Inquérito apontou para casos de extrapolação que atingiram 18 horas diárias; profissionais não tinham intervalos ou descanso semanal remunerado

AMÉRICO BRASILIENSE/SP - O Município de Américo Brasiliense celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (SP), se comprometendo a respeitar a jornada de trabalho legal dos técnicos de enfermagem que se ativam em unidades municipais de saúde.

A partir da assinatura do documento, o Município se obriga a não prorrogar a jornada de trabalho dessa categoria de profissionais além do limite legal de duas horas; a assegurar 36 horas de descanso ininterrupto dentro do sistema de jornada 12x36; a conceder mínimo de uma hora de descanso em jornadas acima de 6 horas diárias; e a garantir o descanso semanal remunerado a cada 7 dias de trabalho.

O descumprimento do TAC acarretará multa de R$ 1 mil por trabalhador atingido, para cada ocorrência.

O procurador Rafael de Araújo Gomes instaurou inquérito civil a partir de denúncia sigilosa encaminhada em abril de 2025, que noticiava sobrecarga de trabalho no Pronto Atendimento de Américo Brasiliense.

Após análise de documentação juntada no procedimento, relativa aos espelhos de ponto de 73 trabalhadores, ficou constatada a procedência dos fatos denunciados: ausência ou redução do intervalo intrajornada; falta de descanso semanal remunerado; cumprimento de jornada em escala 12x36 em dia destinado ao descanso e horas extraordinárias acima do limite legal nas jornadas de 6 horas diárias (até 12 horas de trabalho), além de trabalho extraordinário de trabalhadores com escala 12x36, com até 18 horas de trabalho.

Decisões judiciais em reclamações trabalhistas, colecionadas no inquérito, também evidenciaram a ocorrência de irregularidades na jornada de técnicos de enfermagem.

O Município aceitou celebrar o TAC, que tem eficácia imediata. O inquérito permanecerá em acompanhamento, com o objetivo de comprovar o cumprimento do acordo extrajudicial pelo Município.

A carreta do Governo do Estado de São Paulo operacionalizada pela FIDI, é uma forma de levar exames de mamografia de maneira acessível para todas as mulheres do estado

AMÉRICO BRASILIENSE/SP - A carreta móvel do Programa Mulheres de Peito, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo e operacionalizada pela Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI), é uma ação que visa promover cada vez mais saúde para as mulheres de maneira prática e acessível.  A carreta estará na cidade de Américo Brasiliense e permanecerá entre os dias 19 e 30 de novembro, realizando gratuitamente mamografias para mulheres acima de 35 anos.  

Localizada na Rua Ribeiro de Barro – Centro - Praça do Coreto, a carreta atende por demanda espontânea de segunda a sexta-feira, das 8h à 17h, e aos sábados, das 8h às 12h (exceto feriados), por meio de distribuição de senhas no período da manhã. Serão realizados 55 exames por dia durante a semana e 25 exames aos sábados.   

A mamografia é um exame muito versátil e é indispensável para o diagnóstico precoce do câncer de mama. Se for detectado em fase inicial, aumenta as chances de tratamento e cura, podendo chegar a 98%. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), para cada ano do triênio 2023-2025 são estimados 73.610 novos casos da doença, sendo essa a primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil ¹.  

O projeto da carreta da mamografia contribui com a agilidade do diagnóstico e garante o acesso facilitado a mulheres da cidade e região. Para realizar o exame na carreta do Programa Mulheres de Peito, as pacientes de 35 a 49 anos e acima de 70 anos precisam apresentar RG, cartão do SUS e pedido médico; e as pacientes de 50 a 69 anos devem levar apenas RG e cartão do SUS. 

Programa Mulheres de Peito em Américo Brasiliense 

Período: entre os dias 19 e 30 de novembro 

Endereço: Rua Ribeiro de Barro – Centro - Praça do Coreto – CEP: 14820-000 – Americo Brasiliense - SP 

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h à 17h, e aos sábados, das 8h às 12h (exceto feriados).  
Distribuição de senhas de atendimento no período da manhã. 

Documentos necessários 

- Mulheres de 35 a 49 anos e acima de 70 anos: RG, cartão do SUS e pedido médico. 

- Mulheres de 50 a 69 anos: RG e cartão do SUS. 

(1) Dados e números sobre o câncer de mama - Relatório anual 2023 relatorio_dados-e-numeros-ca-mama-2023.pdf (inca.gov.br). 

Sobre a Carreta da Mamografia  

As imagens capturadas nos mamógrafos são encaminhadas para o Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem (SEDI), unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo localizado na capital paulista, que emite laudos à distância. O resultado sai em até dois dias após a realização do exame.  

A carreta do Programa Mulheres de Peito percorre os municípios do estado de São Paulo ininterruptamente, para incentivar mulheres a realizar exames de mamografia gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde), ampliando o acesso da população.  

A unidade móvel conta com uma equipe multidisciplinar composta por técnicos em radiologia e um agente administrativo. Para agilizar o diagnóstico, cada veículo é equipado com conversor de imagens analógicas em digitais, impressoras, computadores e mobiliários.  

O projeto existe desde 2014, e as carretas já percorreram mais de 300 locais. No total, já foram realizados cerca de 300 mil mamografias, 7 mil ultrassons, 700 biópsias, e mais de 3 mil mulheres foram encaminhadas para tratamento em Rede especializada. 

AMÉRICO BRASILIENSE/SP - Na manhã deste sábado (11), a Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, desencadeou uma operação de combate a traficantes na cidade de Américo Brasiliense.

Segundo informações, depois de um trabalho minucioso da equipe de investigações da Polícia Civil, a justiça expediu mandados de busca e apreensão para quatro endereços da cidade, que foram visitados por policiais militares e civis.

As equipes vistoriaram residências na Rua Renato Marsilli, na Rua Ana Pereira de Godoy, Rua Luiza M Crescenzio e em um outro endereço que não foi divulgado (investigações em andamento), todos no Jardim São José.

Uma grande quantidade de drogas e dinheiro foi encontrada, um jovem de 18 anos, conhecido nos meios policias foi preso em flagrante por tráfico de drogas, associação criminosa e corrupção de menores, o adolescente apreendido com o autor, foi liberado para os pais.

A Polícia Civil de Américo Brasiliense, segue com as investigações contra o tráfico de entorpecentes.

O Delegado responsável pelas investigações, Doutor Jesus Nazaré Romão, conta como foi a operação em uma entrevista com nossa reportagem.

*Por: PORTAL MORADA