reativação econômica, o fortalecimento da democracia, a luta contra a corrupção e a melhoria da qualidade de vida de quem mais precisa”.

*Por: PODER360

WebHall EPM acontece em agosto com participação do ex-ministro Mandetta e grandes nomes nacionais e internacionais da medicina

SÃO PAULO/SP - O mundo parou para vivenciar a pandemia do coronavírus. Traçar quais serão os caminhos da medicina para o enfrentamento da Covid-19 e também como é preciso se preparar no pós-pandemia é o tema que será discutido no WebHall EPM promovido pela Escola Paulista de Medicina, de 12 a 16 de agosto.

Em sua primeira versão, o evento acontecerá no formato 100% online para que estudantes e toda a classe médica possam absorver da melhor forma o conhecimento que será compartilhado nas cinco salas virtuais do congresso.

Com participação de convidados renomados como o ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, doutor Andre Kalil líder das pesquisas de cura da doença coronavírus, além da doutora Lily Weckx, responsável pelo teste de vacinação contra a COVID-19 no Brasil e o epidemiologista especializado no estudo do envelhecimento Alexandre Kalache, o WebHall EPM contará também com nomes internacionais da medicina. O time de profissionais discutirá temas importantes de várias especialidades médicas, incluindo também outras áreas de saúde, educação, gestão hospitalar, ciência e tecnologia.

“Estamos observando uma velocidade muito grande na divulgação de dados sobre a Covid-19. Porém, muitas informações são de qualidade duvidosa, gerando ansiedade e desinformação. Com isso identificamos a nossa responsabilidade, como instituição universitária, de produzir e divulgar conhecimento consolidado traçando também expectativas e possíveis cenários futuros”, afirma o Prof. Dr. Manoel Girão, Diretor da Escola Paulista de Medicina.

As inscrições para o Web Hall já estão abertas, pelo link webhallepm.com.br/inscricao. O investimento para participação do congresso sai a partir de 25,00 reais. Todo o valor arrecadado durante o evento será direcionado para os projetos do Hospital São Paulo (Hospital Universitário da EPM/UNIFESP) que  atua na linha de frente no combate a pandemia e mensalmente realiza milhares de atendimentos à população.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro fez novos gestos ao Congresso Nacional durante a cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial, nesta terça-feira, 30, no Palácio do Planalto. Na presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro falou que, juntos, eles podem fazer "muito mais pela nossa pátria". O Presidente da República chegou a convidar Maia e Alcolumbre para uma viagem presidencial.

"(O ministro) Onyx (Lorenzoni) falou que eu estive em Ceilândia (DF), em Taguatinga (DF). Sim, mas também estive em muitos mais locais. Não desafiando quem quer que seja, mas levando coragem, mostrando ao povo humilde que tem um presidente que quer estar no meio deles, que quer enfrentar os problemas ao seu lado. Eu quero convidar, a partir de agora, Alcolumbre e ao Maia numa próxima viagem minha, como tive o prazer de estar em Araguari (MG) e, ao retornar, pousamos em um pequeno vilarejo de forma inopinada. Tinha umas 30 casinhas lá e vimos muita gente humilde lá", disse o presidente.

Bolsonaro também falou que a prorrogação do auxílio por mais dois meses – julho e agosto – veio "em boa hora" e que será feita por meio de decreto presidencial, que não precisa de aval do Parlamento. O governo deve parcelar em três ou quatro parcelas o pagamento de 1.200 nos dois meses.

Bolsonaro ponderou que, caso tivesse que assinar uma Medida Provisória (MP), que possui vigência imediata, mas precisa da aprovação do Congresso, considera que "teria também a velocidade necessária na Câmara e no Senado brasileiro".

"Esse é um dinheiro que não é meu. É um dinheiro que é de todos nós, brasileiros, que pagamos impostos, e só foi possível graças à sensibilidade de nosso ministro, tendo à frente Paulo Guedes, bem como do parlamento brasileiro, que votou de forma rápida essa questão, porque eles tinham pressa", declarou Bolsonaro.

O presidente justificou que o auxílio aos trabalhadores informais "não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas também para dar o sustento a essas pessoas" que recebem o benefício. "Nós sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada, isso é muito. E esse trabalho, essa maneira de buscar recurso no momento em que a pátria necessitava para atender aos mais necessitados, é o que faz com que nós nos orgulhemos de poder ajudar, de despender meios para poder atender a esses necessitados", afirmou.

*Por: Julia Lindner, Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli /  ESTADÃO

Evento será realizado a distância e contará com palestrantes nacionais e internacionais

SÃO CARLOS/SP - Acontece entre os dias 24 e 27 de junho o 1º CBDGeoMA - Congresso Brasileiro Digital de Geotecnia e Meio Ambiente, promovido pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pela Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da Universidade de São Paulo (USP). 

O CBDGeoMA é o primeiro congresso digital de Geotecnia e Meio Ambiente do Brasil, cujo objetivo é a aprendizagem e reciclagem de profissionais e estudantes da área, durante o isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. 

A iniciativa tem origem nas Jornadas de Geotecnia da UFSCar realizadas em 2012, 2013 e 2015 que evoluíram para Congresso, nesta edição totalmente a distância, extrapolando fronteiras, não só estaduais como nacional. O evento é organizado pelas professoras da UFSCar Marcilene Dantas Ferreira, do Departamento de Engenharia Civil (DECiv), e Cláudia Marisse dos Santos Rotta, do Centro de Ciências da Natureza (CCN), e pelo professor Jefferson Lins da Silva, da EESC-USP. 

A programação terá palestras, debates e interações entre profissionais e acadêmicos de renome nacional e internacional da USP, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Brasília (UnB), de Minas Gerais (UFMG), do ABC (UFABC), de Alagoas (Ufal), do Paraná (UFPR), do Pará (UFPA), do Amazonas (Ufam) e de Pelotas (UFPel), das universidades estaduais de Campinas (Unicamp), Paulista (Unesp) e de Maringá (UEM), da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Goiás), da Uniararas, do Instituto Mauá de Tecnologia, da Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC) e da Universidad de la República (UdelaR) do Uruguai. O prazo para submissão de trabalhos já foi encerrado.

O Congresso recebe apoio institucional da UFSCar, via Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), DECiv, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana (PPGEU) e Laboratório de Geociências; e da USP, pela EESC, Departamento de Geotecnia (SGS) e Laboratório de Geossintéticos. A iniciativa também conta com o apoio de empresas como EG Barreto e do canal Geotecnia Brasil.

Mais informações podem ser obtidas no site do evento (https://bit.ly/3erxTUV) ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O cronograma completo pode ser acessado aqui (https://bit.ly/3dbY4yT).

MUNDO - O Congresso colombiano aprovou na última quinta-feira (18) uma mudança na Constituição para impor a prisão perpétua a estupradores e assassinos de crianças e adolescentes até 14 anos.

O projeto de lei, apresentado pelo governo do presidente Iván Duque, foi aprovado por votação unânime no Senado e mudou o artigo constitucional que proibia penas de “desterro, prisão perpétua e confisco”.

A mudança era uma das promessas de campanha de Duque, presidente colombiano conservador, eleito no final de 2018. Apesar do projeto ter apoio popular, advogados e pesquisadores de violência fizeram duras críticas à nova lei, que deve ampliar os custos do sistema prisional.

O que mudou?

A partir de agora, estupradores e assassinos de crianças podem ser condenados em casos com agravantes à prisão perpétua. Até então, o tempo máximo de prisão era de 60 anos na Colômbia.

A pena máxima, no entanto, deve ser aplicada de maneira excepcional, apenas em casos dolosos, com uso de violência e em que a criança esteja em situação de “incapacidade de resistir”, diz o texto da reforma.

“Hoje a Colômbia tem um grande motivo de felicidade”, afirmou o presidente em uma transmissão na televisão horas depois da decisão e chamou a nova punição de “sanção exemplar”. A reforma deve ser assinada nos próximos dias por Duque.

Em 2019, 22 mil agressões sexuais e 708 assassinados contra menores de 18 anos foram registrados na Colômbia. Não há dados específicos para menores de 14 anos, população protegida pela sanção mais dura aprovada.

Após a decisão, o senador da oposição, Ivan Cepeda, qualificou a decisão como lamentável. “O problema é que, na Colômbia, 95% dos crimes não têm punição. O problema não é que as penas não são suficientemente longas, o problema é que não há investigação desses crimes”, afirmou.

Medida viola tratados internacionais

Para os contrários a essa medida, a mudança na lei não deve reduzir o número de vítimas e aumentará o custo de encarceramento dos punidos.

Em um relatório preparado por especialistas em violência e advogados, a pedido do Ministério da Justiça, e entregue em 2019, o grupo afirmava ao governo que a prisão perpétua não seria útil para prevenir os crimes contra crianças, mas também que a mudança seria inconveniente para o país, já que violava tratados internacionais assinados pela Colômbia.

O relatório chamava a atenção ainda para o custo da prisão perpétua. “Com o dinheiro que custa sustentar uma pessoa condenada à prisão anualmente (18.371.560 pesos), seria possível bancar a educação de um ano para 9,54 crianças do ensino fundamental (1.924.081 pesos) ou para 8,4 jovens do ensino médio (2 164.591 pesos)”, diz o documento.

* Com informações da AFP

*Por:RFI

Evento será realizado online entre os dias 24 e 27 de junho

SÃO CARLOS/SP - Foi prorrogado até 13 de junho o prazo de submissão de resumos expandidos para o 1º CBDGeoMA - Congresso Brasileiro Digital de Geotecnia e Meio Ambiente, promovido pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), e que será realizado online entre os dias 24 e 27 de junho.

O CBDGeoMA é o primeiro congresso digital de Geotecnia e Meio Ambiente do Brasil, cujo objetivo é a aprendizagem e reciclagem de profissionais e estudantes da área, durante o isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19.

A iniciativa tem origem nas Jornadas de Geotecnia da UFSCar realizadas em 2012, 2013 e 2015 que evoluíram para Congresso, nesta edição totalmente a distância, extrapolando fronteiras, não só estadual como nacional. O evento é organizado pelas professoras da UFSCar Marcilene Dantas Ferreira, do Departamento de Engenharia Civil (DECiv), e Cláudia Marisse dos Santos Rotta, do Centro de Ciências da Natureza (CCN), e pelo professor Jefferson Lins da Silva, da EESC-USP.

A programação, que é gratuita, terá palestras, debates e interações entre profissionais e acadêmicos de renome nacional e internacional da USP, da UFSCar, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Brasília (UnB), de Minas Gerais (UFMG), do ABC (UFABC), de Alagoas (Ufal), do Pernambuco (UFPE), do Paraná (UFPR), do Pará (UFPA), do Amazonas (Ufam) e de Pelotas (UFPel), das universidades estaduais de Campinas (Unicamp), Paulista (Unesp) e de Maringá (UEM), da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Goiás), da Uniararas, do Instituto Mauá de Tecnologia, da Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC) e da Universidad de la República (UdelaR) do Uruguai.

Para apresentação durante o evento, são aceitos trabalhos nas sessões temáticas de Geotecnia e Meio Ambiente. Os interessados devem acessar o formulário e baixar o template do resumo, por meio deste link (https://linktr.ee/cbdgeoma), que também dá acesso às inscrições para as palestras. Todos os participantes receberão certificado.

O Congresso recebe apoio institucional da UFSCar, via Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), DECiv, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana (PPGEU) e Laboratório de Geociências; e da USP, pela EESC, Departamento de Geotecnia (SGS) e Laboratório de Geossintéticos. A iniciativa também conta com o apoio de empresas como EG Barreto e do canal Geotecnia Brasil.

Todas as informações podem ser obtidas no site do evento (www.cbdgeoma.com.br) ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..