Unidade móvel atenderá durante dois dias na região de Araraquara

SANTA LÚCIA/SP - O município de Santa Lúcia, na região de Araraquara, recebe, nos dias 1 e 2 de agosto, serviços gratuitos da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio da van do projeto Cidadania Itinerante. A ação vai ocorrer na Praça Padre Patella, s/n - Centro, das 12h às 18h na terça e das 9h às 15h na quarta.

Serão entregues 150 senhas por dia até uma hora antes do fim do atendimento. A iniciativa busca expandir a atuação das coordenações, programas e serviços da SJC em todo o Estado. Em apenas um ano, o Cidadania Itinerante atingiu a marca de 88 mil serviços solicitados pela população. Durante o período, mais de 37 mil pessoas, de 150 municípios da região metropolitana, interior e litoral de São Paulo, e diversos bairros da capital paulista, foram atendidas.

Serviços disponíveis para a população:

• Agendamento para 2.ª via do RG e CNH;
• Emissão da 2.ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito;
• ª via (1 a 24 anos) e 2.ª via (público geral) do CPF;
• Emissão do título eleitoral;
• ª via de contas (água e luz);
• Carteira de trabalho digital;
• Atestado de antecedentes criminais;
• Consulta ao Serasa;
• Registro de boletim de ocorrência,
• Entrada no seguro-desemprego;
• Elaboração de currículo;
• Orientações sobre o Procon e Defensoria Pública;
• Encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da SJC;
• Recebimento de denúncias de discriminação étnico-racial, em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero e de intolerância religiosa.

Serviço:

Projeto Cidadania Itinerante em Santa Lúcia

Datas: 1 e 2 de agosto

Horários: 12h às 18h (terça), e 9h às 15h (quarta)

Local: Praça Padre Patella, s/n - Centro

Localização: https://goo.gl/maps/NGX5EJgVRZ82WrNv6 

Apreensão foi feita durante a Operação Impacto

TUPÃ/SP - Policiais Militares do 2° Batalhão de Polícia Rodoviária (PMRv) prenderam, no sábado (29), um homem de 23 anos que transportava mais de 300kg de maconha e porções de haxixe em um veículo.

A prisão aconteceu durante a Operação Impacto, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Tupã, interior do estado.

Os policiais faziam patrulhamento quando suspeitaram do veículo, com placas de Adamantina. Ao ver os policiais o homem deixou o carro e tentou correr por uma estrada rural, mas foi detido.

No carro os policiais encontraram 362 tijolos de maconha, que totalizaram 320kg da droga, além de 200g de haxixe.

O motorista foi preso em flagrante no local e foi encaminhado à Delegacia de Tupã.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria de Esportes realiza a Copa Amadora de Futsal 2023, como forma de promover a prática esportiva e valorizar as equipes do município.

 O palco do espetáculo do futsal de Ibaté, o Ginásio Municipal “Donato Rossito”, está preparado para receber os melhores atletas do futsal amador da cidade.

Após nove anos, a bola volta a rolar nesta segunda-feira, dia 07 de agosto, a partir das 19 horas.

As inscrições para participar foram de forma totalmente gratuitas, com idade mínima para participação de 16 anos completos, sendo indispensável a apresentação de autorização por escrito dos pais ou responsável.

Raul Seixas II, secretário adjunto de Esportes, aponta que 17 equipes realizaram as inscrições. “De forma totalmente gratuita, as inscrições encerraram-se no último dia 24, com idade mínima para participação de 16 anos completos”, explicou.

Ainda essa semana acontece o Congresso Técnico, com a participação dos atletas e arbitragem, para discussão de alguns critérios e apontar itens do regulamento.

O prefeito José Luiz Parella convida toda a população para que prestigie a Copa de Futsal. “Tudo está preparado para que os desportistas, os torcedores e, principalmente, as famílias que gostam do esporte, venham se divertir no Ginásio Municipal. Esperamos vocês para que a festa do futsal seja completa”, disse.

Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (16) 3343-2323.

ITÁLIA - A cantora Anitta expôs seu namorado, o ator italiano Simone Susinna, ao compartilhar um incidente ocorrido durante uma festa na Grécia. A artista revelou que alguém pisou em seu pé e quebrou sua unha, uma situação que deixou Susinna chateado, pois, segundo Anitta, ele tem um fetiche por seus pés. A cantora proibiu o namorado de tocar no pé machucado até que ela pudesse ver uma pedicure.

“Ontem saímos, e pisaram no meu pé. Quebraram minha unha. E essa é a minha peça preferida. Tenho uma pessoa que vai morrer se eu não consertar o meu pé. Ele tem foto… a tela do telefone dele é a foto dos meus pés”, contou Anitta nesta segunda-feira (31/7), nos Stories do Instagram.

Anitta, que está de férias na Grécia, fez um apelo aos fãs para encontrar uma profissional que pudesse resolver seu problema. “Bom dia, Brasil. Eu venho por meio dessa implorar um negócio muito importante. Estou aqui de férias, ontem a gente saiu, pisaram no meu pé e quebraram a minha unha do pé”, começou a cantora. “Eu preciso de uma manicure aqui na Grécia, em Mykonos. Alguém conhece?”.

A cantora finalizou dizendo que nem ela nem Susinna queriam olhar para a situação do seu pé. “Eu estou andando de meia porque ele não quer olhar para a situação do meu pé. Ele e eu. A gente não quer olhar para o que está acontecendo”, pontuou Anitta.

Tatuagem

No último fim de semana, Simone Susinna fez sua primeira tatuagem. Ele escolheu a palavra “conectados” e pediu para Anitta fazer a arte em seu quadril, perto do bumbum. A cantora também permitiu que o ator fizesse um triângulo em seu tornozelo.

“Quem pergunta por que eu estou com ele, é isso. A cabeça é igualzinha a minha, do nada vem uma ideia. Do nada, ele decidiu fazer uma tatuagem. Nunca teve tatuagem e decidiu fazer e quer que eu escreva, quer que eu faça!”, disse Anitta. “Vocês estão entendendo agora, né? É eu versão homem”, riu Anitta. “Eu que escolhi o desenho e o lugar foi ele que escolheu. Ele falou para eu escolher tudo, é louco! Igual a mim”, completou a cantora.

por Pedro Prado / PIPOCA MODERNA

SÃO PAULO/SP - Gustavo Mioto acaba de disponibilizar sua versão para o clássico de Chitãozinho & Xororó, “Brincar De Ser Feliz”. Agora, a faixa integra o repertório da novela “Terra e Paixão”, da TV Globo. Ouça e baixe aqui: https://umusicbrazil.lnk.to/BrincarDeSerFelizPR .

 “Brincar de Ser Feliz” é uma composição de José Rico, da dupla Milionário & José Rico, e tem uma letra que fala sobre a vontade de seguir em frente após o fim de um relacionamento, mesmo que seja apenas brincando de ser feliz. Um dos grandes sucessos de Chitãozinho & Xororó nos anos 1990, a canção ganha agora uma versão reimaginada por Gustavo Mioto.

No último dia 21, o cantor apresentou a quarta parte do DVD de 10 anos de carreira. O novo EP traz músicas inéditas, além das regravações de alguns grandes hits, como “Anti-amor”, “Impressionando os Anjos”, “Solteiro Não Trai”, “Fake News” e “Despedida de Casal”. Já o single inédito, “Melhor Versão”, chegou e conquistou os fãs! Em menos de uma semana de lançamento a faixa viralizou nas redes sociais e já ultrapassou de 180 mil criações só no TikTok. Ouça e baixe aqui: https://umusicbrazil.lnk.to/10AnosAoVivoEmRecifeEP4 .

Confira os maiores sucessos do cantor na playlist da UMusic Play: 

https://umusicplay.lnk.to/Sertanejo

BRASÍLIA/DF - Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.

Modelo antigo

No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.

No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.

A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.

Primeira fase

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.

De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.

Resistência

Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.

Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A edição 2023 da Semana Mundial da Amamentação quer chamar a atenção para as dificuldades vividas por pais e mães que precisam dividir o seu tempo entre trabalho e bebês ainda na fase de amamentação. Assim, a organizadora do evento - a Aliança Mundial para Ação de Aleitamento Materno - defende a ampliação da licença maternidade remunerada e a adequação dos ambientes de trabalho para mães e bebês lactantes.

A semana mundial começa nesta terça-feira (1º de agosto) e vai até o dia 7 com o slogan Possibilitando a amamentação: fazendo a diferença para mães e pais que trabalham. Entre os objetivos,  está o de informar sobre as perspectivas dos pais trabalhadores com relação à amamentação e paternidade.

Pretende-se, também, criar bases para a adoção de licença remunerada e suporte nos locais de trabalho, de forma a facilitar a amamentação de bebês; envolver as pessoas e organizações para melhorar a colaboração e o apoio à amamentação no trabalho; e conscientizar sobre ações de melhoria das condições de trabalho e apoio relevante ao aleitamento materno.

Pandemia prejudicou gestantes

Em nota divulgada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da entidade, Rossiclei Pinheiro, diz que a pandemia de covid-19 prejudicou as mulheres grávidas, uma vez que aumentou o risco de desemprego e dificultou o acesso a serviços de saúde nas diferentes etapas da gestação.

Segundo ela, a edição deste ano pretende “ajudar e facilitar o desenvolvimento de ações para defender os direitos da mulher trabalhadora que amamenta”.

Entre as medidas defendidas pela SBP, figuram a defesa da licença-maternidade com duração de 180 dias; o incentivo à implantação de salas de apoio à amamentação nos locais de trabalho; disponibilização de creches nas empresas ou próximas ao local; e a extensão da licença-paternidade para 20 dias.

Rossiclei considera fundamental o envolvimento de governos, sistemas de saúde, empresas e comunidades nessa causa, visando a promoção da autonomia das famílias e a manutenção de ambientes favoráveis ao aleitamento materno nos mais diversos ambientes de trabalho.

“Pretendemos fazer um balanço das mudanças nas configurações do local de trabalho e nas normas parentais, identificando as interferências do home office e atividades extradomiciliares, ouvindo pais de diferentes regiões no país. As perspectivas e necessidades dos pais nos ajudarão a entender melhor como as políticas de apoio ao aleitamento materno e a legislação podem ajudá-los”, acrescenta.

A SBP coordena, também, o Agosto Dourado, mês dedicado a ações que visam estimular o aleitamento materno. Neste período, a entidade e suas afiliadas promovem medidas - presenciais e virtuais - para conscientizar a população sobre a importância da amamentação.

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

FLORIANÓPOLIS/SC - Em plena temporada de baleia-franca no Brasil, especialistas chamam atenção que o animal, que pode chegar a 17 metros de comprimento e pesar até 90 toneladas, continua na Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas no país. Nos últimos anos, foi registrado aumento no número de animais que visitam a costa brasileira, porém os pesquisadores apontam que a existência deles ainda está sob risco.

As baleias são vistas, principalmente, no litoral centro-sul de Santa Catarina, incluindo a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, pertencente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Conforme dados de 2020, do Instituto Australis, que atua pela conservação dos animais, a espécie tinha uma taxa de crescimento de 4,8% ao ano, com base em 15 anos de dados de sobrevoos para monitoramento. O ano de 2018 foi o que teve o maior número de avistamentos (273) entre 2017 e 2022.

Apesar de a população estar se recuperando ao longo dos anos, a situação ainda é delicada. Especialistas notam que a reprodução da espécie tem sido mais lenta. “É uma espécie bem longeva. A baleia pode se reproduzir a cada três anos. Não é tão rápida assim a recuperação da espécie”, explica a presidente da Associação R3 Animal, Cristiane Kiyomi Miyaji Kolesnikovas, em entrevista à Agência Brasil. No dia 31 de julho é celebrado o Dia da Baleia-Franca. A data foi criada após uma baleia-franca ter sido devolvida ao mar 17 anos depois de ter encalhado na costa brasileira. 

Desde 1987, é proibida a caça de baleias, botos e golfinhos no Brasil em razão da Lei 7.643. No entanto, a presidente da R3 Animal cita que a poluição do mar impacta na reprodução dos animais.

 “Não depende só da proibição da caça. Infelizmente, a gente tem hoje outros fatores, que interferem no sucesso reprodutivo dos animais. Com as temperaturas oceânicas há menor disponibilidade de alimento. É difícil prever quanto tempo de recuperação [precisa ter] para sair da lista de ameaçadas, porque não depende só da proibição da caça, mas também de fatores ambientais para o sucesso de reprodução”, apontou.

Gigantes catarinenses

A baleia-franca (Eubalaena australis) é chamada também de baleia-franca-austral, baleia-verdadeira, ballena franca austral e southern right whale. Com a maior presença no litoral de Santa Catarina, ficaram conhecidas como gigantes catarinenses.

A vinda para as águas mais tranquilas e quentes do Brasil têm um motivo: o nascimento de filhotes, que medem entre 4 e 5 metros e pesam cerca de duas toneladas.

“Elas se alimentam nas regiões antárticas e a partir do mês de junho começam a aparecer no nosso litoral. Ficam até outubro em média, com pico da temporada em setembro. Elas vêm aqui para reprodução, ter os filhotes e para acasalamento. Aqui no Brasil, onde a maioria escolhe para a reprodução, é justamente na Área da Baleia Franca, que vai desde Jaguaruna até o sul da ilha de Santa Catarina. Elas ficam especialmente nos municípios de Garopaba e Imbituba”, disse.

A preferência pela região de Santa Catarina é por causa da temperatura agradável da água. “Não que elas não possam ser observadas em outros locais, mas [são avistadas], principalmente, nessa região da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca”, afirmou. Alguns animais foram vistos nesta temporada no litoral do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O período de observação, segundo a presidente, é até novembro. Depois disso, as baleias retornam às regiões antárticas onde têm mais abundância de alimentos. “Elas se alimentam de krill [pequeno crustáceo] então voltam para a região antártica para a alimentação”.

Os filhotes que nascem no Brasil só voltam para se reproduzir depois de 10 anos, quando começa a maturidade sexual do animal, que pode atingir 80 anos.

Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Programa Escola em Tempo Integral, cuja lei foi sancionada na segunda-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi bem recebido por gestores e trabalhadores em educação. A perspectiva é que o programa atenda a uma demanda de aumento de matrículas em tempo integral e que, com isso, haja melhora nos resultados educacionais e no preparo dos estudantes. A implementação traz também desafios, como a melhoria da infraestrutura das escolas e a formação dos profissionais.

O programa prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Para isso, a União irá repassar recursos e oferecer assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal.  Ao todo, o programa prevê o investimento de R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.  

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, que é secretário de educação de Sud Menucci (SP), comemorou a sanção. Segundo ele, trata-se de uma questão “importante, necessária, urgente e emergencial”.  Uma escola em tempo integral, destaca Garcia, possibilita que as demandas dos alunos sejam melhor atendidas. “Temos o desenvolvimento de pessoas com nível de educação maior, temos menos evasão, temos menos abandono e temos um ganho de aprendizagem que vai mudar significativamente a qualidade do trabalhador brasileiro no curto espaço de tempo, historicamente falando, em 10, 20 anos”, diz.  

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o programa considera, além do tempo e da ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.  

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, a expectativa também é positiva. Ele ressalta que antes da consolidação do programa, houve diálogo com os secretários e diz que o governo acatou as sugestões dos gestores. “As pesquisas disponíveis mostram que as escolas em tempo integral têm uma performance em termos de indicadores educacionais melhor que as escolas de tempo parcial, tanto pela simples ampliação de jornada, como pelo fato de que tendo mais horas é possível que essas escolas e essas redes desenvolvam atividades diferenciadas de maior impacto na aprendizagem dos estudantes e na diminuição do abandono”, diz.  

Infraestrutura das escolas 

Um dos desafios para a implementação do tempo integral é a infraestrutura disponíveis para os professores e estudantes. Uma fiscalização feita por 32 tribunais de Contas constatou que 57% das salas de aula visitadas no país são inadequadas como local de estudo. Foram averiguados, aproximadamente, 200 itens de infraestrutura nos colégios. Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares. 

Nos municípios, em um primeiro momento, segundo Garcia, o tempo integral deverá chegar a unidades que já têm um ambiente adequado para a oferta. 

“O que não vai dar para fazer nesse momento são grandes movimentos de investimento e de adequação. É mais uma questão de aproveitamento da capacidade existente. Então, as redes terão que ser seletivas nesse processo, por exemplo, ampliando a quantidade de vagas em escolas que já são de tempo integral, ou transformando escolas de pequeno porte que tenham infraestrutura já propícia em escolas de tempo integral. Esses são os movimentos iniciais”. 

De Angelo também reconhece os desafios. De acordo com o secretário, além da própria falta de infraestrutura de escolas, que muitas vezes não contam com quadras de esporte, biblioteca ou laboratórios, há também aquelas escolas que são compartilhadas entre estados e municípios e que oferecem dois ou três turnos de ensino, dificultando que estudantes permaneçam no local em período integral. O secretário diz acreditar, no entanto, que os recursos disponibilizados poderão ajudar a contornar algumas situações.  “Com o fomento, é possível contornar algumas dessas situações ou parte delas ou, em alguns casos, todas as situações que podem significar algum empecilho para ampliação da matricula”, defende.  

Formação dos profissionais

Na execução, o programa prevê algumas etapas. Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada. 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, chama atenção para a necessidade do cumprimento da formação dos profissionais de educação e para a oferta de, de fato, uma educação integral e não apenas a extensão da carga horária. Ambos estão previstos no programa, mas é preciso fiscalizar para que saiam do papel.  

“Muitas vezes, o sistema prolonga o tempo da escola para fazer mais do mesmo. Tivemos experiências de redes estaduais que aumentaram o tempo dentro da escola para reforçar aulas de matemática e português só pensando nos resultados do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Não podemos deixar que isso seja uma prática, tem que vir alinhado com conteúdo e com ações que garantam a formação dos estudantes”, diz Araújo.  

Em relação a formação dos professores, Araújo diz que muitas vezes são feitos “arranjos curriculares inventados pelo Estado sem preparação para profissionais de educação”.  

Meta

O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. 

O programa foi anunciado pelo presidente Lula no dia 12 de maio, para viabilizá-lo, o governo enviou projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado no dia 11 de julho. O texto permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O inquérito policial militar aberto para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto diante dos ataques golpistas de 8 de janeiro livrou as tropas de culpa e apontou "indícios de responsabilidade" da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A apuração concluiu que, se houvesse tido planejamento "adequado" no início do governo do presidente Lula (PT), seria possível ter evitado a invasão do palácio ou minimizado os estragos.

O relatório sigiloso, obtido pela Folha de S.Paulo, foi finalizado em 2 de março e recebeu uma complementação no dia 14 daquele mês.

A investigação indica a responsabilidade da secretaria do GSI de forma genérica, sem mencionar o nome dos responsáveis. A conclusão cita ainda a sigla DSeg, do Departamento de Segurança Presidencial.

À época, a secretaria era chefiada pelo general Carlos Feitosa Rodrigues. Ele chegou ao cargo em 2021, na gestão do bolsonarista Augusto Heleno. Foi mantido no governo Lula pelo general Gonçalves Dias, ministro do GSI que pediu demissão em abril após a divulgação de imagens que colocaram em xeque a atuação do órgão durante o 8 de janeiro.

Como no caso de Feitosa, a situação se repetia no Departamento de Segurança Presidencial da secretaria. O diretor, coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, também havia sido nomeado por Heleno e mantido por Gonçalves Dias. Ele ficava diretamente abaixo de Feitosa na estrutura interna do gabinete.

O inquérito militar afirma que, no âmbito do GSI, "resta evidente" que "o planejamento, o acionamento e o emprego" de militares "no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências" cabe à secretaria.

O relatório destaca que, de acordo com o protocolo que define as ações do GSI e do CMP (Comando Militar do Planalto) na defesa do palácio (chamado de Plano de Operações Escudo), competia ao DSeg "acionar o deslocamento" da tropa de choque do Exército.

Também era obrigação da secretaria "buscar informações indispensáveis ao planejamento de ações preventivas" junto à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e aos órgãos da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, o que não foi feito.

No dia 6 de janeiro, uma sexta-feira, o GSI previu situação de "normalidade" no final de semana. Como mostrou a Folha em abril, a Abin diz que o ex-ministro do GSI recebeu 11 alertas em seu WhatsApp do dia 6 de janeiro até o início dos ataques.

A título de comparação, o inquérito policial militar constatou que o número de militares no dia 8 de janeiro era menor do que o de 31 de julho do ano passado, quando Jair Bolsonaro (PL) convocou manifestantes contra o STF.

Na ocasião, a segurança do Planalto havia sido reforçada por 110 militares -o equivalente a uma subunidade ou três pelotões. No dia 8 de janeiro, o Comando Militar do Planalto enviou apenas um pelotão (36 homens) por volta das 12h.

"Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito", diz.

"Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos", completa.

O inquérito militar afirma que, devido à falta de planejamento, as tropas em campo não tinham condições de reagir à investida golpista. Por isso, diz que "não foram encontrados indícios de crime militar ou crime comum na atuação das tropas".

"Devido a uma previsão de 'normalidade' por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] -que não se verificou na realidade-, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos."

"Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações", aponta o inquérito militar.

Imagens do circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto durante a invasão mostraram não só o baixo número de homens no local, mas também falta de comando. A entrada principal do prédio ficou desguarnecida por cerca de 45 minutos.

O inquérito foi aberto em 11 de janeiro para averiguar a atuação da tropa do Comando Militar do Planalto. A investigação foi conduzida pelo coronel Roberto Jullian da Silva Graça, hoje chefe do Estado-Maior do CMP.

O inquérito policial militar é uma investigação pré-processual elaborada pelos próprios militares para avaliar se há indícios de crime militar e quais os possíveis responsáveis. Feitosa nem sequer foi ouvido durante a apuração.

O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro, ele decidiu que os militares envolvidos no 8 de janeiro serão processados e julgados pelo próprio tribunal.

O ministro também determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar os militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal. A PF, portanto, pode chegar a conclusão diferente da apontada no inquérito militar.

Exército não se manifesta sobre investigação

Questionado pela Folha, o Exército não explicou por que o general Feitosa não foi ouvido no inquérito. A instituição afirmou que os esclarecimentos sobre o 8 de janeiro serão prestados "exclusivamente" aos órgãos competentes.

"O Exército não se manifesta no transcurso de processos de investigação. Cabe destacar que esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República", disse.

O GSI afirmou em nota que "desconhece as conclusões da apuração do Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito do Comando Militar do Planalto, ao qual não teve acesso".

A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com o general Feitosa e o coronel Wanderli. A defesa do general Gonçalves Dias foi procurada, mas não se manifestou.

O inquérito policial militar também levanta as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal --embora a pasta não tenha sido foco da investigação nem apareça nas conclusões.

O documento ressalta que o GSI e o CMP não foram chamados para a reunião organizada pela Secretaria em 6 de janeiro, dois dias antes do ataque, nem "comunicados de suas decisões ou relatórios de inteligência".

Diante do risco de invasão das sedes dos Três Poderes, o Governo do DF elaborou um protocolo de ações integradas em que definia o que cada órgão responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios deveria fazer no dia.

O inquérito afirma ainda que a PM-DF -de acordo com o próprio protocolo de ações- deveria ter impedido a chegada dos manifestantes até a Praça dos Três Poderes, o que não ocorreu.

Outro argumento usado na defesa dos militares é o de que "a única informação" enviada pela Polícia Militar foi a de que as manifestações teriam "animosidade baixa", com "até duas mil pessoas".

O relatório também minimiza a atuação do Exército no acampamento golpista montado em frente ao quartel-general, em Brasília.

O inquérito afirma que a área foi ocupada a partir de 30 de outubro "de forma intensa, porém pacífica" e que houve "redução gradual no número de manifestantes" a partir de 15 de novembro "em razão da postura restritiva" do Comando Militar do Planalto.

O documento também diz que, diferentemente da "postura restritiva" adotada pelo CMP, "o Governo do Distrito Federal autorizou que os manifestantes realizassem seu desembarque" no Setor Militar Urbano, onde fica o quartel.

por THAÍSA OLIVEIRA / FOLHA de S.PAULO