SALVADOR/BA - O calendário de proibição da captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização do caranguejo-uçá para 2026 já está definido. Será de 18 de janeiro a 6 de abril, mas poderá ser estendido até o dia 22, caso o período reprodutivo da espécie atrase.

O defeso ocorre anualmente em períodos diferentes nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Por essa razão é estabelecido um calendário por região, conforme o ciclo reprodutivo da espécie em cada estado.

Confira o calendário para 2026

Reprodução

A proibição coincide com o período da chamada andada reprodutiva, que é quando o caranguejo-uçá deixa a sua toca para acasalar, a fêmea carrega os ovos e depois deposita as larvas, para amadurecimento dos filhotes.

De acordo com nota do Ministério da Pesca e Aquicultura, a manutenção de caranguejo-uçá vivo em cativeiro ou de estoque congelado, inteiro ou em partes, para beneficiamento e comercialização no período, deve ser informada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O modelo de formulário para Declaração de Estoque foi disponibilizado no edital publicado nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União, e o documento deve ser entregue até o último dia útil que antecede o início de cada período de defeso.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Motoristas de São Paulo já colhem os resultados da nova política do Governo do Brasil que garante a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. Até 14 de janeiro, 86.770 paulistas tiveram o documento renovado sem a necessidade de deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas, o que representa uma economia de R$ 56,86 milhões para a população do estado.
 

A iniciativa, que entrou em vigor na última sexta-feira (9), beneficia motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 pessoas já foram beneficiadas pela medida, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões para a população brasileira.
 

“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o anúncio da medida.
 

COMO FUNCIONA – A renovação automática ocorre diretamente na base nacional de dados e dispensa a etapa tradicional de comparecimento ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
 

MAIS DE 10 MILHÕES – Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito.
 

QUEM NÃO É ELEGÍVEL – A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez. Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
 

MODERNIZAÇÃO – A modernização dos serviços de trânsito acompanha a crescente adesão da população às ferramentas digitais. Mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira carteira de motorista pelo aplicativo CNH do Brasil. A abertura do processo acontece diretamente pelo aplicativo da CNH do Brasil. A partir daí, o interessado tem a liberdade de escolher como prefere se preparar: pode estudar o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções.
 

CNH DO BRASIL – Com o novo modelo, o processo de obtenção e gestão da Carteira Nacional de Habilitação passa a ser centralizado em uma plataforma digital única, que acompanha o motorista desde a formação até a renovação do documento. A proposta reduz burocracias, amplia o acesso à informação e contribui para diminuir gastos dos cidadãos com taxas e deslocamentos. Durante o anúncio da nova CNH do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a modernização representa economia direta para as famílias. "É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa", afirmou o presidente, em dezembro.
 

CNH DIGITAL – A CNH digital, disponível por meio do aplicativo oficial do Governo do Brasil, tem a mesma validade jurídica do documento físico e permite que o motorista acesse sua habilitação de forma prática e segura pelo celular. Pelo aplicativo, também é possível acompanhar serviços, receber notificações e verificar informações atualizadas do documento. A ampliação do uso da CNH digital reforça o compromisso do Governo do Brasil com a digitalização dos serviços públicos, oferecendo mais comodidade ao cidadão e fortalecendo uma política de trânsito baseada em tecnologia, eficiência e reconhecimento de boas práticas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

SÃO PAULO/SP - A Polícia Civil realizou nesta quinta-feira (15) uma operação contra uma associação criminosa envolvida em um esquema de venda de ingressos falsos para o show da banda britânica Iron Maiden. A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em endereços no Tatuapé, na zona leste da capital, e em Guarulhos, na Grande São Paulo.

A investigação, por meio do 42º Distrito Policial (Parque São Lucas), começou em dezembro quando um homem compareceu à delegacia informando que havia sido vítima de um golpe. Ele relatou que fez o pagamento de R$ 690 por meio do Pix para adquirir a entrada para o show da banda, mas não recebeu o ingresso. Ao entrar em contato com a plataforma original, descobriu que estava em um site falso que simulava o verdadeiro.

Os policiais descobriram que o valor pago foi destinado a uma empresa facilitadora de pagamentos, que não efetuou o bloqueio ou estorno mesmo após a comunicação da fraude. As diligências revelaram a existência do site falso e de empresas envolvidas no golpe, com constituição recente, alterações societárias suspeitas e diversas reclamações por golpes semelhantes.

“É uma reprodução muito idêntica ao site original. A pessoa tem que estar sempre atenta à grafia na página de endereçamento. Eles sempre trocam ou invertem as palavras. São nesses mínimos detalhes que é possível diferenciar o verdadeiro do falso”, alerta o delegado titular do 42º DP, Alexandre Bento.

A operação Fear of the Pix, que significa “medo do pix”, em referência a um álbum da banda britânica de 1992, cumpriu os mandados nas sedes das empresas investigadas e nos endereços de seus sócios proprietários, após deferimento do Poder Judiciário.

No total, foram apreendidos 13 relógios, três veículos de luxo, R$ 11 mil em espécie, seis computadores e outros documentos que serão análise de investigação.

O caso está sendo registrado no 42º DP como associação criminosa para a prática de estelionato eletrônico.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Carlos informa que o Ecoponto Jardim Paulistano (Rua Indalécio de Campos Pereira, 1120 – esquina com Rua Américo J. Canhoto) foi reaberto para operações parciais nesta quarta-feira, 14 de janeiro. A unidade estava interditada por medidas de segurança após um incêndio criminoso que danificou a estrutura e a biblioteca comunitária no local.
Neste primeiro momento, o atendimento ocorre com restrições. Estão sendo aceitos apenas pequenos volumes dos seguintes materiais:
•    Resíduos de Construção Civil (RCC): até 1 m³;
•    Móveis velhos: até 1 m³;
•    Eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos;
•    Gesso: até 1 m³.

SUSPENSÃO DE RECICLÁVEIS – O recebimento de materiais recicláveis está temporariamente suspenso exclusivamente na unidade do Jardim Paulistano, uma vez que o incêndio destruiu as baias e a mesa de triagem. A autarquia orienta que esses materiais sejam encaminhados aos outros cinco ecopontos da cidade. O descarte correto é fundamental para o meio ambiente, além de ser um suporte financeiro às famílias de catadores da Coopervida.

RESTRIÇÕES E DESCARTE ADEQUADO – O SAAE reforça que materiais como espelhos, tintas e amianto são classificados como resíduos perigosos e não são aceitos em nenhum ecoponto. Para descartar volumes superiores a 1 m³ ou resíduos perigosos, o munícipe deve contratar empresas de caçamba cadastradas na Prefeitura. No caso de embalagens vazias de tinta, o descarte deve ser feito via logística reversa.

FURTO E INCÊNDIO – Na madrugada de 12 de janeiro, o local foi alvo de tentativa de furto e incêndio. As chamas atingiram quatro baias da coleta seletiva, destruindo cerca de 5 m³ de recicláveis e a cobertura da área de triagem. A biblioteca comunitária, mantida pela cooperada Marta Regina Gonçalves da Silva com doações da comunidade, foi totalmente perdida. O acervo possuía mais de 200 obras. O caso foi registrado na Polícia Civil para investigação e responsabilização dos autores.

PLANO DE RECONSTRUÇÃO – A limpeza da área já foi concluída. O cronograma de obras inclui a reconstrução das baias e a reforma estrutural. Além disso, o projeto prevê a criação de uma nova baia independente, dedicada exclusivamente para abrigar a nova biblioteca comunitária, afastada da área de reciclagem.

RELAÇÃO DE ECOPONTOS EM SÃO CARLOS
•    São Carlos VIII: Rua Capitão Luiz Brandão, 1847 – esquina com Av. Cônego A. Volpe
•    Jardim Paulistano: Rua Indalécio de Campos Pereira, 1120 – esquina com Rua Américo J. Canhoto
•    Jardim Medeiros: Rua Aristodemo Pelegrini, s/n (esq. com Rua João Genovez)
•    Vida Nova (Planalto Verde): Avenida Regit Arab, 1205
•    Jardim Ipanema: Rua Miguel Petrucelli, s/n
•    Cidade Aracy: Av. Arnoldo Almeida Pires, 1507
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Sábados, domingos e feriados, das 8h às 12h.