BRASÍLIA/DF - A nova versão da reforma tributária divulgada nesta segunda (9) permite a devolução dos novos tributos para pessoas do Cadastro Único do governo federal sobre serviços de telecomunicações.

O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório na segunda-feira (9) com uma nova versão do texto.

Ele também fez várias mudanças na regra específica do setor de imóveis, ampliando de 40% para 50% o percentual de redução dos novos tributos.

Para locações, só haverá cobrança nos casos de número mínimo de três imóveis alugados e receita de pelo menos R$ 240 mil anuais. Para alienações, somente se houver a venda de mais de três operações no ano calendário a pessoa será enquadrada como contribuinte.

Braga fará uma coletiva de imprensa às 14h. A leitura do relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) será a partir das 16h. Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.

A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h. Caso o colegiado aprove o parecer de Braga, o projeto pode ser colocado em votação no plenário do Senado no mesmo dia, mas há possibilidade de os senadores concluírem a votação no dia seguinte.

O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados, que dará a palavra final após a análise dos senadores.

O governo e o Congresso devem acelerar a conclusão das votações até o recesso parlamentar, marcado para começar em 21 de dezembro. Depois, o projeto irá para sanção do presidente Lula.

A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS e IBS substituírem o ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou na segunda-feira (9) a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta.

A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.

Na decisão, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras.

"Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", decidiu Barroso.

A decisão que obriga a utilização das câmeras foi determinada após governo de São Paulo enviar ao Supremo novas informações sobre o cronograma de implantação dos equipamentos.

Na sexta-feira (6), Barroso recebeu 17 documentos detalhados sobre o andamento dos contratos para implantação dos dispositivos.

No entanto, o presidente do STF considerou que as informações não suficientes para a implementação prática dos equipamentos. O ministro citou "falhas reiteradas" no uso das câmeras em operações e o descumprimento dos protocolos de acionamento.

"Nesse contexto, entendo que o agravamento do cenário de violência policial no estado de São Paulo e os indícios de ineficiência na implementação da política pública de uso de câmeras corporais tornam necessária uma atuação mais rigorosa no âmbito deste processo. Há falhas reiteradas no uso das câmeras em operações e descumprimento dos protocolos de acionamento dos dispositivos", justificou o ministro.

Confira as determinações da decisão de Barroso

- Uso obrigatório de câmeras por policiais militares envolvidos em operações policiais;

- Divulgação, no portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SP),  do número dos batalhões e tropas equipadas com câmeras corporais;

- Recomposição do total de câmeras no patamar mínimo de 10.125 em operação;

- Uso do modelo ininterrupto de câmeras;

- Prestação de informações sobre processos disciplinares abertos pelo descumprimento do uso correto de câmeras corporais.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Nesta segunda-feira, a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - Um dos lançamentos mais celebrados do ano no mundo das séries, Pinguim recebeu três indicações ao Globo de Ouro.

A série derivada de Batman (2022) foi indicada à Melhor Minissérie, Antologia ou Filme para TV, além de assegurar indicações para seus dois principais protagonistas, com o intérprete do personagem-título, Colin Farrell, indicado a Melhor Ator em Minissérie, Antologia ou Filme para TV e Cristin Milioti, a Sofia Falcone, indicada a Melhor Atriz em Minissérie, Antologia ou Filme para TV.

Pinguim, vale ressaltar, está disponível na íntegra no catálogo da Max. A série foi exibida no horário nobre da HBO.

A série conta com Lauren LeFranc (Impulse, Chuck) como roteirista-chefe e produtora, além de Matt Reeves (Batman) na produção executiva e Craig Zobel como líder do time de diretores.

Primeiro derivado da Saga do Batman, Pinguim traz Oswald "Oz" Cobb (Colin Farrell) tendo que lidar com uma luta por poder no submundo da cidade.

Fonte: Globo de Ouro.

SÃO CARLOS/SP - O experiente corredor da ASA/ADN São Carlos, José Carlos, brilhou na manhã de domingo, 8, ao ficar com a segunda colocação na categoria 21 km da prova OAB/Desafio 116 km.

José Carlos competiu na faixa etária dos 60/69 anos e segundo ele, a prova com 21 km de percurso não é sua especialidade. “Corro em provas de 5 km ou 2 mil metros com obstáculos”, disse, salientando que a competição de domingo, fez parte do seu treinamento. “Consegui colocar o meu ritmo e manter durante a prova. Este ano ainda tem a Santo Onofre dia 31”, disse, ao se referir ao desafio que acontece em Araraquara no último dia de 2024.

De acordo com o coordenador e técnico da equipe, Altair Maradona Pereira, José Carlos é um atleta master que representa São Carlos no Jomi (Jogos da Melhor Idade), e também nas competições master da FPA e CBAt. “É um atleta que se dedica muito e começou a correr para ter qualidade de vida, sem se preocupar com tempo ou posição, apenas se divertindo nas corridas e hoje continua se divertindo, mas marcando presença no pódio também. Parabéns a esse grande atleta”, finalizou.